Genoino, condenado pelo STF, volta a ser deputado
Ex-dirigente petista assume vaga de colega eleito prefeito e diz que imprensa o tortura
Evandro Éboli, Isabel Braga
ECOS DO MENSALÃO
BRASÍLIA - Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino toma posse hoje para seu sétimo mandato de deputado federal. O petista, que foi ontem à Câmara para levar a documentação exigida para assumir a vaga, será o quarto parlamentar com mandato envolvido no escândalo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que eles deverão perder imediatamente o mandato assim que os recursos contra a sentença forem julgados na Corte, o que ainda não ocorreu.
No mês passado, a decisão do STF gerou uma crise entre a Corte o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem só deputados podem cassar mandatos dos colegas. Maia chegou a cogitar a possibilidade de abrigar os deputados condenados na Casa, se o STF decretasse suas prisões.
Nos corredores da Câmara, ontem, Genoino disse que apenas hoje, após sua posse, e de outros 13 deputados, falará:
- Como deputado, eu falo. Mas, hoje (ontem), nem no pau de arara. E tem esse tipo de tortura e outros tipos (referindo-se à imprensa). Tem o pau de arara antigo e o moderno. Amanhã, perguntem tudo e me bombardeiem (com perguntas) - disse Genoino, ao deixar a Secretaria Geral da Mesa e tirar de uma pasta documento que comprova que assumirá o mandato: - Está aqui a convocatória. Assumo amanhã - disse, ao lado da filha Mariana.
Um repórter perguntou como ele se sentia por não poder deixar o país, enquanto ele, repórter, podia. O petista reagiu:
- Você é um torturador moderno.
Dos quatro deputados condenados pelo mensalão, incluindo Genoino, três foram sentenciados a menos de oito anos de prisão, o que assegura o cumprimento da pena em regime semiaberto. Esse tipo de sentença permite ao condenado passar o dia fora da cadeia (trabalhando numa colônia penal ou frequentando um curso). Mas é preciso passar a noite na prisão. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, e multa de R$ 468 mil. Também foram condenados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), este último o único em regime fechado: nove anos e quatro meses de prisão, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 360 mil.
O primeiro secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), dará posse aos parlamentares.
- Genoino é um parlamentar de uma história de 24 anos de Câmara. Essa posse dele, e a presença dos outros três (condenados), vai fazer a Câmara discutir isso quando acabarem os recursos no Supremo. O mandato dele vai ficar monotemático, reduzido a ter que dar explicações de sua condenação. Infelizmente - afirmou Gomes. - Não digo ser constrangedora sua presença, até porque é um direito dele. Mas será um mandato de uma nota só.
Primeiro deputado suplente a ir ontem à Câmara para tentar assumir seu mandato, Paulo Fernando dos Santos (PT-AL) defendeu Genoino. Aos 55 anos, ele assume a vaga do ex-deputado Joaquim Beltrão (PMDB), eleito prefeito de Coruripe (AL). O ex-líder sindical minimizou a pena de Genoino:
- Há condenações políticas e bíblicas, para quem crê. Jesus foi condenado à morte e é referência até hoje. Mandela ficou preso por mais de 30 anos, foi expurgado, mas o povo conseguiu compreender esse processo, e virou o líder que virou. Então, essa questão de prisão é relativa. Há figuras poderosíssimas em liberdade. Genoino dará sua contribuição.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a presença de Genoino desgastará a Casa:
- O processo ainda não transitou em julgado, é direito dele. De minha parte, não fico constrangido, gosto muito do Genoino, tem uma bela história e é triste o que aconteceu. Mas o fato é que ele foi condenado e não há como negar que há um desgaste para o Parlamento brasileiro, que já tem outros três deputados condenados exercendo o mandato - disse Bueno.
Além de Genoino, 13 deputados devem tomar posse hoje. Ao todo, 26 deputados renunciaram ao mandato porque foram eleitos prefeitos. Dos 14 que devem tomar posse hoje, 11 serão efetivados como titulares, e três, entre eles Genoino, como suplentes. Outros 12 serão efetivados, mas não precisam tomar posse porque já foram empossados em outro momento desta legislatura, e o regimento exige apenas uma posse.
