STF frauda o "domínio do fato"

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

O dinheiro não é público.

Não teve “ato de ofício”, o “batom na cueca”.

Agora, descobre-se que o “domínio do fato” do Supremo é uma fraude do original.

O “domínio do fato” do Supremo é paraguaio, onde se dá Golpe no Supremo.

Viva o Brasil !

A PiGocracia, que está na frente (do PIB) da Inglaterra.

Saiu na Folha:

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PARTICIPAÇÃO NO COMANDO DE ESQUEMA TEM DE SER PROVADA

Entrevista Claus Roxin

Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular

CRISTINA GRILLO
DENISE MENCHEN
DO RIO

Insatisfeito com a jurisprudência alemã -que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

(…)

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

(…)

*****

Em tempo: note, amigo navegante, que a Folha não considerou a entrevista apropriada para a primeira página. Considera que a luta do Palmeiras para sobreviver é mais relevante. Entende-se.

Como fica agora a bancada do Golpe do Supremo ?

Como fica esse notável jurisconsulto, o Ataulfo Merval de Paiva, que, por vezes avança sobre Machado de Assis ?

Em tempo: como se sabe, a Globo produziu três luminares, que enriquecem a Cultura Brasileira de forma insuperável. A Urubóloga é o que o pensamento neolibelês fez de melhor ao Sul do Rio Grande. O Ali Kamel, com suas teorias sobre o racismo (ou a ausência dele), é o Gilberto Freire com ï”. (Leia o “em tempo2”.) E o Ataulfo Merval de Paiva, o mais notável jurisconsulto pátrio, desde Clóvis Beviláqua.

Em tempo2: dizem que, um dia, em Apipucos, D. Madalena advertiu o Mestre: Gilberto, essa carta está em cima da sua mesa há tempos e você não abre !. Não posso abrir, doce Madalena. Não é destinada a mim, ele respondeu. É para um Gilberto Freire com “i”.

Essa é a plêiade que informa os Supremos Destinos da Pátria!

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Mídia partidarizada e os juízes do STF

Do blog: http://democraciapolitica.blogspot.com.br

Por Marcos Coimbra, no blog de Luis Nassif:

Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes.

Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.

A chamada “grande imprensa” é formada por basicamente quatro grupos empresariais. Juntos, possuem um vasto conglomerado de negócios e atuam em todos os segmentos da indústria da comunicação. Têm um grau de hegemonia no mercado brasileiro de entretenimento e informação incomum no resto do mundo. É coisa demais na mão de gente de menos.

Afirmar que ela faz oposição ao PT e a seus governos não é uma denúncia vazia, uma “conversa de petista”.

Ficou famosa, pela sinceridade, a declaração da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito, segundo quem “(...) os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste País, uma vez que a oposição está profundamente fragilizada”.

Disse isso em março de 2010 e nunca se retratou ou foi desautorizada por seus pares ou empregadores. Pelo contrário. Cinco meses depois, foi reconduzida, “por aclamação”, à presidência da ANJ. Supõe-se, portanto, que suas palavras permanecem válidas e continuam a expressar o que ela e os seus pensam.

A executiva falava de maneira concreta. Ela não defendia que a mídia brasileira fizesse uma oposição abstrata, como a que aparece no aforismo “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Propunha que atuasse de maneira tipicamente política: contra uns e a favor de outros.

O que dizia é que, se a oposição partidária e institucionalizada falha, alguém tem que “assumir a responsabilidade”.

O modelo implícito no diagnóstico é o mesmo que leva o justiceiro para a rua. Inconformado com a ideia de que os mecanismos legais são inadequados, pega o porrete e vai à luta, pois acha que “as coisas não podem ficar como estão”.

Se os políticos do PSDB, DEM, PPS e adjacências não conseguem fazer oposição ao PT, a imprensa toma o lugar. Proclama-se titular da “posição oposicionista deste País”, ainda que não tenha voto ou mandato.

Enquanto o que estava em jogo era apenas a impaciência da mídia com a democracia, nenhum problema muito grave. Por mais que seus editorialistas e comentaristas se esmerassem em novas adjetivações contra o “lulopetismo”, pouco podiam fazer.

