Critério Dilma

O governador do Acre, Tião Viana, deu início nesta segunda-feira ao processo de escolha do ocupante da 11º vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. Tião Viana analisa os três nomes do Ministério Público Estadual em disputa. Em votação recente, o Pleno do TJ definiu, na ordem, os procuradores Ubirajara Braga de Albuquerque, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto e da promotora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro.

Na semana passada os petistas da Floresta ficaram num chororô só por conta da não escolha do procurador Sammy Barbosa Lopes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acreano foi preterido pela presidente Dilma Rousseff, que escolheu o paranaense Sérgio Luiz Kukina.

Segundo alguns florestanos, Sammy Barbosa foi vítima da “política suja”, da “bolha do poder em Brasília”. A se manter a lógica e a “política ética” do petismo acreano, o novo desembargador será Ubirajara Albuquerque. Como o mais votado, então, a prioridade é ele.

Os petistas estão inconformados de Dilma ter escolhido o segundo lugar da lista tríplice do STJ, quando Sammy era o mais votado. Vamos ver se por aqui o governador Tião Viana respeitará o critério do mais votado ou se deixará levar pela “política suja” e pela “bolha do poder”.

Afinal, a promotora Waldirene Cordeiro é esposa do secretário da Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro. Que o governador Tião Viana não adote a mesma política de Binho Marques, que, em 2009, escolheu o mesmo Sammy Barbosa Lopes, segundo lugar na lista dos três, para ser o procurador-geral de Justiça, em detrimento da primeira colocada, a atual procuradora-geral Patrícia Amorim Rêgo.  

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Punição atinge PT, mas líderes condenados devem manter influência

As penas de prisão impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do caso do mensalão representam um golpe significativo na imagem do PT, mas os líderes do partido envolvidos no escândalo de corrupção devem continuar exercendo influência política no cenário nacional, avaliam analistas consultados pela BBC Brasil.

O STF anunciou nesta segunda-feira a pena de dez anos e dez meses de prisão para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mais multa de R$ 676 mil. Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa.


O ex-presidente do PT José Genoíno foi sentenciado a seis anos e 11 meses e multa de R$ 468 mil. O ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, também foi condenado.
Homem forte do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu ainda goza de prestígio no partido e deve continuar influente, mesmo após a condenação, de acordo com analistas.
“Ele com certeza vai continuar influente. Se estiver dentro da cadeia, ele dá as ligações dele de lá”, diz o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB). “Estou convencido de que se alguém desse esquema for preso, eles vão continuar com os esquemas dentro da cadeia.”
Para o cientista político Matthew Taylor, da American University, em Washington (EUA), Dirceu ainda é um político muito influente, "capaz de continuar a operar, apesar de ter sido condenado no mais alto tribunal do país por alguns atos bem sujos".
Dirceu diz que é inocente. “Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha”, escreveu em seu blog, após a condenação do STF. “Vou continuar minha luta para provar minha inocência”, acrescentou.
Em entrevista à BBC Brasil antes da definição das penas, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, não citou nominalmente Dirceu, mas falou em defesa dos líderes petistas.
“Os filiados do PT que foram condenados ainda têm recursos a utilizar e vão lançar mão de todos os meios para provar sua inocência”, disse Falcão. “E nós vamos estar solidários com eles."

Lula

Além das penas de prisão para membros da cúpula do PT, o escândalo do mensalão também poderia respingar na imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, parlamentares da oposição protocolaram na Procuradoria Geral da República um pedido de investigação sobre o papel do ex-presidente no mensalão.
Lula sempre negou que soubesse do esquema de desvio de recursos públicos, que ocorreu durante o seu primeiro mandato, entre 2003 e 2005.
Para Caldas, o ex-presidente não deve sofrer danos severos em sua imagem logo após o julgamento. A longo prazo, no entanto, Lula pode ter sua atuação revista.
“Uma coisa é o julgamento que a História vai fazer sobre o presidente Lula. Talvez, depois do processo, a História seja um pouco mais crítica com ele do que foi até agora", afirma o pesquisador. "Outra coisa é o julgamento que os eleitores vão fazer sobre ele."
Já Matthew Taylor, da American University, diz que episódio provoca uma mancha na reputação do ex-presidente, mas avalia que Lula não deve perder o prestígio internacional que acumulou. “Seu legado mais profundo, pelo qual ele é admirado no exterior, de mudança social, não vai ser manchado”, afirma.
Questionado recentemente sobre o mensalão, Lula sugeriu que a eleição de Dilma Rousseff em 2010 foi seu “julgamento”.
“A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário", disse o ex-presidente a jornalistas, no mês passado. "Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento e não me preocupo com nada."
BBC Brasil

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tiroteio entre índios e policiais na divisa de MT com PA

Imagens mostram índios feridos e cápsulas de fuzil recolhidas após conflito.
Confronto entre índios e agentes terminou com 1 índio morto e vários feridos.

