O MERCOSUL, A AMÉRICA DO SUL E O MUNDO

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

“Há compreensão insuficiente, nos dois principais países da América do Sul, quanto à urgência da construção de um processo político e de instituições de integração que permitam o desenvolvimento econômico e político regional a partir do Mercosul. Exemplos disso são as relutâncias em fortalecer a Secretaria do bloco, em expandir o “Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul”, em organizar o comércio das empresas multinacionais, em desenvolver políticas de ciência e tecnologia e a articulação entre Presidentes e Ministros.

O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães

1. O mundo enfrenta extraordinária crise econômica, social e política, processo silencioso de degradação ambiental e disputa (ainda surda) pela hegemonia mundial.

2. A crise econômica, que emergiu como financeira em 2008 com a falência da firma “Lehman Brothers”, em Nova York, se transformou rapidamente em crise social, com a propagação e a persistência de altos níveis de desemprego dentro e fora dos Estados Unidos, e com efeitos sobre o sistema político e os Governos de diversos países altamente desenvolvidos.

3. Na Europa, políticos conservadores foram eleitos e tecnocratas foram escolhidos para chefiar vários Governos, mas todos eles sob o controle e a orientação da "Troika", integrada pelo Banco Central Europeu (BCE), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão Européia.

4. A Troika, para liberar recursos para “salvar” os Governos devedores dos megabancos e em situação fiscal cada vez pior devido à recessão, exige a execução de políticas de austeridade fiscal, cujo resumo poderia ser o seguinte: salvem-se os bancos (e seus acionistas) com recursos públicos e, para tal, que se elevem os impostos sobre os trabalhadores e a classe média, que se reduzam os salários, que se cortem os programas sociais e os benefícios previdenciários. Essas medidas, que têm natureza pró-cíclica, ao reduzir a demanda agravam a recessão, aumentam o desemprego e as tensões e revoltas sociais, em especial nos países que se encontram na periferia da Europa, muitas vezes chamados, de forma irônica e depreciativa, pelo acrônimo de suas iniciais, em inglês PIIGS: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (Spain).

5. Enquanto isto, nos Estados Unidos da América, país devoto, patrocinador e promotor do neoliberalismo, o embate entre os republicanos, de direita e ultradireita, e os democratas, de centro e ultracentro, impede a execução de política contracíclica efetiva de superação da crise. As medidas até agora adotadas têm beneficiado bancos, banqueiros, executivos e investidores com a compra dos títulos tóxicos e derrama de trilhões de dólares, enquanto os trabalhadores continuam a sofrer com o desemprego e o subemprego e a estagnação, há mais de 20 anos, do salário médio real.

6. A crise econômica e financeira, que permanece (em parte) devido à resistência das instituições financeiras a serem regulamentadas (inclusive quanto aos fundos nos paraísos fiscais) e, de outro lado, à reduzida expectativa de lucros que leva à aversão ao risco de novos investimentos de parte dos capitalistas, se encontra nas economias desenvolvidas tradicionais, mas não nas novas economias capitalistas da República Popular da China, da Índia e de outros países emergentes tais como Brasil, onde os lucros são extraordinários e os incentivos aos investidores, especulativos ou não, ainda maiores.

7. Quando se toma a economia capitalista como um todo, isto é quando se considera a economia mundial, ela pode ser comparada a uma economia nacional onde, enquanto certas regiões (países) se expandem, outras regiões (países) se contraem. Os capitalistas e suas megaempresas sabem onde estão as oportunidades de lucros, em especial onde se encontram as oportunidades de lucros extraordinários e, nesses casos, não exibem nenhuma aversão ao risco.