Como dizia o imortal Ibrahim Sued, “os cães ladram e a caravana passa” - entendendo-se, por caravana, Lula, Dilma, o PT e sua ampla base na sociedade, formada por milhões de simpatizantes e eleitores.

Aí veio o julgamento do “mensalão”.

A esta altura, devem ser poucos os que ainda acreditam que a cúpula do Judiciário é apolítica. Os que continuam a crer que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte de decisão isenta e razoável.

Desde o início do ano, seus integrantes foram pródigos em declarações e atitudes inconvenientes. Envolveram-se em quizílias internas e discussões públicas. Mostraram o quanto gostavam da notoriedade que a aproximação do julgamento favorecia.

Parece que os ministros do STF são como Judith Brito: inquietos com a falta de ação dos que têm a prerrogativa legítima, acharam que “precisavam fazer alguma coisa”. Resolveram realizar, por conta própria, a reforma da política.

O STF não é o lugar para consertá-la e “limpá-la”, como gostam de dizer alguns ministros, em péssima alusão a noções de higienismo social.

Mas o mais grave é a intencionalidade política da “reforma” a que se propuseram.

A mídia e o STF estabeleceram uma parceria. Uma pauta o outro, que fornece à primeira novos argumentos. Vão se alimentando reciprocamente, como se compartilhassem as mesmas intenções.

A pretexto de “sanear as instituições”, o que desejam é atingir adversários.

O julgamento do “mensalão” é tão imparcial e equilibrado quanto a cobertura que dele faz a “grande imprensa”. Ela se apresenta como objetiva, ele como neutro. Ambos são, no entanto, essencialmente políticos.

As velhas raposas do jornalismo brasiliense já viram mil vezes casos como o do “mensalão”, mas se fingem escandalizadas. Vivendo durante anos na intimidade do poder, a maioria dos ministros presenciou calada esquemas para ganhar mais um ano de governo ou uma reeleição, mas agora fica ruborizada.

O que ninguém imaginava era quão simples seria para a mídia ter o Supremo a seu lado. Bastavam algumas capas de revista.

E agora que se descobriram aliados, o que mais vão fazer juntos?

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Dez formas de evitar os prejuízos do stress no trabalho

  
O trabalho pode matar — e isso não é apenas força de expressão. O principal culpado por isso é o stress. Seus efeitos no organismo vão além dos problemas emocionais. "O stress faz com que o corpo libere mais hormônios como a adrenalina e o cortisol que, em excesso, aumentam a frequência cardíaca e a pressão arterial, diminuem a imunidade, aumentam o apetite e agravam o acúmulo de gordura na região abdominal", diz Mara Fernandes Maranhão, psiquiatra do Hospital Albert Einstein, de São Paulo. As possíveis consequências desses problemas são conhecidas: obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e até condições mais graves como o câncer.

Uma série de pesquisas feitas com pessoas do mundo todo já comprovou esses prejuízos. Um estudo da Universidade de Harvard, feito com mais de 20.000 mulheres e publicado em julho deste ano, revelou que trabalhar em ambientes estressantes e sob muita tensão pode aumentar em 70% o risco de um infarto e em 40% de outro evento cardiovascular. Outra pesquisa divulgada neste ano, desenvolvida no Instituto de Pesquisas sobre Trabalho e Saúde do Canadá, concluiu que o stress no trabalho dobra as chances de uma mulher ter diabetes.
Três causas — Mas, afinal, quem é o verdadeiro culpado por uma pessoa sofrer altos níveis de stress no trabalho? Depende. Por exemplo, o problema pode ser intrínseco à própria profissão. "Algumas carreiras podem gerar um stress crônico porque lidam com constante pressão de tempo, de cumprimento de metas ou então com risco de vida, como bombeiros, por exemplo", diz Mara. Além disso, o ambiente de trabalho pode ser o grande responsável por esse stress ocupacional, especialmente se nele há muita competitividade e agressividade entre as relações. Por fim, a culpada pela condição pode ser a própria pessoa estressada, seja porque ela tem mais dificuldades em se adaptar a novos ambientes ou em receber ordens, ou, na vontade de fazer o trabalho bem feito, não delega funções, leva trabalho para casa e, portanto, se sobrecarrega.
Como trabalho e stress são duas coisas que andam de mãos dadas, é praticamente impossível evitar o problema no ambiente profissional. Deixar de trabalhar não é uma opção para se livrar do stress — e mudar de emprego nem sempre dá certo, já que o novo trabalho pode ser tão ou mais estressante que o anterior. Talvez por isso seja tão comum que o 'stress ocupacional' se acumule e desencadeie vários problemas à saúde, que vão desde um desânimo crônico até doenças graves, como hipertensão.  
Para especialistas ouvidos pelo site de VEJA, porém, embora não seja possível fugir do stress no trabalho, há formas de amenizar os impactos o problema tem sobre a nossa vida. Conheça dez formas de fazer isso:

