Luiz Fux: Justiça é coisa séria!
Vamos deixar a um canto o julgamento da Ação 470. Trata-se de um fato consumado. Ao julgar os réus daquele processo, o Supremo Tribunal Federal passou a ser julgado – não pelos meios de comunicação, que o têm aplaudido; não pelos setores da classe média do Sul e do Sudeste, que se sentem ressarcidos moralmente, com a condenação de correligionários de um apedeuta nordestino, operário metalúrgico, que conseguiu eleger-se e governar o país. Para todos esses, o Supremo foi o Areópago dos tempos míticos, com os juízes sob a presidência, invisível, mas infalível, da deusa Atena. Mas há quem examine as a situação com outros olhos.
O jornalista mineiro José das Dores Vital acaba de publicar um ensaio delicioso, “Como se faz um bispo”, mostrando o jogo que se esconde na escolha de um novo prelado na hierarquia católica. As revelações do Ministro Luis Fux, publicadas no fim de semana pela Folha de S. Paulo, sobre os seus esforços a fim de se tornar Ministro do STF, sugerem umbest-seller, como o de Vital.
Seria muito interessante mostrar como se escolhem alguns dos mais elevados magistrados da República. Muitos deles, pelo que andam anunciando, pretendem ser os arcontes do Estado Nacional, e pairar sobre todos os seus poderes, assentados no monte de Ares (ou de Marte, em latim), dedicado ao deus da guerra.
Fux conta como pediu a Deus, e a todo mundo, que o indicassem para ocupar uma vaga no Supremo: de João Pedro Stédile, do MST, a Delfim Neto, incluindo José Dirceu e outros réus da Ação 470 que ele, Fux, julgaria. Segundo a Folha de S. Paulo, um seu emissário, em seu nome, solicitou ao jornal que ele fosse ouvido. E foi muito bem entrevistado, por uma das mais argutas e ferinas jornalistas brasileiras, Mônica Bérgamo.
Diz o juiz que ficou “estarrecido” com as provas contra Dirceu e os outros e, assim, votou pela condenação dos réus. Estarrecidos estamos todos nós, com as suas revelações. Fosse ele um juiz de tempos mais antigos, é provável que se declarasse suspeito e se eximisse de participar do julgamento. Não por se sentir tentado a absolver, por gratidão; mas, sim, por se sentir tentado a condenar exatamente por ter sido ajudado. Há uma desconfiança universal e muito antiga de que muitos, ao receber um favor, passam a odiar quem os ajuda. Não se trata de uma regra, mas, sim, de exceções. Não para Ulysses Guimarães que dizia: o dia do benefício é a véspera da ingratidão.
Há dois mecanismos mentais que explicam esse paradoxo. Um deles é a soberba do favorecido, sobretudo nas indicações políticas. O outro é o de compensação do sentimento de humilhação do imaturo ao pedir o favor ao poderoso - tão mais forte a ponto de lhe conceder o pedido. No primeiro caso, o ajudado passa a acreditar que não foi escolhido como um favor, mas sim, pelo reconhecimento de seus méritos. “Ele só podia me ter escolhido, porque, dentre todos os outros, só eu sou capaz”.
Assim também poderia pensar Fux, embora seu confessado pranto de regozijo, junto ao Ministro da Justiça, não sugira essa espécie de sentimento. Resta o outro - o do constrangimento pela súplica do apoio. Se o juiz Fux condenou os réus com a convicção de julgador, ou não, importa pouco, nesta fase do processo. O que qualquer cidadão pode condenar é a forma pela qual ele e outros foram escolhidos. Que um candidato a qualquer cargo peça apoio, é natural – mas deve preservar um pouco de decoro em sua postulação. Lula, submetido a duras provas pessoais nos últimos meses, ao aprovar o nome de Fux junto a Dilma, não soube desconfiar de quem trazia indicações tão amplas, que provinham de todas as direções ideológicas. Em Minas, a idéia é a de que aquele que tem a recomendação de todos não tem recomendação alguma.
