Energia: a oposição mostra sua cara

Por Renato Rabelo, em seu blog:

Mais uma vez fica bem claro qual o lado da oposição de direita no Brasil diante do projeto de redução das tarifas de energia anunciado pela presidenta Dilma Rousseff (Medida Provisória 579). Do ponto de vista político, a presidenta conseguiu impor mais um marco no crescente isolamento da oposição - capitaneada pelo PSDB -  ao unir trabalhadores e empresários em torno da defesa da produção e da competitividade de nossa indústria.

Sob um ângulo estratégico o que ocorreu é a reação diante do início do desmonte de um sistema gerido nos tempos de neoliberalismo, que afetou diretamente o setor elétrico com a privatização de imensas companhias de energia situadas na região sudeste. A desregulamentação foi o pressuposto. Em grande parte do país o Estado tornou-se incapaz de gerir e planejar a expansão do setor elétrico, redundando na vergonha do apagão ocorrido no final do governo FHC. O PSDB governou o país com o maior potencial hidrelétrico do mundo.

É revelador para o povo o fato de somente as “elétricas” que atuam em Estados governados pelo PSDB terem sido contrárias ao conteúdo da MP 579 que prevê redução de tarifas às indústrias e usuários físicos da ordem de 20%. A alegação dada pelas centrais “concedidas” sob o tacão tucano não podia ser mais esfarrapada consistindo “numa necessária satisfação aos acionistas minoritários destas empresas”. Por trás disso existe outra assertiva chamada “lucros”. E onde o lucro é o norte de um serviço tido como público, o que se espera é o ocorrido.

O PSDB, que já vem fazendo uma crescente campanha política contra o projeto da presidenta Dilma, chega ao ponto de tentar desesperadamente impedir a concretização de um plano essencial para o desenvolvimento do país que é a redução do custo da energia. Um país sem expansão energética não se desenvolve e sem desenvolvimento não há saída para os impasses nacionais. Essa insensibilidade foi destacada de forma correta pela presidenta. É a oposição que mais uma vez mostra sua cara, mostra seu lado. Os lucros de algumas grandes empresas são colocados acima dos interesses do desenvolvimento nacional. Isto é o PSDB.

O embate é político e ideológico. Não é nenhuma surpresa que o semanário britânico The Economist sugira a demissão de Guido Mantega num momento em que o governo vai colocando o dedo na ferida dos interesses incrustados no seio do Estado Nacional cujas repercussões são internacionais. O mundo capitalista desenvolvido, sobretudo na crise em que se encontra, está em busca de reservas de mercado espalhados pelo mundo afora. A questão energética é o centro do problema, motivos de guerras de pilhagens, saques e intervenções.

O governo da presidenta Dilma Rousseff está no rumo correto. A radicalização e a despolitização interessam, sobretudo, àqueles que um dia acreditaram que a geração de energia, a siderurgia e a telefonia não eram setores estratégicos. A oposição nada mais é a do que a representante dos interesses daqueles que um dia intentaram saquear toda nossa capacidade de ser um país independente, uma nação soberana. É preciso que as forças progressistas e democráticas respaldem esta importante iniciativa do Governo e organizem um amplo movimento de conscientização popular e de denúncia da ação oposicionista.

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O parto de um novo ciclo político

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

Assim como as vantagens comparativas na economia, a relação de forças na sociedade não é um dado da natureza, mas uma construção histórica. E precisa ser exercida politicamente; não é uma fatalidade sociológica. A emergência de novos atores nas entranhas da economia não cria automaticamente novos sujeitos históricos.Quem faz isso é a ação política.

Os neoclássicos, os neoliberais aqui e alhures, gostariam que o mapa das vantagens comparativas fosse um pergaminho lacrado e blindado em tanque de nitrogênio. Facilitaria a relação de forças favorável à hegemonia conservadora.

Por eles, o Brasil até hoje seria uma pacata fazenda de café. Ou um esmagador de garapa.

Getúlio Vargas rompeu o interdito dos interesses internos e externos soldados na economia agroexportadora. Isso aconteceu em meados do século passado. Até hoje o seu nome inspira desconforto nos sucessores da casa grande; nos intelectuais que enfeitam seus saraus e nos 'canetas' que lhes servem de ventríloquos obsequiosos.

