Globo e a amamentação das crianças

Ilustração: http://kmberggren.com/
Da Rede Brasil Atual:

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em São Paulo recomendou hoje (7) à TV Globo que informe, em rede nacional, que as crianças devem ser amamentadas até os 2 anos ou mais, conforme preconizam o Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Com a recomendação, os procuradores esperam que a emissora corrija um erro de informação transmitido num quadro do programa "Mais Você", apresentado por Ana Maria Braga, que foi ao ar na última segunda-feira (3). Durante a atração chamada Game Hipoglós Amêndoas, o educador Marcelo Bueno orientou as mães a desmamar seus filhos a partir do momento em que elas começarem a andar.

Endereçada ao diretor-geral da Rede Globo, Carlos Henrique Schroder, a recomendação estabelece prazo de três dias para que a informação correta seja veiculada no programa "Mais Você" com o mesmo tempo de duração – 9 minutos e 41 segundos.

Segundo os promotores, o esclarecimento deve ser feito preferencialmente durante entrevista com profissional especializado em aleitamento materno ou com a retratação do educador Marcelo Bueno. A informação passada por ele é considerada prejudicial à saúde das crianças. A decisão determina ainda que as mães participantes do quadro sejam informadas sobre o equívoco.

Segundo a recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, e pelas procuradoras da República Ana Previtalli e Luciana Costa Pinto, uma publicação oficial do Ministério da Saúde ("Dez passos para uma alimentação saudável – guia alimentar para crianças menores de dois anos") preconiza a amamentação até 2 anos ou mais. A mesma orientação é feita pela OMS e pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

Os procuradores lembraram que compete aos meios de comunicação, serviço público concedido pelo Estado, “esclarecer a população a respeito de assuntos de interesse público”, além de “não contribuir para a formação de uma cultura prejudicial e errônea”.
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Internet e a neutralidade da rede

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A reordenação das forças políticas

Por Wladimir Pomar, no sítio Correio da Cidadania:

Se alguém tem dúvidas sobre o processo de reordenação das forças políticas, talvez deva ler as intervenções feitas durante a reunião dos prefeitos do PSB e do PSDB, sapear os últimos artigos do inefável ex-presidente FHC e sua reação irada às observações sobre a corrupção e a herança maldita de seu governo, acompanhar as movimentações do irrequieto senador Aécio Neves, e prestar atenção à cobertura que o partido da grande mídia dá a tudo que tente incriminar o PT e o ex-presidente Lula.

Diante da ofensiva em curso, como desdobramento do conjunto de mudanças impostas pelo STF à ordem jurídica, talvez não reste ao PT outro caminho senão fazer outra revisão histórica de sua trajetória, como as que empreendeu em quase todos os momentos em que se viu ameaçado. Poderia, por exemplo, começar tal revisão pelas questões estratégicas, que nos últimos anos praticamente se dissolveram nas táticas institucionais. Partidos, tanto da burguesia, quanto de trabalhadores, que diluem suas estratégias em relação ao poder político, e em relação ao vínculo desse poder com a sociedade civil, estão fadados a desaparecer, ou a se tornarem farrapos do passado, como mostram inúmeras experiências históricas. Em momentos de crise, ou de defesa contra ofensivas inimigas concentradas, se as questões estratégicas são subestimadas, a derrota tende a se tornar inevitável.

No caso do PT e dos setores da esquerda a ele aliados, poderiam retomar, como ponto de partida, o debate em torno da questão do socialismo. Por incrível que possa parecer, essa não é uma questão teórica longe da problemática brasileira. Ela se torna, cada vez mais, uma questão de ordem prática, em virtude do colapso do neoliberalismo, da crise em que se debatem os países capitalistas desenvolvidos, e dos problemas relacionados com o desenvolvimento capitalista no Brasil. Carregadas de mal-entendidos e de ideias fora do lugar, em virtude da experiência fracassada da União Soviética e dos países do leste europeu, das ambiguidades das experiências chinesa, vietnamita, cubana e norte-coreana, da complexa e pouco clara experiência bolivariana, as concepções sobre o socialismo são distorcidas ainda mais pela suposição de que se referem a uma utopia, cuja realização depende exclusivamente da vontade humana.