Identifique o que está provocando o stress

É preciso saber o que está provocando o stress no trabalho para que a atitude mais correta seja tomada. O problema pode ser você, então procure avaliar se você está se sobrecarregando porque não delega funções, cobra demais de si mesmo, leva o perfeccionismo ao extremo ou por outro motivo. No entanto, pode ser que as próprias características do trabalho (pressão, risco de vida e prazos apertados, por exemplo) acarretem stress. Finalmente, o ambiente de trabalho, construído pelos funcionários e pelas relações entre eles, pode ser o grande culpado.

Fique atento aos sinais do seu corpo

Os problemas clínicos associados ao stress que costumam aparecer primeiro são cansaço e desânimo desproporcionais, fadiga constante, dificuldades de concentração, problemas de memória, comportamento explosivos e irritabilidade. Além deles, sintomas comuns quando o nível de stress profissional é grande incluem depressão, transtornos de ansiedade, hipertensão, compulsão alimen tar, aumento de peso, gastrite e outras alterações gastrointestinais.

Seja flexível, não abrace o mundo

Não delegar tarefas e cobrar muito de si são alguns dos comportamentos que podem se virar contra você, já que colaboram com o aumento do stress no trabalho. “Por exemplo, uma pessoa muito perfeccionista nunca vai ficar satisfeita com o seu trabalho, não importa o resultado. Ou ela vai considerar que não fez mais do que sua obrigação, ou vai se culpar pois deixou a desejar”, diz o psiquiatra Renato Mancini. 

Não guarde os problemas para si

A falta de comunicação é um dos principais males da convivência profissional. Para melhorá-la, um profissional deve buscar e estudar quais são as melhores formas de interagir e de se comportar no ambiente de trabalho. “Se os problemas persistirem, é preciso conversar sobre eles, por mais difícil que possa ser, já que o ambiente profissional é muitas vezes opresso. É importante discutir, por exemplo, quando o prazo de um trabalho for impossível de ser cumprido”, diz Mancini.

Conheça o emprego antes de aceitá-lo

Saber quais são as características do seu emprego é fundamental para evitar uma quebra de expectativa e uma frustração. “É preciso ter certas coisas em mente. Não podemos esperar, por exemplo, que um colega de trabalho seja nosso melhor amigo”, diz Manicini. Além disso, é provável que o emprego atinja uma certa rotina e que as funções deixem de ser novidade. “Quem só gosta de novidades e desafios e cai na rotina se frustra. Por isso precisamos entender o ambiente em que estamos inseridos e avaliar se ele é estimulante”, afirma o médico.

Não limite sua vida ao trabalho

Quando a vida de uma pessoa está resumida somente ao trabalho, ou seja, quando nada mais lhe satisfaz, qualquer fato que ocorra no ambiente profissional terá um impacto muito maior do que deveria. Por isso é importante que um indivíduo tenha um hobbie, mantenha contato com família e amigos, procure um curso para fazer ou outra atividade para se engajar fora do trabalho.

Fortaleça o seu sistema imunológico

Hábitos alimentares corretos ajudam a fortalecer o sistema imunológico e, consequentemente, tornam uma pessoa menos vulnerável ao stress e seus efeitos. Vitamina C e alimentos ricos em zinco, como as amêndoas, são aliadas da imunidade.

