A ECONOMIA VAI MAL, MAS O POVO VAI BEM

Por Eduardo Guimarães

“É hora de analisar o noticiário sombrio, quase apavorante, que vem sendo produzido em relação à economia brasileira, pois tal noticiário contrasta com o que mostram sucessivas pesquisas de opinião, o que seja, que, para o povo brasileiro, o país vai muito bem, obrigado.

Houve época em que se costumava dizer que a economia ia bem, mas o povo ia mal. Era uma época em que o noticiário exaltava políticas públicas e a gestão macroeconômica do governo federal. Como o leitor mais atinado com os fatos já pode imaginar, essa foi a época em que o PSDB governou o país.

Entre 1995 e 2002, a maioria da grande imprensa, “Globo” à frente, desmanchava-se em elogios ao modelo econômico e atribuía qualquer dificuldade à oposição petista, mesmo que desastres econômicos tenham decorrido de escolhas do governo de então, como a de manter o real sobrevalorizado.
O que exasperava o brasileiro, àquela época, era ver, o tempo todo, uma exaltação da “privataria tucana” que atribuía a posse de celulares e a maior oferta de linhas telefônicas fixas à venda indiscriminada de patrimônio público por preços que auditorias independentes e insuspeitas garantiram ser vis.

Sem fugir da questão atual, só lembro que a maior mineradora do país – e uma das maiores do mundo – foi vendida por um valor que não daria para construir meia dúzia de estádios de futebol ou uma grande rodovia. E o pior: com o tesouro brasileiro financiando a compra por grupos estrangeiros!

No ano em que o candidato de Fernando Henrique à própria sucessão foi derrotado por Lula, a tal frase de que a economia ia bem, mas o povo ia mal, resumia o que estava levando os brasileiros a ignorarem a preferência escancarada da grande imprensa por José Serra.

Naquele momento, a maioria eleitoral – que, dali em diante, reelegeria e re-reelegeria o PT para governar o país – mandava um recado às elites: finalmente o brasileiro descobrira que não podia seguir cegamente o que lhe ditavam jornais, revistas, rádios e televisões.

Essa percepção se acentuou nos anos seguintes, pois desde o primeiro dia do governo Lula os prognósticos e as análises da direita midiática sobre a gestão da economia construíram uma tese maluca: tudo que corria bem era feito do governo anterior e tudo que corria mal, do atual.

O PT e o próprio Lula contra-atacaram com a tese da herança maldita que FHC deixara. Que herança? O país não tinha nem um centavo de reservas próprias em dólares – o que tinha fora emprestado pelo FMI, pelos EUA e pelo Clube de Paris –, tinha uma dívida externa que duplicara durante os oito anos anteriores, uma dívida interna que mais do que decuplicara, não tinha crédito no exterior ou, quando tinha, qualquer empresário ou o governo do Brasil pagavam taxas de juro agravadas pelo risco que representava nossa economia, e, finalmente, o desemprego estava em dois dígitos e a inflação, idem.

A economia até que crescia após a crise cambial de 1999, quando ficou claro para o país o preço da reeleição de FHC. Em 2002, o PIB aumentou 2,7%, o que, comparado à previsão de cerca de 1% de crescimento neste ano, pode ser considerado um crescimento bem melhor.

O povo estava satisfeito com a economia que a mídia dizia que “ia bem”? Não, não estava.

Apesar de o país ter retomado o crescimento, os salários perdiam o valor porque eram corroídos pela inflação ascendente, que, naquele mesmo 2002, alcançara a marca de 12,53%, enquanto que o desemprego fora de 12,6%.

Como é, então, que, com crescimento baixo este ano e a despeito do noticiário insistente que comunica ao país como a economia “vai mal”, o povo responde, em pesquisas de opinião feitas pela própria oposição midiática, que acha que sua vida está indo muito bem?

O conjunto de fatores que blindou a qualidade de vida do povo brasileiro contra uma crise internacional que a mesma oposição midiática reconhece que é a maior que a humanidade viu em quase cem anos, é muito complexo.