Imagens mostram o confronto entre agentes da Polícia Federal e índios da etnia Munduruku, na divisa de Mato Grosso com o Pará. O conflito que ocorreu durante uma ação da Operação Eldorado para coibir a extração ilegal de ouro terminou com a morte de um indígena e seis índios e outros quatro agentes federais feridos.
O vídeo detalha a chegada dos agentes federais que também contaram com a presença de homens da Força Nacional de Segurança. Em uma das cenas dá para ver policiais atirando contra os indígenas. Fotos tiradas na aldeia também mostram vários índios feridos e munição de fuzil acumulada.

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O superintendente da PF em Mato Grosso, César Augusto Martinez, disse que durante a ação, os agentes utilizaram tanto armamento convencional como armas não-letais. Ele informou, durante coletiva à imprensa, que a PF se reuniu no dia anterior da ação com as lideranças da aldeia para negociar a entrada dos agentes na aldeia Teles Pires. No local, eles iriam explodir balsas utilizadas na extração de ouro.
No dia da ação, contou Martinez, os agentes federais teriam sido vítimas de uma emboscada. “A reunião durou quatro horas e deixamos claro que os índios não estavam sendo investigados naquele momento. No outro dia quando os policiais chegaram para explodir as balsas foram surpreendidos com mais de 100 índios atirando flechas”, informou.
Ainda de acordo com o superintendente, não é possível afirmar que as cápsulas recolhidas na aldeia saíram das armas dos policiais. Um inquérito instaurado pela própria Polícia Federal investiga, além do conflito, se um delegado que comandou a ação atirou contra o indígena que acabou morto nas águas do Teles Pires.
O mesmo delegado, em depoimento à Polícia Federal, disse que foi perseguido por um indígena e teria disparado. “Ele estava com a água já pelo peito e depois de ser atingido por uma borduna e alvejado por flecha ele disse que foi perseguido por dois índios. Ele efetuou um disparo que pode ou não ser de arma de fogo. Ele não soube precisar. Estamos investigando se o índio que morreu foi alvejado por ele”, relatou o superintendente.

 

Agentes federais usaram armas convencionais e não-letais em confronto contra índios (Foto: Reprodução/TVCA)

O corpo do indígena foi encontrado um dia depois boiando no rio e teria sido enterrado na cidade de Jacareacanga, no Pará. Assim que for encontrado, o corpo terá que ser exumado.
Investigação
A operação Eldorado demandou 10 meses de investigação e abrangeu além de Mato Grosso outros seis estados. A Justiça Federal expediu 28 mandados de prisão e outros 64 de busca e apreensão. Durante as investigações, os agentes federais investigaram a participação de lideranças indígenas no esquema criminoso.
O líder Camaleão Munduruku, da aldeia Teles Pires, aparece em uma escuta autorizada pela Justiça negociando uma autorização para garimpeiros explorarem a área. Segundo a PF, três empresas são suspeitas de repassar dinheiro ao cacique para extrair o ouro.

 

Barras de ouro apreendidas durante a operação em
MT e outros 6 estados (Foto: Assessoria/PF)

O superintendente afirmou ao G1 que a operação Eldorado, apesar de ter sido interrompida após o conflito, encerrou a primeira fase que se ateve a coibir crimes financeiros e ambientais. Ele classificou a ação na divisa de Mato Grosso com o Pará como positiva porque todas as balsas usadas na extração ilegal de ouro no rio Teles Pires foram explodidas.
Agora, a operação vai entrar na segunda fase quando os crimes de lavagem de dinheiro serão apurados. Nessa fase, os índios serão investigados. Treze índios da aldeia Munduruku, inclusive, vão responder na Justiça pelos crimes de desacato e resistência.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) classificou a ação policial como truculenta. Segundo o conselho, durante a presença dos agentes, a aldeia ficou sitiada. O órgão salientou a disparidade entre o armamento usado pelos policiais com o dos indígenas que estariam com arco e flecha artesanais. “A polícia agiu com excessos, visivelmente, no caráter de execução com tiros na cabeça, no peito. Então visivelmente a gente espera que essa ação seja investigada”, afirmou o coordenador do Cimi em Mato Grosso, Gilberto Vieira.

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Barbosa acelera julgamento, e STF define penas de Dirceu e mais 4

Para penas de outros 3 réus, foram 5 sessões; um tem situação indefinida.
Nas próximas sessões, STF estipulará punições de outros 16 condenados.

