Pachica recebe novo Diploma de Prefeito Municipal de Coronel João Pessoa.
O Juiz Eleitoral Felipe Luiz Machado Barros da 43º Zona Eleitoral diplomou neste último dia 13, o Prefeito reeleito de Coronel João Pessoa, Francisco Alves, conhecido como Pachica, também o seu Vice-Prefeito Antonio Lopes, Vereadores e Primeiros Suplentes.
A cerimonia aconteceu no Fórum de São Miguel com a presença também dos Prefeitos e Vereadores eleitos das cidades de São Miguel, Dario Vieira, Venha Ver, Expedito Salviano e Doutor Severiano, Carlos Aquino, todos acompanhados dos seus respectivos Vice-Prefeitos.
A cerimonia aconteceu no Fórum de São Miguel com a presença também dos Prefeitos e Vereadores eleitos das cidades de São Miguel, Dario Vieira, Venha Ver, Expedito Salviano e Doutor Severiano, Carlos Aquino, todos acompanhados dos seus respectivos Vice-Prefeitos.
Pachica atualmente é conhecido na região como um prefeito de caráter sério e comprometido com o desenvolvimento do pequeno município de Coronel João Pessoa que avança em passos largos, fruto dos investimentos e busca constante de parcerias por parte do executivo municipal. A última eleição foi marcada pela candidatura única, no entanto com 95% dos eleitores manifestando seu voto de confiança no atual prefeito que segue sua gestão a partir do próximo ano.
Prevista no Código Eleitoral, a diplomação é considerada a última etapa do período eleitoral, que se inicia com as convenções partidárias, passa pela fase do registro de candidaturas, chegando ao dia da eleição. Trata-se de um ato formal, de competência da Justiça Eleitoral, que torna apto para a posse no cargo o candidato que se sagrou vencedor nas urnas.
Prevista no Código Eleitoral, a diplomação é considerada a última etapa do período eleitoral, que se inicia com as convenções partidárias, passa pela fase do registro de candidaturas, chegando ao dia da eleição. Trata-se de um ato formal, de competência da Justiça Eleitoral, que torna apto para a posse no cargo o candidato que se sagrou vencedor nas urnas.
Prefeitura de Rafael Fernandes concede apoio para realização de eventos.
A cidade de Rafael Fernandes-RN ainda vive o clima de festa. Ao longo dos últimos dias, a cidade se encheu de devotos para saudar a sua padroeira, Santa Luzia. E como grande entusiasta e parceiro da realização dos eventos locais, a administração do Prefeito, Nicó Júnior, mais uma vez, concedeu todo o apoio e estrutura para a realização dos eventos e festas ao longo deste mês de dezembro.
“Reconhecemos a importância dos eventos, a vinda dos devotos, assim como, daqueles que vem a nossa cidade aproveitar as festas, por isso, toda a nossa disponibilidade em apoiar e fornecer a estrutura para os visitantes”, destacou o Prefeito, Nicó Júnior.
O Prefeito ainda enfatizou que este é um trabalho que vem sendo realizado desde o início da sua gestão e que, neste segundo mandato, deve continuar. “Estamos investindo na infraestrutura da cidade para que, a cada ano, os nossos conterrâneos que residem fora e todos os visitantes, percebam o trabalho sério que estamos desenvolvendo e o quanto nossa cidade já avançou”, afirmou Nicó Júnior.
O gestor rafaelense ressaltou um dos seus grandes investimentos para o seu segundo mandato. Entre os muitos trabalhos a serem desenvolvidos nos próximos quatro anos, destaca-se a construção de uma moderna e ampla Praça de Eventos na entrada da cidade.
“Será um espaço com toda a estrutura necessária para a realização dos eventos de nosso município. Este é um desejo de todos os rafaelenses e que vamos trabalhar, de forma incansável, para tornar realidade. Desta forma, reforçando, assim, toda a nossa linha de atuação, voltada a atender os anseios do nosso povo”, frisou o jovem prefeito.
“Reconhecemos a importância dos eventos, a vinda dos devotos, assim como, daqueles que vem a nossa cidade aproveitar as festas, por isso, toda a nossa disponibilidade em apoiar e fornecer a estrutura para os visitantes”, destacou o Prefeito, Nicó Júnior.
O Prefeito ainda enfatizou que este é um trabalho que vem sendo realizado desde o início da sua gestão e que, neste segundo mandato, deve continuar. “Estamos investindo na infraestrutura da cidade para que, a cada ano, os nossos conterrâneos que residem fora e todos os visitantes, percebam o trabalho sério que estamos desenvolvendo e o quanto nossa cidade já avançou”, afirmou Nicó Júnior.
O gestor rafaelense ressaltou um dos seus grandes investimentos para o seu segundo mandato. Entre os muitos trabalhos a serem desenvolvidos nos próximos quatro anos, destaca-se a construção de uma moderna e ampla Praça de Eventos na entrada da cidade.
“Será um espaço com toda a estrutura necessária para a realização dos eventos de nosso município. Este é um desejo de todos os rafaelenses e que vamos trabalhar, de forma incansável, para tornar realidade. Desta forma, reforçando, assim, toda a nossa linha de atuação, voltada a atender os anseios do nosso povo”, frisou o jovem prefeito.
