Prisão de condenados pelo Supremo só após acórdão e recursos

Publicação deve ocorrer somente a partir de março; 11 mensaleiros receberam sentença de prisão em regime fechado, e outros onze, em semiaberto, entre eles José Genoino

Barbosa: sem prisão imediata

Após quase cinco meses de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 dos 37 réus do mensalão. Do total, 11 tiveram penas superiores a oito anos, o que leva ao regime fechado. Outros 11 pegaram mais de quatro anos de pena, o que significa regime semiaberto. Três tiveram condenações menores, o que permite a substituição por penas alternativas. O restante, 12 réus, conseguiu a absolvição.

Para que as penas sejam colocadas em prática, será necessária a publicação do acórdão. Estima-se que a divulgação não aconteça antes de março. Também será necessário esgotar todas os recursos apresentados pelas defesas dos condenados.

O mesmo vale para a perda de mandatos de parlamentares condenados. Embora tenha sido determinada a perda automática, os parlamentares só deixarão o Congresso após todas as formas de recursos da defesa.

Após definição das penas, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou na penúltima semana de 2012 o pedido de prisão imediata dos condenados. A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na decisão, Barbosa ressalta que a jurisprudência do STF é no sentido de que os condenados em ação penal só devem ser presos após o julgamento dos recursos possíveis, algo que ainda não ocorreu no caso.

Gurgel queria que as prisões ocorressem antes do trânsito em julgado da ação, ou seja, antes da análise de pedidos da defesa. Como as atividades do STF foram encerradas no fim de dezembro, para o recesso do Judiciário, a decisão foi tomada por Barbosa sem consulta aos demais ministros. O STF volta a funcionar em 1º de fevereiro.

Gurgel pediu a prisão imediata dos 22 réus condenados à pena de prisão, 11 em regime fechado e 11 em regime semiaberto. No caso do deputado federal José Genoino (PT-SP), o parlamentar suplente foi condenado a quatro anos e oito meses, mais multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa, e a dois anos e três meses por formação de quadrilha. A pena total é de seis anos e 11 meses, com prisão em regime semiaberto.

Fonte: O Globo

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A posse do condenado

Ex-presidente do PT, condenado pelo STF, o petista José Genoino (foto) esteve na Câmara, acompanhado de sua filha Mariana, na véspera de assumir o mandato como suplente. Ele volta após dois anos afastado do Congresso, por não ter sido eleito em 2010

Suplentes tomam posse durante as férias do Congresso

Políticos que ocuparão vagas de deputados que deixam Câmara para assumir cargos em prefeituras terão direito a salário de janeiro

Denise Madueno, Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Em plenas férias parlamenta¬res, a Câmara vai dar posse hoje a 14 suplentes que assumirão as vagas de deputados que foram eleitos prefeitos em outubro. Outros 11 suplentes não precisarão cumprir o ritual da posse porque, nos últimos dois anos, exerceram mandato parlamentar e apenas reassumem a cadeira. O suplente Humberto Souto (PPS-MG) tomou posse em dezembro. O ex-presidente do PT José Genoino, conde-nado a 6 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, volta oficialmente à Casa após dois anos sem mandato.

Ao assumir hoje, os 14 novos deputados poderão contar com os mesmos benefícios de todos os demais da Casa - inclusive o salário de janeiro, com a Câmara em recesso. No entanto, a primeira ajuda de custo - um salário extra de R$ 26,7 mil para custear a mudança para Brasília - só será paga em março. Essa regra foi instituí¬da para evitar que o parlamentar ficasse alguns dias na vaga do titular e, com isso, ganhasse salário em dobro e já deixasse o cargo na sequência. Pela norma atual, só tem direito a receber a primeira ajuda de custo quem exercer o mandato durante um mês inteiro, após a volta do recesso.