O passado de um candidato ao STF deve ser examinado ao microscópio. Os juízes do Supremo Tribunal são a última instância na defesa das pessoas contra o Estado e na defesa do Estado contra seus inimigos. Eles devem ser personalidades de indiscutível probidade, mas, da mesma forma, mostrar o saber necessário para atuar com toda a isenção possível. Os juízes não são anjos vingadores, celebridades do showbusiness, nem cúmplices dos criminosos. São, ou devem ser, cidadãos acima dos interesses e das paixões, para assegurar a todas as pessoas justas o direito à vida, na segurança da paz. É preciso encontrar critérios mais rigorosos, transparentes e universais, para a indicação e aprovação, pelo Senado, dos Ministros do STF.
Como a imprensa trata FHC
É enternecedor o carinho de nossa grande imprensa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sempre que o entrevistam, é uma conversa amena. Percebe-se a alegria dos jornalistas em estar na sua presença.
O tom é cordial, as perguntas são tranquilas. Tudo flui na camaradaria.
O que não chega a ser surpreendente. FHC é um boa prosa, que sabe agradar os interlocutores. Além de ser uma pessoa respeitável, seja pela trajetória de vida, seja por sua maturidade.
Natural que o tratem com consideração.
Estranho é constatar que a amabilidade com que é recebido não se estende a seu sucessor. A mesma imprensa que o compreende tão bem costuma ser intransigente com Lula. Para não dizer francamente hostil e deselegante.
Quem lê o que ela tem falado a respeito do petista nos últimos dias e o compara ao tratamento que recebe Fernando Henrique deve achar que um deixou a Presidência escorraçado e o outro sob aplauso. Que a população odeia Lula e adora o tucano.
Esta semana, tivemos mais um desses bate-papos. Saiu na Folha de São Paulo.
FHC discorreu sobre o Brasil e o mundo. Falou do PSDB, de Aécio e Serra. Meditou sobre o julgamento do mensalão com a sabedoria de quem o vê a prudente distância. Opinou sobre Dilma e Lula. Contou de sua vida particular, a família e os amores.
Foi uma longa conversa, sóbria e comedida - embora com toques de emoção.
Mas foi frustrante. Acabou sendo mais uma oportunidade perdida para ouvir FHC sobre algumas questões que permanecem sem resposta a respeito de seu governo.
É pena. Não está na moda “passar o Brasil a limpo”? “Mudar o Brasil”? “Ser firmes e intransigentes com a verdade”?
Ninguém deseja que Fernando Henrique seja destratado, hostilizado com perguntas aborrecidas e impertinentes. Que o agridam.
Um dia, no entanto, bem que alguém poderia pedir, com toda educação, que falasse.
Que contasse sua experiência como líder do governo Sarney no Congresso, quando viu (só viu?) mais de mil concessões de televisão e rádio fazer parte das negociações em troca de apoio parlamentar.
Que descrevesse o projeto do PSDB permanecer no poder por 20 anos e como seria posto em prática, quais as alianças e como seria azeitado (sem esquecer a distribuição, sem licitação, de quase 400 concessões de TVs educativas a políticos de sua base).
Que relembrasse os entendimentos de seu operador com o baixo clero da Câmara para aprovar a emenda da reeleição. Quanto usou de argumentos. E o que teve que fazer para que nenhuma CPI sobre o assunto fosse instalada.
Que apontasse os critérios que adotou para indicar integrantes dos tribunais superiores e nomear o Procurador-Geral da República. Que explicasse como atravessou 8 anos de relações com o Judiciário em céu de brigadeiro.
Que refletisse sobre o significado de seus principais assessores econômicos tornarem-se milionários imediatamente após sair do governo - coisa que, se acontecesse com um petista, seria razão para um terremoto.
Enfim, FHC poderia em muito ajudar os amigos. Esses que fingem ter nascido ontem e se dizem empenhados em “limpar” a política.
