ARTILHARIA SE VOLTA CONTRA DILMA

É bom a presidenta Dilma ficar esperta. Ela não sairá ilesa da pesada artilharia da direita partidária e midiática.

O portal ‘Conversa Afiada’ reproduz texto de Altamiro Borges, publicado no ‘Blog do Miro’ e no portal “Vi o mundo”:

Aécio Neves: “O FOCO É BATER NA DILMA

Por Altamiro Borges

“A presidenta Dilma Rousseff até que tentou sair ilesa da artilharia da direita partidária e midiática. Demitiu ministros, participou de festanças de barões da mídia, fugiu do embate político e ideológico e até difundiu a imagem da “gerentona” tecnocrática. De nada adiantou a sua omissão. “O nosso foco não pode ser mais o ex-presidente Lula. Temos que bater na presidenta Dilma, pois ela é a candidata à reeleição”, afirmou na quinta-feira (6) o cambaleante presidenciável tucano Aécio Neves. Será que agora ela vai acordar?

A notícia sobre a nova tática da direita foi postada hoje por Ilimar Franco, no jornal “O Globo”, que garante que “o PSDB vai mudar sua linha de combate”. A declaração de guerra de Aécio foi feita durante reunião na casa do deputado Paulo Abi-Ackel para 30 tucanos. Na ocasião, ele ainda revelou porque não assumiu sua candidatura. “Sigo os ensinamentos de Tancredo Neves. Ele dizia que reunião é para homologar o que já está decidido. Jamais assumiria sem combinar antes com o Serra, o Alckmin e os demais governadores”.

É certo que o senador não está com esta bola toda. Ele saiu meio chamuscado das eleições municipais em Minas Gerais, perdendo em importantes centros urbanos do estado. Há quem garanta que ele ainda poderá recuar no seu sonho presidencial para não perder sua “fortaleza” em Minas. Além disso, o cambaleante presidenciável até agora não convenceu os próprios tucanos. Muitos caciques acham que ele é vacilante e que mantém um estilo de vida, de “mauricinho”, bastante vulnerável e difícil de conquistar o eleitorado.

O mesmo “O Globo” de ontem (10), em reportagem de Gustavo Uribe, confirma essas dificuldades. “Em setores do partido, a avaliação é de que o tucano precisa adotar um discurso mais duro caso queira vencer a disputa ao Palácio do Planalto. Para lideranças tucanas, nos últimos anos, o senador mineiro teve uma atuação oposicionista ‘fraca’, que ainda não empolgou a oposição ao governo de Dilma Rousseff”. O lançamento precoce da sua candidatura, feita pelo “príncipe” FHC, visou exatamente aplacar essas intrigas internas.

De qualquer forma, é bom a presidenta Dilma ficar esperta. Ela não sairá ilesa da pesada artilharia da direita partidária e midiática. Ou ela parte para a ofensiva, politizando o debate, ou será um alvo fácil. No julgamento midiático do “mensalão”, a direita visou atingir importantes lideranças petistas, a começar do ex-ministro José Dirceu. Agora, no caso Rosemary, ela tenta sangrar o ex-presidente Lula. Debilitados o PT e o seu principal cabo-eleitoral, estará pavimentado o caminho para o discurso hidrófobo de Aécio Neves.

A direita está se preparando para o embate. “Ou o PSDB engrossa a voz oposicionista ou não sobe a rampa do Palácio do Planalto. O partido tem ficado aquém das expectativas em matéria de veemência”, reclama o exótico Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado. “A oposição ou é incisiva ou não é nada. Não existe oposição suave, ela tem de indicar os erros do governo”, completa Alberto Goldman, vice-presidente da sigla. Será que a “gerentona” Dilma já percebeu o peso da sua responsabilidade histórica? A conferir!”

