REVISOR ALERTOU STF SOBRE ERRO NO “DOMÍNIO DO FATO”

Do Blog 247 via Blog da Dilma

“247 – Há mais de um mês, na sessão de 4 de outubro da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez um alerta à corte: a teoria do domínio do fato não se aplicava ao réu José Dirceu, julgado naquele momento.

Disse ele: "Eu termino dizendo que não há provas e que essa teoria do ‘domínio do fato’, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada ao caso presente".

Lewandowski se refere ao jurista alemão Claus Roxin, que aprimorou a teoria. De acordo com sua tese, o autor do crime não é apenas quem o executa, mas também quem tem o poder e a posição hierárquica para decidir que ele seja colocado em prática.

Em entrevista concedida à “Folha de S.Paulo” [publicada ontem, domingo], Roxin faz críticas ao uso de sua tese, afirmando que só o cargo do réu não é suficiente para provar a autoria de um crime.

Leia a transcrição de trecho do discurso de Lewandowski, que absolve o ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção ativa.

"Senhor presidente, eu trago o depoimento insuspeito do próprio Claus Roxin, que foi fazer uma conferência inaugural na já famosa Universidade de Lucerna na Suíça. Aliás, tive a honra e o privilégio de proferir uma palestra agora em maio, tanto na Universidade de Berna quanto na de Lucerna, a convite do Governo Suíço. É um lugar onde se cultiva um pensamento crítico do direito, mas Claus Roxin, 40 anos depois de ter idealizado essa teoria, no ano de 1963, ele vai lá na Universidade de Lucerna, na aula inaugural porque essa Universidade é recém-criada, e diz o seguinte:

Começou a manifestar preocupação com o alcance indevido que alguns juristas e certas cortes de justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal alemão, estariam dando a sua teoria, especialmente ao estendê-la a delitos econômicos ambientais, sem atentar que os pressupostos essenciais de sua aplicação que ele mesmo havia estabelecido, dentre os quais a fungibilidade dos membros da organização delituosa (...).

Nesse caso [da “Ação Penal 470], não há fungibilidade porque os réus são nominados, identificados, eles têm nome, RG, endereço, não há uma razão, a meu ver, para se aplicar a teoria do “domínio do fato”. Não há porque nós não estamos em uma situação excepcional, nós não estamos em Guerra, felizmente. Então, senhor presidente, eu termino dizendo que não há provas e que essa teoria do ‘domínio do fato’, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada ao caso presente".

FONTE: do “Blog 247”; transcrito no “Blog da Dilma”  (http://blogdadilma.com/index.php/politica/1212-revisor-alertou-stf-sobre-erro-no-dominio-do-fato). [Pequenos ajustes e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

COMPLEMENTAÇÃO

ENTREVISTA CLAUS ROXIN

DA “FOLHA”

“Participação no comando de esquema tem de ser provada”

“Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular”

Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio

Por Cristina Grillo Denise Menchen, da “Folha”

“Insatisfeito com a jurisprudência alemã - que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que, ocupando posição de comando, dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que "essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido".

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.

Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas.

Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.”

FONTE DA COMPLEMENTAÇÃO: “Folha de São Paulo”  (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/77459-participacao-no-comando-de-esquema-tem-de-ser-provada.shtml).

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Santayana: A LUTA POLÍTICA E O CAMINHO DO MEIO

O Parlamento é o maior poder da República.


O portal “Conversa Afiada” reproduziu texto de Mauro Santayana, extraído do “JB online”:

A LUTA POLÍTICA E O CAMINHO DO MEIO

Por Mauro Santayana

“Desmantelado por seu anacronismo, o ‘Tea Party’, provavelmente, se tornará mais uma seita norte-americana, como tantas outras há, com seus militantes cultivando nas sombras o ódio, e o adubando com as utopias satânicas. Como, nos Estados Unidos, os cavalos não montados, quando passam diante da porta, se perdem depois na indocilidade das pradarias desertas, Mitt Romney pode renunciar definitivamente à Casa Branca, da mesma forma que os ateus renunciam ao paraíso celestial. O momento, sendo de Obama, é o da busca do entendimento entre os democratas pragmáticos e os republicanos moderados. Esse bom senso, depois da vitória de Obama, é o do caminho do meio, sem os escolhos das beiradas.