Uma decisão do relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acelerou o julgamento do processo do mensalão nesta segunda-feira (12), quando o tribunal concluiu a definição das penas de cinco réus condenados: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, além da definição de duas penas que faltavam para a ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos.
Após a discussão sobre as penas do núcleo publicitário, que levou cinco sessões, e o começo da sessão desta segunda, Barbosa optou por iniciar a sessão pela fixação das punições do núcleo político, que envolve Dirceu, Genoino e Delúbio, em vez de partir para as do núcleo financeiro, como era previsto. Como cada um foi condenado por apenas dois crimes e alguns ministros não votaram porque absolveram os réus, o julgamento foi acelerado.
Antes, apenas para fixar as penas de Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o Supremo tinha usado cinco sessões. Valério e Hollerbach foram condenados por cinco crimes cada, e Paz, por quatro. Além disso, os ministros começaram a definir a pena de Rogério Tolentino, que ainda não foi concluída - isso deve acontecer nesta quarta (14).
Se pudessem ser somadas, todas as penas definidas até agoram chegariam a 157 anos e 10 dias. As multas somam R$ 11,68 milhões, mas ainda serão corrigidas. Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.
Núcleo políticoDos três petistas do núcleo político condenados, somente Genoino deve cumprir inicialmente a pena em regime semiaberto, quando é possível deixar o estabelecimento penal durante o dia para trabalhar.
Pela lei, a pena deve ser cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O direito é garantido para aqueles que obtêm penas menores do que oito anos de prisão. Acima de oito anos, o regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, em presídio de segurança média ou máxima.

José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil. A pena de Genoino ficou em 6 anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$ 468 mil. A punição estabelecida para Delúbio Soares foi 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 325 mil.
A definição exata do regime de prisão (aberto, semiaberto ou fechado) será feita pelos ministros após a fixação final das penas.
Pelo Código Penal, os réus precisam cumprir pelo menos um sexto da pena antes de pedir mudança do regime de cumprimento.
Isso significa que, se prevalerem os 10 anos de prisão para Dirceu, ele deve cumprir cerca de 1 ano e 8 meses em regime fechado e depois poderá pedir a progressão de regime (para semiaberto, por exemplo). Para reivindicar o mesmo benefício, Delúbio terá de cumprir 1 ano e 5 meses.
Genoino poderá pedir progressão para o regime aberto após um ano e um mês, no qual a prisão é cumprida em albergues.
O local exato onde os réus ficarão presos será definido pelo juiz de execuções penais do local de residência do condenado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos réus ao final do julgamento, mas advogados e alguns ministros do Supremo defendem que é preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer somente no primeiro semestre do ano que vem.
Depois, será aberto prazo para apresentação de recursos. Para magistrados, só é possível determinar a prisão após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidades de recurso, o que só acontece no ano que vem.
Núcleo publicitárioNo núcleo publicitário, o primeiro a ter a pena fixada foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério. Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.
Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por lavagem de dinheiro.
Núcleo financeiro e outros
Ficou definida nesta segunda a pena de 16 anos e 8 meses de prisão para Kátia Rabello.
No núcleo financeiro, devem ser concluídas nesta quarta as penas de dois ex-vice-presidentes do Banco Rural: José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.
A ordem da definição das penas para os 14 outros condenados não foi informada pelo relator - veja aqui todos os condenados.
Condenações e absolvições
Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Veja abaixo a relação de todos os condenados e absolvidos no julgamento:
RÉUS CONDENADOS
- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu(corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)
ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
- Breno Fischberg (formação de quadrilha)
- Cristiano Paz (evasão de divisas)
- Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
- João Paulo Cunha (peculato)
- José Borba (lavagem de dinheiro)
- Pedro Henry (formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
- Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)
RÉUS ABSOLVIDOS
- Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
- Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
- Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
- Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
- Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- João Magno (lavagem de dinheiro)
- José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
- Luiz Gushiken (peculato)
- Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
- Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
- Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)

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BELÉM: Justiça decreta indisponibilidade dos bens de seis envolvidos no Caso Alepa

 

O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa, decretou liminarmente nesta segunda-feira (12) a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Mário Couto Filho e dos servidores Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira. A decisão é decorrente de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público do Estado (MPE).

Elder Lisboa considerou que o MP juntou farta documentação e depoimentos que comprovam a prática de atos de improbidade administrativa e de lesão ao erário. Para o magistrado, a restrição de bens é uma forma de garantir um futuro ressarcimento. "A tardia prestação jurisdicional em sede de liminar poderia acarretar a dilapidação do patrimônio, porventura, obtido pelos requeridos por fruto das práticas apontadas pelo Ministério Público, caracterizando a difícil reparação do erário público", finalizou Lisboa. Leia aqui a decisão na íntegra.

O CASO – Todos os réus eram acusados de desviar, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de treze milhões de reais do erário. O esquema criminoso desvendado pelo MPE ficou conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto”. O Ministério Público também incluiu na ação os servidores Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa e Daura Irene Xavier Hage.

O esquema consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o período de 2004 até janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de R$13.310.502,72.

As fraudes identificadas pelos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário. Veja aqui a ACP completa.


Texto: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa) e Nair Araújo (graduanda em jornalismo)

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