8. Mas, os efeitos da crise sobre os sistemas políticos nacionais e internacionais são enormes. Há extraordinária preocupação nas classes hegemônicas dos países capitalistas tradicionais, os Estados Unidos da América e as Potências européias significativas, que são a Alemanha, a França, a Inglaterra e a Itália (os demais países europeus são, em realidade, de pouca monta política e econômica) com a profunda insatisfação política e social que coloca em risco o seu controle político, em especial na União Européia. Se, por um lado, investidores, capitalistas e megaempresas lucram com a expansão econômica na periferia de países emergentes, no centro do sistema mundial outros integrantes das classes hegemônicas, tais como políticos, intelectuais orgânicos e tecnocratas das instituições internacionais, se preocupam com a sobrevivência de sua hegemonia e do sistema.

9. Depois, porque a crise nos países capitalistas centrais acaba por afetar os países emergentes devido aos vínculos estreitos que unem emergentes a desenvolvidos, em especial no campo do comércio. Assim, temem que a crise econômica venha a se propagar para toda a economia mundial, fazendo com que os lucros e as expectativas de lucros se esvaeçam e a crise política se globalize, inclusive com a exacerbação das disputas por mercados e pelo acesso a recursos naturais.

10. Nesse processo, há a emergência da China (os demais países emergentes, em realidade, não contam, ou por serem apenas supridores de matérias-primas, ou por terem de enfrentar desafios colossais, como é o caso da Índia devido ao sistema de castas, (inconstitucional, mas que sobrevive) ao seu complexo sistema político, à multiplicidade de idiomas e culturas e à sua base industrial menor). Os estrategistas americanos veem a emergência da China como o grande desafio para o que eles mesmos chamam, com toda a clareza e sinceridade, de hegemonia americana, o que significa, na prática, um sistema mundial que resulta em benefícios políticos e econômicos para os Estados Unidos, e que, segundo eles, beneficiaria a toda a “comunidade internacional”, ou pelo menos o Ocidente central e periférico.

11. Nesse panorama internacional, a América do Sul se encontra em situação marginal. Sua capacidade política de influir sobre a grande crise e sobre a reorganização do sistema mundial é diminuta pela insignificância relativa de sua indústria, devido à sua não-autonomia, já que é constituída, em extensa parte, por megaempresas multinacionais, e pela vulgaridade (no sentido de comum) de suas matérias-primas, que têm numerosos concorrentes tradicionais e futuros, que resultarão da investida chinesa na África, e pela sua desunião política.

12. Na América do Sul, há três Estados vinculados à evolução da economia e à estratégia econômica dos Estados Unidos pelos acordos de livre comércio que celebraram (e que limitam, gravemente, sua autonomia de política econômica) que são o Chile, o Peru, e a Colômbia, esta dilacerada pela guerra civil, e vinculada pelo Plano Colômbia e pelos acordos militares aos Estados Unidos.

13. As tentativas de união sul-americana e, ainda mais, latino-americana como a CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) enfrentam esse enorme desafio. São Estados assimétricos em extremo, frágeis, vinculados à esfera de influência econômica e política americana. É uma tarefa de Sísifo, que pode, se não houver o devido cuidado, desviar a atenção da tarefa prioritária de fortalecimento, expansão e aprofundamento do Mercosul.

14. Brasil e Argentina, núcleo do Mercosul, têm mais de 50% do território, da população, do comércio exterior da América do Sul e de sua indústria. São Estados que retiveram sua capacidade de planejar e executar política econômica e política externa. Tudo o que os estrategistas norte-americanos, aliás, com razão, não desejam é ver uma união mais estreita entre o Brasil, a Argentina e a Venezuela, com suas extraordinárias reservas energéticas e minerais.

15. Se adicionarmos o Paraguai e o Uruguai, o Mercosul atinge números extraordinários, decantados nas manifestações mais utópicas que comparam o bloco sul-americano com outros blocos de países.

16. Os países do Mercosul têm enfrentado suas extraordinárias desigualdades sociais e econômicas com políticas firmes (no caso social) para sua redução. A Venezuela foi o país na região que alcançou maior progresso na redução das desigualdades e do analfabetismo; o Brasil, com seus programas sociais inovadores, tem feito grandes progressos na redução da pobreza absoluta, e a Argentina também alcançou notáveis resultados nesse campo.