Vale repisar que, enquanto o mundo rico afunda a cada dia, com famílias sendo despejadas no outrora Olimpo da estratificação social do planeta, a Europa, com seu desemprego desenfreado, suicídios e tudo mais que crises econômicas geravam aqui, estamos passando por tal crise com custo social praticamente zero, ou melhor, com evolução da condição de vida do brasileiro, com aumento de massa salarial, forte geração de empregos, queda da inflação e, acima de tudo, da concentração de renda.

Sim, o PIB crescerá pouco este ano, até por conta de que o setor bancário, que tem forte peso na conta da riqueza que a nação gera, em 2012, graças a políticas do governo Dilma que contrariam o que era feito na era FHC – quando a taxa de juros oficial chegou a cerca de 50% –, perderam forte receita com juros, o que puxou o [índice de] crescimento para baixo.

OBS: taxa em dez 2012 = 7,25%
A oposição controlada pelos donos da mídia (PSDB, DEM e PPS), bem como a própria mídia, insistem em ignorar que o objetivo de qualquer governo é fazer a vida do povo melhorar. Ao longo dos oito anos do governo tucano, o Brasil piorou. Os indicadores sociais de 2002 mostram o fim melancólico do governo FHC.

Ao longo dos dez anos em que o PT governa o Brasil, aconteceu o oposto. Desemprego, valor dos salários, inflação, concentração de renda e até o PIB, tudo melhorou. Em relação ao crescimento, o da era petista é quase o dobro do da era demo-tucana. Com mega crise internacional e tudo.

Os dados do social eram ignorados pela mídia e pelos tucanos e demos na era FHC e continuam sendo ignorados hoje. Eles não entendem que o povo quer um governo que melhore sua vida e não a de ricos empresários. Por isso, não param de perder eleições.

Veja, abaixo, a evolução do desemprego no Brasil entre março de 2002 e outubro de 2012:

FONTE: escrito por Eduardo Guimarães em seu blog “Cidadania”  (http://www.blogdacidadania.com.br/2012/12/a-economia-vai-mal-mas-o-povo-vai-bem/). [Gráficos do PIB de 1985 a 2002 e da taxa de juros de 1997 a 2010 adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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Maria da Conceição Tavares: "O ALVO NÃO É O MANTEGA; É 2014"

Ministro Guido Mantega

Por Saul Leblon

"A revista [inglesa] “The Economist” sabe, e se não sabe deveria saber, o que está acontecendo no mundo; a revista “Economist”, suponho, enxerga o que se passa na Europa; sobretudo, não é cega a ponto de não ver o que salta aos olhos em sua própria casa".

"A economia inglesa despenca de cabo a rabo atrelada ao que há de mais regressivo no receituário ortodoxo, numa escalada pró-cíclica de fazer medo ao abismo. Então, que motivações ela teria para criticar o Brasil com a audácia de pedir a cabeça do ministro da economia de um governo que se notabiliza por não incorrer nas trapalhadas que estão levando o mundo à breca?"

"O coro contra o Mantega não me convence. Nem nas suas alegações, nem nos seus protagonistas, nem na sua batuta".

"Não acredito nessa geração espontânea nas páginas da ‘Economist’,por mais que isso combine com o seu conservadorismo. Não acredito que a motivação seja econômica e não acredito que o alvo seja o Mantega".

"Pela afinação do coro, vejo mais como algo plantado daqui para lá; o alvo é 2014 e o objetivo é fortalecer o mineiro (NR: Aécio Neves)".

"A mim não me enganam. Ah, quer dizer então que o Brasil vive uma crise de confiança, por isso os empresários não investem? Sei..."

"O investimento está retraído no planeta Terra, nos dois hemisférios do globo. Bem, a isso se dá o nome de crise sistêmica. É disso que se trata. Hoje e desde 2008; e, infelizmente, por mais um tempo o qual ninguém sabe até quando irá, mas não é coisa para amanhã ou depois, isso é certo. Então, não existe horizonte sistêmico de longo prazo e, sem isso, o dinheiro foge de compromissos que o imobilizem. Fica ancorado em liquidez e segurança, em papéis de governo ricos, em especial (paga para se abrigar nos papéis alemães,por exemplo, recebendo em troca menos que a inflação)".

"Não é fácil você compensar em um país aquilo que o neoliberalismo esfarelou e pisoteou nos quatro cantos do globo. Por isso, não se investe nem aqui, nem na China ou nos EUA do Obama. E porque também mitos setores estão com capacidade ociosa --no mundo, repito, no mundo".

