Derrota da máfia midiática argentina

Por Altamiro Borges

Em decisão proferida nesta sexta-feira (14), o juiz federal Horacio Alfonso declarou que os dois artigos da Ley de Medios questionados na Justiça pelo principal império midiático da Argentina, o Grupo Clarín, são constitucionais e devem entrar em vigor. Para Martin Sabatella, dirigente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), a decisão é histórica e representa uma importante vitória dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no país vizinho. "Estamos muito contentes, a justiça foi feita”.

Para Martin Sabatella, "foi uma barbaridade que uma lei da democracia tenha sido freada durante três anos por pressões das corporações. A nossa democracia necessita da aplicação integral desta lei”. Ele também reafirmou que "estávamos absolutamente convencidos da constitucionalidade da lei e o juiz ratificou isso... Hoje, mais do que nunca, todos devem entender que ninguém pode estar por fora da lei. Hoje é um dia para a democracia e para a liberdade”.

O Grupo Clarín, que ergueu o seu império durante a sanguinária ditadura militar da Argentina, já anunciou que vai recorrer contra a decisão. A máfia midiática insiste em afirmar que os artigos 45 (que fixa os limites de concentração de licenças) e o 161 (que determina o prazo de um ano para se desfazer do excesso de concessões) são inconstitucionais. A margem de manobra do monopólio, porém, agora ficou mais reduzida. Ele insistirá no falso discurso sobre a "liberdade de expressão" - que, na verdade, é a defesa da liberdade dos monopólios. 

Na sua choradeira, o Grupo Clarín contará com o apoio dos barões da mídia da América Latina, reunidos no antro golpista da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Editoriais e comentários ácidos também serão difundidos nos jornalões, revistonas e emissoras de rádio e tevê do Brasil. Mas, de concreto, o monopólio midiático da Argentina precisará estudar as formas para desconcentrar o conglomerado. 

Clique para ver...

Mídia: ONU recebe relato de violações

Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:

Diversas entidades estiveram presentes em reunião com o o relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas, Frank de La Rue, no dia 13, em São Paulo, apresentando casos brasileiros de violação da liberdade de expressão, assim como obstáculos para o avanço da efetivação do direito à comunicação. Em visita ao Brasil a convite da campanha “Para expressar a liberdade”, o guatemalteco afirmou que deve produzir uma notificação a partir dos relatos ouvidos e dos documentos recebidos.

Entre os casos apresentados ao relator da ONU, destaca-se o crescimento no número de jornalistas e militantes dos direitos humanos assassinados nos últimos anos possivelmente por expressarem publicamente suas opiniões. Segundo a organização Artigo 19, em 2011 foram quatro assassinatos comunicadores brasileiros e em 2012 o número subiu para seis. O maior número de casos acontece em cidades pequenas, longe dos grandes centros urbanos e os mandantes são na maioria das vezes agentes públicos e autoridades locais alvos das críticas desses indivíduos.

Os Blogueiros Progressistas (Blogprog) estenderam a discussão à perseguição que vêm sofrendo os comunicadores na internet, vítimas de ameaças e de processos de censura que se dão por meio da “judicialização”. Ou seja, constrangendo indivíduos por meios legais, se cria um obstáculo ao exercício da liberdade de expressão. Entre as figuras mais famosas alvos dessa prática, segundo Altamiro Borges, do Centro Barão de Itararé, encontram-se os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif e Luiz Carlos Azenha, embora existam muitos mais espalhados pelo país.

Frank de La Rue se admirou com o caso específico do site “Falha de São Paulo”, processado pelo jornal paulista “Folha de São Paulo”. Segundo o relator, deve ser produzida por ele uma notificação, documento que pede esclarecimento aos governos sobre casos específicos de violação de direitos. O sítio eletrônico tem sido alvo de processo por parte do jornal comercial por caricaturar o veículo e seu proprietário.

Primeira vez em que uma grande empresa de comunicação utiliza-se de meios jurídicos para perseguir um pequeno blog, a sociedade civil teme que a derrota na justiça defina uma jurisprudência que restrinja a liberdade nesse e em outros casos. La Rue se diz preocupado com o crescimento da perseguição e da censura que tem observado no mundo “à caricatura e à ironia”, embora sejam “formas legítimas de se exercer a crítica”.

O Coletivo Intervozes expressou a preocupação com a concentração de meios de comunicação e com os obstáculos que são colocados para o funcionamento de veículos comunitários pelas próprias leis brasileiras, com grande criminalizacão dos radialistas comunitários. Segundo João Brant, representante da entidade, é preciso pensar a desconcentração para além do número de veículos sob a propriedade de um mesmo grupo, levando em conta a participação na repartição da audiência e da verba total captada.

Foram apresentadas pelas entidades presentes também preocupações com as dificuldades para a implementação de um marco civil para a internet, com a regulação da publicidade tabagista, com a criminalização de grupos como o dos usuários de drogas, dos movimentos sociais e sindical, a exploração mercantil do corpo feminino e a reafirmação de preconceitos.

