*Assum Preto - de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga - canta Luiz Gonzaga
(Singela homenagem do blog ao grande artista brasileiro que, se vivo, faria hoje 100 anos)
Luiz Gonzaga
*Assum Preto - de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga - canta Luiz Gonzaga
(Singela homenagem do blog ao grande artista brasileiro que, se vivo, faria hoje 100 anos)
Para entender o xadrez da política
Vamos entender o xadrez político atual.
Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula.
Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes.
A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das Farcs invadindo o Brasil e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições.
A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia em que se jogaram tantas criaturas contra o criador.
Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.
Há um jogo em que o objetivo maior é capturar o rei – a Presidência da República. O ponto central da estratégia consiste em destruir a principal peça do xadrez adversário: o mito Lula.
Na fase inicial – quando explodiu o “mensalão” – havia um arco restrito e confuso, formado pela velha mídia e pelo PSDB e uma estratégia difusa, que consistia em “sangrar” o adversário e aguardar os resultados nas eleições presidenciais seguintes.
A tática falhou em 2006 e 2010, apesar da ficha falsa de Dilma, do consultor respeitado que havia acabado de sair da cadeia, dos 200 mil dólares em um envelope gigante entrando no Palácio do Planalto, das Farcs invadindo o Brasil e todo aquele arsenal utilizado nas duas eleições.
A partir da saída de Lula da presidência, tentou-se uma segunda tática: a de construir um mito anti-Lula. À falta de candidatos, apostou-se em Dilma Rousseff, com seu perfil de classe média intelectualizada, preocupações de gestora, discrição etc. Imaginava-se que caísse no canto de sereia em que se jogaram tantas criaturas contra o criador.
Não colou. Dilma é dotada de uma lealdade pessoal acima de qualquer tentação.
O “republicanismo”
Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula.
Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal.
Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado.
Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.
STF
Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber.
O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política.
Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.
Procuradoria Geral da República (PGR)
Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal.
Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia.
Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!
Polícia Federal em São Paulo
Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.
Mas as campanhas sistemáticas de denúncias acabaram sendo bem sucedidas por linhas tortas. Primeiro, ao moldar uma opinião pública midiática ferozmente anti-Lula.
Depois, por ter incutido no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa. Descuidou-se na nomeação de Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu-se mão da indicação do Procurador Geral da República (PGR) e descentralizaram-se as ações da Polícia Federal.
Qualquer ação contra o governo passou a ser interpretada como sinal de republicanismo; qualquer ação contra a oposição, sinal de aparelhamento do Estado.
Caindo nesse canto de sereia, o governo permitiu o desenvolvimento de três novos protagonistas no jogo de “captura o rei”.
STF
Gradativamente, formou-se uma bancada pró-crise institucional, composta por Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, e Luiz Fux, à qual aderiram Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Há um Ministro que milita do lado do PT, José Antonio Toffolli. E três legalistas: Lewandowski, Carmen Lucia e Rosa Weber.
O capítulo mais importante, nesse trabalho pró-crise, é o da criação de um confronto com o Congresso, que não terá resultados imediatos mas ajudará a alimentar a escandalização e o processo reiterado de deslegitimação da política.
Para o lugar de César Peluso, apostou-se em um ministro legalista, Teori Zavascki. Na sabatina no Senado, Teori defendeu que a prerrogativa de cassar parlamentares era do Parlamento. Ontem, eximiu-se de votar. Não se tratava de matéria ligada ao “mensalão”, mas de um tema constitucional. Mesmo assim, não quis entrar na fogueira.
Procuradoria Geral da República (PGR)
Há claramente um movimento de alimentar a mídia com vazamentos de inquéritos. O último foi esse do Marcos Valério ao Ministério Público Federal.
Sem direito à delação premiada, não haveria nenhum interesse de vazamento da parte de Valério e seu advogado. Todos os sinais apontam para a PGR. Nem a PGR nem Ministros do STF haviam aceitado o depoimento, por não verem valor nele. No entanto, permitiu-se o vazamento para posterior escandalização pela mídia.
Gurgel é o mais político dos Procuradores Gerais da história recente do país. A maneira como conquistou o apoio de Demóstenes Torres à sua indicação, as manobras no Senado, para evitar a indicação de um crítico ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revelam um político habilidosíssimo, conhecedor dos meandros do poder em Brasília. E que tem uma noção do exercício do poder muito mais elaborada que a do Ministro da Justiça e da própria Presidente da República. Um craque!