Em 1930 Vargas derrotou a todos. Desobstruiu assim os canais para lançar as bases de um Estado nacional digno desse nome.

Em 50, no segundo governo, transformaria esse aparelho de Estado em alavanca capaz de assoalhar a infraestrutura da economia industrial que somos hoje.

Ao afrontar o gesso das vantagens comparativas , Vargas alterou a relação de forças na sociedade. Mas não tão sincronizado assim, nem tão solidamente assim, como se veria pelo desfecho em 24 de agosto de 54.

O desassombro daquele período, no entanto, distingue Nação brasileira de seus pares em pleno século XXI.

O Brasil é hoje uma das poucas economias em desenvolvimento que dispõe de uma planta industrial complexa.

A ortodoxia monetarista que engordou a manada especulativa no pasto da Selic na década de 90 - e valorizou o câmbio, a ponto de afogar o produto local em importações baratas até recentemente - afetou o tônus dessa engrenagem. Mas não a destruiu; ainda não a destruiu.

É ela ainda que poderá irradiar a inovação e a produtividade reclamadas pelo passo seguinte do nosso desenvolvimento. Não só para multiplicar empregos com salários dignos, mas sobretudo, para extrair do pré-sal o impulso industrializante e tecnológico que ele enseja, gerando os fundos públicos requeridos à tarefa da emancipação social brasileira.

Não fosse esse lastro fabril , a potencialidade do pré sal não apenas seria desperdiçada, terceirizada e rapinada. Mas conduziria a um duplo salto mortal feito de fastígio imediatista e longa necrose econômica: aquela decorrente da doença holandesa e da dependência externa absoluta .

Foi a industrialização que gerou a organização operária desdenhada pelo conservadorismo como mero ornamento populista.Até que surgiu o PT. E que o PT levou um metalúrgico à chefia da Nação; e não uma, duas vezes; ademais de eleger a sua sucessora em 2010.

A seta do tempo não se quebrou. Mas estamos diante de uma nova esquina histórica.

A exemplo daquela enfrentada por Getúlio, nos anos 50, a dobra seca está cercada de desafios e potencialidades interligados por uma relação de forças igualmente frágil.

Getúlio talvez tenha percebido tarde demais a necessidade de ancorar a travessia econômica em uma efetiva organização de forças correspondentes. Quando atinou era tarde. Mas não só ele.

O descasamento tortuoso entre enredo e personagens daquele período pode ser sintetizado no paradoxal comportamento dos comunistas do PCB.

Em outubro de 1953 Vargas sancionou a lei do monopólio estatal do petróleo. Em dezembro, atacou a farra das remessas de lucros do capital estrangeiro.No início de 1954 decretou em 10% o limite para as remessas de lucros e dividendos. Sucessivamente, criaria a Eletrobrás,o BNDE e elevaria em 100% o salário mínimo.

Em dezembro de 1953 o PCB insistia, conforme o historiador Augusto Buonicore:

“O governo Vargas tudo faz para facilitar a penetração do capital americano em nossa terra, a crescente dominação dos imperialistas norte-americanos e a completa colonização do Brasil pelos Estados Unidos

(...): “O povo brasileiro levantar-se-á contra o atual estado de coisas, não admitirá que o governo de Vargas reduza o Brasil a colônia dos Estados Unidos. O atual regime de exploração e opressão a serviço dos imperialistas americanos deve ser destruído e substituído por um novo regime, o regime democrático e popular”.

Isso quando a direita já escalava os muros do Catete e os jornais conservadores escalpelavam a reputação de quem quer que se acercasse do Presidente, ecoando o alarido udenista pela renúncia que resultaria no suicídio do Presidente, em 24 de agosto de 1954.

Mutati mutandis, trata-se agora de inscrever no Brasil do século XXI uma revolução de infraestrutura e fomento industrial de audácia e desassombro equivalente a que Vargas esboçou há 58 anos.
Foi essa tarefa que Lula retomou no seu segundo governo, e Dilma aprofunda agora.

Repita-se, não se trata de uma baldeação técnica.Não se faz isso dissociado de uma relação de forças correspondente. E esta não é um dado da natureza; precisa ser construída, o que incompatível com o acanhamento amedrontado diante de palavras como 'engajamento', 'mobilização' e pluralismo midiático;

Urge que se faça. Grita nas advertências dos dias que correm; nas investidas cada vez mais desinibidas das últimas horas.

