Em Barcelona, Lula recebe 24º Prêmio Internacional Catalunha

O ex-presidente Lula recebeu na noite desta quinta-feira (13) em Barcelona o 24º Prêmio Internacional Catalunha. A premiação foi entregue pelo presidente do governo autônomo da Catalunha, Artur Mas. O prêmio é destinado a pessoas que tenham contribuído com o desenvolvimento de valores culturais, científicos ou humanos.

Durante sua fala, Artur Mas disse que, apesar de a Catalunha ter conquistado há algumas décadas o estado de bem estar social que o Brasil almeja, agora o Brasil toma esse caminho de forma bem decidida e “muitas das coisas feitas no Brasil podem servir de exemplo”.

O ex-presidente fez um discurso de agradecimento em que destacou que o Brasil não se projetou no cenário internacional somente porque se tornou a sexta maior economia do mundo, com a perspectiva de tornar-se a quinta nos próximos anos. “O Brasil é reconhecido principalmente porque é hoje uma nação mais justa. Porque tirou da extrema pobreza 28 milhões de brasileiros e promoveu a ascensão de quase 40 milhões de pobres à classe média”.

Lula se disse ainda orgulhoso por receber o mesmo prêmio que foi conferido, em 2006, ao brasileiro-catalão Dom Pedro Casaldáliga, em reconhecimento à luta por ele travada em defesa da dignidade do povo pobre da Amazônia. “Casaldáliga levou ao meu país a força espiritual da Catalunha. Nosso bispo, forjado na tradição libertária catalã, é uma referência moral e política para todos os democratas brasileiros”. Duas irmãs do bispo na premiação desta sexta-feira.

Lula venceu por unanimidade uma eleição que contou com 177 nomes, de 57 países. Durante o anúncio do prêmio, Artur Mas já havia destacado o caráter do ex-presidente brasileiro, “que o permitiu enfrentar, com criatividade e coragem, a pobreza e a desigualdade”. O catalão disse ainda que a escolha de Lula foi motivada pela luta que travou durante seus dois mandatos pelo crescimento econômico do Brasil e para “erradicar a pobreza e a miséria”.

O júri, presidido pelo escritor e filósofo Xavier Rubert de Ventós, elogiou a política adotada por Lula “a serviço de um crescimento econômico justo, que colocou seu país à frente da globalização e favoreceu uma divisão mais justa da riqueza e das oportunidades”.

Sobre o Prêmio

O Premi Internacional Catalunya é concedido anualmente desde 1989 a personalidades internacionais dos meios político, econômico e cultural. Homenageados anteriores incluem os ex-presidentes ou primeiros-ministros Jimmy Carter (EUA, 2010), Vaclav Havel e Richard von Weizsacker (Rep. Tcheca e Alemanha, compartido em 1995), Jacques Delors (França e União Européia, 1998); os intelectuais Edgar Morin (1994), Karl Popper (1989) e Claude Lévi-Strauss (2005); e os ganhadores do Prêmio Nobel Aung San Suu Kyi (Myanmar, 2008) e Amartya Sen (Índia, 1997). Também recebeu o prêmio o brasileiro de origem catalã Pedro Casaldáliga, ex-Bispo de Conceição do Araguaia (2006).

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Governo libera mais R$ 400 milhões para municípios afetados pela seca.

O governo anunciou hoje (13) a liberação de mais R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito para os municípios do Semiárido nordestino atingidos pela seca. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Em abril, o governo havia disponibilizado R$ 1 bilhão de crédito, e em novembro, mais R$ 500 milhões para a mesma linha, executada pelo Banco do Nordeste. Segundo a ministra, o total de R$ 1,4 bilhão já havia sido todo contratado, num total de 201 mil operações de crédito.

O crédito está disponível para novos empréstimos, de acordo com a ministra. As condições são as mesmas para os recursos liberados anteriormente: juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagar, no caso de agricultores familiares; 3,5% ao ano e oito anos de prazo para agricultores não familiares; e 3,5% ao ano e cinco anos para pagar para o setor da indústria, do comércio e de serviços.

O recurso poderá ser usado para financiar custeio, capital de giro ou para investimento nos municípios com decreto de situação de emergência reconhecido. A medida beneficia municípios do Nordeste e de Minas Gerais.