Os novatos já podem, porém, começar a montar seus gabinetes, contratando de cinco a 25 funcionários para Brasília e também nos Estados, com uma verba total de R$ 78 mil mensais. Também vão poder usufruir de verba indenizatória para gastos com passagens aéreas, telefone e correio, mais despesas típicas do mandato, como aluguel de escritório político em seu Estado.

O valor da verba varia de acordo com a distância entre Brasília e o Estado de origem - o mínimo é R$ 23.033 para os deputados do Distrito Federal, o máximo R$ 34.258,50 para os de Roraima.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Genoino foi ontem à Câmara entregar os documentos necessários para a posse. Por conta do tamanho de sua pena - inferior a oito anos de prisão -, o petista terá o direito de cumpri la em regime semiaberto, que exige que o condenado apenas durma na prisão. O início do cumpri-mento das penas do mensalão será definido após o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de re¬cursos por parte das defesas.

Silêncio. Acompanhado da filha Mariana, ele não quis comentar sua volta ao Legislativo. "(Não falarei) nem no pau de arara.E tem o pau de arara antigo e o moderno", disse Genoino, definindo o jornalista, com suas perguntas, como "o torturador moderno". Ele avisou, no entanto, que dará entrevista hoje às 15h.

Mais cedo, ele foi defendido enfaticamente por um novo colega, o petista alagoano Paulo Fernando dos Santos. Paulão, como este é conhecido, comparou-o ao líder sul-africano Nelson Mandela, que foi condenado e preso pelo regime do apartheid. "O Brasil deve muito ao jovem rebelde, que saiu do Ceará, para lutar pela democracia", afirmou.

Paulão foi dos primeiros a procurar a Secretaria da Mesa e queria tomar posse ontem mesmo. Mas o primeiro secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), preferiu marcar cerimônia única hoje com os novos eleitos. Paulão argumentou que, mesmo com o Congresso em recesso, ele terá muito trabalho este mês: vai procurar o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e os ministros Aloizio Mercadante e Marta Suplicy.

Outro petista histórico voltará hoje para a Câmara. É o ex-ministro Nilmário Miranda (PT- MG), que assumirá a vaga do deputado Paulo Piau (PMDB- MG), eleito prefeito de Uberaba.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Condenado pelo STF, Genoino vai virar deputado

Petista desembarcou ontem em Brasília para assumir hoje vaga na Câmara. Réu no caso do mensalão, ele foi punido com 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas só deve perder o mandato quando o processo transitar em julgado, o que pode ocorrer nos próximos meses

Aposta nas brechas da lei

Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, Genoino assume hoje o cargo de deputado federal. Defesa do petista promete entrar com recursos para garantir mandato até 2014

Adriana Caitano

No site oficial do petista José Genoino (SP), nada de biografia, fotos ou notícias. Uma tela de fundo vermelho-sangue exibe apenas os links para entrevistas concedidas recentemente e a defesa enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão. Em destaque, as declarações de inocência escritas na cor branca trazem os trechos de discursos que ele defenderá a partir de hoje na tribuna do Congresso Nacional, onde esteve por seis legislaturas e para onde volta depois de dois anos. “Estou indignado com esta condenação cruel. É a sensação de estar numa noite escura.” O mandato que ele assume nesta tarde tem prazo de validade — termina quando a condenação transitar em julgado —, mas o petista já conta com as possibilidades de recursos para ficar no cargo até o fim da legislatura, pelo menos.

Em 2010, mesmo já sendo réu da ação penal sobre o mensalão, Genoino candidatou-se a deputado federal e recebeu 92.362 votos. O número, porém, não foi suficiente para ele assumir o cargo. Acabou como segundo suplente da coligação da qual o PT fazia parte em São Paulo e passou os últimos anos como assessor especial do Ministério da Defesa. Graças a um jogo das cadeiras no Congresso, acaba de ganhar o direito de voltar a ter um mandato, ainda que provisório.