FONTE: texto de Altamiro Borges publicado no ‘Blog do Miro’ e no “Vi o mundo”. Transcrito no portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/12/10/miro-artilharia-se-volta-contra-dilma/).
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OS DISCÍPULOS DE URUBULINO

Por Rodolpho Motta Lima

“No meu tempo de jovem, em plena ditadura, entre as correntes que, clandestinamente, se opunham ao regime militar de exceção, um grupo delas defendia a tese do “quanto pior melhor”, argumentando que o endurecimento do regime militar acabaria por provocar reações cada vez mais fortes dos brasileiros, tudo culminando, assim, com a derrubada dos usurpadores do poder. A tese era questionada, a meu ver corretamente, por outros segmentos de contestação ao governo, que entendiam que esse cenário apenas provocaria um número maior de mortes e torturas, sem a imaginada contrapartida. Na verdade, em situações desse tipo, a corda sempre costuma arrebentar do lado mais fraco...

Ironicamente, essa tese é hoje - sem grandes sutilezas, em contexto totalmente diverso e com propósitos nem um pouco meritórios - defendida pelo pessoal da direita, que torce por um aumento da crise mundial, acreditando que esse será um caminho fértil para a retomada do poder que perderam em nosso país. Basta prestarmos atenção às declarações dos políticos representados por tucanos e outros bichos, e da mídia que os amplifica. É um tal de “a não ser que a crise aumente” e coisas do gênero como indisfarçável condicionante sonhada de uma diminuição do prestígio de Dilma, e sua consequente derrota eleitoral. Essa turma sabe que os partidos fisiológicos – esses que, nem de direita nem de esquerda, se atrelam ao poder pelo poder, qualquer que seja ele – estão sempre dispostos a abandonar o barco se as tempestades econômicas criarem indesejáveis turbulências.

Tendo como programa a defesa dos interesses de mercado e da manutenção dos seculares privilégios de classe, a atual oposição , qual o personagem Urubulino, criado por Chico Anysio, procura sempre enxergar o lado ruim de qualquer situação positiva que aponte para uma melhora do quadro social e diminuição das desigualdades. Urubulino era uma figura soturna que, na profissão de papa-defuntos, disseminava o pessimismo, alimentando-se dele. É isso que faz esse pessoal, com o uso sistemático do “mas” como instrumento de desqualificação, como várias vezes já fizemos menção neste espaço. Recentemente, quando se comemorava o fato de que o Brasil alcançava mínimos índices de desemprego, os menores apurados no país desde que se colhem tais dados, uma economista-ícone da mídia global, não podendo deixar de reconhecer o fato, alertava para os perigos de “se diminuírem os estoques de mão de obra”, assim mesmo, com essa expressão que coisifica os trabalhadores, dentro do jargão mercadológico.

Os falsos seguidores de Hardi Ha Ha, a hiena do Hanna Barbera que vivia identificando o azar em todos os dias e que usava o bordão “Isso não vai dar certo”, anseiam pelo aumento da crise, valendo-se de suas posições de “especialistas” para plantar o negativo. Misturam deliberadamente o cenário nacional com os problemas do capitalismo mundial em sua atual versão comandada por especuladores desatinados e irresponsáveis que levaram e continuam levando o planeta à beira do abismo. Tentam levar os brasileiros mal informados a uma identificação incorreta. Pensam em responsabilizar o governo Dilma se a crise chegar ao nosso país.

Não é possível imaginar postura mais perversa do que a ostentada por esses brasileiros, que não hesitam em procurar denegrir os avanços do país e não têm qualquer pudor em aliar-se a interesses contrários aos do povo. Não falo de um ufanismo vazio, mas de um crescimento da sociedade, como um todo. Um exemplo recente dessa oposição sabotadora: quando o Governo acena com a diminuição do valor das contas de luz, as empresas ligadas aos tucanos – alegando a defesa de interesses restritos de acionistas e insensíveis às necessidades do cidadão comum - recusam-se a participar... Penso que essa é uma postura emblemática do liberalismo.