Durma pelo menos 8 horas por dia

Dormir bem é outra maneira de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar, diminuindo o cansaço e aumento a disposição para trabalhar. O sono adequado, ou seja, de oito horas diárias, ajuda uma pessoa a ser mais forte em frente ao stress e melhora a sua memória e raciocínio. “Uma melhor qualidade de vida melhora o desempenho no trabalho e a forma como uma pessoa lida com os conflitos profissionais, já que o stress prejudica o raciocínio e a tomada de decisões”, explica a psiquiatra Mara Maranhão.

Pratique atividades físicas

O bem-estar e a qualidade de vida também dependem do exercício físico. Eles melhoram a disposição de um indivíduo e o tornam mais forte para enfrentar situações de stress. O ideal é a prática de 30 minutos de qualquer atividade ao menos três vezes na semana.

Procure ajuda profissional

Pode ser difícil encontrar formas de lidar com o stress, mesmo sabendo o motivo pelo qual ele existe e quais são as suas consequências. Por isso, o auxílio de um profissional que seja especialista em saúde mental pode ser fundamental para que o stress permaneça distante e não afete a sua vida.
Vivian Carrer Elias

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Cid Gomes e a compra de votos em Fortaleza: Que voto é este?

Escrito por Antonio Ibiapino - comandantey@yahoo.com.br No último dia 28 de outubro os fortalezenses votaram no projeto dos irmãos gomes. Mas que voto é este? Na área da educação, o próprio governador entrou na justição contra o Piso dos professores, a segurança pública é uma verdadeira tragédia, o sistema público fracassou, quando perdeu a corrida para os criminosos. Sobre isso o governo não sabe o que dizer e, talvez tenha perdido as contas de quantos jovens já morreram em sua administração. No interior irmãos nossos estão bebendo água contaminada, que é destribuida em carros pipas. Isso quer dizer que os gomes fracassaram em tudo. Mas mesmo assim, elegeram seu projeto, o que é lamentável, porque certamente não será bom para quem mais precisa. Em Fortaleza está acontecendo uma importante feira de livros. Isso é muito bom, queira Deus que se torne uma prática e que o nosso povo passe a gostar de ler. Federico García Lorca disse certa vez: "Yo tengo mucha más lástima de un hombre que quiere saber y no puede, que de un hambriento. Porque un hambriento puede calmar su hambre fácilmente con un pedazo de pan o con unas frutas, pero un hombre que tiene ansia de saber y no tiene medios, sufre una trrrible agonia porque son libros, libros libros, muchos libros los que necesita y dónde están esos libros?" Vão a feira, comprem livos, ou seja, comprem escadas para que subam ao pincaro dos montes e, de lá descubram horizontes. Quém gasta muito dinheiro em eleição ou já roubou, ou vai roubar. Dom Aloisio Loursherder.

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O "maloqueirismo" na mídia brasileira

Por Lula Miranda, no sítio Carta Maior:

O jornalismo maloqueiro ou “maloqueirismo” é aquele originário das malocas da mídia brasileira. Tomo emprestado aqui, a título de ilustração, algumas definições do termo “maloca” constantes do dicionário Aurélio: “Esconderijo; grupo de gente que não inspira confiança; grupos de salteadores, de bandidos”. São essas conceituações que servirão de embasamento para nosso “estudo de caso”.

O propósito aqui não é exatamente modesto. A saber: pretende-se fazer um estudo das influências do “maloqueirismo” como força determinante do comportamento predatório e antiético de parte importante da mídia brasileira nos dias de hoje, e seus reflexos no jogo pelo poder e na sociedade. Ambicionamos ainda mais: pretendemos que essa nova categoria de jornalismo seja estudada nas faculdades de comunicação – como exemplo didático e emblemático de caminhos, atalhos e esparrelas a serem evitados pelos jovens jornalistas.