"A política monetária sozinha não compensa isso, da mesma forma que o consumo não alarga o horizonte a ponto de estender o longo prazo requerido pelo capital. Então do que essa gente está falando?"

"Alguns deles certamente conseguem compreender o que estou dizendo. Estes, por certo não fazem a crítica que eu faria, se fosse o caso de fazer alguma. A meu ver, o Brasil tem que ser ainda mais destemido na redução do superávit primário --e nisso Mantega está sendo até excessivamente fiscalista para o meu gosto".

"Mas com certeza a malta que pede a sua cabeça não pensa assim. Também não pensa, como eu penso, que o governo deve ir mais depressa no investimento estatal, fazer das tripas coração no PAC , porque é daí, do investimento público robustecido que pode irradiar a energia capaz de destravar a inversão privada".

"Mas não. A coisa toda cheira eleitoral. A economia internacional não vai crescer muito em 2013. O Brasil deve ficar acima da média. Mas, claro, nenhum desempenho radiante e eles sabem disso".

"Então, imaginam ter encontrado a brecha para fincar o pé de palanque do mineiro. E começam a disparar para atingir Dilma".

"Agora, pergunte o que eles propõem ao Brasil. Pergunte.E depois confira onde querem chegar olhando as estatísticas de emprego, investimento e as sondagens quanto a confiança dos empresários em Portugal, na Inglaterra, Espanha... Ora, façam-me o favor".

(Excertos da conversa de Maria da Conceição Tavares com “Carta Maior”; 09/12/2012).”

Leia também:

MÍDIA OMITE A ORIGEM DA CRISE E ATACA O GOVERNO DILMA

“De repente, o Brasil virou o barnabé da hora aos olhos da crítica econômica "conservadora".

A “Economist”, uma espécie de espírito santo do credo neoliberal, pede a demissão de Mantega e desqualifica os esforços contracíclicos do governo Dilma diante da terra arrasada criada pelos livres mercados no cenário mundial.

Assemelhados nativos tampouco afeitos ao pudor retiram a soberba do baú e voltam a pontificar como se a reforma gregoriana tivesse eliminado o mês de setembro de 2008 do calendário jornalístico. E com ele as ruínas legadas pela supremacia das finanças desreguladas.

Rapinosos homens de negócios dão a sua bicada: o problema do país é o custo da 'folha'. Os salários aqui crescem o dobro da média mundial, emendam os editoriais. Por 'média mundial' entenda-se a situação do emprego na pujante economia da Europa hoje, onde a austeridade neoliberal ressuscitou a mais valia absoluta: corta-se o salário e estende-se a carga de trabalho de quem ainda trabalha. As refeições são feitas nas filas da Cáritas que distribui um milhão de pratos de comida só na Espanha.

Governadores tucanos impávidos diante do incêndio global boicotam a redução no custo da tarifa elétrica proposto por Dilma como se não houvesse amanhã na economia dos próprios estados e no escrutínio das urnas.

O Tesouro vai cobrir a estripulia dos sapecas do PSDB. Mas jornalistas alinhados acodem em massa na sua especialidade.

O jogral que nunca desafina saboreia o PIB baixo e alardeia a primeira consolidação política do levante: tudo decorre da "ineficácia" do que chamam de 'intervencionismo estatal excessivo do governo Dilma'.

O que, afinal, deseja a turma braba que jogou a humanidade no maior colapso do sistema capitalista desde 1929 --e só poupou o Brasil porque não pode derrubar Lula em 2005, perdeu em 2006 e foi às cordas de novo em 2010?

Simples: enquanto as togas cuidam do PT e de 2014, trata-se agora de interditar o debate da crise e sabotar a busca de um novo modelo de desenvolvimento a contrapelo dos 'mercados autorreguláveis'.

É a volta do garrote a cobiçar o pescoço soberano do país.

Compreender o papel que joga o monopólio midiático nesse estrangulamento é crucial para reagir com eficácia ao cerco.