O fato é que eles anseiam pela carniça de que se alimentarão, se não tivermos como escapar da crise tão decantada. Qualquer coisa vale para a queda de Dilma, sua não reeleição.

E têm representantes fiéis na grande mídia e no grande judiciário... Assim, esperam que a crise, se vier, não os atinja, confiantes, como sempre, de que os que têm gordura para perder se darão melhor do que os menos favorecidos (e não vai aqui nenhuma alusão ao milionário Ronaldo, no seu emagrecimento global) . Afinal, com raras exceções, não tem sido assim desde que o mundo é mundo?

Elitistas por vocação, almejam pela volta dos privilégios integrais, que consideram foram encurtados com projetos como a bolsa-família, no nível mais baixo, ou com o aumento do poder aquisitivo da nova classe média, que ocupa sem reverência os corredores dos supermercados e os espaços de condomínios e aeroportos...

Como tudo que essa turma tem defendido e feito ultimamente, pode ser que estejam dando um novo tiro no pé. Se a crise vier e gerar o fim dos sonhos de quem acreditou em um país mais justo, não sei se alguém poderá comemorar. Pode ser que ela seja bem maior do que desejam os abutres hipócritas. Mas, já que hoje estão defendendo o “quanto pior melhor”, pode ser que ela provoque, pelo retrocesso das conquistas sociais e pela ausência de amortecedores, uma vigorosa reação daqueles que vierem a ter podadas as esperanças e expectativas semeadas nos últimos anos... Quem quiser, que pague para ver...”

FONTE: escrito por Rodolpho Motta Lima, advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa, formado pela UERJ, com atividade em diversas instituições no Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil. Artigo publicado no site “Direto da Redação”  (http://www.diretodaredacao.com/noticia/os-discipulos-de-urubulino).
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'QUEM QUER PAZ [NO MUNDO] É O POVO, MAS HÁ GOVERNANTE QUE PRECISA DA DISCÓRDIA', diz Lula na Alemanha

Lula e Angela Merkel
Do blog “Os amigos do Presidente Lula”

“O presidente Lula, em conversa [na semana que passou] com lideranças do SPD, o partido democrata alemão (de oposição ao atual governo de Angela Merkel), na Fundação Friedrich Ebert, defendeu o diálogo como o principal instrumento da política internacional.

Ao lado do ex-ministro de relações exteriores da Alemanha e líder da bancada do SPD, Frank-Walter Steinmeier, Lula comentou que a recusa à inclusão dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança da ONU e o desprezo ao diálogo são parte da mesma resistência à mudança nas relações de poder internacionais. “O problema é que quem está lá [no poder] não quer repartir o poder. É muito cômodo do jeito que está”.

Para ele, a política teria como resolver grandes conflitos mundiais como, por exemplo, o do Oriente Médio, mas grandes interesses acabam interferindo também nas decisões dos organismos de governança mundial: ”Eu acho que tem gente no mundo que não quer paz. Quem quer paz é o povo, mas há governante que precisa da discórdia para poder ser importante. Senão, não teria nenhuma explicação a gente não ter paz no Oriente Médio. A mesma ONU que criou o Estado de Israel, por que não cria o Estado palestino?”.

Frank-Walter elogiou as mudanças na política externa do Brasil e disse que foi testemunha do empenho do brasileiro em botar em prática sua disposição para o diálogo. “O que o presidente Lula nos mostrou na América do Sul foi que, apesar das diferenças de interesse entre os países, ele sempre optou por falar, mesmo com os parceiros difíceis. Essa política de inclusão dos parceiros mudou a América do Sul. E acho que mudou para melhor”, completou.