Fonte: O Globo
Para especialistas, posse é legal do ponto de vista jurídico, mas desgasta petista e seu partido
"Se ele tivesse sido julgado por acidente de trânsito, seria outra coisa"
Cleide Carvalho
SÃO PAULO - A posse do ex-presidente do PT José Genoino é legal do ponto de vista jurídico, mas é ilegítima do ponto de vista ético. Para o filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp, é uma contradição que uma pessoa condenada por infringir a lei seja empossada no Legislativo, na função de legislador. Condenado no julgamento do mensalão, Genoino deve tomar posse hoje como deputado federal.
O ato é possível porque o petista, assim como outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode apresentar recursos à Justiça, adiando a condenação final por um prazo de seis meses a um ano. Na linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o processo não foi "transitado em julgado" - e é nessa condição que estão os mensaleiros.
- É um tapa no rosto da cidadania. Ele foi condenado pela maior e mais alta Corte do país. Ao tomar posse, ele não apenas desobedece acintosamente ao juízo supremo, mas está dando um tapa no rosto de todo cidadão - afirma Romano.
O professor diz que Genoino deveria pensar dez vezes antes de tomar posse como deputado federal, uma vez que o desgaste político será imenso:
- Perde o próprio Genoino, que deve ter sido mal aconselhado, perde o povo, perde o Parlamento, e perde o PT. Como pode editar leis alguém que foi condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma questão de vontade. A ética é pública e coletiva - diz Romano, acrescentando que o artigo 37 da Constituição prevê que a "administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes afirma que, no campo jurídico, formalmente não há impedimento para a posse, uma vez que Genoino ainda poderá apresentar recursos à Justiça, mas avalia, no campo político, que o ato causará um enorme desgaste para o PT e para a Câmara dos Deputados.
- Se ele tivesse sido julgado por acidente de trânsito, seria outra coisa. Mas foi um caso de probidade na administração pública. Não é à toa que o Congresso e o poder político perdem pontos a cada dia - diz.
Fonte: O Globo
Prisão de condenados pelo Supremo só após acórdão e recursos
Publicação deve ocorrer somente a partir de março; 11 mensaleiros receberam sentença de prisão em regime fechado, e outros onze, em semiaberto, entre eles José Genoino
Barbosa: sem prisão imediata
Após quase cinco meses de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 dos 37 réus do mensalão. Do total, 11 tiveram penas superiores a oito anos, o que leva ao regime fechado. Outros 11 pegaram mais de quatro anos de pena, o que significa regime semiaberto. Três tiveram condenações menores, o que permite a substituição por penas alternativas. O restante, 12 réus, conseguiu a absolvição.
Para que as penas sejam colocadas em prática, será necessária a publicação do acórdão. Estima-se que a divulgação não aconteça antes de março. Também será necessário esgotar todas os recursos apresentados pelas defesas dos condenados.
O mesmo vale para a perda de mandatos de parlamentares condenados. Embora tenha sido determinada a perda automática, os parlamentares só deixarão o Congresso após todas as formas de recursos da defesa.
Após definição das penas, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou na penúltima semana de 2012 o pedido de prisão imediata dos condenados. A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na decisão, Barbosa ressalta que a jurisprudência do STF é no sentido de que os condenados em ação penal só devem ser presos após o julgamento dos recursos possíveis, algo que ainda não ocorreu no caso.
Gurgel queria que as prisões ocorressem antes do trânsito em julgado da ação, ou seja, antes da análise de pedidos da defesa. Como as atividades do STF foram encerradas no fim de dezembro, para o recesso do Judiciário, a decisão foi tomada por Barbosa sem consulta aos demais ministros. O STF volta a funcionar em 1º de fevereiro.
Gurgel pediu a prisão imediata dos 22 réus condenados à pena de prisão, 11 em regime fechado e 11 em regime semiaberto. No caso do deputado federal José Genoino (PT-SP), o parlamentar suplente foi condenado a quatro anos e oito meses, mais multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa, e a dois anos e três meses por formação de quadrilha. A pena total é de seis anos e 11 meses, com prisão em regime semiaberto.
