Brasileiro paga maior imposto do continente ao usar celular

URL: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/brasileiro-pagar-maior-imposto-do-continente-ao-usar-celular


Segundo a análise, os brasileiros pagam, em média, 37% do valor de sua fatura de telefone ou banda larga em impostos

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Why the ITU is the wrong place to set Internet standards

URL: http://arstechnica.com/tech-policy/2012/12/why-the-itu-is-the-wrong-place-to-set-internet-standards/


Delegates at the World Conference on International Telecommunications.

There has been a lot of heated rhetoric about the World Conference on International Telecommunications (WCIT), which is wrapping up its meeting in Dubai this week. Last week, the US Congress unanimously declared its opposition to giving the UN body increased control over the Internet. Congress is prone to making melodramatic gestures, but even more sober-minded entities such as Google and Mozilla seem to agree that WCIT is a danger to the open Internet.

That's puzzling, because the ITU as an organization doesn't have any direct regulatory powers. It can't fine anyone or put them in jail for defying its rules. Moreover, the proposals under discussion at Dubai, including last week's draft by a coalition of authoritarian regimes and a Tuesday proposal by the ITU's chairman, don't give the Geneva-based ITU Secretariat new powers. They merely declare that "member states" shall have the power to regulate the Internet to promote security, fight spam, and so forth.

But the "member states" are sovereign nations. They've been regulating the Internet for years without the ITU's blessing and are going to continue doing so regardless of what is decided at the conclusion of this week's conference.

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“Gripe da covardia” de Celso de Mello

Por Altamiro Borges

Uma “forte gripe” do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protelou por mais alguns dias um golpe na Constituição. A decisão sobre a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – já condenados no julgamento do chamado “mensalão” – seria definida ontem pelo plenário do STF, mas foi adiada pela ausência do juiz, que alegou estar “com uma forte gripe” e foi orientado por seus médicos a ficar em repouso.

De forma muito estranha, o ministro Celso de Mello mudou radicalmente as suas históricas posições durante o midiático julgamento da Ação Penal 470. Ele foi um dos mais duros na condenação dos acusados de envolvimento no chamado “mensalão petista” e já era tido como certo que votaria pela perda dos mandatos dos deputados condenados, o que poderia abrir uma crise institucional no país. O artigo 55 da Constituição é taxativo: a cassação de mandatos parlamentares é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

A votação no STF está empatada (quatro a quatro) e o seu voto é decisivo. Mas, de repente, ele teve uma “forte gripe”. Alguns observadores mais jocosos já brincam que foi a “gripe da covardia”. Lembram que o ministro já defendeu a autonomia entre os três poderes. Em 2002, quando o STF discutiu a cassação de um vereador, Celso de Mello votou que ela só poderia ocorrer “por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros da sua própria Casa Legislativa”.

Como ironiza o blogueiro Renato Rovai, “agora é esperar para ver. Celso de Mello será coerente com sua posição claramente exposta em 2002, ou sob os holofotes da mídia mudará de lado. Se votar de forma favorável a cassação pelo STF, estará estabelecida uma crise entre os poderes. O presidente da Câmara, Marco Maia, já afirmou que a Constituição ‘é muito clara’ ao determinar que cabe a Câmara a decisão de cassar um mandato parlamentar... O Congresso não tem o direito de se apequenar nesta questão”.
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PAINHO ATACA ??

Temos a informação que o atual vereador Painho(DEM), foi visto hoje a tarde no centro de Colombo. Poderia ser normal o vereador visitar   a cidade, mas em companhia do advogado do DEM ??
Será que Painho entrou com uma ação contra a expedição de diplomas dos 8 vereadores ?? 
Será ?? . O direito dos oitos vereadores precisa ser respeitada, eles foram eleitos pelo voto popular e os vereadores que não se reelegeram devem aceitar isso.  
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Lula reage e a mídia sente o tranco

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Por Altamiro Borges

“Acusado, Lula ataca a imprensa e volta a falar em candidatura”. O título abjeto da Folha de hoje indica que a mídia tucana ficou preocupada com as palestras e as conversas do ex-presidente na sua viagem a Paris. Na sua escalada denuncista contra Lula, com base em acusações sem provas, a mídia preferia ver o ex-líder operário acuado e abatido. Mas, ao que parece, ele resolveu reagir e sair da defensiva. Falou até em reeditar as “caravanas da cidadania”, percorrendo o país para alertar o povo sobre as manobras golpistas.

Banqueiros, corruptos e jornais

Durante o seminário promovido pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès, o ex-presidente criticou as visões preconceituosas que marcaram o seu governo. Ele também atacou as políticas neoliberais e defendeu uma “nova governança” mundial. No trecho mais incisivo, Lula desmascarou a mídia rentista. "Quando um político é denunciado, a cara dele sai de manhã, de tarde e de noite no jornal. Vocês já viram a cara de algum banqueiro no jornal? Sabe por que não sai? Porque é ele que paga as propagandas nos jornais”.

Já em conversas de bastidores, o ex-presidente teria afirmado que “estou doido de vontade de fazer caravanas” pelo país. Bastou esta senha para a mídia tucana sentir o tranco e reagir nervosa. “Para conter desgaste, petista quer percorrer país”, afirma, novamente, a Folha. Ela lembra que na primeira experiência das “caravanas da cidadania”, Lula percorreu 359 cidades brasileiras. Esta disposição de falar diretamente com o povo é o que mais apavora a direita midiática e partidária.

Saindo da defensiva? A conferir!

A postura mais arrojada do ex-presidente pode sinalizar uma mudança de postura no enfrentamento da onda denuncista da oposição. Nos últimos meses, a direita está na ofensiva: julgamento midiático no STF do chamado “mensalão do PT”; escandalização do episódio Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo; e, nesta semana, as novas acusações de Marcos Valério, o mentor do chamado valerioduto. Lula, o PT e as forças de esquerda estavam acuados.

Agora, o ex-presidente ataca as elites e mostra disposição para percorrer o país. Já o PT indica que está disposto a briga para defender o legado do ex-presidente e parte pra cima da direita udenista. A sigla consegue aprovar um “convite” para FHC, mentor dos tucanos, explicar a temida “Lista de Furnas” – esquema de desvio de grana da estatal mineira para candidatos do PSDB – e fala em retomar o processo de criação da, ainda mais temida, CPI da Privataria Tucana, sobre as criminosas privatizações das estatais.

O pânico diante da CPI da Privataria

Ontem, o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), admitiu a possibilidade de referendar a instalação da CPI, proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-S). No início deste ano, ela já tinha obtido o número necessário de assinaturas para sua criação. Uma manobra pragmática, porém, acabou protelando o debate. Agora, a proposta volta à tona. “Estou analisando o que vou fazer”, comentou o titubeante Marco Maia. A CPI da Privataria Tucana só depende do seu aval para ser criada.

Caso não ocorram novas cenas de covardia, que tanto caracterizam o cretinismo parlamentar, o embate político no Brasil pode tomar outro rumo. Lula saindo da defensiva e entrando em contato direto com o povo; os partidos que protagonizaram o novo ciclo político aberto por seu governo com mais coragem para peitar a oposição udenista. E isto o que incomoda e mete medo na direita midiática e no seu braço político, composto pelo PSDB, o DEM e o PPS. A conferir!
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