Bastaria que resolvesse falar com clareza.
No mínimo, diminuiria a taxa de hipocrisia no debate atual e reduziria o papo furado. O que é sempre bom.
Sempre que o entrevistam, é uma conversa amena. Percebe-se a alegria dos jornalistas em estar na sua presença.
O tom é cordial, as perguntas são tranquilas. Tudo flui na camaradaria.
O que não chega a ser surpreendente. FHC é um boa prosa, que sabe agradar os interlocutores. Além de ser uma pessoa respeitável, seja pela trajetória de vida, seja por sua maturidade.
Natural que o tratem com consideração.
Estranho é constatar que a amabilidade com que é recebido não se estende a seu sucessor. A mesma imprensa que o compreende tão bem costuma ser intransigente com Lula. Para não dizer francamente hostil e deselegante.
Quem lê o que ela tem falado a respeito do petista nos últimos dias e o compara ao tratamento que recebe Fernando Henrique deve achar que um deixou a Presidência escorraçado e o outro sob aplauso. Que a população odeia Lula e adora o tucano.
Esta semana, tivemos mais um desses bate-papos. Saiu na Folha de São Paulo.
FHC discorreu sobre o Brasil e o mundo. Falou do PSDB, de Aécio e Serra. Meditou sobre o julgamento do mensalão com a sabedoria de quem o vê a prudente distância. Opinou sobre Dilma e Lula. Contou de sua vida particular, a família e os amores.
Foi uma longa conversa, sóbria e comedida - embora com toques de emoção.
Mas foi frustrante. Acabou sendo mais uma oportunidade perdida para ouvir FHC sobre algumas questões que permanecem sem resposta a respeito de seu governo.
É pena. Não está na moda “passar o Brasil a limpo”? “Mudar o Brasil”? “Ser firmes e intransigentes com a verdade”?
Ninguém deseja que Fernando Henrique seja destratado, hostilizado com perguntas aborrecidas e impertinentes. Que o agridam.
Um dia, no entanto, bem que alguém poderia pedir, com toda educação, que falasse.
Que contasse sua experiência como líder do governo Sarney no Congresso, quando viu (só viu?) mais de mil concessões de televisão e rádio fazer parte das negociações em troca de apoio parlamentar.
Que descrevesse o projeto do PSDB permanecer no poder por 20 anos e como seria posto em prática, quais as alianças e como seria azeitado (sem esquecer a distribuição, sem licitação, de quase 400 concessões de TVs educativas a políticos de sua base).
Que relembrasse os entendimentos de seu operador com o baixo clero da Câmara para aprovar a emenda da reeleição. Quanto usou de argumentos. E o que teve que fazer para que nenhuma CPI sobre o assunto fosse instalada.
Que apontasse os critérios que adotou para indicar integrantes dos tribunais superiores e nomear o Procurador-Geral da República. Que explicasse como atravessou 8 anos de relações com o Judiciário em céu de brigadeiro.
Que refletisse sobre o significado de seus principais assessores econômicos tornarem-se milionários imediatamente após sair do governo - coisa que, se acontecesse com um petista, seria razão para um terremoto.
Enfim, FHC poderia em muito ajudar os amigos. Esses que fingem ter nascido ontem e se dizem empenhados em “limpar” a política.
Bastaria que resolvesse falar com clareza.
No mínimo, diminuiria a taxa de hipocrisia no debate atual e reduziria o papo furado. O que é sempre bom.
Juízes sabotam a Ley de Medios
Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.
O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.
Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.
O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.
Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.
Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.
Clarín tour
"Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da constitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.
Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos".
Censura e auto-censura
O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.
Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.
Tuítaço pela democratização
Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promovem, nesta sexta-feira (7), a partir do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.
Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e, no domingo (8), chamado de 8D, será realizado um grande ato pela democracia na Praça de Maio com show de encerramento de Charly García e Fito Paez.
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