Os fatos, sempre soberanos, ali mais do que em todos os outros lugares, estão demonstrando que o modelo social e econômico de nossa civilização entrou em estado de caquexia, por obra e graça da ganância. O dínamo do sistema financeiro, que é a estrutura bancária, sempre foi o da confiança, uma vez que a quase totalidade de suas operações recíprocas se fazem virtualmente, com a troca de mensagens, desde que os banqueiros do início do mercantilismo inventaram as letras de câmbio.

No passado, a violação desse princípio deontológico e dessa confiança, por um banco ou outro, significava a punição dos infratores. Hoje, como sabemos, é todo o sistema que se abastardou. Basta, para confirmar essa erosão moral, o mercado de derivativos e a manipulação da taxa Libor pelo Barclays, com a cumplicidade de outras instituições do mesmo porte – sem falar nas arcas secretas dos paraísos fiscais. E há ainda a parceria comprovada de alguns dos maiores bancos do mundo com os narcotraficantes e outros bandidos do crime organizado, como os governantes corruptos. A globalização da economia significa a globalização do crime, mediante o sistema financeiro internacional.

Faz falta, no Brasil, uma prática anglo-norte-americana, que é a do contato permanente entre o governo e a oposição fora do parlamento. É normal que o poder executivo, começando pelo Presidente, negocie sempre com os líderes adversários, em busca de entendimento nos assuntos mais graves. A idéia de fundo é a de que o partido que governa e o partido que se opõe servem a uma instituição permanente, que é o Estado, da mesma forma que o Estado está a serviço da Nação. Essa idéia, óbvia em si mesma, é esquecida sempre que o ódio, o preconceito de classe e o racismo se inserem na cultura da moda, inseminada pelos meios de comunicação.

A grande revolução norte-americana, depois da Independência, foi a do fim da segregação racial, que uniu negros e brancos nas grandes manifestações de massa, e deveu, primeiro a Eisenhower e, depois, aos Kennedy, o estímulo à efetiva igualdade de direitos entre todos os cidadãos. Há que se lembrar a política de bem-estar social de Roosevelt, com seu “new deal”, o que levou a América a ter, em seu tempo, a mais extensa e favorecida classe média do mundo. Além do fim dessa classe média, a igualdade de oportunidades vem sendo negada em alguns estados – tal como era negada antes aos negros – aos imigrantes dos países pobres. O projeto de Obama contempla uma legislação mais liberal nesse sentido – o que contribuirá para a paz interna.

Ao mesmo tempo, desatadas do controle político, a ciência e a sua fiel executora, a tecnologia, dominadas pelo capital, não aceitam quaisquer limites do bom senso, e fornecem ao alucinado sistema de produção industrial e de consumo todos os meios a fim de destruir a Terra, embora alguns pesquisadores sensatos indiquem também os caminhos de evitar esse destino. O problema é que a razão neoliberal do capitalismo faz e desfaz governos no mundo inteiro e nele controla os meios de comunicação. Essa insensatez, assustadora nos Estados Unidos, tem sido mais estimulada nos governos republicanos.

Um bom sinal, nos Estados Unidos, é o de que nos dois lados, tanto no Partido Republicano, como no Democrata, começa a surgir uma zona de entendimento, que pode ampliar-se na aceitação de que reformas profundas são necessárias, a fim de impedir os desastres anunciados, na natureza e na sociedade humana.

Essa atitude moderada é uma lição para os brasileiros. Combatida por alguns, e mal conduzida por outros, há, na política brasileira, desde o império, a tendência à conciliação. Nada de mais natural: o objetivo da política é administrar os conflitos, e esses conflitos não se administram sem o diálogo. O espaço natural para esse entendimento é o do Parlamento, mas a deformação do processo eleitoral, com as idéias sendo substituídas por mesquinhas razões corporativas, tem reduzido a eficácia desse processo. Os líderes do governo e da oposição, escolhidos pelas bancadas, pouco se encontram e, quando se encontram, nem sempre estão imbuídos da busca do entendimento. Discutem problemas pontuais, sem ter a visão geral do país e do tempo.

Sem menosprezar a primazia do Parlamento, como o mais importante poder republicano, é conveniente que os chefes de governo tenham encontros regulares e diretos com os líderes da oposição parlamentar, para buscar o entendimento prévio, quando se trata de decisões sensíveis, como as dos royalties – para ficar no assunto do momento. Mas, para essa tarefa, não servem os raivosos radicais da minoria, como os que pretendem convulsionar ainda mais o processo político, ao denunciar Lula, com indícios imaginários, ao Procurador Geral da República.