17. Todavia, há compreensão deficiente ou, talvez melhor, insuficiente, nos dois principais países da América do Sul, quanto à urgência e à prioridade da construção de processo político e de instituições de integração que permitam o firme desenvolvimento econômico e político regional a partir do Mercosul. Exemplos disso são as relutâncias em fortalecer a Secretaria do Mercosul, em expandir o FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), em organizar o comércio intrarregional das megaempresas multinacionais, em desenvolver programas concretos de ciência e tecnologia, em promover, de forma mais intensa e constante, a articulação política entre Presidentes e Ministros.

18. Ficam eles, em especial o Brasil, enleados no mito do livre comércio, sem reconhecer que este levaria à hegemonia industrial brasileira, indesejável e perigosa, e sem reconhecer o papel das megaempresas multinacionais em suas economias, em seu comércio exterior e em sua falta extraordinária de dinamismo tecnológico.

19. Sem desprezar, sem esquecer, sem menosprezar a tarefa de fortalecer o Mercosul para enfrentar a crise e a reorganização mundial no século XXI, devem os Estados do Mercosul procurar estreitar seus laços com os países vizinhos da América do Sul e procurar fazer com que venham eles participar como membros plenos do Mercosul, a começar pela Bolívia, pelo Equador e, em seguida pela Guiana e pelo Suriname, levando em conta, com toda a seriedade e realismo, as assimetrias existentes e suas necessidades de desenvolvimento econômico e industrial que o livre comércio, não praticado pelas Grandes Potências, jamais poderá trazer.”

FONTE: escrito pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e publicado no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21219). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

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DONOS DA MÍDIA NATIVA TRAVAM BATALHA EXTERNA NA ARGENTINA

Cristina Elisabet Fernández de Kirchner (La Plata, 19 de fevereiro de 1953) Foto Valter Campanato, Agência Brasil

LEY DE MEDIOS. EU SOU ARGENTINO!

Por Altamiro Borges, em seu blog

“A mídia hegemônica não descansa e vive em permanente estado de guerra. Passadas as eleições municipais, em que ela apostou tudo no “show do mensalão” para evitar o desastre completo da oposição demotucana nas urnas, ela agora afia as suas armas para duas novas batalhas. Uma no front interno, com a tentativa de criminalizar o ex-presidente Lula. E outra no front externo, com a aproximação da data do fim do monopólio do Clarín na Argentina. A máfia midiática do planeta se une para derrotar a presidenta Cristina Kirchner.

UMA GUERRA ABERTA, FRONTAL

No país vizinho, a situação já é de guerra aberta, frontal. Manifestações favoráveis e contrárias à “Ley de Medios”, que democratiza os meios de comunicação, são diárias e agitam até os estádios de futebol. A guerra também já está sendo travada nas emissoras de tevê. Os dois canais do “Grupo Clarín” – “TN” (Todo Notícia), no cabo, e “El Trece”, na TV aberta – promovem ataques raivosos ao governo. Jorge Lanata, âncora de um programa no “El Trece”, faz imitações grosseiras contra a presidenta Cristina Kirchner.

Já o governo responde através da TV Pública. Ele procura esclarecer que a Ley de Medios, que entrará em vigor no dia 7 de dezembro, visa a garantir maior pluralidade e diversidade na radiodifusão. Aprovada em 2009, ela limita as licenças dos grupos midiáticos. Para o “Clarín”, que controla vários veículos desde a época da ditadura militar, ela será fatal. O império terá que se desfazer de várias emissoras de rádio e tevê. O seu espaço será ocupado por canais comunitários. O governo abrirá concurso para definir os futuros donos.

