Discurso do Dep.Dudimar sobre a operação da PF em Itaituba e região

A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - Com a palavra o Deputado Dudimar Paxiuba, PSDB, Pará.

O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, retorno à tribuna desta Câmara para, outra vez, retomar um assunto que reputo de extrema preocupação e relevância.

Agora mesmo, a Polícia Federal se encontra nos Municípios de Itaituba Jacareacanga deflagrando operação, prendendo garimpeiros, fechando garimpos e fechando comércios de compra de ouro por decisão judicial emanada de um magistrado do Estado do Mato Grosso.

E o Governo do Estado do Pará, que não tem absolutamente nada com isso tudo, está sendo culpado por alguns irresponsáveis do Município de Itaituba de ser o autor de tudo isso.

A garimpagem que vem ocorrendo no Município de Itaituba — e nós temos relatado isso desta tribuna — está sendo feita no leito de rios e em áreas de preser vação. E quem tem a competência para fiscalizar, para expedir autorizações de lavra garimpeira e licença ambiental são os órgãos do Governo Federal: IBAMA, ICMBIO e DNPM. Órgãos esses que, estranhamente — já alertamos isso e fizemos essa denúncia desta tribuna —, tiveram retiradas suas representações do Município de Itaituba. E isso, Sra. Presidente, criou um campo fértil para os mineradores irresponsáveis, para aqueles que não querem trabalhar, não querem exercer sua atividade dentro dos princípios da legalidade. Esses garimpeiros, muitos deles, até de outros Estados, cruzaram as fronteiras do Estado do Pará e hoje se aportaram no Município de Itaituba, praticando essa garimpagem ilegal.

Este Parlamentar, por ter denunciado isso desta tribuna, vem sofrendo ameaças de morte, ameaças de ofensa à sua integridade física. Mas eu não vou me calar, vou continuar denunciando essa situação. 

Portanto, mais uma vez, rogo às autoridades fe derais competentes que vão até Itaituba, dirijam-se a Itaituba, para contornar essa situação preocupante. Quem tem o dever e a competência legal de expedir licenças ambientais, de expedir alvará para extração do minério no Município de Itaituba e nos Municípios vizinhos é a União: DNPM, IBAMA e ICMBIO. Não adianta culpar o Governo Simão Jatene, do qual faço parte, porque o Estado do Pará não tem competência para deliberar sobre esse assunto, não tem competência para deliberar sobre essa matéria.

Sendo assim, invoco os Deputados da base aliada do Governo, principalmente os Deputados do PT do Estado do Pará, que socorram o Município de Itaituba, para que possamos ter na garimpagem, no extrativismo mineral, como foi até agora, o sustentáculo da economia daquele Município e o sustentáculo da economia daquela região. Dessa forma, teremos uma atividade disciplinada, de acordo com a legislação ambiental e com a legislação mineral.

Portant o, IBAMA, ICMBIO, DNPM, vão até Itaituba e regularizem a garimpagem naquela região. É o apelo que faço até a Presidenta Dilma.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

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Condenados no mensalão não têm direito a prisão especial, diz Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa e o presidente do Senado, José Sarney

Ministro Joaquim Barbosa convida o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para sua posse na Presidência do STF, dia 22

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na manhã desta terça-feira, que os condenados não têm direito à prisão especial.
- Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não definitiva.
Questionado se esse seria o caso do ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de dez anos de prisão, Barbosa não quis falar sobre casos específicos:
- Não vamos falar sobre pessoas – disse o ministro, que foi ao Congresso entregar convites para a sua posse na presidência do STF, marcada para o dia 22, para os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Barbosa minimizou o fato de Maia ter feito diversas críticas ao Supremo, ao longo do julgamento.
- Isso não me impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo é a instituição.
O ministro considerou natural haver uma mudança de estilo com sua posse na presidência da Corte, minimizou o fato de ser o primeiro negro a assumir esse cargo, apesar de admitir que é um honra não só para ele, mas também para a população negra brasileira.
- Mudança de estilo com certeza, porque cada um tem o seu estilo – disse ele. – O estilo é o que todo mundo já conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso.
Fonte: O Globo

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Discurso de Dudimar Paxiúba sobre a garimpagem ilegal

Leia Na Integra:

O Sr. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA) pronuncia o seguinte discurso:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, volto a abordar desta Tribuna a questão da garimpagem no Rio Tapajós. Na sessão do dia 15 de outubro, segunda-feira, manifestei minha preocupação pela forma como tem se desenvolvido a atividade garimpeira no município de Itaituba, especialmente a realizada através de balsas e dragas escariantes, diretamente no leito do Rio Tapajós.