Trata-se, no caso, de desembuçada tentativa de golpe, que – não se enganem – o povo brasileiro, nessa caminhada de reconstrução democrática da República, não irá tolerar.”

FONTE: escrito pelo jornalista Mauro Santayana no “JB Online” e transcrito no portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/11/10/santayana-a-luta-politica-e-o-caminho-do-meio/).

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Exploração e doenças mentais

Por Michelle Amaral, no jornal Brasil de Fato:

Desânimo, apreensão e angústia. Esses eram os sentimentos que tomavam conta de João* diariamente quando saía de casa para ir ao trabalho. “Cada dia que ia trabalhar era uma tortura, me sentia muito mal quando entrava na empresa”, conta o supervisor de uma central de telemarketing em São Paulo. O que, para ele, parecia apenas uma insatisfação com a função exercida e as pressões do trabalho, acabou se intensificando e, ao procurar ajuda médica, foi diagnosticado como depressão.

O caso de João não é isolado. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão será a segunda causa da incapacidade para o trabalho até 2020. Atualmente, segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os transtornos mentais e de comportamento ocupam o terceiro lugar em número de benefícios concedidos. “Os transtornos mentais, como as depressões, têm sido uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil”, relata Myrian Matsuo, psicóloga e pesquisadora da Coordenação da Saúde no Trabalho da Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em 2011, a Previdência Social concedeu mais de 15 mil aposentadorias por invalidez a trabalhadores vítimas de adoecimento mental. Já os auxílios-doença concedidos por causa de quadros depressivos chegaram a 82 mil em todo o país. “Fiquei alguns dias afastado, tomei remédios e fiz sessões de terapia, o que amenizou um pouco os sintomas da depressão”, conta João. Segundo ele, um fator determinante para sua melhora foi a mudança nas relações em seu ambiente de trabalho. “Minha chefe não nos via como ser humano e, sim, como número para atingir as metas a qualquer custo. Isso mudou quando ela foi substituída por alguém mais compreensível, mais humano”, descreve.

Péssimas condições de trabalho, jornada de trabalho prolongada, pressão por metas e produtividade, falta de tempo para a realização das tarefas laborais, ausência de pausas para descanso, pouca valorização do trabalhador, participação insatisfatória destes nas decisões das empresas e o medo do desemprego são fatores que contribuem para o aumento da incidência de distúrbios psíquicos entre os trabalhadores, segundo Myrian.

Assujeitamento

A psicóloga explica que os transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho atingem funcionários de todos os níveis de hierarquia de empresas públicas e privadas.

Isto porque, conforme analisa o pesquisador do Centro de Tecnologia e Informação Renato Archer, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (CTI-MCTI), Marco Antônio Silveira, a atividade profissional ocupa uma posição central na construção da identidade do indivíduo e o fato de as instituições serem importantes espaços de socialização, sobretudo nas grandes cidades. “Hoje passamos mais tempo nas empresas do que em casa. Portanto, a forma como o trabalho está organizado e, principalmente, a qualidade das relações humanas impactam fortemente os estados mentais e emocionais das pessoas”, pondera.

Outro aspecto que contribui para o adoecimento mental dos trabalhadores é a ideia de que o indivíduo deve doar-se completamente à atividade profissional. “As empresas e boa parte da mídia têm se empenhado para mostrar que cada vez mais há menos interesses conflitantes entre trabalhadores e empresas, o que dificulta o estabelecimento do limite subjetivo do trabalhador”, afirma a médica do trabalho e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno. Essa condição faz com que as contradições existentes no trabalho sejam sentidas pelos trabalhadores como “uma traição” à empresa, gerando neles a culpa por não conseguirem doar mais de si mesmos e, consequentemente, surge o sofrimento psicológico e emocional. “Os ‘fracassos’ são individualizados e os próprios trabalhadores se culpam por não corresponder às expectativas. A individualização e a culpabilização pela impossibilidade de ‘dar conta’ [do trabalho] são aspectos altamente adoecedores”, descreve a médica do trabalho.