Em que medida é possível fazê-lo sem um contraponto de vozes plurais a afrontar o monólogo conservador na formação do discernimento social? Mais que isso. Em que medida é possível restringir e vencer o embate no plano exclusivamente econômico sem alterar o desequilíbrio clamoroso na difusão das idéias? Vejamos.”

O GARROTE DA HISTÓRIA: MÍDIA INTERDITA O DEBATE E A SOLUÇÃO DA CRISE

“Até que ponto o monopólio midiático é responsável pelo 'consenso' que jogou o mundo na pior crise do capitalismo desde 1929? A pergunta não é retórica, tampouco a resposta é desprovida de consequências políticas práticas. Imediatas, urgentes, imperativas.

Trata-se, por exemplo, de saber em que medida a formação do discernimento social, condicionado por esférica máquina de difusão de certos interesses, dificulta a própria busca de soluções para a crise.

Mais que isso. Se esse poder blindado que se avoca imune à regulação -- como se constata em tintas fortes hoje na Argentina, mas não só-- tornou-se um dos constrangimentos paralisantes dessa busca, um difusor de impasses e confrontos, como democratizá-lo?

É disso que trata o Especial de Carta Maior que emoldura o histórico '7 D' argentino com a amplitude e a urgência que o tema encerra em nossos dias.

Medicada com doses adicionais da poção que a originou, graças ao receituário reiterado pelo dispositivo midiático, a desordem neoliberal arrasta a humanidade para o seu quinto ano de arrocho e incerteza.

A rigor, não há qualquer sinal otimista de convalescença ou superação.

A OIT estima que o mundo cadastrável chegará ao final de 2012 com um exército de 200 milhões de desempregados.

O estoque não foi acumulado integralmente na derrocada iniciada em 2008, mas é ela que o robustece e realimenta.

Ademais de gerar sucessivas massas de demitidos, a desordem neoliberal torna irrealizável a tarefa projetada pelo organismo da ONU que inclui a criação de 600 milhões de vagas nos próximos dez anos --duzentos milhões para zerar o saldo acumulado; mais 40 milhões de novos empregos anuais para atender às gerações que chegam ao mercado de trabalho.

A colisão de longo curso que esses números condensam desvela a raiz política de um impasse que expõe a natureza imiscível da supremacia financeira com os requisitos indissociáveis da vida em sociedade.O emprego e tudo o que ele adensa em termos de direitos e dignidade é um desses pontos de tensão inegociáveis. Inclua-se ademais o principio do escrutínio democrático dos conflitos, do qual o capital a juro se isenta, bem como o acervo de direitos que revestem o cristal da civilização --patrimônio humanista que o atrapalha.

Em nenhum outro lugar do planeta essa incompatibilidade revela um ambiente de conflagração tão eloquente e pedagógico quanto no cenário desconcertante da zona do euro.

Se os mercados doentes deles mesmos são capazes de reduzir o berço do Estado do Bem Estar Social a um matadouro de direitos, em que a classe média recorre a instituições de caridade para não passar fome, como na Espanha de Rajoy, o que pode esperar o resto do mundo premido pela mesma lógica?

A Europa paga em libras de carne humana o ajuste de competitividade entre economias pobres e ricas cobrado pelo esgotamento do ciclo de crédito barato e irresponsável.

A paridade intocável do euro revela-se agora o pelourinho de uma unificação subordinada aos desígnios dos mercados --e, sobretudo, da exportação e da finança germânica. Em respeito a esse 'senhor' --e a sua senhora, Angela Merkel-- aciona-se o triturador de uma austeridade que reduz humanos a coisas, atribuindo-se às coisas a deferência que caberia aos humanos.

Saldo da reciclagem até o momento: mais de 19 milhões de desempregados na zona do euro; 119,6 milhões de pessoas -24,2% da população- no limiar da pobreza em toda a Europa; US$ 1,3 trilhão entregues aos bancos europeus para salvá-los deles mesmos, depois de se esponjarem em estripulias tóxicas e ativos podres.

O custo humano da inversão de papéis não sensibiliza a mídia conservadora.

Ela continua a rezar pela cartilha da autossuficiência dos mercados, desautorizada nos seus próprios termos por cifras épicas como essas.

Para a lógica editorial predominante, vivemos sob a irrelevância das evidências. A narrativa hegemônica, ressalvadas as exceções de analistas honestos, não cede.

