Condenado pelo STF, Genoino vai virar deputado

Petista desembarcou ontem em Brasília para assumir hoje vaga na Câmara. Réu no caso do mensalão, ele foi punido com 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas só deve perder o mandato quando o processo transitar em julgado, o que pode ocorrer nos próximos meses

Aposta nas brechas da lei

Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, Genoino assume hoje o cargo de deputado federal. Defesa do petista promete entrar com recursos para garantir mandato até 2014

Adriana Caitano

No site oficial do petista José Genoino (SP), nada de biografia, fotos ou notícias. Uma tela de fundo vermelho-sangue exibe apenas os links para entrevistas concedidas recentemente e a defesa enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão. Em destaque, as declarações de inocência escritas na cor branca trazem os trechos de discursos que ele defenderá a partir de hoje na tribuna do Congresso Nacional, onde esteve por seis legislaturas e para onde volta depois de dois anos. “Estou indignado com esta condenação cruel. É a sensação de estar numa noite escura.” O mandato que ele assume nesta tarde tem prazo de validade — termina quando a condenação transitar em julgado —, mas o petista já conta com as possibilidades de recursos para ficar no cargo até o fim da legislatura, pelo menos.

Em 2010, mesmo já sendo réu da ação penal sobre o mensalão, Genoino candidatou-se a deputado federal e recebeu 92.362 votos. O número, porém, não foi suficiente para ele assumir o cargo. Acabou como segundo suplente da coligação da qual o PT fazia parte em São Paulo e passou os últimos anos como assessor especial do Ministério da Defesa. Graças a um jogo das cadeiras no Congresso, acaba de ganhar o direito de voltar a ter um mandato, ainda que provisório.

O também petista Carlinhos Almeida foi eleito prefeito de São José dos Campos (SP) e, por isso, renunciou à vaga na Câmara. Quem assume como titular é Vanderlei Siraque, primeiro-suplente que já estava na Casa no lugar de Aldo Rebelo (PCdoB), licenciado para comandar o Ministério do Esporte. Genoino, portanto, ocupará o gabinete de Rebelo até que ele retorne. Mas, ainda que o ministro volte, o réu do mensalão continuará deputado, na vaga de Jilmar Tatto, que se licenciou para ser secretário de Transportes de São Paulo, ou de José de Filippi, que assumiu a Secretaria de Saúde da capital paulistana, ambos do PT.

José Genoino tinha a opção de não tomar posse agora — tinha 30 dias para responder à convocação da Câmara. Mas apressou-se em dizer que fazia questão da vaga. Ele chegou a Brasília ontem no início da tarde e foi pessoalmente dar a resposta ao questionamento feito pela Secretaria-Geral da Casa e entregar os documentos. Evitou comentar seu retorno, mas garantiu que vai falar abertamente sobre o assunto hoje, após a posse.

A cerimônia não terá qualquer rebuscamento e nem ele nem os outros 14 que participam da solenidade terão direito a fazer discurso: como a Câmara está em recesso, o plenário não pode ser aberto. O evento, marcado para as 15h, será na sala de reuniões da presidência da Casa e presidido pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Eduardo Gomes (PSDB-TO). “Não há o que a Câmara possa fazer senão cumprir o rito. Se não há nenhum impedimento, tem que dar posse ao suplente, por isso ficamos fora dessa discussão da condenação do Genoino”, comentou o tucano.

Bancada

Familiares dos suplentes que assumem vagas foram convidados, mas, no caso de Genoino, o parente que deve prestigiá-lo é também colega de bancada. José Guimarães (PT-CE), agora líder do PT, confirmou presença e comemorou o retorno do irmão. “Nossa convivência sempre foi muito boa, a diferença é que agora eu é que vou liderar”, disse ao Correio o deputado que trilha passos no sentido de sair da sombra do irmão mais velho.

Mesmo com a perspectiva de ser obrigado a deixar o cargo quando sua condenação transitar em julgado, tanto a família como o próprio Genoino e sua defesa acreditam que isso deve demorar a ocorrer. O advogado Luiz Fernando Pacheco é o mais otimista e já arrisca previsões. “A decisão do STF é provisória e tem grande chance de ser revertida. Vou entrar com todos os recursos possíveis e, se tiver êxito, ele fica o mandato inteiro e ainda pode ser reeleito em 2014”, argumenta. “Essa posse tem grande significado para todos que acreditam na inocência desse que foi um dos melhores deputados do país e volta com grande júbilo.”

Fonte: Correio Braziliense

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PT afirma haver campanha para tachar Lula de corrupto

Partido compara ex-presidente a Vargas e se diz vítima de desmoralização

Em convocação para congresso, sigla fala que é preciso construir narrativa própria sobre seus anos no poder

Diógenes Campanha Daniela Lima

SÃO PAULO - Num documento em que prega a necessidade de produzir uma narrativa histórica própria sobre os dez anos em que comanda o governo federal, o PT se diz vítima de uma campanha de desmoralização e compara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Getúlio Vargas e João Goulart.

Chamado de "carta convocatória" para seu quinto congresso nacional - que é o fórum máximo para decisões sobre o rumo do partido-, o texto é assinado pela direção do PT e aponta temas que deverão ser debatidos.