O também petista Carlinhos Almeida foi eleito prefeito de São José dos Campos (SP) e, por isso, renunciou à vaga na Câmara. Quem assume como titular é Vanderlei Siraque, primeiro-suplente que já estava na Casa no lugar de Aldo Rebelo (PCdoB), licenciado para comandar o Ministério do Esporte. Genoino, portanto, ocupará o gabinete de Rebelo até que ele retorne. Mas, ainda que o ministro volte, o réu do mensalão continuará deputado, na vaga de Jilmar Tatto, que se licenciou para ser secretário de Transportes de São Paulo, ou de José de Filippi, que assumiu a Secretaria de Saúde da capital paulistana, ambos do PT.

José Genoino tinha a opção de não tomar posse agora — tinha 30 dias para responder à convocação da Câmara. Mas apressou-se em dizer que fazia questão da vaga. Ele chegou a Brasília ontem no início da tarde e foi pessoalmente dar a resposta ao questionamento feito pela Secretaria-Geral da Casa e entregar os documentos. Evitou comentar seu retorno, mas garantiu que vai falar abertamente sobre o assunto hoje, após a posse.

A cerimônia não terá qualquer rebuscamento e nem ele nem os outros 14 que participam da solenidade terão direito a fazer discurso: como a Câmara está em recesso, o plenário não pode ser aberto. O evento, marcado para as 15h, será na sala de reuniões da presidência da Casa e presidido pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Eduardo Gomes (PSDB-TO). “Não há o que a Câmara possa fazer senão cumprir o rito. Se não há nenhum impedimento, tem que dar posse ao suplente, por isso ficamos fora dessa discussão da condenação do Genoino”, comentou o tucano.

Bancada

Familiares dos suplentes que assumem vagas foram convidados, mas, no caso de Genoino, o parente que deve prestigiá-lo é também colega de bancada. José Guimarães (PT-CE), agora líder do PT, confirmou presença e comemorou o retorno do irmão. “Nossa convivência sempre foi muito boa, a diferença é que agora eu é que vou liderar”, disse ao Correio o deputado que trilha passos no sentido de sair da sombra do irmão mais velho.

Mesmo com a perspectiva de ser obrigado a deixar o cargo quando sua condenação transitar em julgado, tanto a família como o próprio Genoino e sua defesa acreditam que isso deve demorar a ocorrer. O advogado Luiz Fernando Pacheco é o mais otimista e já arrisca previsões. “A decisão do STF é provisória e tem grande chance de ser revertida. Vou entrar com todos os recursos possíveis e, se tiver êxito, ele fica o mandato inteiro e ainda pode ser reeleito em 2014”, argumenta. “Essa posse tem grande significado para todos que acreditam na inocência desse que foi um dos melhores deputados do país e volta com grande júbilo.”

Fonte: Correio Braziliense

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PT afirma haver campanha para tachar Lula de corrupto

Partido compara ex-presidente a Vargas e se diz vítima de desmoralização

Em convocação para congresso, sigla fala que é preciso construir narrativa própria sobre seus anos no poder

Diógenes Campanha Daniela Lima

SÃO PAULO - Num documento em que prega a necessidade de produzir uma narrativa histórica própria sobre os dez anos em que comanda o governo federal, o PT se diz vítima de uma campanha de desmoralização e compara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Getúlio Vargas e João Goulart.

Chamado de "carta convocatória" para seu quinto congresso nacional - que é o fórum máximo para decisões sobre o rumo do partido-, o texto é assinado pela direção do PT e aponta temas que deverão ser debatidos.

Na carta, o PT afirma que Vargas e Goulart foram vítimas de uma "insidiosa campanha de forças políticas" que visavam desestabilizar seus governos, mesmo processo que estaria sendo orquestrado, desde 2003, para desconstruir a era Lula.

O presidente Vargas se suicidou em 1954. Em sua carta-testamento, tratou o gesto como uma resposta a "forças e interesses contra o povo". Jango foi deposto em 1964, o que deu início à ditadura militar no país.

"A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de 'incapaz' e 'corrupto'", diz o documento petista.

"Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart", conclui.