A reunião com o relator da ONU, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), contou com a participação do Artigo 19, Idec, Falha de São Paulo, Aliança de Controle do Tabagismo, Conselho Federal e Regional de Psicologia, Abraj, Rede Mulher e Mídia, Coletivo Intervozes, Blogprog, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Comitê Mineiro do FNDC.

Clique para ver...

O Manual do Golpe de Estado

Mauro Santayana

Cúrzio Malaparte escreveu, em 1931, seu livro político mais importante, Técnica del colpo di Stato: envenenamento da opinião pública, organização de quadros, atos de provocação, terrorismo e intimidação, e, por fim, a conquista do poder. Malaparte escreveu sua obra quando os Estados Unidos ainda não haviam aprimorado os seus serviços especiais, como o FBI - fundado sete anos antes - nem criado a CIA, em 1947. De lá para cá, as coisas mudaram, e muito. Já há, no Brasil, elementos para a redação de um atualizado Manual do Golpe.

Quando o golpe parte de quem ocupa o governo, o rito é diferente de quando o golpe se desfecha contra o governo. Nos dois casos, a ação liberticida é sempre justificada como legítima defesa: contra um governo arbitrário (ou corrupto, como é mais freqüente), ou do governo contra os inimigos da pátria. Em nosso caso, e de nossos vizinhos, todos os golpes contra o governo associaram as denúncias de ligações externas (com os países comunistas) às de corrupção interna.

Desde a destituição de Getúlio, em 29 de outubro de 1945, todos os golpes, no Brasil, foram orientados pelos norte-americanos, e contaram com a participação ativa de grandes jornais e emissoras de rádio. A partir da renúncia de Jânio, em 1961, a televisão passou também a ser usada. Para desfechá-los, sempre se valeram das forças armadas.

Foi assim quando Vargas já havia convocado as eleições de 2 de dezembro de 1945 para uma assembléia nacional constituinte e a sua própria sucessão. Vargas, como se sabe, apoiou a candidatura do marechal Dutra, do PSD, contra Eduardo Gomes, da UDN. Mesmo deposto, Vargas foi o maior vitorioso daquele pleito.

Em 1954, eleito pelo povo Vargas venceu-os, ao matar-se. Não obstante isso, uma vez eleito Juscelino, eles voltaram à carga, a fim de lhe impedir a posse. A posição de uma parte ponderável das Forças Armadas, sob o comando do general Lott, liquidou-os com o contragolpe fulminante. Em 1964, contra Jango, foram vitoriosos.

A penetração das ONGs no Norte do Brasil, e a campanha de coleta de assinaturas entre a população dos 7 Grandes - orientada, também, pelo Departamento de Estado, que financiava muitas delas – para que a Amazônia fosse internacionalizada, reacenderam os brios nacionalistas das Forças Armadas. Assim, os norte-americanos decidiram não mais fomentar os golpes de estado cooptando os militares, porque eles passaram a ser inconfiáveis para eles, e não só no Brasil.

Washington optou hoje pelos golpes brancos, com apoio no Parlamento e no Poder Judiciário, como ocorreu em Honduras e no Paraguai. Articula-se a mesma técnica no Brasil. Nesse processo, a crise institucional que fomentam, entre o Supremo e o Congresso, poderá servir a seu objetivo – se os democratas dos Três Poderes se omitirem e os patriotas capitularem.

Clique para ver...

O financiamento da mídia alternativa

Do sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse, ao abrir a audiência pública para discutir o financiamento dos meios de comunicação alternativos, que o debate exige uma reflexão sobre a comunicação de um modo geral. E disse que a democratização da comunicação é uma das reformas mais estruturantes dentro da sociedade brasileira.

A deputada afirmou querer produzir uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento. Segundo ela, a comunicação deve ser encarada como uma política pública essencial para garantir a democracia brasileira e permitir que manifestações culturais, regionais e políticas se expressem de maneira mais ampla e não apenas dentro do espectro comercial que vivemos no sistema de comunicação brasileira.

Ela lamentou que a sessão do Congresso tenha comprometido a discussão do tema, já que a maioria dos parlamentares estavam acompanhando a votação das matérias no Plenário. E explicou aos convidados que a subcomissão presidida por ela foi criada com objetivo de propor um projeto de lei para o financiamento de mídia alternativa.

E que, para isso, ela conta com os debates com a sociedade, as resoluções da 1ª Conferência Nacional da Comunicação e um trabalho de sistematização de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema. Segundo ela, o trabalho da subcomissão terá como ponto de partida o cruzamento de todas essas as informações para delas extrair as propostas e sugestões que produzam uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento.

No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou a subcomissão para discutir o financiamento de mídias alternativas, desde blogs até rádios e TVs comunitárias.

Distribuição de verbas

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu a criação de critérios técnicos pelo Congresso para a distribuição das verbas federais de publicidade. “Defendemos uma fatia da ordem de 30%, como hoje é feito nas compras federais para a agricultura familiar”, propôs.

Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas empresas de comunicação. Segundo o diretor da Altercom, “as mídias alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias para seus projetos, mesmo tendo leitores”.