STF: DITADURA TOGADA
Por Elio Gaspari, na "Folha de São Paulo"
“Quando o Poder Legislativo está fraco, resta-lhe só a força da história.
Se não prevalecerem as almas de bom-senso, o Supremo Tribunal Federal irá para um conflito de Poderes com o Congresso por causa dos mensaleiros condenados pela corte. Por quatro votos contra quatro está empatada a votação que poderá determinar a cassação dos mandatos de parlamentares delinquentes. O desempate virá do ministro Celso de Mello.
Os juízes do Supremo são os guardiães da Constituição e suas decisões projetam-se sobre o funcionamento das instituições.
Se a votação está empatada é porque a corte se dividiu quanto ao nó da questão: o mandato dos mensaleiros é deles ou encarna a vontade de seus eleitores?
Se é deles, uma vez condenados pelo Judiciário é razoável que o percam, como perderia o emprego um motorista. Se o mandato é dos eleitores, paciência, a decisão é do Legislativo. Essa posição foi serenamente exposta pela ministra Rosa Weber.
Uma trapaça da história jogou em cima do ministro Celso de Mello a questão maior. Seu voto decidirá se o Judiciário pode cassar mandatos a partir de condenações criminais.
Interpretando a legislação da ditadura, o STF mandou para a cadeia o deputado Francisco Pinto porque chamou o general Augusto Pinochet de ditador. Apequenou-se. Já o Congresso, foi fechado em duas ocasiões porque defendeu a sua prerrogativa de julgar parlamentares. Engrandeceu-se.
Hoje o Supremo está na gloriosa situação que Luís de Camões chamou de "outro valor mais alto (que) se alevanta". Fez o que muita gente gostaria que se fizesse e esperava por isso há tempo. [Não fez, e provavelmente não fará, contra crimes até mais graves e prejudiciais ao Tesouro Público praticados pela direita, como os do PSDB, DEM e PPS. Mas o mundo não é perfeito...].
Mesmo assim, a poética camoniana pode ser tóxica para as instituições. Os três Poderes da República são independentes. O Judiciário condena, mas quem cassa é o Congresso.
Se o Supremo decidir que os mensaleiros devem perder o mandato, cria-se um desequilíbrio entre os Poderes da República que só tem a ver com as delinquências dos mensaleiros num aspecto pontual.
Estabelece-se uma norma: 11 magistrados escolhidos monocraticamente pelo presidente da República podem cassar mandatos de parlamentares eleitos pelo povo.
Essa responsabilidade é temerária e excessiva. Hoje, se um larápio continua na Câmara ou no Senado, a responsabilidade é do Legislativo. Amanhã, outro Supremo poderá encarcerar outro Chico Pinto.
Ressalvada a diferença entre o regime democrático de hoje e a ditadura envergonhada do governo do marechal Castello Branco, vale relembrar um episódio no qual havia um poder mais alto alevantado.
Em 1966, mesmo tendo garantido que não cassaria mandatos de parlamentares, o Executivo passou a faca em seis deputados. O presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, se recusou a aceitar a decisão. Ele não era maluco, era apenas um liberal valente. Enfrentara a esquerda no governo João Goulart e apanhara da polícia de Carlos Lacerda defendendo-a. O marechal chamou a tropa e Adauto teve o seguinte diálogo com o coronel Meira Mattos, que comandou o sítio:
"Estou admirado de vê-lo aqui, coronel, não para cumprir um decreto, para o cerco ao Congresso."
"E eu, admirado por sua atitude antirrevolucionária", respondeu Meira Mattos.
"Eu sou, antes de mais nada, um servidor do poder civil."
"E eu, deputado, um servidor do poder militar."
Mais tarde Castello nomeou Adauto para o Supremo Tribunal e lá ele abandonou a corte quando seus pares legitimaram a censura à imprensa.
O Poder Judiciário de hoje nada tem a ver com o poder revolucionário do coronel. Sua tropa é a da opinião pública. Hoje, como em 1966, o que está em questão é a independência do Congresso, em cuja defesa Adauto foi a um extremo simbólico. Ele sabia que os seis deputados estavam fritos.
Se a decisão de cassar os mensaleiros ficar com a Câmara, é quase certo que eles perderão os mandatos. Admita-se, contudo, que isso não aconteça. Dois ministros levantaram essa hipótese. Gilmar Mendes expôs o absurdo que seria a situação de um deputado ter mandato com hora para se apresentar na cadeia. Joaquim Barbosa foi a um paralelo: "Na vida política dos Estados Unidos, essa discussão nem sequer chega a ocorrer. Um parlamentar envolvido em crimes tão graves como esses renuncia imediatamente, não permanece na Câmara à espera de uma proteção".
Barbosa acertou quanto aos costumes, mas a Constituição americana não dá ao Judiciário o poder de cassar mandatos.
É comum que os mensaleiros americanos renunciem para não serem expelidos pelas Casas legislativas. Contudo, indo-se ao cenário extremo do caso brasileiro, nos Estados Unidos ocorre o contrário. Três deputados, condenados, mantiveram-se nos mandatos.