Nesses mal-entendidos e no abandono do debate sobre o socialismo se encontram algumas das raízes da dispersão e contraposição das forças socialistas, que enfraquecem o campo popular, abrem terreno para o avanço da direita burguesa e para o enfraquecimento da luta de classe. Nessas condições, para analisar as experiências reais, passadas ou em curso, e para criar um debate unificador, o mais indicado provavelmente consista em superar a visão utópica e considerar o socialismo como uma decorrência do desenvolvimento capitalista. Isso poderá nos ajudar não só a explicar os problemas que levaram ao fracasso de algumas daquelas experiências, as ambiguidades presentes nas experiências em curso, e os problemas com os quais se defronta a parcela na esquerda socialista que está no governo do Brasil.

Não se pode desconsiderar que, no caso brasileiro, há uma parcela significativa da esquerda, tanto jovem quanto madura, que acredita que o desenvolvimento capitalista deve ser evitado, como condição para o socialismo. Isso tem levado essa parcela a se opor a qualquer programa de crescimento econômico, seja por motivos ambientais, seja por motivos explícitos de impedir a acumulação de capital pelos proprietários privados, na prática procurando incentivar a luta de classes, não contra o capitalismo, mas contra o governo dirigido pela esquerda, como se ambos fossem a mesma coisa. Recusam-se a aceitar o fato e a contradição de que o socialismo é resultado do desenvolvimento capitalista.

Os grandes revolucionários socialistas do passado, como Marx e Engels, defendiam o ponto de vista de que as condições ideais para a transição socialista do capitalismo para uma sociedade sem classes residiam numa alta acumulação de capital e num alto desenvolvimento técnico e científico dos meios de produção e das forças de trabalho. Em outras palavras, o estágio ideal para a superação do capitalismo seria um estágio comparável, hoje, ao nível de desenvolvimento de países como os Estados Unidos, Alemanha, França, Japão e alguns outros.

Em outras palavras, o capitalismo ideal para ser superado pelo socialismo seria aquele em a agricultura fosse moderna, de alta produtividade, utilizando amplamente as ciências e as tecnologias agronômicas, com capacidade de atender às necessidades alimentares da população e de repor no solo os nutrientes e os demais recursos naturais extraídos no processo de produção. E em que a indústria houvesse alcançado um alto grau de automação e diversificação, tanto na produção de máquinas ferramentas e equipamentos produtivos, quando na produção de bens de consumo, com capacidade de atender às necessidades de toda a sociedade. Tudo isso em contradição com a busca incessante de altos lucros, que leva os capitalistas a não tratarem devidamente a natureza e manterem um sistema de apropriação e distribuição polarizado, em que a riqueza se concentra em algumas poucas mãos e a pobreza se acentua no polo do trabalho.

Portanto, embora um capitalismo nesse estágio seja o oposto radical de um sistema socialista, é justamente nesse estágio em que aquelas contradições sociais se aguçam e oferecem as melhores condições para o socialismo. Ao desenvolver as forças produtivas a um ponto em que elas tendem, ao mesmo tempo, a gerar muito mais riquezas, a descartar forças crescentes de trabalho e a intensificar a polarização entre riqueza e pobreza, o capitalismo coloca em evidência seus limites e impõe a superação dessas contradições. Superação que só pode ser realizada por um sistema que se apodere de todos os avanços produtivos promovidos pelo capitalismo, mas elimine aquilo que impede que tais avanços sejam usufruídos por toda a sociedade. Isto é, que elimine não as forças produtivas que o capitalismo desenvolveu, mas o sistema de apropriação e distribuição que tem por base a propriedade privada dos meios de produção.