Na carta, o PT afirma que Vargas e Goulart foram vítimas de uma "insidiosa campanha de forças políticas" que visavam desestabilizar seus governos, mesmo processo que estaria sendo orquestrado, desde 2003, para desconstruir a era Lula.

O presidente Vargas se suicidou em 1954. Em sua carta-testamento, tratou o gesto como uma resposta a "forças e interesses contra o povo". Jango foi deposto em 1964, o que deu início à ditadura militar no país.

"A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de 'incapaz' e 'corrupto'", diz o documento petista.

"Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart", conclui.

O texto não cita o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, que condenou ex-dirigentes e homens fortes do PT pela compra de apoio político no Congresso Nacional.

No entanto, deixa implícita uma menção ao caso ao afirmar que "grandes episódios de corrupção" dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Fernando Collor (1990-1992) "nunca mereceram investigação que levasse seus responsáveis à punição pela Justiça".

O congresso do PT está marcado para para fevereiro do ano que vem, mas antes a sigla realiza eleições internas. Em 2014, acontece a eleição presidencial que definirá a sucessão de Dilma Rousseff.

Versão petista

O texto de convocação ataca a mídia e "grupos incrustados em setores do aparelho de Estado" como substitutos dos partidos da oposição em uma suposta tentativa de desqualificar o PT.

Diz ainda que o partido precisa "construir" uma "narrativa" própria sobre os últimos dez anos.

"O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003. [...] A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e a continuidade do nosso projeto político", justifica a sigla no documento.

A carta petista contém algumas autocríticas. Afirma que o partido deixou de lado o debate interno e que perdeu a capacidade de mobilização sobre setores que tradicionalmente o apoiam.

"O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção", afirma.

O texto diz ainda que é preciso atualizar a agenda estratégica petista e empreender um esforço para decifrar os anseios de "novas classes" sob pena de o partido não ser reconhecido por eles como seu principal benfeitor.

Além disso, a convocação fala que é preciso formular uma proposta para acelerar o crescimento econômico e prega o desenvolvimento de uma estratégia para promover a "internacionalização do PT" como representante de um novo ideário socialista.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Partido hoje tem face moderada, mas discurso radical persiste - Lincoln Secco

A história do Partido dos Trabalhadores é bifronte: uma face afronta, a outra concilia. Em seus primeiros dez anos, o discurso radical se fazia acompanhar de ações radicais. Essa fase deu lugar ao "aggiornamento" dos anos 1990.

O radicalismo dos anos primaveris quase levou Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, mas foi a moderação dos anos outonais que efetivamente deu ao PT o governo do país. Desde então, o PT teve a difícil tarefa de sustentar as alianças de Lula e se manter como partido de esquerda.

Isso é demonstrado pelo fato de que cada vez que ele se considera atacado, recorre às suas velhas bandeiras. A convocatória do 5º Congresso resgata termos como "consciência de classe" e "socialismo".

E traz uma novidade: além de atacar os "meios de comunicação", faz referência a "grupos incrustados em setores do aparelho de Estado" que promovem a "criminalização da política".

Seria uma alusão ao STF e à Polícia Federal? O que explica essa moderação continuada com curtos interregnos de radicalismo verbal?

O PT diz na convocatória que suas políticas sociais levaram a uma forte polarização ideológica. Mas, na verdade, a radicalização não foi promovida pelo PT, que se mantém no canto do ringue, à espera de que soe o gongo.

Foi promovida pela oposição, que se mantém no ataque, mas sem nunca dar o golpe decisivo. E, por isso mesmo, esse round não terá fim. É um jogo de cena no teatro da política.

Provavelmente o partido não tomará nenhuma decisão de confronto; não dirá que foi ele mesmo quem nomeou os "grupos incrustados" no aparelho de Estado; e que ele próprio não alterou a relação do governo com os meios de comunicação.

Em sua defesa, dirá que a "correlação de forças" não o permitiu, e que o partido é "republicano", seja lá o que isso signifique.

O cerne da questão não está num partido que cautelosamente recusa a radicalização social, mas num governo que continuará muito bem porque a oposição não tem programa alternativo.

Exceto se as inegáveis melhorias sociais introduzidas pelo governo Lula esbarrarem um dia nos interesses do grande capital.

Nesse caso, um sexto ou um enésimo congresso petista poderia revelar se sua face radical ainda existe.

Lincoln Secco é professor de história contemporânea na USP e autor de "A História do PT" (Ateliê).

Fonte: Folha de S. Paulo

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De volta ao passado - Eliane Cantanhêde

A presidente Dilma Rousseff bem que torcia o nariz, mas teve de se render à realidade: muito dificilmente, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) não serão eleitos no início de fevereiro para as presidências do Senado e da Câmara.

O PMDB terá a Vice-Presidência da República, a faca e o queijo do Congresso na mão e, tanto quanto Fernando Henrique e Lula, Dilma sabe muito bem o que isso significa. O partido é um problemão, mas é sempre melhor com ele do que sem ele.