No Brasil, criou-se uma fronteira sanitária esquizofrênica. O noticiário internacional da crise não dialoga com a pauta local que ainda não virou o calendário anterior a 2008. O empenho em desqualificar o ativismo estatal dos governos petistas continua intacto, auxiliado pelo radicalismo golpista das editorias de política.

Hoje, a ênfase editorial, já colada à campanha tucana de 2014, consiste em provar a ineficácia das medidas contracíclicas que redefiniram o tônus da política econômica herdada do ciclo tucano neoliberal.

Incluem-se no alvo, naturalmente, a derrubada dos juros --ainda altos para o padrão internacional, mas no menor nível da história; a intervenção estatal indireta na banca, induzindo-a a cortar spreads pela concorrência agressiva das instituições públicas; as desonerações e subsídios ao setor produtivo, da ordem de R$ 45 bilhões (1% do PIB); a persistência de incentivos ao investimento, ao crédito e à construção civil e, mais recentemente, uma turquesa nos lucros indevidos das concessionárias de energia elétrica --impondo-lhes um desconto tarifário proporcional ao valor das amortizações consolidadas.

Três estados da federação sabotaram a medida reivindicada, entre outros, por associações industriais, como a FIESP, o bunker parronal e SP. Os três estão sob o comando de governadores do PSDB.

Palavras de um deles que ilustra a mórbida reafirmação de um passado posto em xeque pela crise, cuja reiteração conservadora sonega o direito ao futuro aqui e alhures:

"A presidenta Dilma Roussef está fazendo uma profunda intervenção no setor elétrico a pretexto de reduzir a conta de luz".

A sentença dá pistas da sofisticação intelectual e do arrojado arcabouço político do novo delfim a suceder Serra na preferência conservadora à presidência da República em 2014, Aécio Neves.

Recapitulemos: estamos na maior crise do capitalismo em 80 ano, produzida pelo credo do “Estado mínimo” associado à celebração suicida dos “mercados autorreguláveis”.

Por 'profunda intervenção' entenda-se a prerrogativa do poder concedente de abrir o leque de alternativas à renovação de concessões, adicionando-lhes medidas de interesse do desenvolvimento do país e de sua gente em meio à hecatombe econômica mundial.

São esses os parâmetros de um confronto mediado por um dispositivo de comunicação todo ele alinhado ao atilado equipamento analítico do senhor Neves.

Transporte-se os mesmos personagens, o mesmo iimperativo de redefinição regulatória, a mesma rebelião das naftalinas para a discussão de uma outra concessão estratégica a reclamar a atualização dos seus termos: a área das telecomunicações, cujo protocolo de funcionamento remonta a 1962.

Não se trata de um exemplo aleatório.O que está em jogo é um incontornável requisito à superação da crise, cuja origem --o corpo de interesses e idéias que a engendrou- teve no monopólio midiático um pregador de eficiência implacável.

Coube-lhe acionar a britadeira da desqualificação e disparar os mísseis do interdito contra agendas, políticas, lideranças, plataformas, governos e países recalcitrantes ou insubordinados.

Ação equivalente registra-se agora na deriva do ciclo histórico demarcada pela falência do “Lehman Brothers”,em 2008.

A urgência democrática é clara e corre contra o relógio da restauração em marcha.

Trata-se de afrontar a espiral descendente da recessão mundial com uma nova hegemonia de forças e políticas que afrontem e superem a desordem dos mercados desregulados em sua derradeiro cobiça: fazer do colapso o 'novo normal' sistêmico, às custas da exceção permanente de direitos e conquistas sociais.

Os interesses ameaçados por esse mutirão progressistas, do qual Brasil --com os seus limites, que não são poucos-- é um dos protagonistas de peso, jogam hoje a rodada do vale tudo.

A expressão “vale tudo” descreve com fidelidade o que tem sido --e será, cada vez mais-- a rotina do noticiário não apenas econômico, mas político, judicial e policial dos últimos meses.

As ideias e interesses assim veiculados amplificam a sua força material graças à abrangência de um aparato de mídia sem rival no país --assim como acontece na Argentina pautada pelos interesses do polvo difusor que atende pelo nome de 'grupo Clarín'.