É lógico que essa transformação social não ocorre automaticamente. Desde o escravismo, todas as transformações sociais, que tiveram por base a destruição de uma forma de propriedade e sua substituição por outra, decorreram da luta de classes. Nesse sentido, a transformação social do capitalismo, significando a transformação da propriedade privada em propriedade social, só pode ser realizada se as classes sociais desprovidas da propriedade de meios de produção se organizarem e obtiverem uma força política suficiente para impor tal transformação aos proprietários privados, consolidando a democracia política participativa, e estendendo a democracia às esferas econômica e social.

Visto isso, qual é o problema dos socialistas de países como o Brasil, e também como a antiga Rússia, China, Vietnã, Cuba, Coréia do Norte, Venezuela, Equador, Bolívia e outros? O problema consistiu, e continua consistindo, em que o capitalismo tem se desenvolvido, historicamente, de forma desigual e não combinada. Em países como os citados acima o capitalismo não só não atingiu o estágio ideal de desenvolvimento, como se encontrava ou se encontra muito atrasado ou retardado. Apesar, ou por causa disso, em alguns desses países surgiram processos revolucionários dirigidos pelos socialistas e, em outros, condições políticas excepcionais que conduziram partidos socialistas a serem galgados, eleitoralmente, a uma parcela do poder político. Que fazer? Mas este é um assunto para o início de janeiro, já que estamos no final do ano e temos que fazer o retrospecto do ano que passa e a prospecção do ano que entra.
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The Economist: crítica do esfarrapado

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Esta semana, a The Economist pediu a cabeça do nosso ministro da Economia, e fez críticas fortes à presidenta Dilma Rousseff. O engraçado nessa história é que, nos últimos anos, a mesma revista andou fazendo rasgados elogios ao governo brasileiro e jamais víamos nada na mídia. Quando ela resolve criticar, de uma forma grosseira, torna-se uma das principais matérias do Jornal Nacional…

Em 2009, por exemplo, a revista inglesa fez um caderno especial sobre o país, abordando os acertos políticos e econômicos que estavam permitindo à decolagem do país rumo a um novo espaço no mundo. De lá pra cá, EUA e Europa assistiram suas economias enfrentarem aumento no desemprego, maior endividamento público e queda no poder aquisitivo de sua população. No Brasil, vimos o contrário. E é o nosso ministro que eles querem derrubar?

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Sei que não é aconselhável a gente se consolar de nossa miséria olhando miséria maior, mas acho que nesse caso, vale a pena dar um desconto para o erro de Mantega. O Banco Central alemão também se equivocou em relação ao crescimento do PIB da principal potência europeia em 2013:



(Notinha publicada na coluna da Miriam Leitão, deste domingo 09/12/12)

Os EUA também devem se deparar com um 2013 difícil.



(Gráfico publicado na página 49 do Globo de domingo 09/12/12)

Ou seja, o crescimento do nosso PIB está tímido, mas é de certa maneira proporcional às dificuldades enfrentadas pelas economias centrais. A Alemanha, a economia que tem o melhor desempenho da União Europeia, e um dos países mais ricos do mundo, deve crescer apenas 0,7% em 2012. Nós vamos crescer algo em torno de 2%.
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Marco Civil e a pressão dos internautas

Por Danillo Oliveira, na revista Fórum:

Adiada pela sexta vez na última quarta-feira (5/12), a votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados – apensado ao PL 5.403/2001 como substitutivo 2.126/2011 – enfrenta a resistência do DEM, PPS, PSDB, PSD, PDT, e PTB. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, defende que o projeto de lei está maduro, e “agora é preciso votar”. Para a pauta da próxima semana, fará o pedido de votação ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Em busca de apoio, o deputado recorre ao colégio de líderes na tentativa votar a proposta ainda este ano, ideia ainda contrária à intenção da maioria dos parlamentares.