Se o partido do (ou da) presidente da República falha -é curioso como vive falhando- quem entra em cena é o PMDB. Mas isso tem custo e embute uma ameaça. Se tem tanto poder para ajudar o governo, o inverso também é verdadeiro: o poder é o mesmo para atrapalhar...

O mandato de presidente das duas Casas vale por dois anos, justamente o ano anterior e o próprio ano da sucessão presidencial, 2014.

Quando menino, Renan foi um comunista que vendia sandálias hippies em feiras. Acabou destronado da presidência do Senado em 2007, depois de se meter numa trapalhada com uma namorada ambiciosa e ver seus bens, contas e sociedades devassados pela opinião pública. Mas ele é um parlamentar muito experiente e está convencido de que esta é a chance de reescrever sua biografia. É pegar ou largar.

Henrique, que enfrenta o adversário Júlio Delgado (PSB-MG), é de família política, muito rica, e já tem um troféu no Congresso: é o mais longevo deputado federal. Está no 11º mandato, tem 40 anos de praia. Conhece cada gabinete, corredor, funcionário. E cada norma regimental.

Há décadas o governo se esforça para esvaziar o Congresso, agora com medidas provisórias até para o Orçamento da União. Mas Dilma sabe que é melhor não confrontar o outro Poder, muito menos o PMDB, o vice Temer, Renan e Henrique. Seria um péssimo negócio.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Questão federativa - Merval Pereira

A reclamação generalizada dos novos prefeitos que assumiram no dia 1º sobre a situação financeira de seus municípios tem tudo a ver com as mudanças que o governo quer fazer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que sinaliza que o cenário futuro pode até mesmo piorar. Além da razão básica de que a arrecadação de tributos está caindo devido ao fraco desempenho da economia, há uma razão específica para a situação dos estados e municípios estar pior: os benefícios tributários que o Planalto está oferecendo para setores econômicos atingem principalmente tributos que têm forte influência nas economias regionais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A cada isenção oferecida pelo governo, os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) perdem, pois eles são formados basicamente pelo IPI e pelo Imposto de Renda. Com o fraco desempenho da economia, agora mesmo está caindo a arrecadação do IR de grandes empresas, como a Petrobras e a Vale, o que já afeta os fundos regionais. Por isso os governadores estão reclamando, os prefeitos também, mas o governo federal, não, porque a maior parte dos tributos não é dividida com os estados e municípios, principalmente as "contribuições", e a desoneração é basicamente sobre o IPI. A maior parte da conta está, portanto, sendo espetada nos estados e nos municípios, que não têm a capacidade de decisão.

Essa situação, aliás, tem a ver com a discussão da distribuição dos royalties do petróleo. Sem condições políticas para disputar com o Planalto a melhor distribuição dos tributos nacionais, governadores e prefeitos tentam tirar a arrecadação dos estados produtores de petróleo, que são minoria e presas aparentemente fáceis. A melhor solução seria fazer a distribuição geral dos tributos, mas com alíquota menor. As contas indicam que, se houvesse distribuição de 20% da tributação geral, incluindo as "contribuições", o resultado seria melhor para estados e municípios, e a União não ficaria tão prejudicada.

Mas, voltando à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e à mudança que o governo federal quer realizar, está disposto na lei original, de 2000, que não é possível fazer subsídios com caráter permanente, o prazo máximo é de até três anos. Se o governo quiser ir além desse limite, tem que fazer corte de gasto ou promover o aumento de receita com a elevação de outro tributo.

Não é permitido usar o critério de excesso de arrecadação para uma ação de mais longo prazo, porque nunca se sabe se essa situação será permanente. Se a economia ficar fraca, como agora, a arrecadação cai. Mas, se o incentivo for generalizado, e não apenas a setores pontuais, não é necessário fazer essa compensação.

O que o governo fez foi retirar da lei essa ressalva "de caráter geral", o que indica, para especialistas, que pretende dar isenções de longo prazo, além de três anos, ou mesmo permanentes, para alguns setores, aprofundando política que era proibida pela LRF. Com a mudança sugerida pelo governo, fica claro que eles querem ficar escolhendo para quem dar os incentivos, que podem ser de duração mais longa, o que pode enfraquecer de maneira permanente os estados e municípios, muitos dos quais vivem de suas participações nos fundos.

Nesse quadro perigoso para as contas públicas, a situação de penúria da maioria das prefeituras revelada neste final de ano pode estar sinalizando também que a LRF já não está sendo tão eficaz quanto anteriormente. Os problemas de recolhimento de lixo em diversas cidades pelo país podem representar uma vingança do político derrotado nas urnas, ou simplesmente má gestão, contra o que a LRF não tem o que fazer.

Mas os gastos excessivos, estes, sim, devem ser combatidos. O controle da LRF é por quadrimestre, e uma das medidas mais importantes é proibir os governos de assumir novas dívidas quando faltarem dois quadrimestres para o fim do mandato. Se a administração que sai tiver que deixar contas a pagar, tem que deixar também dinheiro em caixa para responder por esses compromissos. Se o governante deixou mais restos a pagar do que tinha em caixa, há punições do Tribunal de Contas, mas geralmente elas são barradas pelas Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

Fonte: O Globo

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