Gostaria de esclarecer de uma vez por todas que não sou contra a garimpagem como maldosamente, tentando esquivar-se de suas responsabilidades, elevam-se algumas vozes, quase sempre as mesmas, que teimam em flertar com a ilegalidade. É bom registrar que já fui garimpeiro, na década 80, sendo exímio conhecedor de todo o processamento da atividade extrativista mineral desenvolvida na região do Tapajós.

Registro também que tenho inúmeros amigos garimpeiro. Entretanto, prevalecerá sempre o interesse coletivo e o respeito e cuidado pelo meio ambiente e recursos naturais que são bens preciosos oferecidos pelo planeta. A principal motivação de minha preocupação é o fato de que nossas reservas naturais estão sendo depredadas com uma rapidez impressionante.

Importante ressaltar que os garimpeiros, em muitos casos são também vítimas dessa garimpagem ilegal. Alguns enriquecem com a desgraça dos chamados escavadores da terra. Quem banca essa garimpagem ilegal sempre passou incólume, pois sempre se prevaleceu do discurso de que esse tipo de garimpagem é a unida saída para a combalida economia do município de Itaituba. Discordo deste ponto de vista, no meu entender há outras alternativas econômicas que respeitem o estado democrático de direiro.

Condeno o garimpo predatório que considero algo como pré-histórico. Defendo, intransigentemente, um exploração mineral organizada, com respeito às leis ambientais, recolhendo os impostos devidos e gerando emprego, como ocorre em outras regiões. Atrevo-me a dizer que o garimpo predatório poderia até estar servindo para fomentar o contrabando de nossas riquezas minerais. Não queiram, alguns paladinos da verdade, confundir a opinião pública na ânsia de defender a garimpagem ilegal, colocando-a como algo benéfico para Itaituba, quando na realidade não é.

Creio que devamos lutar para garantir a sobrevivência do planeta e, consequentemente, a nossa sobrevivência, essa é nossa obrigação e nosso dever. E só conseguiremos atingir esses objetivos se conservarmos os recursos naturais. Por conseguinte, sou defensor intransigente do desenvolvimento sustentável.

Há necessidade de consolidarmos no município de Itaituba, novos modelos de desenvolvimento sustentável que exijam a construção de alternativas da utilização dos recursos orientadas por uma racionalidade ambiental. Tenho observado que a destruição da natureza, base da vida, através de contaminação e degradação de nossos ecossistemas, cresce vertiginosamente, razão pelo qual se torna necessário reduzir o impacto ambiental pra chegarmos, preferencialmente a curto prazo, a um desenvolvimento ecologicamente equilibrado.

Sou consciente de que o extrativismo mineral é responsável por parte significativa da economia privada do município de Itaituba. Entretanto, como explicar o fato do município nada arrecadar em decorrência dessa produção aurífera? Tem-se que admitir, portanto, que os órgãos competentes não mantêm o controle devido e necessário sobre as atividades desse setor produtivo.

Afinal, o que a sociedade itaitubense espera é que a garimpagem ilegal e predatória seja definitivamente proibida, dando lugar a uma garimpagem dentro dos padrões gerais de legalidade e regulamentação, pois já pagamos um preço altíssimo, até com vidas, e um passivo ambiental incalculável.

Chegou a hora de moralizarmos as atividades econômicas no município de Itaituba, começando pela garimpagem.

Requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa “Voz do Brasil”.

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Vereador Cebola teve requerimento respondido pelo Ministério dos Transpotes

imagem ilustrativa

Pela primeira vez desde a eleição de 7 de outubro que passou, os onze vereadores compareceram numa mesma sessão do legislativo de Itaituba.           

Foi uma reunião demorada, com longos discursos e muitas matérias apresentadas.

Dentre elas constou a resposta do Ministério dos Transportes a um requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Cebola (PP), no qual ele pediu que o referido ministério construa uma ponte atravessando o Rio Tapajós, de Miritituba até a cidade de Itaituba.

Em resposta encaminhada à Câmara, o DNIT informa que analisa a possibilidade de iniciar estudos para que essa obra de grande magnitude seja realizada.

Cebola disse que esse é um início esperançoso para algo que parece apenas um sonho distante. O vereador tem esperanças de que esse projeto se transforme em realidade, embora saiba que até lá existe um longo caminho a ser percorrido.