A tendência é que a votação ocorra somente em 2013, após a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT, na sigla em inglês), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e termina no dia 14. O evento discute novas regras sobre as telecomunicações, questões relevantes ao Marco Civil, como neutralidade de rede, privacidade e remoção de conteúdo, com 1.950 representantes de 160 países.

Crimes cibernéticos
Antes mesmo dos direitos e deveres dos internautas vieram as leis sobre crimes cibernéticos, sancionadas nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. Molon acredita que essas leis não interferem na votação do Marco Civil. “São projetos distintos”, afirma. A chamada “Lei Dieckmann”, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), surgiu após outro projeto, de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), conhecido como AI-5 Digital.

“Nossa luta sempre foi contra o projeto do Eduardo Azeredo. Depois, Paulo Teixeira criou a chamada ‘lei Dieckmann’ com o objetivo de ‘brecar’ o Azeredo e fazer o Marco Civil avançar”, afirma o publicitário João Carlos Caribé, integrante do Movimento Mega Não, que combate às ameaças à liberdade na internet. “O que aconteceu foi justamente o contrário, o projeto do Marco Civil ficou congelado. Isso inverte toda a lógica. Significa uma ‘banana’ para toda a militância e um abraço para as empresas de telecomunicações, para os bancos e para a indústria dos direitos autorais”, sustenta o ciberativista.

Pontos polêmicos
A polêmica no Marco Civil tem cercado o princípio da neutralidade da rede e a retirada de conteúdo. Caribé destaca os interesses econômicos que tentam remover o primeiro ponto. “É lucro. Eles (os executivos de telecomunicações) querem trazer para a internet o modelo usado nos telefones. Ou seja, pacotes de acesso de dados com diferencial. [Com isso] a internet sai de um espaço de inclusão social, para um espaço de exclusão, no qual não existe essa cultura.”

Se aprovado, o Marco Civil ainda terá o desafio de produzir uma regulamentação efetiva de proteção à privacidade e ao sigilo de dados. “Se [o projeto] tiver uma boa redação, ele vai deixar muito claro em quais casos há responsabilidade do usuário e em quais há responsabilidade do provedor de serviço”, afirma Pablo Ortellado, professor da EACH-USP (Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo). A atuação da Justiça, diz ele, tem papel fundamental na solução dos conflitos na rede. “[O juiz é] quem deve decidir pela retirada do conteúdo, que vai respeitar direitos, ponderar os dois lados da questão, e não um provedor que sofre ameaça.”

As regras, diz Ortellado, devem ser estabelecidas de maneira que os provedores não façam censura privada, retirando o conteúdo com medo de serem processados. Intermediando a solução de conflitos na rede, a função do juiz seria de atender a justiça em vez dos interesses econômicos.

Regulamentação da rede
Alessandro Molon teve de recorrer a um caminho intermediário no que se refere à regulamentação da rede pelo Poder Executivo, alterando a definição para decreto presidencial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia entendido que ficaria responsável pela decisão, ideia recusada pelos defensores do Marco Civil. “Algumas empresas de telecomunicações estão completamente aparelhadas. A Anatel também está aparelhada”, afirma Caribé. “As pessoas não querem que a Anatel defina os critérios da neutralidade porque ela vai definir de acordo com os interesses da indústria de telecomunicações. A ela não interessa a questão dos direitos, essa é a estratégia do processo todo.”

Os interesses também são claros para Ortellado. “Essa saída intermediária de regulamentação por decreto abre um espaço para o Poder Executivo decidir isso diretamente, o que pode ser razoável se acharmos que pode ser menos suscetível à pressão direta da Anatel.” A escolha ideal seria passar a decisão para o Comitê Gestor da Internet (CGI), organização voltada aos interesses da sociedade civil. Segundo Molon, a mobilização não tem sido suficiente. “A sociedade precisa se mobilizar mais, defendendo a votação e a aprovação do Marco Civil. Se o projeto não for votado, a insegurança do usuário de internet brasileiro permanece”, afirma. “Quem perde é o internauta.”
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