Foi a crença de que a política deve ser exercida para a promoção da paz mundial que o levou ao Irã, em 2010, relatou o ex-presidente brasileiro. “Eu saí do Brasil e fui ao Irã contra a vontade de todo mundo. Eu estava convencido que era possível convencer o Irã a assinar o documento que a agência precisava. Eles me diziam assim ‘Lula, você é ingênuo. Você está acreditando no Ahmadinejad e ele não fala a verdade’. E eu falei, eu sou ingênuo, mas eu acredito na política. Por que uma vez eu perguntei, nessa reunião de Princeton: Obama, você já conversou com Ahmadinejad? Não. Sarkosy, você já conversou com Ahmadinejad? Não. Angela Merkel, você já conversou com Ahmadinejad? Não. Berlusconi, você já conversou com Ahmadinejad? Não. Hora, se ninguém tinha conversado com o cara, que diabo de política é essa?”.

Ele contou, então, que ainda assim foi ao Irã e conseguiu que ele assinasse o documento que a agência precisava, um compromisso de uso pacífico da energia nuclear. “Quando eu pensei que o Conselho de Segurança da ONU iria me dar um prêmio de agradecimento porque nós conseguimos o que eles não conseguiram, eles deram a maior demonstração de ciúmes do mundo e ainda assim resolveram punir o Irã”, contou ele.

SISTEMA FINANCEIRO

Em outro momento da conversa, o presidente Lula falou sobre o papel do FMI e a incapacidade dele em lidar com a crise nos países ricos e propôs uma reflexão sobre o papel do sistema financeiro.

Quando caiu o muro de Berlim, muita gente ficava deprimida. E eu dizia, graças a Deus o mundo está livre para pensar outra vez. Eu acho que essa crise não é um chamamento ao desespero, é um chamamento para que a gente discuta coisas novas, que a gente discuta o papel do sistema financeiro no mundo. Um banco não pode existir transacionando papéis. Ele tem que financiar o setor produtivo”, defendeu ele.

FONTE: blog “Os amigos do Presidente Lula” com informações do “Instituto Lula”  (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/12/eu-sou-ingenuo-mas-acredito-na-politica.html).
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ENTREGUES 1 MILHÃO DE MORADIAS DO “MINHA CASA MINHA VIDA”

Programa de rádio com a Presidenta da República, Dilma Rousseff (Rádio Nacional, 10 de dezembro de 2012)

“CAFÉ COM A PRESIDENTA”

Luciano Seixas: Olá, você, em todo o Brasil, eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um “Café com a Presidenta Dilma”. Bom dia, presidenta!

Presidenta: Bom dia, Luciano! E Bom dia para você que nos acompanha aqui no “Café”!

Luciano Seixas: Presidenta, a senhora anunciou, na semana passada, resultado importantíssimo do programa “Minha Casa Minha Vida”. Conta para a gente, que resultado foi esse?

Presidenta: Olha, Luciano, nós comemoramos a entrega de 1 milhão de casas do programa “Minha Casa Minha Vida”. Veja você, 1 milhão de famílias brasileiras já realizaram, Luciano, o sonho da casa própria com a ajuda do “Minha Casa Minha Vida”. É uma grande emoção para nós, um momento histórico para o país e uma mudança, Luciano, na vida das pessoas, brasileiros e brasileiras, que recebem sua casa própria. Mais da metade dessas famílias tem renda mensal de até R$ 1.600,00. Isso mostra que o programa está ajudando, Luciano, quem ganha menos, quem realmente precisa. Sem o “Minha Casa Minha Vida”, Luciano, eu tenho certeza, muitas dessas famílias ainda estariam morando de aluguel, morando em lugares muito precários ou até morando de favor na casa de parentes. Esse programa, Luciano, está transformando a vida das pessoas, porque é na nossa casa que nós criamos os filhos, nós recebemos os amigos, nós desenvolvemos os laços afetivos, nós nos sentimos seguros e protegidos. Enfim, construímos aquilo que se chama lar.

Luciano Seixas: Presidenta, no total, quantas casas a mais vão ser contratadas pelo “Minha Casa Minha Vida até 2014”?