Polícia Federal em São Paulo
Movimento semelhante. Vazam-se os e-mails particulares da secretária Rosemary Noronha. Mas mantém-se a sete chaves o relatório da Operação Castelo de Areia.
O jogo político
De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho.
Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável.
Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições.
Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:
De 2005 para cá, muita água rolou. Inicialmente havia uma aliança mídia-PSDB. Agora, como se observa, um arco mais amplo, com Ministros do STF, PGR e setores da PF. E muito bem articulado agora porque, pela primeira vez, a mídia acertou na veia. A vantagem de quem tem muito poder, aliás, é essa: pode se dar ao luxo de errar muitas vezes, até acertar o caminho.
Daqui para frente, o jogo está dado: um processo interminável de auto-alimentação de denúncias. Vaza-se um inquérito aqui, monta-se o show midiático, que leva a desdobramentos, a novos vazamentos, em uma cadeia interminável.
Essa estratégia poderia ter uma saída constitucional: mais uma vez “sangrar” e esperar as próximas eleições.
Dificilmente será bem sucedida no campo eleitoral. Mas, com ela, tenta-se abortar dois movimentos positivos do governo para 2014:
1- É questão de tempo para as medidas econômicas adotadas nos últimos meses surtirem efeito. Hoje em dia, há certo mal-estar localizado por parte de grupos que tiveram suas margens afetadas pelas últimas medidas. Até 2014 haverá tempo de sobra para a economia se recuperar e esse mal-estar se diluir. Jogar contra a economia é uma faca de dois gumes: pode-se atrasar a recuperação mas pratica-se a política do “quanto pior melhor” que marcou pesadamente o PT do início dos anos 90. Em 2014, com um mínimo de recuperação da economia, o governo Dilma estará montado em uma soma de realizações: os resultados do Brasil Sorridente, resultados palpáveis do PAC, os efeitos da nova política econômica, os avanços nas formas de gestão. Terá o que mostrar para os mais pobres e para os mais ricos.
2- No campo político, a ampliação do arco de alianças do governo Dilma.
Há pouca fé na viabilidade da candidatura Aécio, principalmente se a economia reagir aos estímulos da política econômica. Além disso, a base da pirâmide já se mostrou pouco influenciada pelas campanhas midiáticas.
À medida que essa estratégia de desgaste se mostrar pouco eficaz no campo eleitoral, se sairá desses movimentos de aquecimento para o da luta aberta.
Próximos passos
Aí se entra em um campo delicado, o do confronto.
Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizou o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela.
No Brasil, apesar de todos os esforços da mídia, a tese não pegou. Principalmente devido ao fato de que, quando o STF achou que tinha capturado o PT, já havia um novo em campo – de Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Padilha – sem o viés aparelhista do PT original. E Dilma tem se revelado uma legalista até a raiz dos cabelos e o limite da prudência.
Aparentemente, não irá abrir mão do “republicanismo”, mas, de agora em diante, devidamente mitigado. E ela tem um conjunto de instrumentos à mão.
Por exemplo, dificilmente será indicado para a PGR alguém ligado ao grupo de Roberto Gurgel.
Espera-se que, nas próximas substituições do STF, busquem-se juristas com compromissos firmados e história de vida em defesa da democracia – e com notório saber, peloamordeDeus. De qualquer modo, o núcleo duro do STF ainda tem muitos anos de mandato pela frente.
Muito provavelmente, baixada a poeira, se providenciará um Ministro da Justiça mais dinâmico, com mais ascendência sobre a PF.
Do outro lado do tabuleiro, se aproveitará os efeitos do pibinho para iniciar o processo de desconstrução de Dilma.
Mas o próximo capítulo será o do confronto, que ocorrerá quando toda essa teia que está sendo tecida chegar em Lula. E Lula facilitou o trabalho com esse inacreditável episódio Rosemary Noronha.
Esse momento exigirá bons estrategistas do lado do governo: como reagir, sem alimentar a tese do contragolpe. E exigirá também um material escasso no jogo político-midiático atual: moderadores, mediadores, na mídia, no Judiciário, no Congresso e no Executivo, que impeçam que se jogue mais gasolina na fogueira.