Se o que tem sido testado e assacado nas manchetes não é um ensaio para tornar insustentável o governo Dilma até 2014, então somos todos crédulos nos propósitos republicanos do senhor e senhora Gurgel, de Barbosa & Fux e da escalada midiática que os pauta e ecoa.

Simples coincidência que a orquestra eleve o naipe dos metais exatamente quando solistas como a The Economist disparam setas de fogo contra o 'excessivo intervencionismo de Dilma' nos mercados?

A resposta é não. E até para analistas insuspeitos de simpatias petistas, como o professor da FGV, ex-secretário da Fazenda de Mário Covas, Ioshiaki Nakano.

Trecho de seu artigo desta 3ª feira no jornal Valor:

"os especuladores financeiros, que tinham lucros fantásticos com simples arbitragem de juros, perderam 5,25 pontos da sua remuneração. Perderam mais, pois com o Banco Central administrando a taxa de câmbio e a Fazenda buscando a equalização da taxa de juros interna com a internacional por meio do IOF, a possibilidade de apreciação da taxa de câmbio, pela simples ação dos especuladores, desapareceu e, com isso, os ganhos acima do juros".

A 'expressão lucros fantásticos' não é ornamental aqui. Estamos falando de uma longa sangria de bilhões de dólares embolsados automaticamente nos últimos anos, apenas com um giro do dinheiro barato tomado lá fora e aplicado a juros siderais no mercado brasileiro de títulos públicos, sobretudo.

As perdas e danos geradas pela mudança na regra da jogatina justificam a advertência embutida no arremate do economista:" Reverter as expectativas de longo prazo e mudar as 'convenções' não é tarefa fácil".

Mais que uma tarefa difícil, é preciso repetir à exaustão,ela requer uma relação de forças correspondente.

Para não desaguar em tragédia ou golpe, como tantas vezes na história, essa relação precisa ser construída com passadas largas, hoje maiores que as requeridas ontem.

Sem ela, a transição econômica buscada pelo governo Dilma não ocorrerá.

À esquerda e aos movimentos sociais cabe sacudir a letargia burocrática e refletir sobre o desconcertante esquerdismo do PCB nos anos 50. Enquanto os comunistas lutavam a batalha do dia anterior contra Vargas, o golpe estava escrito nas ruas, nas manchetes, nos discursos, nos astros, nos despachos e nas bulas.

Mas a governo petista cabe igualmente despir-se da esquizofrênica receita de ativismo econômico, de um lado, e alucinado menosprezo ao engajamento político de aliados, do outro.

Vargas que a vulgaridade conservadora reduziu a mero estancieiro gaúcho empurrado pelas circunstâncias; até ele - se quiserem assim - pressentiu onde estava o coração da disputa pela sua sorte e o destino do seu governo.

Eleito em 3 de outubro de 1950, logo em seguida incentivou Samuel Wainer, que conhecera como repórter dos “Diários Associados”, de Assis Chateaubriand, a criar um poderoso aparato de imprensa diária.

Queria pressa. Pediu a Wainer um antídoto ao que antevia, premonitoriamente, como 'um pacto de silêncio' da grande mídia contra seu governo, que dele "só trataria para denegrir".

A história não se repete. Mas 60 anos depois, Dilma --e o PT-- não tem mais o direito de ignorar as suas lições.

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João Paulo pensou em suicídio diante de terrorismo de Barbosa e da mídia-lixo

RÉU DO IMPRENSALÃO, JOÃO PAULO PENSOU EM SUICÍDIO

Deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, chama o presidente do STF, Joaquim Barbosa, de irresponsável e diz que cogitou a morte como saída

Brasil 247 – Em entrevista a Folha e ao UOL, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) contou que pensou em cometer suicídio quando soube que seria condenado no caso do mensalão. Ele pegou nove anos e quatro meses de prisão, mas diz que pretende recorrer e manter o mandato na Câmara.

Cunha chama o presidente do STF de irresponsável e insinua que pode ter sido corrompido. Diz ter cronometrado os minutos que reportagens da TV Globo dedicaram ao caso do mensalão. "Só no meu caso, uma hora e 15 minutos. Não há juiz que resista à uma pressão dessa."