Dessa forma, conforme explica a psicóloga Renata Paparelli, os fatores que levam ao desgaste mental estão relacionados com o grau de assujeitamento ao qual o trabalhador é submetido no processo de trabalho. “Quanto menos controle houver sobre o trabalho, quanto menos possível for adaptá-lo às características de quem o realiza, mais penoso ele será, já que será mais difícil o respeito ao limite subjetivo de cada um”, relativiza.

Mudanças

A psicóloga defende a necessidade de se colocar limites à exploração da força de trabalho, para que se impeça a precariedade no ambiente laboral e seja permitido ao trabalhador transformar a atividade profissional de modo a respeitar o seu limite pessoal. “Essa possibilidade implica, muitas vezes, em diminuição da produtividade. Daí a importância de estimular políticas que coloquem a saúde dos trabalhadores como fator de competitividade entre as empresas, de modo a transformar os contextos de trabalho adoecedores”, defende Renata.

De acordo com Myrian, “o empresariado deve repensar o modelo de gestão nas empresas, que visa apenas a produtividade e o lucro em detrimento da vida dos trabalhadores”. Para isto, Silveira afirma que é preciso que se transcenda a contradição inerente aos modelos econômico e empresarial vigentes que, há séculos, têm levado ao conflito capital- trabalho. “[Deve-se] migrar da visão engessada da ‘mais valia absoluta’, que enxerga o trabalhador como ‘mão de obra’, para a situação da ‘mais valia relativa’, onde a qualidade do trabalho e os conhecimentos do trabalhador são considerados”, defende.

Sintomas do adoecimento mental por trabalho

Fadiga crônica, tristeza, irritabilidade, falta de motivação, insônia, isolamento, dificuldade de concentração, déficit de atenção, ansiedade e a sensação de que o fim de semana não é sufi ciente para descansar.

Caso os sintomas sejam verificados, procure ajuda médica. Uma opção são os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, equipamentos públicos especializados em atender pessoas com problemas de saúde relacionados ao trabalho.

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Obama: ruim, mas não o pior

Por Atilio Boron, no sítio do Correio da Cidadania:

Apenas metade da população maior de 18 anos (bem acima do recorde da eleição de John F. Kennedy, em 1960: 62,8%) foi às urnas na terça para votar e enfrentar um cruel dilema: eleger quem? Deixando de lado a retórica de ambos os candidatos e as inverossímeis promessas reiteradas por seus comandos de campanha, a eleição era entre o ‘ruim’ e o ‘pior ainda’.

O ‘ruim’ porque, como demonstram implacavelmente as estatísticas oficiais, a situação dos assalariados que constituem a vasta maioria da população dos Estados Unidos não só não melhoraram como, comparando com seus concidadãos mais ricos, pioraram sensivelmente.

Um exemplo dá e sobra: segundo o Escritório do Censo, em 2010 a renda média de uma família foi de 49.445 dólares, ou seja, 7,1% abaixo da cifra de 1999. E devido ao aprofundamento da crise econômica geral, nos dois anos posteriores essa tendência, longe de se reverter, se acentuou. Se essa família quisesse, tal como as gerações anteriores, enviar um de seus dois filhos para um curso superior, por exemplo, na Harvard Kennedy School, deveria enfrentar um custo total (matrícula mais o seguro médico, alojamento e alimentação) de 70.802 dólares anuais, o que explica o fenomenal endividamento da típica família estadunidense, e o fato de que fiquem cada vez menos estudantes nas universidades de elite do país.

Mas aquela média é enganosa, porque a típica família afroamericana tem, segundo o mesmo organismo oficial, uma renda média de 32.068 dólares, e os latinos de 37.595. Se uns e outros esperavam mais de um presidente afroamericano, suas esperanças se desvaneceram durante o primeiro mandato de Obama. Por isso dizemos que elegeram o ‘ruim’, que resgatou os bancos, fundos de investimento e grandes oligopólios – cujos CEOs seguiram ganhando dezenas de milhões de dólares por ano de salários, prêmios, compensações, bônus e outras quinquilharias do tipo – enquanto o salário por hora dos trabalhadores permanecia ajustado pela inflação, nos níveis de fins da década de 70.