Aí se entra em um campo delicado, o do confronto.
Ao mesmo tempo em que se fragilizou no campo jurídico, o “republicanismo” de Lula e Dilma minimizou o principal discurso legitimador de golpes: a tese do “contragolpe”. Na Argentina, massas de classe média estão mobilizadas contra Cristina Kirchner devido à imagem de “autoritária” que se pegou nela.
No Brasil, apesar de todos os esforços da mídia, a tese não pegou. Principalmente devido ao fato de que, quando o STF achou que tinha capturado o PT, já havia um novo em campo – de Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Padilha – sem o viés aparelhista do PT original. E Dilma tem se revelado uma legalista até a raiz dos cabelos e o limite da prudência.
Aparentemente, não irá abrir mão do “republicanismo”, mas, de agora em diante, devidamente mitigado. E ela tem um conjunto de instrumentos à mão.
Por exemplo, dificilmente será indicado para a PGR alguém ligado ao grupo de Roberto Gurgel.
Espera-se que, nas próximas substituições do STF, busquem-se juristas com compromissos firmados e história de vida em defesa da democracia – e com notório saber, peloamordeDeus. De qualquer modo, o núcleo duro do STF ainda tem muitos anos de mandato pela frente.
Muito provavelmente, baixada a poeira, se providenciará um Ministro da Justiça mais dinâmico, com mais ascendência sobre a PF.
Do outro lado do tabuleiro, se aproveitará os efeitos do pibinho para iniciar o processo de desconstrução de Dilma.
Mas o próximo capítulo será o do confronto, que ocorrerá quando toda essa teia que está sendo tecida chegar em Lula. E Lula facilitou o trabalho com esse inacreditável episódio Rosemary Noronha.
Esse momento exigirá bons estrategistas do lado do governo: como reagir, sem alimentar a tese do contragolpe. E exigirá também um material escasso no jogo político-midiático atual: moderadores, mediadores, na mídia, no Judiciário, no Congresso e no Executivo, que impeçam que se jogue mais gasolina na fogueira.
O bandido, a mídia e o golpe
As acusações do "publicitário" Marcos Valério ao ex-presidente Lula, acusando-o de ter dado o "ok" aos empréstimos que, alegadamente, comporiam o "mensalão" petista e de ter tido contas pessoais pagas por recursos advindos de tal esquema representam o mais ousado lance, até agora, da guerra pelo poder patrocinada pelo conluio entre oposição conservadora, setores do Judiciário e mídia corporativa.
Tudo no episódio segue à risca o modelo dos "Escândalos Político Midiáticos" (EPMs) identificados pelo sociólogo J. B. Thompson e que o professor Venício A. de Lima, no livro Mídia: Crise Políica e Poder no Brasil (Perseu Abramo, 2006), utilizou como um dos eixos centrais de sua excelente análise sobre a "presunção de culpa' na cobertura da crise política de 2005-2006, a qual, contraposta à crise atual, deixa uma irrepreensível sensação de déjà vu. Fundamentalmente, trata-se de um escândalo que "não existiria se não fosse na e pela mídia". Com efeito, sem a mídia para tratar como fato o que é mera acusação de uma fonte para lá de suspeita, o que resta são palavras vazias que podem ou não resultar em evidências durante uma investigação pelo Ministério Público.
Porém, nos planos dos derrotados nas urnas e dos bacharéis que os vêm auxiliando, o ataque ao campeão de popularidade Lula, se bem-sucedido, deixará a arena livre para o enfrentamento com a presidente Dilma, último obstáculo entre a oposição e o poder, e contra quem os ataques midiáticos, concentrados na área econômica, vêm se intensificando.
Palavras de um bandido
Valério é um criminoso condenado a – até agora - 40 anos de prisão e o elo em comum entre o mensalão tucano e o petista. Seu passado, sua folha corrida e seu interesse em traficar acusações em troca de redução da pena conferem baixíssima credibilidade às acusações que faz, colocando-as sob suspeita. Em qualquer sociedade civilizada, a palavra de um indivíduo em tais condições, desacompanhada de provas, não tem valor algum, e sequer seria divulgada para a mídia.