Presidenta: Olha, Luciano, nossa meta até 2014 é contratar 3,4 milhões de casas. Eu tenho certeza, Luciano, que vamos atingir essa meta, porque, veja só, conta aqui, faz essa conta comigo, Luciano: nós já entregamos aquele 1 milhão de casas que eu acabei de falar. Pois, muito bem. Além delas, já temos 1 milhão de casas contratadas. Isso significa que falta contratar mais 1,4 milhão de casas até 2014. Você se lembra que muita gente duvidava do programa quando lançamos lá em 2009, ainda no governo do presidente Lula, o “Minha Casa Minha Vida”. Pois é. Mas nós conseguimos contratar, construir e entregar as casas. Além de realizar, veja, Luciano, o sonho da casa própria para milhões de famílias, os investimentos que fazemos na construção das moradias movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros, Luciano.

Luciano Seixas: Presidenta, a senhora pode explicar para os nossos ouvintes quem pode comprar uma casa pelo “Minha Casa Minha Vida”?

Presidenta: Claro, Luciano. O “Minha Casa Minha Vida” atende as famílias que ganham até R$ 5 mil por mês e para cada faixa de renda há uma regra. Para as famílias mais pobres, com renda até R$ 1.600,00, o governo paga mais de 90% do valor da casa e a prestação não pode passar de 5% da renda da família ou, no mínimo, R$ 25,00.

Luciano Seixas: A família paga só 5% da renda de prestação?

Presidenta: É isso, sim, Luciano. E a família ainda tem dez anos para pagar a casa. Esse é o caso, por exemplo, da Ana Maria de Jesus, lá em Anápolis, no interior de Goiás, Luciano. A Ana Maria tem 56 anos e morava de favor na casa do irmão desde que chegou em Anápolis, há 17 anos. Com R$ 644,00 que a Ana Maria ganha como copeira, ela não conseguia pagar aluguel nem comprar um imóvel até que a Ana Maria fez a inscrição no programa “Minha Casa Minha Vida” lá na prefeitura de Anápolis. E, veja só, no início deste ano, a Ana Maria foi chamada para assinar o contrato. Agora, ela tem a sua casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, tudo com cerâmica. E a Ana Maria paga apenas R$ 32,20 por mês de prestação. Ela nos conta, Luciano, que está muito feliz e agora começou a juntar dinheiro para deixar a casa ainda mais bonita, com móveis e armários novinhos.

Luciano Seixas: Que bom para a Ana Maria, presidenta. E como funciona o programa para quem tem uma renda maior que R$ 1.600,00?

Presidenta: Sabe, Luciano, recentemente, nós melhoramos ainda mais as condições de financiamento para as outras faixas de renda do “Minha Casa Minha Vida”, que são aquelas famílias que recebem entre R$ 1.600,00 e R$ 5 mil por mês. Primeiro, Luciano, nós ampliamos para R$ 3.275,00, Luciano, veja só, R$ 3.275,00 o limite de renda das famílias que podem receber subsídio, ou seja, a ajuda que o governo dá para a compra da casa. Também aumentamos o valor desse subsídio, que pode chegar a R$ 25 mil. Já para as famílias que ganham de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil, nós pagamos, Luciano, uma parte do seguro, que é usado nos casos de morte ou invalidez.

Luciano Seixas: Quantas notícias boas, presidenta.

Presidenta: As notícias são ótimas e nós vamos continuar trabalhando para melhorar cada vez mais a vida das famílias brasileiras. Eu sempre digo, Luciano: cada empreendimento do “Minha Casa Minha Vida” é mais um tijolo na construção de um Brasil melhor, de um Brasil mais justo. Nossa tarefa, Luciano, é levantar todas as paredes para construir as bases sólidas de um Brasil desenvolvido, de um Brasil com oportunidades para todos os brasileiros.