Dois foram reeleitos enquanto estavam na cadeia. O terceiro, Jay Kim, em 1998, foi condenado a um ano de prisão domiciliar por ter embolsado US$ 250 mil pelo “caixa dois”. Como era deputado, o juiz colocou-lhe uma pulseira eletrônica no tornozelo e ele só podia sair de casa para ir ao Congresso. Foi cassado pelos eleitores, nas prévias de seu partido.”
FONTE: escrito por Elio Gaspari e publicado na “Folha de São Paulo” (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/84149-o-stf-deve-se-lembrar-de-adauto-lucio-cardoso.shtml). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
O CLIMA POLÍTICO ESTÁ RUIM E PODE PIORAR, por Marcos Coimbra
[A nova casa de Lula em São Bernardo do Campo, segundo a mídia direitista. Roberto Gurgel abrirá profundas investigações e Joaquim Barbosa promete inusitado e exemplar extremo rigor]
Por Marcos Coimbra
O CLIMA POLÍTICO ESTÁ RUIM E PODE PIORAR
“O ano termina e o clima político anda ruim. Piorou nos últimos meses e nada indica que vá melhorar nos próximos.
O que provoca esse anuviamento não são as tensões naturais que existem entre oposição e governo. Nada há de extraordinário nelas. Estranho seria se vivessem de acordo.
Está em curso um duplo processo de desmoralização. O primeiro foi concebido para atingir o PT e sua principal liderança, o ex-presidente Lula. O segundo decorre do anterior e afeta o sistema político como um todo.
Alguns diriam que esse é que é grave. Que a campanha antiPT é circunscrita e tem impacto limitado. Que seria, portanto, menos preocupante.
Pensar assim é, no entanto, um equívoco, pois um leva ao outro.
Em democracias imaturas como a brasileira, todo o sistema partidário sofre quando uma parte é atacada. Mais ainda, se for expressiva.
O PT não é apenas um partido grande. É, de longe, o maior. Sozinho, tem quase o dobro de simpatizantes que todos os demais somados.
Só um ingênuo imaginaria possível um ataque tão bem calibrado que nem um respingo atingisse os vizinhos. Na guerra moderna, talvez existam mísseis de precisão cirúrgica, capazes de liquidar um único individuo. Na política, porém, isso é fantasia.
A oposição institucional o reconhece e não foi ela a começar a demonização do PT. Até enxergou no processo uma oportunidade para ganhar alguma coisa. Mas suas lideranças mais equilibradas sempre perceberam os riscos implícitos.
Como vemos nas pesquisas, a população desconfia dos políticos de todos os partidos. Acha que, na política, não existem santos e todos são pecadores. Quando os avalia, não contrapõe “mocinhos” e “bandidos”.
Com seus telhados de vidro e conscientes de que processos desse tipo podem se tornar perigosos, os partidos de oposição nunca se entusiasmaram com a estratégia.
Foi a oposição extra-partidária quem pisou e continua a pisar no acelerador, supondo que é seu dever fazer aquilo de que se abstiveram os partidos.
Pôs sua parafernália em campo - jornais, redes de televisão, revistas e portais de internet - para fragilizar a imagem do PT. A escandalização do julgamento do mensalão foi o caminho.
Como argumento para esconder a parcialidade, fingem dar importância à ética que sistematicamente ignoraram e que, por conveniência, sacam da algibeira [somente] quando entendem ser "útil" [i.é., pró-direita]. Quem duvidar, que pesquise de que lado tradicionalmente estiveram as corporações da indústria de mídia ao longo de nossa história.
Os resultados da eleição municipal deste ano e os prognósticos para a sucessão presidencial em 2014 mostram que a escalada contra o PT não foi, até agora, eficaz.
Sempre existiu um sentimento antidemocrático no pensamento conservador brasileiro. Desde a República Velha, uma parte da elite se pergunta se nosso povo está “preparado para a democracia”. E responde que não.
Que ele precisa de tutores, “pessoas de bem” que o protejam dos “demagogos”. É uma cantilena que já dura mais de cem anos, mas que até hoje possui defensores.
A frustração da oposição, especialmente de seus segmentos mais reacionários, a aproxima cada vez mais da aversão à democracia. Só não vê quem não quer como estão se disseminando os argumentos autoritários.
Embora acuados, cabe aos políticos reagir. É a ideia de representação e o conjunto do sistema partidário que estão sendo alvejados e não somente o PT.
Para concluir com uma nota de otimismo: são positivos alguns sinais que vieram do Congresso [na semana que passou]. Embora mantenham, para consumo externo, um discurso cautelosamente radical, as principais lideranças do governo e da oposição trabalham para evitar confrontações desnecessárias.
Forma-se vasta maioria no Parlamento em defesa do Poder Legislativo, ameaçado de perder prerrogativas essenciais à democracia. Quem decide a respeito dos representantes do povo são os representantes do povo, como está na Constituição.”
FONTE: escrito por Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-clima-politico-esta-ruim-e-pode-piorar-por-marcos-coimbra). [Imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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