Chegamos, assim, ao primeiro crime indubitável acerca do caso em questão: o vazamento – leia-se divulgação – de um depoimento que, segundo a lei, deveria ter sido mantido em sigilo. Quem cometeu tal crime? As suspeitas principais recaem sobre o Ministério Público Federal, ora sob o comando de Roberto Gurgel, uma figura cuja eficiência como procurador-geral é inversamente proporcional às suas maquinações políticas e a seu protagonismo midiático.
Lamenta-se que, em um momento em que o Ministério Público luta, justificadamente, contra a PEC 37, que limita a ação investigativa por parte do órgão, seu alto comando veja-se envolvido em tais denúncias. Agrava a situação o ensurdecedor silêncio corporativo de seus membros ante o vazamento de inquérito. Ao silenciar ante o linchamento midiático do ex-presidente Lula – ou de qualquer outra vítima dos vazamentos ilegais – o MP omite-se ante uma grave violação das normas da Justiça. E quem cala, consente.
A lei, e nada mais
Chegamos, assim, ao primeiro crime indubitável acerca do caso em questão: o vazamento – leia-se divulgação – de um depoimento que, segundo a lei, deveria ter sido mantido em sigilo. Quem cometeu tal crime? As suspeitas principais recaem sobre o Ministério Público Federal, ora sob o comando de Roberto Gurgel, uma figura cuja eficiência como procurador-geral é inversamente proporcional às suas maquinações políticas e a seu protagonismo midiático.
Lamenta-se que, em um momento em que o Ministério Público luta, justificadamente, contra a PEC 37, que limita a ação investigativa por parte do órgão, seu alto comando veja-se envolvido em tais denúncias. Agrava a situação o ensurdecedor silêncio corporativo de seus membros ante o vazamento de inquérito. Ao silenciar ante o linchamento midiático do ex-presidente Lula – ou de qualquer outra vítima dos vazamentos ilegais – o MP omite-se ante uma grave violação das normas da Justiça. E quem cala, consente.
A lei, e nada mais
Naturalmente, o ex-presidente Lula não está acima da lei. Se há acusações contra ele, ainda que advindas de uma figura pra lá de suspeita, o Ministério Público tem não apenas o direito, mas o dever de investigá-las. Porém, tal investigação deveria obrigatoriamente se dar de forma sigilosa - e, portanto, longe dos holofotes da mídia -, levar em conta a baixa credibilidade e os interesses que movem o denunciante e, em decorrência, pautar-se por um respeito rigoroso ao princípio da presunção da inocência, até prova em contrário.
O fato de o acusado ser, mais do que uma figura pública, um ex-presidente da República reverenciado pela maioria da população brasileira e internacionalmente respeitado não justifica nenhuma leniência na investigação, mas requer um cuidado redobrado na divulgação de informações sobre o caso, já que potenciais danos devido a especulações e informações não confirmadas tendem a se multiplicar e a causar dano na imagem pública do investigado.
Por ora, temos um cenário que é o contrário do acima descrito: o julgamento sobre a culpabilidade ou não de Lula tem se dado, em larga medida, concomitantemente ao momento em que as acusações são divulgadas. E, na eventualidade destas um dia se tornarem um processo, este tramitará no STF, onde está firmada uma jurisprudência que faz uma peculiar interpretação da teoria do domínio do fato, prescindindo-a da prova factual. Isto posto, se você, como eu, manteve até agora uma postura reticente em relação à possibilidade de um golpe de estado com participação do Judiciário, talvez seja a hora de revermos nossos conceitos...
E a privataria, hein?
O fato de o acusado ser, mais do que uma figura pública, um ex-presidente da República reverenciado pela maioria da população brasileira e internacionalmente respeitado não justifica nenhuma leniência na investigação, mas requer um cuidado redobrado na divulgação de informações sobre o caso, já que potenciais danos devido a especulações e informações não confirmadas tendem a se multiplicar e a causar dano na imagem pública do investigado.
Por ora, temos um cenário que é o contrário do acima descrito: o julgamento sobre a culpabilidade ou não de Lula tem se dado, em larga medida, concomitantemente ao momento em que as acusações são divulgadas. E, na eventualidade destas um dia se tornarem um processo, este tramitará no STF, onde está firmada uma jurisprudência que faz uma peculiar interpretação da teoria do domínio do fato, prescindindo-a da prova factual. Isto posto, se você, como eu, manteve até agora uma postura reticente em relação à possibilidade de um golpe de estado com participação do Judiciário, talvez seja a hora de revermos nossos conceitos...