Leia trechos da entrevista feita por Fernando Rodrigues e Mônica Bergamo, da Folha:

Mandato cassado

É bom a gente aguardar a sentença do Supremo para depois ver qual vai ser a posição da Câmara dos Deputados. É necessário aguardar o transitado em julgado. Fui eleito o deputado federal mais votado do PT de SP. Tive mais de 255 mil votos. Tenho cumprido com rigor o meu mandato.

Condenado com mandato

O [resultado do] julgamento significa do presente para o futuro. O voto obtido na última eleição foi na vida pretérita. Eu tenho 30 anos de mandato. Eu não tenho nenhum processo na minha vida. Não tenho um inquérito. Nunca fui acusado de nada. As minhas mãos são absolutamente limpas. Por que teria qualquer receio em representar o povo que me aceitou, que votou em mim? Eu tenho esperança de resolver porque é inaceitável, é inacreditável. É uma coisa quase surreal ser condenado de forma injusta. Eu afirmo isso. De forma injusta. É uma dor muito grande. É claro que eu vou cumprir a sentença. Não tenho receio disso. Mas vou lutar até as últimas consequências para provar que eu sou inocente e que é uma injustiça o que estão fazendo.

Sacco, Vanzetti e Dreyfus

Com base na lei fria você pode ser condenado. Agora, não significa que é justa a condenação. A história já conviveu com julgamentos e que depois se comprovaram erros judiciais. Nós tivemos no Brasil na década de 30 os irmãos Naves, que foram condenados à base de tortura, admitiram crimes. Nos EUA, Sacco e Vanzetti. Na França, o caso Dreyfus. Temos vários precedentes na história de erros judiciais.

TV Globo

É inaceitável da forma que foi feito. Não tem como o Judiciário julgar de forma isenta. Somente no Sistema Globo de Televisão foram cinco horas de cobertura em agosto. Somadas as reportagens. TV Globo, aberta e fechada. Cinco horas. Só no meu caso, uma hora e 15 minutos. Não há juiz que resista a uma pressão dessa. Essa sociedade de espetáculo leva essas pessoas a ficarem com receio. Eu já estou condenado. Eu sofro há sete anos. Veja a crueldade do espetáculo. Não basta condenar. Não basta mandar ao ostracismo e ao limbo o sujeito. É quase uma pena de morte. Esse tipo de julgamento não é um julgamento isento.

Renúncia ao mandato

Eu já tive outras oportunidades de renunciar, todo mundo disse que eu ia renunciar. Não renunciei. Enfrentei as urnas. Fui o mais votado do PT de SP em 2006. Não vou renunciar porque eu não tenho culpa. E vou insistir até o final com essa mesma segurança que eu tenho de que eu não errei.

Preparação para a prisão

Não trabalho com essa hipótese. Vou lutar até o final. Primeiro, para provar inocência. Segundo, para não ser preso. A prisão é feita para quem merece. Eu não mereço. Eu tenho recursos ainda. Eu tenho embargo infringente, tenho embargos declaratórios.

Joaquim irresponsável

O ministro Joaquim Barbosa, no meu caso, não é que ele não teve prova. Eu produzi prova que me absolvia. E ele foi contra as provas. A ponto de, nos últimos dias, não só ter ido contra as provas, como tem sido irresponsável. De ter dito coisas, que não estão nos autos, da sua boca. O juiz não pode dizer quando não tem prova. Ele disse: 'Na residência oficial se negociava propina'. Onde está escrito? Qual o documento que embasa a fala do ministro Joaquim Barbosa?

[E a reunião com Marcos Valério na residência oficial da Presidência da Câmara?] Isso é o contrário. Ao invés de agravar, atenua. Porque, se fosse para falar de propina, eu pediria para ele me levar pessoalmente. Não precisaria depois eu mandar minha mulher ao banco e entregar o documento, tirar xerox, assinar. Pegar esse dinheiro...

Saque de dinheiro

Na época, no calor da disputa, na circunstância da situação, você pede para a pessoa [tesoureiro do PT], que fala assim: 'Você pode buscar lá?' Eu vou recusar? Fui lá e peguei.

Querem chegar ao Lula

O PT já admitiu o crime do caixa dois. O problema é que parte da sociedade, parte da oposição e grande parte da mídia não admitem que o PT tenha assumido somente o crime de caixa dois. É insuficiente para parte da mídia e das elites brasileiras. O que eles querem é que o PT sangre mais. O que eles querem é chegar na liderança máxima do PT, que é o Lula.