A superação dessa usina de consenso asfixiante não se dará exclusivamente no plano da luta ideológica.

Os partidos e forças que evocam a democratização das comunicações têm a obrigação de dar o exemplo prático em casa.

Urge, entre outras iniciativas, materializar a democracia na vida interna das organizações e, sobretudo, na gestão participativa da sociedade sob o comando de administrações progressistas, como será a da capital paulista.

Mas o empenho beligerante com que o dispositivo midiático assumiu a defesa dos interesses associados à crise não pode ser subestimado.

Ilude-se ao ponto da irresponsabilidade suicida o governante que ainda acredita ser possível superar o círculo de ferro do colapso mundial no plano exclusivo do êxito econômico.

Política é economia concentrada.

O espessamento político da crise tem na sabotagem tucana à redução da tarifa elétrica, e na forma como ela é noticiada, uma tênue ilustração do horizonte escuro que se prenuncia.

Quem tem a responsabilidade de liderar o passo seguinte da história não pode conceder à regressividade narrativa o monopólio do diálogo político com a sociedade.

A lição é clara e vem se juntar a uma montanha desordenada de escombros históricos originários de desastres causados pela hesitação e o acanhamento político diante do dia D --como o '7D' argentino, corajosamente agendado pela democracia do país vizinho.”

FONTE: escrito por Saul Leblon no seu “Blog das Frases” no site “Carta Maior”  (http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1152). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
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Município de São Miguel comemora 136 anos de Emancipação Política.


O Prefeito de São Miguel, Galeno Torquato, publicou decreto alusivo as comemorações dos 136 anos de Emancipação Politica do Município em que institui feriado municipal neste dia 11 de dezembro de 2012.

Tradicionalmente a Prefeitura Municipal de São Miguel realiza festa pública comemorando a data no município, mas este ano em função do Decreto de Estado de Emergência, que inclui na relação, entre outras cidades São Miguel, não será possível destinar recursos para eventos de tal porte.

O documento leva em consideração o fato de que as pancadas de chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios de água potável no estado e por isso foi estendido até o inicio do próximo ano.

Galeno Torquato tem como uma das marcas da sua administração o equilíbrio na tomada de decisões e respeito ao dinheiro público. Neste atual momento, reúne esforços para o abastecimento de água nas comunidades rurais, inclusive com recente inauguração de adutora no Sitio Retiro, obra que beneficia diversas famílias no local e comunidades vizinhas, amenizando os estragos da seca na região.
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Câmara debate financiamento da mídia

Do sítio Vermelho:

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater as formas de financiamento de mídias alternativas. De acordo com a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que solicitou a realização da audiência, é premente a necessidade de se criar mecanismos que possam democratizar o acesso, a produção e a divulgação da informação.

Para a parlamentar, a internet derrubou barreiras e permitiu um maior acesso à informação. Ela cita como exemplo dessa explosão de comunicação o surgimento do movimento dos chamados “Blogueiros Progressistas”. Um movimento que permite a participação de toda sociedade: intelectuais, jornalistas, políticos, personalidades, formadores de opinião, estudantes, donas de casa etc.

“Todos têm em comum necessidade de comunicar, produzir informação seja ela, política, cultural, educacional ou de formação. Existe assim, a necessidade de se criar mecanismos que possam democratizar o acesso, a produção e a divulgação da informação”, declarou Luciana Santos, que preside a Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídias Alternativas, criada pela Comissão de Ciência e Tecnologia para ampliar o debate sobre o tema.

Foram convidados para a audiência o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant; diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai; presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; gerente-geral da TV Pernambuco (TVPE), Roger de Renor; e presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert.
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Leveson: Alguma lição para o Brasil?

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa:

“The Leveson Inquiry” de 2012 – e não só seu relatório final – talvez venha a se tornar, para a imprensa nas democracias liberais, uma referência equivalente àquela da Hutchins Commission (1942-1947) na década de 1940.

Sem abrir mão de princípios liberais clássicos, ao contrário, buscando a proteção deles e sem enfrentar diretamente questões críticas como a propriedade cruzada dos meios, tanto Hutchins quanto Leveson, a partir do diagnóstico que fizeram do funcionamento da indústria de comunicação nos seus respectivos tempos, recomendaram medidas que, em princípio, buscam resguardar o principal papel atribuído à própria imprensa: formar a opinião pública democrática através da livre circulação de ideias na esfera pública.