E a privataria, hein?
Voltando ao presente: neste momento, não obstante sigilosas, as acusações de um meliante condenado a passar décadas na cadeia estão sendo não apenas divulgadas aos borbotões, mas tomadas como fatos pela mídia corporativa politicamente motivada e pelos que ainda se deixam por ela iludir. É altamente significativo que os mesmos veículos de mídia que alegam não poder ignorar as denúncias sem provas de Valério, vêm há meses ignorando denúncias bem mais graves, ampla e documentadamente comprovadas sobre o processo de privatização tucana, reunidas em livro pelo premado repórter Amaury Ribeiro Jr. Sobre tal tema, nenhuma linha, nenhum comentário radiofônico, nenhum Jabor a se descabelar ante as câmeras.
É certamente injusto que Lula, implacavelmente vigiado quando na Presidência, seja agora acusado dessa forma e instado a explicar-se ante a mídia e parcelas da população, enquanto Fernando Henrique Cardoso, sobre o qual pesam a compra de votos para a eleição e parte considerável da responsabilidade por um processo de venda do patrimônio nacional feito "no limite da irresponsabilidade", continue blindado e posando de paladino da moral.
Porém, é forçoso reconhecer que, não obstante a responsabilidade da mídia e de setores do Judiciário, os sucessivos governos petistas têm a sua parcela de responsabilidade nesse processo. Pois omitiram-se e cometeram erros que os fragilizaram ante as forças que se lhes opõem. Como aponta Luis Nassif, em uma coluna na qual faz um diagnóstico impecável do atual momento do jogo político, as campanhas sistemáticas de denúncia, promovidas pela mídia, acabaram incutindo "no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa". Embora o lulismo fanático insista em negar a possibilidade de que seu ídolo possa errar, é preciso uma fé sobre-humana para continuar achando que a indicação de Joaquim Barbosa foi um acerto do ex-presidente.
À mercê dos ataques
É certamente injusto que Lula, implacavelmente vigiado quando na Presidência, seja agora acusado dessa forma e instado a explicar-se ante a mídia e parcelas da população, enquanto Fernando Henrique Cardoso, sobre o qual pesam a compra de votos para a eleição e parte considerável da responsabilidade por um processo de venda do patrimônio nacional feito "no limite da irresponsabilidade", continue blindado e posando de paladino da moral.
Porém, é forçoso reconhecer que, não obstante a responsabilidade da mídia e de setores do Judiciário, os sucessivos governos petistas têm a sua parcela de responsabilidade nesse processo. Pois omitiram-se e cometeram erros que os fragilizaram ante as forças que se lhes opõem. Como aponta Luis Nassif, em uma coluna na qual faz um diagnóstico impecável do atual momento do jogo político, as campanhas sistemáticas de denúncia, promovidas pela mídia, acabaram incutindo "no governo um senso de republicanismo que o fez abrir mão até de instrumentos legítimos de autodefesa". Embora o lulismo fanático insista em negar a possibilidade de que seu ídolo possa errar, é preciso uma fé sobre-humana para continuar achando que a indicação de Joaquim Barbosa foi um acerto do ex-presidente.
À mercê dos ataques
A teimosia covarde do PT em não enfrentar a mídia também cobra agora, com juros, o seu preço. Se Dilma Rousseff, logo depois de assumir a Presidência, ao invés de ir prestigiar, ao lado da nata tucana, o convescote da Folha de S. Paulotivesse utilizado o poder que todo presidente em início de mandato desfruta para confrontar e regulamentar a ação da mídia em bases republicanas, a história, hoje, certamente seria outra. Mas infelizmente muitos dos petistas que hoje lamentam a inação governamental contra a mídia preferiram reagir à maneira das turbas enfurecidas contra quem ousou questionar e apontar a incongruência do comportamento presidencial.
Na semana passada, o PT, na CPI do Cachoeira, recuou e, por medo de represália, deixou de indiciar Veja e seu editor Policarpo Jr. Adiantou? Gerou ao menos uma trégua? Não, nem um pouco. Ato contínuo, Marcos Valério ganhas as manchetes para mais denúncias golpistas patrocinadas por setores do Judiciário e pela mídia. Talvez tenha sido uma oportunidade única. Pois agora, neste momento de ataque a Lula, tudo o que os meios de comunicação corporativos e a oposição mais querem é que o governo invista contra a mídia, para poder pespegar em Dilma, não importa se justificadamente ou não, a pecha de violadora das leis e de golpista, o que lhes permitiria, a exemplo do que foi feito em 1964, invocar a necessidade de um contragolpe preventivo.