Luciano Seixas: Presidenta, infelizmente, o nosso tempo hoje chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.

Presidenta: Olha, Luciano, muito obrigada. Uma boa semana para você e para os nossos ouvintes!

Luciano Seixas: Você que nos ouve pode acessar este programa na internet, o endereço é  www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá!”

FONTE: Blog do Planalto  (http://www2.planalto.gov.br/imprensa/cafe-com-a-presidenta/programa-de-radio-201ccafe-com-a-presidenta201d-com-a-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-65).
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Um tribunal de exceção só podia resultar em crise institucional

Blog da Cidadania

Deve inquietar a cada cidadão que esteja se produzindo no Brasil uma crise institucional envolvendo os Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto este texto se escreve, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu deliberação sobre perda de mandatos eletivos por réus do julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão.Todavia, o resultado, seja qual for, não irá alterar uma situação que amargura o país.

A divergência entre os ministros do Supremo no que diz respeito àquela Corte entrar ou não em choque com a Câmara dos Deputados ao eventualmente usurpar desta o direito de cassar – ou não – os mandatos dos condenados naquela Ação Penal é uma divergência que só existe porque está em curso no Brasil um julgamento de exceção, do que é prova o fato de que os juízes que o conduzem não se entendem sobre como aplicar penas ou sequer se têm a prerrogativa de determinar a interrupção imediata de um mandato legislativo.

É vergonhoso que após 500 anos de história este país tenha experiência zero em punir políticos acusados de corrupção, pois tal ignorância faz lembrar como o Poder Judiciário brasileiro sempre foi omisso em sua missão constitucional. Mas não é só. Ao vermos como o Judiciário nem sabe como é condenar membros do legislativo até o fim – com cassação, prisão e tudo mais – porque nunca condenou nenhum, somos forçados a refletir sobre por que aquela Corte só começou a condenar agora.

Até hoje, os defensores do tipo de julgamento que se está fazendo no Supremo Tribunal Federal não deram uma só explicação para o ineditismo das decisões que ali estão sendo tomadas. Assim, seja qual for a decisão, será uma má decisão.

O Código Penal entrega ao Judiciário a decisão sobre cassação de mandatos legislativos e a Constituição entrega ao Legislativo. Como o primeiro texto legal só pode existir no âmbito do segundo, se a decisão do STF for desfavorável ao que a Presidência da Câmara dos Deputados advoga para si, será uma decisão inconstitucional.

Todavia, o Judiciário não tem como obrigar a Câmara a cassar ninguém, assim como esta não tem como obrigar aquele a não cassar. Mas como a cassação de um mandato legislativo precisa ser oficializada pela Casa Legislativa, ela pode não cumprir a decisão judicial, o que desembocaria, em tese, na situação de um membro efetivo do Legislativo cumprir pena de privação de liberdade.

Ter o detentor de um mandato legislativo atrás das grades, acima de tudo mandaria ao mundo um recado muito claro, de que um dos Poderes da República, o Poder Legislativo, vê defeitos insanáveis na decisão do Poder Judiciário que condenou aqueles parlamentares.

O julgamento do mensalão, pois, a despeito da decisão do STF sobre competência para cassar mandatos legislativos, ficará tisnado pelas demonstrações de inexperiência de seus condutores em tomar decisões que deveriam ser elementares numa democracia, pois ninguém irá acreditar em que jamais um parlamentar brasileiro acusado de crime foi merecedor de uma sentença de prisão e de perda do mandato, o que torna claro o caráter de exceção desse julgamento vergonhoso.

E para que não digam que não falei de flores, se considero inaceitável que um condenado pela Justiça mantenha mandato popular de qualquer espécie, tampouco é aceitável que um dos poderes da República se oponha a uma determinação de outro e essa discordância fique por isso mesmo, pois, assim, teríamos que considerar que um Poder se sobrepõe ao outro, o que seria a própria negação do conceito de democracia e República.

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