O PT errou

O PT não decidiu partir para o crime. O que o PT fez foi entrar na prática tradicional dos partidos brasileiros. Então, foi um erro? Foi um erro.

PT acuado

Teve um comportamento político nesse julgamento [do mensalão]. Diante disso, o PT fica acuado. O PT poderia puxar a sociedade. Mas aí fica um paradoxo. Se ele vai muito na frente, a sociedade fica muito atrás, ele perde a sociedade. Então ele tem que dar uma recuada. Uma parte dos meios de comunicação impede o Brasil de avançar.

Suicídio e choro

Chorei muitas vezes. Muitas vezes mesmo. Porque quando você fica sozinho, você começa a perguntar 'por quê?'. Você extravasa de que jeito? Todo mundo pensa como saída a morte. Porque você vai fazer o quê? Passou pela minha cabeça, claro. Vendo as várias experiências no mundo, lendo um pouco como a gente lê. Sabendo o que acontece. Claro que você pensa em tudo.

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A liberdade que os barões da mídia defendem

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Tráfico de Pessoas no Brasil é preocupante diz Dudimar discursando!

Dep. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB/PA)

CÂMARA DOS DEPUTADOS  Sessão: 342.2.54.O Orador: DUDIMAR PAXIUBA

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O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Dando sequência à relação do Pequeno Expediente, concedo a palavra ao Deputado Dudimar Paxiuba, do PSDB do Pará.

V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há muito tempo um assunto preocupa a sociedade brasileira e mundial: o tráfico de pessoas, que vitima milhões, tira o sono dos parentes e amigos, leva o desespero às famílias que perdem o contato com a vítima do tráfico e, além disso, provoca a perplexidade das autoridades.
O tema é tão relevante que a própria televisão o tem enfocado, por meio da novela Salve Jorge, da Rede Globo, já tendo sido, também, objeto de abordagem na novela América.
Consta que quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Os números podem ser maiores, visto que o registro desse tipo de crime é deficiente no Brasil.
O tráfico de pessoas tem vários objetivos, incluindo a exploração sexual, o trabalho escravo, a imigração e adoção ilegais, além da mutilação para extração de órgãos.
Segundo dados da ONU, em 2004 havia 4 milhões de vítimas traficadas; 90% para exploração sexual, atividade que movimentava 12bilhões de dólares anuais. Esta cifra só é superior à obtida com o tráfico de drogas e o de armas.

Naquela ocasião, havia 131 rotas internacionais, sendo 32 para a Espanha. As principais rotas e destinos eram São Paulo-Paris-Bilbao e São Paulo-Frankfurt-Madri, as quais se alternavam conforme o rigor da fiscalização nos aeroportos. O perfil das vítimas abrange mulheres de 18 a 22 anos,pobres, de baixa escolaridade, residentes na periferia, muitas delas mães solteiras.
Alegam as vítimas que a motivação é a busca de melhores condições de vida. O ponto de origem principal das vítimas é o Estado de Goiás, cujas mulheres possuiriam o biotipo físico preferido, e o Estado do Ceará, onde é muito difundido o turismo sexual. Outros Estados com alto índice de tráfico são Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.
O Brasil é país de origem, trânsito e destino de vítimas. O tráfico dentro do próprio País também é preocupante. Estima-se que há 41 rotas de tráfico de seres humanos.
A forma de aliciamento mais comum inclui falsas promessas de emprego, com boa remuneração. Dados da Polícia Federal revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados.
As mulheres traficadas podem entrar nos países com visto de turista, e as atividades ilícitas são facilmente simuladas como legais, sendo que as leis são aplicadas com brandura. Entretanto, vários outros crimes estão associados ao tráfico de seres humanos.