Se a palavra "golpe" tem assombrado, nos últimos meses, o governo eleito do PT, a expressão "povo nas ruas" abala desde sempre as estruturas do denuncismo midiático. Por isso, talvez esteja na hora de o PT começar a pensar em botar o povo nas ruas e parar com esse denuncismo seletivo da mídia. Da maneira mais democrática possível.
Na semana passada, o PT, na CPI do Cachoeira, recuou e, por medo de represália, deixou de indiciar Veja e seu editor Policarpo Jr. Adiantou? Gerou ao menos uma trégua? Não, nem um pouco. Ato contínuo, Marcos Valério ganhas as manchetes para mais denúncias golpistas patrocinadas por setores do Judiciário e pela mídia. Talvez tenha sido uma oportunidade única. Pois agora, neste momento de ataque a Lula, tudo o que os meios de comunicação corporativos e a oposição mais querem é que o governo invista contra a mídia, para poder pespegar em Dilma, não importa se justificadamente ou não, a pecha de violadora das leis e de golpista, o que lhes permitiria, a exemplo do que foi feito em 1964, invocar a necessidade de um contragolpe preventivo.
Se a palavra "golpe" tem assombrado, nos últimos meses, o governo eleito do PT, a expressão "povo nas ruas" abala desde sempre as estruturas do denuncismo midiático. Por isso, talvez esteja na hora de o PT começar a pensar em botar o povo nas ruas e parar com esse denuncismo seletivo da mídia. Da maneira mais democrática possível.
A nova lei da nota fiscal e a discriminação contra os pequenos
URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1479
A exigência de que os impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços sejam discriminados na nota fiscal sempre foi uma demanda popular. A ideia é que, se os consumidores de fato souberem o quanto pagam de impostos -- embutidos veladamente no preço final --, terão maior consciência do tanto o governo extrai dele e do que o governo pode estar desviando para a corrupção. Ato contínuo, ofereceriam maior resistência a qualquer anúncio de aumento de impostos.
Até aí, tudo bem. Trata-se, de fato, de uma medida antiestado. Afinal, governo algum tem interesse em súditos bem informados a respeito de sua esbórnia fiscal. Porém, como diz o aforismo apócrifo, o diabo está nos detalhes.
A notícia, que tinha tudo para ser boa, é péssima. Para começar, o cálculo dos impostos ficará a cargo das empresas. Só que graças ao nosso sistema tributário incompreensível, ele é extremamente complicado e nada exato. Aliás, ele é quase impossível de ser feito, principalmente ao se levar em conta os impostos embutidos nos insumos. Consequentemente, isso abre espaço para vários tipos de chantagem e de cobrança de propina da parte dos fiscais do governo. O risco de autuação será alto. Quem descumprir a lei -- qualquer pequena empresa sem contadores capacitados -- será enquadrado com multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.
Um carrasco venerado também mata
URL: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1481
Uma grande fatia da população genuinamente acredita que o governo é seu benfeitor, que ele visa aos melhores interesses dela, que ele existe para protegê-la das iniquidades e da tirania dos homens maus. Já a outra fatia o vê como seu inimigo declarado. O problema é que, dependendo das circunstâncias e das políticas, ambas podem trocar de lado. Esta espécie de mecanismo hidráulico pode ser observada no interminável debate sobre impostos (quem paga mais impostos em relação à sua renda), sobre salário mínimo, sobre saúde pública, sobre educação pública, sobre segurança, sobre o combate às drogas, sobre as regulamentações etc. -- você escolhe. É desta forma que o governo consegue continuamente jogar um grupo contra o outro em um concurso de pilhagem mútua, fazendo com que as pessoas ajam como tribos primitivas que ainda não descobriram como produzir, comercializar e prosperar.
Este conflito açulado pelo governo está esfacelando a civilização, criando uma batalha épica que nenhum dos dois lados pode vencer. O único real vitorioso nesta batalha é o próprio governo.
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