As feras togadas do STF

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Por Leandro Fortes, na revista CartaCapital:

Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.

Não sei se realmente influenciado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou, simplesmente, porque não percebeu a dimensão exata dessa necessidade, Lula chegou ao ponto de nomear um fanático religioso para o STF, Carlos Alberto Direito, justo quando o Brasil e o mundo começavam a discutir questões fundamentais de cidadania e saúde – como a união civil de homossexuais, o uso de células-tronco e o aborto de anencéfalos – combatidas, justamente, pela turma de cruzados católicos da qual Direito, já falecido, fazia parte.

O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luis Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.

O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Senado e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.

O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.

No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.

Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.

Como em Honduras e no Paraguai.

Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.

O Brasil precisa reagir a isso. Agora.
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STF cassa deputados: criado o impasse

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Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal: "É inadmissível o comportamento de quem, não demonstrando o devido senso de responsabilidade, proclama que não vai cumprir a decisão do Supremo (...). A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível".

Deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados: "Não estamos numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Se o STF cassar os parlamentares, isso será inconstitucional. Quem cassa mandato de deputado é o parlamento. (...) Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo de cassação tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer à Constituição".

Ao final do mais longo julgamento da história, o Supremo Tribunal Federal cassou, por 5 votos a 4, na tarde desta segunda-feira (17), os mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, 3 dos 25 condenados no processo do mensalão.

Está criado o impasse entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. Celso de Mello, ao proferir seu voto, ameaçou processar os responsáveis por prevaricação, caso a decisão do STF não seja cumprida, crime que consiste em "retardar ou deixar de praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-los contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", com pena que vai de três meses a um ano de prisão.

Em várias declarações que antecederam a sessão de hoje, Marco Maia defendeu que a última palavra é do Legislativo e que uma interpretação contrária representaria uma afronta à autonomia do Congresso e poderia gerar "um impasse institucional sem precedentes na história recente da política nacional".

A maioria dos ministros decidiu que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Caberia à Câmara apenas formalizar a decisão.

O revisor Ricardo Lewandowski discordou da maioria e teve o apoio de três ministros (Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia). "Não estamos acima de outros poderes. Em nenhuma hipótese, o Congresso Nacional poderá rever o que nós decidimos aqui quanto à condenação. Mas nós, em contrapartida, também não podemos nos intrometer no juízo político de cassação de mandato".

Para Rosa Weber, "um parlamentar não pode perder o mandato por decisão de outro poder, já que foi eleito pela soberania popular".

Sem citar nomes, Celso de Mello fez duras críticas ao corporativismo da Câmara: "Equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF revestida da autoridade da coisa julgada".

E agora, como fica? O que pode acontecer? Se os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal ficaram divididos sobre a questão, como demonstra o apertado placar final, como é que eu vou saber?

Só uma coisa é certa: a saída para esse impasse ainda deverá tomar algum tempo, pois a medida hoje aprovada só poderá ser aplicada depois que as sentenças tiverem transitado em julgado e não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações.

Depois de 53 sessões em 138 dias de julgamento, com penas que somam 282 anos de prisão para 25 condenados, ainda vamos ter que esperar algum tempo para saber como e quando tudo vai acabar.
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Ministro alerta: O Golpe está a caminho


O presidente Lula  manda recado de que pretende voltar às ruas e reeditar as caravanas da cidadania. Pra bom entendedor, isso significa que está disposto a disputar as eleições presidenciais de 2014 e voltar ao Palácio do Planalto, se for o caso, para defender seu legado.


O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu que os militantes do PT saiam às ruas em 2013 para defender o ex-presidente Lula de acusações infundadas. Em um vídeo divulgado no site oficial do PT, Carvalho diz aos petistas que o próximo ano será brabo e que o bicho vai pegar".

"Vocês sabem desse ataque sem limites que estão fazendo ao nosso querido presidente Lula, e que tem um único objetivo: destruir nosso projeto, destruir o nosso PT, destruir o nosso governo. Portanto, vamos nos preparar para assim que passarem as festas, ir pra rua. Temos que defender nosso projeto", diz o ministro, na gravação.Como todos sabem, Lula e o PT estão sob ataque da imprensa e oposição

A mensagem divulgada por Gilberto  Carvalho defende as políticas aplicadas pelo PT no governo federal nos últimos dez anos e pede que os militantes se mobilizem para defender o projeto do partido e a figura de Lula.

"O povo sabe o que está ganhando de dignidade, de reconhecimento. de esperança, de respeito e de um novo Brasil E por isso que eu tenho certeza de que o povo vai se mobilizar em defesa do Lula, em defesa do nosso projeto", declara o ministro. "Vamos ter orgulho do nosso PT, vamos ter orgulho do Lula, vamos ter orgulho do trabalho que até hoje nós realizamos.

O ministro diz que os petistas devem, ir às mas para "esclarecer" os casos à população. "Precisamos fortemente da nossa militância na rua, conversando com o povo, esclarecendo as pessoas, mostrando esse projeto que está mudando o Brasil", afirma  Gilberto Carvalho no vídeo.
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Dilma Rousseff diz que sua geração "sentiu na carne a truculência do Estado"



A presidente Dilma Rousseff participou ontem da 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos. O prêmio, que contou com a participação de artistas, como os cantores Chico César e Fafá de Belém, é a mais alta condecoração concedida pelo governo brasileiro a quem se dedica à área. Em seu discurso, a presidente citou o passado de militante e se disse comovida com a premiação. "Esse assunto, além de ser importante racionalmente, me comove porque a minha geração sentiu na carne o abuso de poder, a truculência do Estado, e sabe perfeitamente como é importante, fundamental, o respeito pelos direitos humanos. E mais do que isso, sabe que esse é o pilar fundamental de uma sociedade democrática", declarou. Entre os condecorados, estavam o jornalista Tim Lopes, assassinado em uma favela no Rio de Janeiro  e o Movimento Mães da Cinelândia, que reúne mães de vítimas de violência.
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Folha diz que golpistas devem ser respeitados. Por quê?

Brasil 247: O STF extrapolou suas funções ao determinar, pela via judicial, a perda de mandatos dos réus do mensalão, mas por mais que discorde da decisão, ela deve ser respeitada pela Câmara dos Deputados. É o que diz o editorial de hoje da "Folha de S. Paulo", de Otávio Frias.


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