Em termos práticos: mais de 30 anos sem um aumento efetivo de remuneração horária! Nem vamos falar de outras ações do insólito prêmio Nobel da Paz, tais como escalar até o inimaginável a política engendrada por Bush de assassinatos seletivos mediante a utilização de drones (em países com os quais os EUA sequer estão em guerra, como Paquistão, Palestina e Iêmen); o vil linchamento de Kadafi; o mafioso assassinato de Osama Bin Laden diante de sua família, ao estilo do massacre perpetrado por Al Capone e seus capangas na noite de Saint Valentine em 1929, em Chicago; a espionagem interna e externa sem freio e a interceptação de correios, mensagens de textos e telefonemas, sem nenhuma ordem judicial, tal como denunciado pela American Civil Liberties Union, entre outras maravilhas.

Mas se Obama era a má opção, Romney era pior ainda. O primeiro é um representante do capital, mas o segundo é o capital, e em suas versões mais degradas e facínoras. Seus vínculos com os fundos-abutres, entre eles um que acossa a Argentina, são bem conhecidos; seu absoluto desprezo pela sorte dos trabalhadores de seu país foi indissimulável. Fulminou com uma crítica racista e classista 47% da população, que “não pagam impostos” e acreditam que o governo deve oferecer saúde, educação, moradia e comida gratuitamente.

Esse comentário, tão absurdo quanto incorreto, empiricamente falando, foi agravado por Paulo Ryan, seu candidato a vice, imposto pelo Tea Party. Em seu delírio reacionário, Ryan chegou a dizer que a “rede de seguridade social” que existe nos EUA tinha se transformado em uma confortável cama, onde os pobres dormiam em plácida siesta, confiantes em que o Big Government venha satisfazer suas necessidades.

Como se tudo isso não fosse suficiente, Romney se encarregou de dizer que reduziria ainda mais os impostos dos mais ricos (apesar de vários deles, como o multimilionário Warren Buffet, confessarem ser ridículo e imoral pagar, proporcionalmente, menos impostos que seus empregados) e que apoiaria sem hesitar as forças de mercado, ao passo que fez reiteradas declarações que evidenciavam um transbordante belicismo no plano internacional.

A Rússia foi caracterizada como “inimigo número 1” dos Estados Unidos, insinuou que lançaria uma guerra comercial com a China (o que provocaria uma verdadeira débâcle em seu país) e ameaçava promover ações militares mais enérgicas contra o Irã, Síria, Cuba e Venezuela. Enfim, tudo que conforma um verdadeiro monstro político, diante do qual o reticente eleitorado estadunidense optou, a duras penas, pelo apenas ‘ruim’, convencido de que o outro representava o ‘pior ainda’ em sua forma quimicamente pura.

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Senhores do STF: onde estavam na ditadura?

O STF faz o Brasil se sentir constrangido pelo seu Judiciário, pela não observância da Lei Penal e da Jurisprudência consolidada da Corte, pelo exibicionismo dos juízes que o compõem.

Um país em que ainda sobrevivem tantos vestígios da ditadura – o período mais brutal da sua história – deveria ter um STF cujos membros deveriam ter tido notável atuação na luta contra a ditadura, que tivesse tido a coragem de jogar sua vida na luta pela democracia

Nada disso acontece. Os brasileiros não tem conhecimento de onde estavam esses senhores quando os melhores brasileiros jogavam o melhor que tinham contra a ditadura e pela democracia.

Esses senhores acham que, se por acaso José Dirceu e Genoino quisessem fugir, teriam necessidade de passaporte? Esses senhores que envergonham o Brasil confirma que não tem ideia do que é a luta clandestina contra a ditadura. Certamente viviam suas vidas, enquanto outros se jogavam contra o arbítrio, contra o Estado de terror que prendia,torturava, assassinava a tantos brasileiros.

Podem ficar com os passaportes, senhores juízes do STF, o que nao podem tirar é a dignidade de quem lutou contra a ditadura enquanto os senhores gozavam das suas vidas nos seus trabalhos profissionais, no recôndito das suas famílias, do seu conforto familiar, guardando a dignidade que tivessem nos cofres bancários.

Podem tomar lições dos que lutaram contra a ditadura com a Presidenta Dilma, basta rever a resposta dela para o prócer da ditadura, Agripino Maia, no Congresso. Aí poderão aprender um pouco o que é dignidade, aprender como não é com passaportes que se defende a democracia, que se luta contra os que foram coniventes com a ditadura, por ação ou por omissão.

Fiquem com os passaportes. A dignidade dos que lutaram contra a ditadura, ninguém tira nem tirará jamais.

Blog do Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP - Universidade de São Paulo.

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