Fonte: O Globo
A posse do condenado
Ex-presidente do PT, condenado pelo STF, o petista José Genoino (foto) esteve na Câmara, acompanhado de sua filha Mariana, na véspera de assumir o mandato como suplente. Ele volta após dois anos afastado do Congresso, por não ter sido eleito em 2010
Suplentes tomam posse durante as férias do Congresso
Políticos que ocuparão vagas de deputados que deixam Câmara para assumir cargos em prefeituras terão direito a salário de janeiro
Denise Madueno, Eugênia Lopes
BRASÍLIA - Em plenas férias parlamenta¬res, a Câmara vai dar posse hoje a 14 suplentes que assumirão as vagas de deputados que foram eleitos prefeitos em outubro. Outros 11 suplentes não precisarão cumprir o ritual da posse porque, nos últimos dois anos, exerceram mandato parlamentar e apenas reassumem a cadeira. O suplente Humberto Souto (PPS-MG) tomou posse em dezembro. O ex-presidente do PT José Genoino, conde-nado a 6 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, volta oficialmente à Casa após dois anos sem mandato.
Ao assumir hoje, os 14 novos deputados poderão contar com os mesmos benefícios de todos os demais da Casa - inclusive o salário de janeiro, com a Câmara em recesso. No entanto, a primeira ajuda de custo - um salário extra de R$ 26,7 mil para custear a mudança para Brasília - só será paga em março. Essa regra foi instituí¬da para evitar que o parlamentar ficasse alguns dias na vaga do titular e, com isso, ganhasse salário em dobro e já deixasse o cargo na sequência. Pela norma atual, só tem direito a receber a primeira ajuda de custo quem exercer o mandato durante um mês inteiro, após a volta do recesso.
Os novatos já podem, porém, começar a montar seus gabinetes, contratando de cinco a 25 funcionários para Brasília e também nos Estados, com uma verba total de R$ 78 mil mensais. Também vão poder usufruir de verba indenizatória para gastos com passagens aéreas, telefone e correio, mais despesas típicas do mandato, como aluguel de escritório político em seu Estado.
O valor da verba varia de acordo com a distância entre Brasília e o Estado de origem - o mínimo é R$ 23.033 para os deputados do Distrito Federal, o máximo R$ 34.258,50 para os de Roraima.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Genoino foi ontem à Câmara entregar os documentos necessários para a posse. Por conta do tamanho de sua pena - inferior a oito anos de prisão -, o petista terá o direito de cumpri la em regime semiaberto, que exige que o condenado apenas durma na prisão. O início do cumpri-mento das penas do mensalão será definido após o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de re¬cursos por parte das defesas.
Silêncio. Acompanhado da filha Mariana, ele não quis comentar sua volta ao Legislativo. "(Não falarei) nem no pau de arara.E tem o pau de arara antigo e o moderno", disse Genoino, definindo o jornalista, com suas perguntas, como "o torturador moderno". Ele avisou, no entanto, que dará entrevista hoje às 15h.
Mais cedo, ele foi defendido enfaticamente por um novo colega, o petista alagoano Paulo Fernando dos Santos. Paulão, como este é conhecido, comparou-o ao líder sul-africano Nelson Mandela, que foi condenado e preso pelo regime do apartheid. "O Brasil deve muito ao jovem rebelde, que saiu do Ceará, para lutar pela democracia", afirmou.
Paulão foi dos primeiros a procurar a Secretaria da Mesa e queria tomar posse ontem mesmo. Mas o primeiro secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), preferiu marcar cerimônia única hoje com os novos eleitos. Paulão argumentou que, mesmo com o Congresso em recesso, ele terá muito trabalho este mês: vai procurar o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e os ministros Aloizio Mercadante e Marta Suplicy.
Outro petista histórico voltará hoje para a Câmara. É o ex-ministro Nilmário Miranda (PT- MG), que assumirá a vaga do deputado Paulo Piau (PMDB- MG), eleito prefeito de Uberaba.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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