“Maloqueirismo” ou “jornobanditismo”, grosso modo, é o jornalismo a serviço do banditismo – dos interesses escusos, criminosos. É o comando do crime organizado da opinião publicada. Este, esclareço, é apenas um capítulo introdutório desse incipiente estudo que certamente será assumido e desenvolvido também por outros jornalistas, acadêmicos e estudiosos do tema. Aqui, valerá como nunca a contribuição milionária de todos os erros. Sinta-se, pois, à vontade para dar a sua colaboração nesse debate.

É digno de nota que o termo “maloqueiro”, curiosa e ironicamente, sempre foi estigmatizado por parte da nossa elite, era utilizado para designar aquele que lhe era abjeto; para conceituar aquilo que a seus olhos eram grupos sociais “ordinários”. Agora, paradoxalmente, esse rótulo se volta contra essa mesma elite, definindo e adjetivando suas ordinárias práticas.

Mas como identificar um jornalista maloqueiro? Veremos a seguir.

Esses jornalistas vivem enclausurados em seus próprios umbigos e crenças de classe. Tal qual vampiros* não saem à luz do dia – têm seus motivos [* sentido figurado: aquele que explora os pobres em benefício próprio]. Não se encontra um “maloqueiro” nas ruas e shoppings de sua cidade, por exemplo. Eles rastejam nas antessalas e corredores do poder. Não pegam ônibus, trem ou metrô; desconhecem, portanto, as agruras por que passam os cidadãos comuns. Seus patrões, zelosos, tal qual o bom carcereiro da fábula que embala os inocentes, vez em quando lhes coloca um prato de comida e uma cuia com água fresca, na porta de seus catres sombrios, para que estes se alimentem e matem a sua sede. Sede de água, vale o registro, mesmo sob o risco do pleonasmo – pois a sede de servir ao patrão, esta é insaciável.

São regiamente remunerados e recebem, a título de bônus, pequenos mimos e mordomias – para que, também eles, sintam-se parte integrante do que se convencionou chamar de “classe dominante” ou, numa linguagem mais vulgar, de “bem nascidos”. Viajam de 1ª classe; acomodam-lhes em bons hotéis estrelados; bebem vinho caro e bom champanhe; comem em bons restaurantes [de alta gastronomia] etc. A eles, em verdade, bem como aos seus leitores, são destinadas as migalhas, os restos dos banquetes em que se fartam os hipócritas.

Tal qual condenados, subjugados pelo seu próprio servilismo e vacuidade, eles sequer percebem, mas a cada movimento que fazem em seu claustro de misérias escuta-se ao fundo o rangido do lento arrastar dos grilhões e correntes invisíveis, que lhes servem de amarras. Grilhões e correntes invisíveis aos olhos dos justos e dos incautos, mas que não engana o rigoroso juiz que todos carregamos n’alma e que lhes assombram e comprometem o sono.

O “maloqueirismo” ou “jornobanditismo” é um neologismo, um conceito relativamente novo, nem tão recente decerto, mas que ainda não foi devidamente estudado, dicionarizado ou catalogado. Já foi traduzido, inapropriadamente, algumas vezes, por variados nomes e qualificativos, tais como “parcialismo”, servilismo ou sabujice, vilania, pena de aluguel, “escreventes da infâmia”, jornalismo fiteiro etc. Mas não é nada disso; é muito mais além, ou aquém.

É obra do jornalismo maloqueiro, por exemplo, a politização do descalabro, as denúncias seletivas, que só afetam determinado partido político; as manchetes tão grandiloquentes quanto vazias; a “espetacularização” da notícia; a utilização de arapongas e detetives mafiosos em seus métodos investigativos; o desrespeito às pessoas, a sujeição do outro ao linchamento moral e à desonra; a expropriação da identidade do indivíduo, o culto ao patrimônio, dentre outras mazelas e vergonhas.

Devemos, portanto, em nome da liberdade e do pluralismo da imprensa, condenar e denunciar esse tipo deletério de jornalismo e, mais que isso, informar o nosso público leitor acerca de sua existência e, na medida do (im)possível, melhor formar os nossos futuros jornalistas.

Aguardemos, portanto, mais contribuições ao estudo dessa importante matéria que se impõe na contemporaneidade. Pois como já bem assinalou, recentemente, o professor Bernardo Kucinski: “Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira”.

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