Estados Unidos versus Inglaterra

Nos Estados Unidos, há mais de 60 anos, já se tornara impossível sustentar a doutrina do “livre mercado de ideias” paralelo ao “livre mercado de bens e serviços”. As empresas privadas que exploravam os serviços de comunicação estavam suficientemente oligopolizadas para impedir o acesso livre e igual do cidadão ao debate público. A proposta Hutchins – uma comissão formada por treze empresários e acadêmicos – foi transferir, então, a livre circulação de ideias para dentro dos próprios meios de comunicação, por meio da prática da objetividade e da imparcialidade jornalísticas, da ética profissional amparadas pela “teoria da responsabilidade social da imprensa” (ver “Comissão Hutchins – O velho (novo) paradigma faz 61 anos“).

Na Inglaterra dos nossos dias, depois de dezesseis meses de investigação conduzidas por um juiz federal que ouviu desde o primeiro-ministro até barões da grande mídia, comprovaram-se práticas criminosas de oligopólios privados de mídia protegidos pela falsa retórica da liberdade da imprensa, com a cumplicidade da polícia e, em alguns casos, com o conhecimento e envolvimento direto ou indireto de políticos nos mais altos escalões do poder.

Mais ainda. Comprovou-se que a agência autorreguladora (a Press Complaints Commission, PCC), formada por integrantes da própria imprensa, havia sido incapaz de coibir os crimes e funcionava como um lobby dela mesma, a imprensa. A recomendação foi, então, criar uma agencia reguladora independente, tanto da indústria de comunicação quanto do governo, amparada por lei, com adesão voluntária e financiada pela própria imprensa privada.

Trata-se, na verdade, apesar da insistência do próprio Leveson em nomeá-la de autorreguladora, de uma agência pública autônoma e independente de regulação.

O fato do Inquérito Leveson e suas recomendações ocorrerem na Inglaterra, berço moderno da liberdade de expressão e da liberdade de imprimir, onde já existe uma agencia reguladora para as comunicações – a Ofcom – confere um simbolismo ainda maior a elas.

Mais compreensão

Depois do relatório Leveson, será ainda defensável a posição dos donos da mídia de que qualquer regulação da mídia (mesmo aquela prevista na Constituição de 1988) significa um ataque à liberdade de expressão ou censura? Será o relatório Leveson suficiente para convencer os oligopólios privados brasileiros de que sua atividade precisa ser regulada em nome do interesse público?

Um dos argumentos que circula entre aqueles que se opõem à regulação democrática da mídia é que o Brasil não estaria “culturalmente” preparado para que se apliquem aqui medidas semelhantes às sugeridas para a Inglaterra. Não teríamos uma cultura política predominante democrática, mas autoritária.

Curioso.

Hipólito da Costa, residindo em Londres, portanto livre da censura luso-brasileira, traduziu e publicou no seu Correio Braziliense, ainda em 1810, o mais importante panfleto de defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprimir – o Areopagitica, de John Milton, escrito em 1644.

Alguns anos depois, em 1821, o baiano José da Silva Lisboa (mais tarde visconde de Cairu) – um dos expoentes históricos do liberalismo brasileiro – no seu Conciliador do Reino Unido, baseado nas ideias de Friedrich von Gentz, defendia a censura e listava os danos que “a liberdade da imprensa vinha causando no mundo livre” (sic).

Desde aquela época, portanto, mesmo considerando o enorme atraso em relação à Inglaterra dos seiscentos, já circulavam entre as elites brasileiras ideias conflitantes sobre liberdade de expressão e liberdade da imprensa. A elite conhecia e debatia essas questões.

Mais de duzentos anos depois, em pleno século 21, ainda faz sentido o argumento do atraso cultural? Ou seria esse o mesmo velho argumento das elites na desqualificação do conjunto da população e em defesa de seus interesses privados? Quem são os autoritários na cultura política brasileira?

O inquérito Leveson, na verdade, nos ajuda a compreender melhor – comparativamente – o que vem se passando no Brasil. E já faz muito tempo.
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