Como exemplo, Rovai afirmou que apenas 11,5%, dos cerca de 46% dos brasileiros que costumam ler jornais, leem os jornais tradicionais. “O restante lê jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou. Ainda assim, 70% das verbas federais de publicidade seriam destinadas a apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas ao sistema Globo.

Verbas concentradas

Já o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, defendeu que o financiamento das mídias alternativas não deve ocorrer por meio de verbas publicitárias oficiais. “O objetivo da publicidade governamental é dar publicidade aos atos oficiais, então tem de ser eficiente”, sustentou.

Em sua opinião, o critério de escolha dos veículos para fazer essa divulgação deve ser a audiência ou o alcance. Para o financiamento dos veículos de comunicação alternativos, ele diz haver “outras formas”, como os fundos oficiais de fomento, por exemplo.

Problemas para democracia

Para o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant, a concentração dos meios de comunicação gera problema, não apenas econômicos, mas para a própria democracia, devido à ausência de pluralismo de ideias.

Esse fato, para o especialista, justifica o financiamento público de veículos alternativos. Ele argumenta que “outras políticas de fomento, como o fundo de financiamento do audiovisual, mostram o reconhecimento de que a diversidade cultural justifica investimento de volume significativo de recursos públicos”, argumentou.

Para Brant, “a diversidade informativa não deveria ficar fora desse tipo de investimento oficial, uma parte das verbas deveriam financiar o jornalismo alternativo”.

Clique para ver...

Relator da ONU e o monopólio da mídia

Por Felipe Rousselet, na revista Fórum:

O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da ONU (Organização das Nações Unidas), Frank La Rue, afirmou nesta quinta feira, 12, que o monopólio dos meios de comunicação deve ser evitado por meio da regulação da distribuição de concessões de rádio e televisão.

“Devem existir regulações que garantam o combate ao monopólio e a diversidade de usos”, disse o relator durante o debate “Liberdade de expressão e concentração da mídia”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, com apoio da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, CFP (Conselho Federal de Psicologia), Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão).

Apesar de Frank La Rue não poder comentar a situação específica do Brasil quanto à liberdade de expressão e regulação dos meios, por não se tratar de uma visita oficial da relatoria, ele ouviu de outros participantes da mesa de debate a situação de monopólio existente no país.

“A mídia no Brasil é historicamente oligopolizada. Quatro ou cinco grandes grupos privados praticamente controlam a comunicação de massa no Brasil”, afirmou o especialista em estudos da mídia, Venício A. de Lima, autor de Política de Comunicações: um balanço dos governos Lula (2003-2010). “A mídia produz um discurso homogêneo. Nossos principais meios são a favor da privatização, da terceirização, da desregulação do capital financeiro e da flexibilização do trabalho”, criticou.

Para Frank La Rue, os proprietários de concessões públicas de meios de comunicação devem oferecer contrapartidas para a sociedade. “Se este espaço público não é bem utilizado e não é pago, como é recorrente no continente, os donos dos meios de comunicação se fazem milionários sem nenhuma contrapartida à sociedade”, disse.

O relator ainda afirmou que as regulações devem ser mínimas, feitas por um órgão independente e colegiado, e que tem por obrigação proteger os direitos dos cidadãos e evitar que estes sofram danos de qualquer espécie. “A regulação não deve interferir em mensagens, salvo os casos de proteção dos direitos de outros, seja por descriminação, preconceito ou ódio”, disse. “O Estado não tem obrigação de nos proteger de uma ofensa, mas deve nos proteger do dano”, esclareceu La Rue.

Outro ponto defendido pelo relator é o dever do Estado de garantir que existam veículos comunitários e públicos que sejam os responsáveis por expressar as identidades regionais e de minorias. “Liberdade de expressão é um direito do povo. Reproduzir seu valores e tradições e difundi-los, ter meios próprios de comunicação social. Na América Latina cometemos um erro histórico. Permitimos que a comunicação fosse vista apenas como negócio. Meios podem ser comerciais, e existem excelentes meios comerciais, mas temos a necessidade de outros meios, não lucrativos, comunitários. Quando só imperam os grandes meios nacionais, as comunidades locais perdem”, comentou o relator.

Falando sobre a regulação dos meios no caso específico do Brasil, Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), disse que o debate em torno de um novo marco regulatório objetiva que mais pessoas e organizações tenham acesso aos meios. “Defendemos um processo de consulta pública, construído coletivamente, mas o Ministério das Comunicações se nega a levá-lo a cabo. Não fazemos esse debate para fechar os grandes veículos; queremos apenas ter acesso aos meios. Que os movimentos sociais não sejam inviabilizados como são hoje”, comentou. “A presidenta Dilma precisa assumir a vontade política necessária para fazer essa mudança. A comunicação é um direito e é papel do Estado garanti-lo”, defendeu Bertotti.

Por fim, Frank La Rue afirmou que a liberdade de expressão é essencial para o exercício da democracia. “Não há democracia sem acesso à informação e sem o direito de reproduzir e difundir informações, valores, conceitos e tradições”, finalizou o relator.

Clique para ver...