Fonte: Blog do Jota Parente

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Quem disse que a Polícia Federal está querendo acabar com garimpos clandestinos?

Indios Munduruku a bordo do helicóptero da PF

Edilberto Sena

Membro do Movimento Tapajós VivoSantarém, Pará

A morte de mais um índio assassinado pela Polícia Federal em Teles Pires e a prisão de vários Munduruku e Kaiabí, entulhados num helicóptero na semana passada, não pode tersido apenas para acabar com balsas de garimpo clandestino. Além das prisões e morte, a Polícia Federal invadiu aldeias, assustou crianças e mulheres indígenas e por fim, escondeu detalhes da invasão de território.

Quando o menino de recado da presidente Dilma, sr. Gilberto Carvalho afirmou meses atrás, que ela teria dito que “o que tem que ser feito, será feito”...  esse  recado à nação, reproduz o estilo da ditadura militar dos anos 70. Até um psicólogo poderia concluir que a presidente sofre da síndrome da ditadura, numa reação psicótica de vingança pelo que ela sofreu nas torturas do DOPS paulista. 

Sua obstinação em destruir a Amazônia para alcançar o PAC II está implacável. Entrou num caminho sem volta, a depender de seus comandados. Quem vive aqui na Amazônia e acompanha indignado o que estão fazendo com os povos ea natureza, não pode deixar de ler os sinais desse plano de guerra em nome da economia.

Eis alguns sinais mais recentes:

a) Em Belo Monte, por causa das várias rebeliões (neste momento ocorre outra de funcionários inconformados com a escravidão imposta pela empreiteira) e com a rebelião dos índios e pescadores, o governo iludiu mais uma vez os rebelados e depois o exército brasileiro foi fazer exercícios militares ao redor da Vila Pimental, onde tinha havido a ocupação dos inconformados.

b) Duas semanas atrás, Eletrobrás e FUNAI de Brasília convidaram um grupo de 20 Munduruku, para um diálogo sobre o projeto usinas no rio Tapajós. Em dado momento do longo dia,em que a funcionária graduada da FUNAI de Brasília cansava de receber resposta dos índios, de que no rio Tapajós não aceitam de jeito nenhum hidroelétricas, ela disse de cara a eles “ se  resistirem, o governo vai enfrentar vocês com a Força nacional”, ao que os Munduruku responderam que aquilo era uma declaração de guerra.

c) Agora em Teles Pires, a Polícia Federal, chegou agredindo os Kaiabí e os Munduruku, explodindo balsas de garimpo clandestino, invadindo aldeias, matando índio, assustando crianças e mulheres num verdadeiro ato de guerra.   

Depois da agressão esconderam os fatos, se disseram vítimas de agressão dos índios e que só tinham utilizado balas de borracha. Não assumiram que mataram um Munduruku.

Por que justamente agora a Polícia Federal chegou ao Teles Pires para explodir balsas de garimpo, quando elas estão ali há muitos anos explorando ouro? Por que não foi há três ou quatro anos? Por que não explodiu balsas no rio Juruena e no Tapajós, onde há várias balsas e dragas clandestinas? Ora, há um ano atrás,  quando a Eletronorte começou a destruir as cachoeiras do Teles Pires para novas hidroelétricas, os mesmos Munduruku e Kaiabí prenderam alguns técnicos, exigindo respeito do governo. Foram ludibriados em diálogo falso em Brasília e as obras das usinas continuam a todo vapor.

Nesta conjuntura, onde nem a FUNAI, nem a FUNASA, nem os outros órgãos do governo federal chegam em Teles Pires para dar assistência digna aos Munduruku, Kaiabí e Apiakás, chega a Polícia Federal toda armada, com fuzis, voadeiras e helicópteros com invasão de aldeias e explosão de balsas de garimpo, como acreditar que isso tudo é um cuidado com a justiça social e defesa do território indígena? 

Tal ação de guerra é mais um recado aos índios de Teles Pires e do Tapajós, que quem manda nesta terra é a presidente Dilma e sua Força nacional, pois “o que tem que ser feito, será feito” enfiando goela abaixo as dezenas hidroelétricas na Amazônia.

O governo federal está provocando uma bomba relógio, e uma nova cabanagem pode surgir mais cedo do que mais tarde na Amazônia. Afinal os índios, pescadores, ribeirinhos e moradores das periferias são ainda descendentes dos irmãos Vinagre, de Angelim e do líder Maparajuba. Toda humilhação chega a um limite.

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