O texto não cita o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, que condenou ex-dirigentes e homens fortes do PT pela compra de apoio político no Congresso Nacional.

No entanto, deixa implícita uma menção ao caso ao afirmar que "grandes episódios de corrupção" dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Fernando Collor (1990-1992) "nunca mereceram investigação que levasse seus responsáveis à punição pela Justiça".

O congresso do PT está marcado para para fevereiro do ano que vem, mas antes a sigla realiza eleições internas. Em 2014, acontece a eleição presidencial que definirá a sucessão de Dilma Rousseff.

Versão petista

O texto de convocação ataca a mídia e "grupos incrustados em setores do aparelho de Estado" como substitutos dos partidos da oposição em uma suposta tentativa de desqualificar o PT.

Diz ainda que o partido precisa "construir" uma "narrativa" própria sobre os últimos dez anos.

"O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003. [...] A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e a continuidade do nosso projeto político", justifica a sigla no documento.

A carta petista contém algumas autocríticas. Afirma que o partido deixou de lado o debate interno e que perdeu a capacidade de mobilização sobre setores que tradicionalmente o apoiam.

"O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção", afirma.

O texto diz ainda que é preciso atualizar a agenda estratégica petista e empreender um esforço para decifrar os anseios de "novas classes" sob pena de o partido não ser reconhecido por eles como seu principal benfeitor.

Além disso, a convocação fala que é preciso formular uma proposta para acelerar o crescimento econômico e prega o desenvolvimento de uma estratégia para promover a "internacionalização do PT" como representante de um novo ideário socialista.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Partido hoje tem face moderada, mas discurso radical persiste - Lincoln Secco

A história do Partido dos Trabalhadores é bifronte: uma face afronta, a outra concilia. Em seus primeiros dez anos, o discurso radical se fazia acompanhar de ações radicais. Essa fase deu lugar ao "aggiornamento" dos anos 1990.

O radicalismo dos anos primaveris quase levou Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, mas foi a moderação dos anos outonais que efetivamente deu ao PT o governo do país. Desde então, o PT teve a difícil tarefa de sustentar as alianças de Lula e se manter como partido de esquerda.

Isso é demonstrado pelo fato de que cada vez que ele se considera atacado, recorre às suas velhas bandeiras. A convocatória do 5º Congresso resgata termos como "consciência de classe" e "socialismo".

E traz uma novidade: além de atacar os "meios de comunicação", faz referência a "grupos incrustados em setores do aparelho de Estado" que promovem a "criminalização da política".

Seria uma alusão ao STF e à Polícia Federal? O que explica essa moderação continuada com curtos interregnos de radicalismo verbal?

O PT diz na convocatória que suas políticas sociais levaram a uma forte polarização ideológica. Mas, na verdade, a radicalização não foi promovida pelo PT, que se mantém no canto do ringue, à espera de que soe o gongo.

Foi promovida pela oposição, que se mantém no ataque, mas sem nunca dar o golpe decisivo. E, por isso mesmo, esse round não terá fim. É um jogo de cena no teatro da política.

Provavelmente o partido não tomará nenhuma decisão de confronto; não dirá que foi ele mesmo quem nomeou os "grupos incrustados" no aparelho de Estado; e que ele próprio não alterou a relação do governo com os meios de comunicação.

Em sua defesa, dirá que a "correlação de forças" não o permitiu, e que o partido é "republicano", seja lá o que isso signifique.

O cerne da questão não está num partido que cautelosamente recusa a radicalização social, mas num governo que continuará muito bem porque a oposição não tem programa alternativo.

Exceto se as inegáveis melhorias sociais introduzidas pelo governo Lula esbarrarem um dia nos interesses do grande capital.

Nesse caso, um sexto ou um enésimo congresso petista poderia revelar se sua face radical ainda existe.

Lincoln Secco é professor de história contemporânea na USP e autor de "A História do PT" (Ateliê).

Fonte: Folha de S. Paulo

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