"É um assunto com o qual a presidenta tem se preocupado muito", disse a ministra. A presidenta Dilma Rousseff está em viagem oficial à Rússia.

Perguntada sobre a questão do endividamento de pequenos agricultores do Nordeste que pedem o perdão de dívidas com o Banco do Nordeste, a ministra disse que o assunto está sendo tratado pelos ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.

Há duas semanas, um grupo de 150 pequenos produtores rurais do Nordeste fez um protesto em frente ao Palácio do Planalto cobrando o perdão das dívidas. 

Com informações da Agência Brasil

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Oposição se fortalece com a criação de dois novos blocos na Assembleia.

Os deputados estaduais formaram blocos neste final de legislatura, indicando que, em 2013, o quadro de parlamentares oposicionistas e governistas estará mais nítido na Assembleia Legislativa. 

O destaque é a formação de dois fortes blocos de oposição, PT/PTB/PHS e PSD/PDT. Ambos se somam ao bloco do PSB, até então único formado com feição oposicionista. 

Com isso, a oposição soma três votos no Colégio de Líderes, onde se define o regime de tramitação das matérias. O governo conta com três votos neste colegiado, dos blocos de PMDB, PMN e PR. 

Um novo bloco, com DEM, PSDB e PV, ficou de ser formalizado na manhã de hoje, este de caráter governista.

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Celso de Melo em 2002 disse que o STF não pode cassar mandatos. E agora ministro?

Do Blog do Rovai - Uma nova polêmica tomou conta do STF durante os trâmites da Ação Penal 470. Após um julgamento midiático e controverso, quatro ministros fazem pressão para que o mais alto tribunal do país deixe de lado um princípio constitucional básico: a independência dos 3 poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello querem cassar, no âmbito do STF,  os mandatos de três deputados condenados na ação penal: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP).

A discussão aqui não é se deve ou não serem cassados, mas quem possui o direito e a legitimidade para cassá-los.

A Constituição abre brechas para interpretações dúbias. No artigo 55, diz que um deputado que sofrer “condenação criminal em sentença transitada em julgado”, só pode perder seu mandato por decisão da Câmara dos Deputados ou pelo Senado. E por voto secreto e maioria absoluta.

Já o artigo 15 estabelece que a perda dos direitos políticos se dá no caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. Na avaliação dos quarto ministros citados acima o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia descordam dessa tese. Ou seja, o placar está 4 a 4.

O voto de minerva é do Ministro Celso de Melo, que faltou ontem e hoje, segundo informações da imprensa, está internado por conta de uma gripe. Mas sua ausência também pode ser explicada pelo fato de na última sessão ele sinalizou que concorda com a tese de o STF assumir a função parlamentar de cassar os mandatos, mas se quiser ser coerente com a história dos seus votos,  terá que rever esta posição.

Em 2002, em um recurso que julgava se o mandato de um vereador eleito poderia ser cassado pelo STF, Celso de Melo foi contrário a invasão do STF sobre as atribuições do poder Legislativo. Ponto para Stanley Burburinho, que recuperou brilhantemente este processo. Veja trechos reveladores do voto do ministro:

“(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”

“Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.”

“Trata-se de prerrogativa que, instituída em favor dos membros do Congresso Nacional, veio a ser consagrada pela própria Lei Fundamental da República. 

O legislador constituinte, ao dispensar esse especial e diferenciado tratamento ao parlamentar da União, certamente teve em consideração a necessidade de atender ao postulado da separação de poderes e de fazer respeitar a independência político-jurídica dos membros do Congresso Nacional.”

Bom, agora é esperar para ver. Celso de Melo será coerente com a sua posição claramente exposta em 2002, ou sob os holofotes da mídia mudará de lado.

Se Celso de Melo votar de forma favorável a cassação pelo STF, estará estabelecida uma crise entre os poderes.

O presidente da Câmara, Marco Maia, já afirmou que a Constituição “é muito clara” ao determinar que cabe a Câmara a decisão de cassar um mandato parlamentar. E foi além, disse que caso o Supremo decidisse pela cassação, a Câmara debateria como proceder.

O Congresso não tem o direito de se apequenar nesta questão.