A legislação repressiva básica está positivada no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entendemos que, muito embora o tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual seja muito grave, o legislador esqueceu-se de abranger, no dispositivo, o tráfico de pessoas para outras finalidades também repulsivas, como éo caso do trabalho escravo, a adoção ilegal e a mutilação por meio da extração de órgãos, ao lado de práticas menos graves, mas igualmente ilegais, como a imigração indocumentada.
Lembramos, Sras. e Srs. Deputados, como medidas positivas de repressão ao tráfico de pessoas e à conscientização pertinente, a instituição do dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Para finalizar, leio trecho da obra, de Schiller, Da Dignidade das Mulheres, em homenagem àquelas que são as principais vítimas do tráfico de pessoas.
Honrai as mulheres! Elas traçam e tecem
Rosas celestes na vida terrestre,
Traçam os laços felizes do amor.
E na graça de seus véus decentes
Nutrem vigilantes o fogo eterno
De belos sentimentos com mão abençoada.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, requeiro a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz de Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito a divulgaçãodo pronunciamento.
Lembro a V.Exa., para reforçar seu discurso, que ontem foi o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo um assunto preocupa a sociedade brasileira e mundial: o tráfico de pessoas, que vitima milhões, tira o sono dos parentes e amigos, leva o desespero às famílias que perdem o contato com a vítima do tráfico e, além disso, provoca a perplexidade das autoridades.
O tema é tão relevante que a própria televisão o tem enfocado, por meio da novela Salve Jorge, da Rede Globo, já tendo sido, também, objeto de abordagem na novela América.
Consta que quase 500 (quinhentos) brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Os números podem ser maiores, visto que o registro desse tipo de crime édeficiente no Brasil.
O tráfico de pessoas tem vários objetivos, incluindo a exploração sexual, o trabalho escravo, a imigração e adoção ilegais, além da mutilação para extração de órgãos.
Segundo dados da ONU, em 2004 havia 4 (quatro) milhões de vítimas traficadas; 90% para exploração sexual, atividade que movimentava doze bilhões de dólares anuais. Esta cifra só é superior à obtida com o tráfico de drogas e o de armas. Naquela ocasião havia 131 rotas internacionais, sendo 32 para a Espanha. As principais rotas e destinos eram: São Paulo–Paris–Bilbao e São Paulo–Frankfurt–Madri, as quais se alternavam conforme o rigor da fiscalização nos aeroportos. O perfil das vítimas abrange mulheres de 18 a 22 anos, pobres, de baixa escolaridade, residentes na periferia, muitas delas mães solteiras.
Alegam as vítimas que a motivação é a busca de melhores condições de vida. O ponto de origem principal das vítimas é o Estado de Goiás, cujas mulheres possuiriam o biotipo físico preferido, e o Estado do Ceará, onde é muito difundido o turismo sexual. Outros Estados com alto índice de tráfico são: Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.
O Brasil é país de origem, trânsito e destino de vítimas. O tráfico dentro do próprio país também é preocupante. Estima-se que há 41 rotas de tráfico de seres humanos.
A forma de aliciamento mais comum inclui falsas promessas de emprego, com boa remuneração. Dados da Polícia Federal revelam que as mulheres são as principais aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, chegando a representar 55% dos indiciados.
O crime é facilitado pelas dificuldades na prevenção e repressão, além de em alguns casos haver o envolvimento até de autoridades, tudo isso somado à ineficácia da legislação.
Temos como reflexos e consequências dessa espécie de crime as péssimas condições de vida das vítimas nos países de destino; o sofrimento dos familiares das vítimas; o desgaste da imagem do país no exterior; e a dificuldade na repressão, o que implica no aumento dos índices da criminalidade.
Dados mais recentes dão conta de que o lucro total anual produzido com o tráfico de seres humanos chega a 31,6 bilhões de dólares. Os principais países de destino estão localizados na Europa Ocidental. A maioria das mulheres traficadas são de regiões do Leste Europeu, mas também do Sudeste Asiático, África e América Latina, na qual se destaca o Brasil.
É uma atividade considerada de baixos riscos e altos lucros, tanto é que em 2003, cerca de 8.000 traficantes de seres humanos foram levados às barras da Justiça em todo o mundo. Desses, apenas 2.800 foram condenados, segundo fontes do governo norte-americano.
As mulheres traficadas podem entrar nos países com visto de turista e as atividades ilícitas são facilmente simuladas como legais, sendo que as leis são aplicadas com brandura. Entretanto, vários outros crimes estão associados ao tráfico de seres humanos.
Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf) realizou um amplo mapeamentodas rotas utilizadas pelas redes de tráfico no Brasil,contabilizando 131 internacionais e 110 domésticas. Inclui os municípios de Bacabal (MA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Uberlândia (MG), Garanhuns (PE), Petrolina (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR). O principal destino é a Espanha, mas há rotas para países da América do Sul, sobretudo Guiana Francesa e Suriname, os quais, ao lado do Canadá são países de trânsito, e para a Ásia. Com relação ao turismo sexual, as principais cidades fornecedoras são Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Natal (RN).
Essa espécie de crime encontra ressonância internacional há muito tempo. Em 1996 ocorreu o Iº Congresso Mundial contra a Exploração Comercial e Sexual de Crianças e Adolescentes, na Suécia, realizado pelo Unicef e pela Rainha Sílvia.
Desde então, o Brasil se vê envolvido com as ações preventivas e repressivas, mas é preciso avançar muito mais. Aqui no Congresso Nacional jáhouve algumas iniciativas importantes que trataram do tema.
Uma delas foi a CPMI da Exploração Sexual, realizada de junho de 2003 a julho de 2004, a qual foi criada com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Relacionado ao tema, funcionou nesta Casa, de abril de 2004 a novembro de 2004, a CPI do Tráfico de Órgãos Humanos. Em 2005 realizou-se audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para abordagem do tema.
O Decreto nº. 5.948, de 26 de outubro de 2006 aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, sendo que o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi elaborado em 2008.
Atualmente encontra-se em funcionamento a CPI do Tráfico de Pessoas, criada em 9 de fevereiro deste ano, destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis, durante o período de 2003 a 2011, espaço temporal compreendido na vigência da convenção de Palermo – CPITRAPE.
Recentemente tivemos o caso da suposta adoção irregular de 05 (cinco) crianças de uma mesma família em Monte Santo, na Bahia, a qual estásendo acompanhada de perto pela CPI do Tráfico de Pessoas. Consta que o sertão baiano éuma dasrotas do tráfico decrianças, suspeitando-se de ocorrências dessa natureza também na grande região baiana de Itabuna.
Nos dias 27 a 29 de novembro passado foram realizados seminários no Pará e em Mato Grosso abordando o tema.
Tudo isso mostra o empenho do governo e da sociedade civil em enfrentar problema tão grave. Mas é preciso fazer sempre um pouco mais, reduzir as contingências orçamentárias e investir em grande escala na formação de pessoas voltadas para a prevenção e repressão de tão odioso crime.
A legislação repressiva básica está positivada no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entendemos que muito embora o tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual seja muito grave, o legislador esqueceu-se de abranger, no dispositivo, o tráfico de pessoas para outras finalidades também repulsivas, com é o caso do trabalho escravo, a adoção ilegal e a mutilação por meio da extração de órgãos, ao lado de práticas menos graves, mas igualmente ilegais, como a imigração indocumentada.
Observo que o tráfico para fins de trabalho forçado também é um problema grave no país. A Organização Internacional do Trabalho estima que 25 e 40 mil brasileiros são submetidos ao trabalho forçado. O Brasil também é um país receptor de vítimas do tráfico. Já quanto ao tráfico para fins de adoção ilegal, casamentos forjados e extração de órgãos, não há dados suficientes para uma análise mais aprofundada.
A partir da análise que fizemos após estudo sobre o tema, entendemos que há uma tendência ao aumento do tráfico, caso não haja disposição de todos os países em sua repressão. Essa interdependência entre os países decorre do fato de ser esse delito um crime de característica transnacional.
Lembramos, Senhoras e Senhores Deputados, como medidas positivas de repressão ao tráfico de pessoas e à conscientização pertinente, a instituição do dia 18 de maio como Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo Decreto nº 9.970, de 2000; e a ratificação, pelo Brasil, em março de 2004, da Convenção da Organização das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a Convenção de Palermo e seus dois protocolos.
Vários órgãos governamentais e ONGs estão envolvidos com o enfrentamento do tráfico de pessoas. Há necessidade, porém, de maior cooperação internacional, especialmente na relação com os órgãos policiais, como Interpol e Europol, assim como a redução dos trâmites burocráticos entre as instâncias judiciárias.
Para finalizar, leio trecho da obra de Schiller, Da dignidade das Mulheres, em homenagem àquelas que são as principais vítimas do tráfico de pessoas:
Honrai as mulheres! Elas traçam e tecem
Rosas celestes na vida terrestre,
Traçam os laços felizes do amor.
E na graça de seus véus decentes
Nutrem vigilantes o fogo eterno
De belos sentimentos com mão abençoada.
Muito obrigado!

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