Colaborou: Felipe Rousselet

*Blog do Rovai: http://revistaforum.com.br/blogdorovai/

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A mídia e o “otimismo da vontade”

Por Venício A. de Lima, na revista Teoria e Debate:

Amigo fraterno, por quem tenho especial respeito no campo intelectual e político, me advertiu sobre o pessimismo desesperançado, quase frankfurtiano, de texto meu sob o título “Regulação da mídia: o ruim sempre pode piorar”.

Admito que ele tem razão.

A crítica não dialética é incapaz de identificar as muitas contradições da realidade concreta e, portanto, de formular propostas de superação. Pior ainda, pode levar à impotência e ao imobilismo e nos eximir da responsabilidade de encontrar alternativas. Na verdade, é oposta à afirmação de Gramsci que recomenda o otimismo da vontade diante do pessimismo da razão.

Não há como negar os fatos que analisei e ainda outros, mais recentes, como o recuo do relator da CPI do Cachoeira em relação ao pedido de investigação do diretor da revista Veja em Brasília. Eles comprovam uma impressionante incapacidade histórica do nosso país de enfrentar as corporações midiáticas e avançar na construção de políticas públicas democratizantes no campo das comunicações.

Por outro lado, é verdade também que nunca as circunstâncias mundiais foram tão eloquentes para revelar, comparativamente, o atraso brasileiro. Mais ainda: nunca o esforço da sociedade civil organizada foi tão grande no sentido de pautar o debate público sobre a liberdade de expressão.

De fato. Apesar da predominância de notícias parciais e distorcidas que circulam aqui, o Relatório Leveson, depois de dezesseis meses de investigação conduzida por um juiz federal que ouviu desde o primeiro-ministro até barões da grande mídia ingleses, recomenda a criação de uma agência reguladora independente, tanto da indústria de comunicação quanto do governo, e amparada por lei. O fato de isso ocorrer na Inglaterra, berço moderno da liberdade de expressão e da liberdade de imprimir, onde já existe uma agência reguladora para as comunicações – a Ofcom –, torna ainda menos defensável e mais surreal o argumento de que qualquer regulação da mídia significa controle e censura.

Da mesma forma, os acontecimentos em torno da Ley de Medios na Argentina, aprovada no Congresso Nacional e repetidamente contestada na Justiça pelo principal oligopólio privado de mídia – o Grupo Clarín –, mostram a enormidade da resistência daqueles que se agarram a seus privilégios e ignoram o declarado compromisso liberal com a liberdade de expressão.

No Brasil, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, não acontecia um esforço coletivo tão importante de organização e mobilização coletivo. Refiro-me à campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou em abril de 2012.

Eventos de lançamento regional da campanha têm sido realizados em vários estados e o relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, vem ao Brasil para participar de atividades em São Paulo e em Brasília.

A campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, apesar de seu boicote sistemático pela grande mídia, tem recebido considerável atenção nas redes públicas de rádio e televisão, nas emissoras comunitárias e sindicais, nos blogs, sites, portais e nas redes sociais, capazes hoje de construir um embrionário espaço público alternativo por onde circula esse tipo de informação.

Parece haver também um alentador despertar de setores da academia para a questão da liberdade de expressão na América Latina. Embora não tenha se confirmado o papel de liderança que se esperava viesse a ser exercido pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, há um intercâmbio crescente entre pesquisadores e estudantes da região. Alunos de pós-graduação desenvolvem projetos de pesquisa comparada e novas linhas de pesquisa devem ser criadas em programas de ciência política e comunicação.

Paralelo a isso, há um interesse crescente no tema por parte de instituições como o Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso) e de agências de financiamento de pesquisas, além de entidades históricas como a Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (Alaic).

Há de se registrar também a atenção que alguns partidos políticos finalmente parecem estar dedicando ao tema.

Por fim, depois de mais de duas décadas, há hoje um Conselho Estadual de Comunicação Social em funcionamento na Bahia e processos de instalação de mais dois, no Rio Grande do Sul e em Brasília. É ainda muito pouco, mas há avanço na área.

Todas essas iniciativas revelam uma realidade nova em que a sociedade civil – o eterno não ator – está viva e se movimentando mais do que nunca, sabedora de que o caminho pela frente é longo e difícil.

De qualquer modo, é importante que não nos deixemos contaminar pelo pessimismo estéril. Fiquemos com o otimismo realista do grande pensador da Sardenha.

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