Com a proximidade do 7 de dezembro – o 7D da Democracia –, a guerra entre os dois campos se acirra. O “Grupo Clarín” já foi derrotado no Congresso, no Judiciário e nas ruas, com massivos atos de apoio à lei. Mas ele resiste. Para o sociólogo Martín Becerra, “o cenário mais provável é que o “Clarín” tente ganhar tempo, apresentando um plano de adequação indicando empresários aliados como testas de ferro, algo que o governo não aceitará. Haverá outra batalha judicial que daria ao grupo tempo para desenhar outras estratégias”.

A FALTA DE CORAGEM POLÍTICA NO BRASIL

É nesse cenário de confronto que os barões da mídia da América Latina – reunidos no antro da “Sociedade Interamericana de Imprensa” (SIP) – e do mundo inteiro se unem para salvar o império do “Clarín”. Na semana passada, o “Jornal Nacional” da “TV Globo” divulgou longa matéria contra o “atentado à liberdade de expressão” na Argentina. Os jornalões também já publicaram vários editorais e artigos sobre o tema. Essa será a principal batalha, no front externo, dos donos da mídia nativa. Eles temem uma “epidemia” na região.

Nessa guerra aberta, não há espaço para vacilações. Diante da fúria monopolista dos barões da mídia, eu sou argentino! Na verdade, só lamento que o governo Dilma não tenha a mesma coragem da presidenta Cristina Kirchner para estimular um debate democrático sobre este tema tão estratégico na atualidade. Talvez, a entrada em vigor da “Ley de Medios” ajude a espalhar esta “epidemia” democratizante em nosso país. A conferir!”

FONTE: escrito pelo jornalista Altamiro Borges, em seu blog, e transcrito no portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/denuncias/altamiro-borges-donos-da-midia-nativa-travam-batalha-externa-na-argentina.html).

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Britânicos choram arrependidos: NEOLIBERAL THATCHER ENTREGOU SOBERANIA ENERGÉTICA AOS FRANCESES!

Por Luiz Carlos Azenha


“As revistas literárias, quem diria, estão se transformando no espaço para as grandes reportagens que antes saiam nos jornais. Como o público delas é razoavelmente sofisticado, não engole qualquer lixo vendido a título de “jornalismo”. A mais recente edição da “London Review of Books” traz uma reportagem excepcional de James Meek, “How we happened to sell off our electricity”, “Como aconteceu da gente vender nossa eletricidade”, que é um raio xis do sistema elétrico do Reino Unido.


Resumo: o neoliberalismo de Margaret Thatcher entregou a soberania energética do Reino Unido logo… à França. O equivalente ao Brasil entregar à Argentina o poder de decidir sobre as questões mais importantes do futuro de sua matriz energética — ou vice-versa.

O texto mostra como os britânicos se desfizeram da estatal “Central Electricity Generating Board” (CEGB) apenas para vê-la substituída, primeiro por investidores norte-americanos e, em seguida, pela estatal francesa EDF. Mostra como, na França, a [sua estatal] multinacional EDF enfrenta campanha de ativistas que trabalham para evitar cortes de energia para quem não pode pagar a conta, agindo como se fossem Robin Hoods do século 21.

Trechos (observações entre colchetes do "Viomundo", para facilitar o entendimento):

“O que aconteceu não é o que eles [os que promoveram a privatização] prometeram ou pretendiam quando colocaram a indústria estatal de eletricidade do Reino Unido à venda. Antes do fim deste ano, políticos, regulamentadores e corporações tomarão decisões que vão determinar a vida elétrica do país pelo próximo meio século.

Vão decidir como manter as luzes acesas e as rodas da indústria em movimento pelos próximos cinquenta anos sem afetar severamente o clima e sem nos empobrecer. Mas, como resultado das ações tomadas uma geração atrás pelos conservadores de Margaret Thatcher — um partido cujo programa "nacionalista" [!] prometia independência da Europa —, agora as decisões não dependem apenas do Reino Unido.

Thatcher prometia "menos envolvimento do Estado", mas o futuro da oferta britânica de energia agora depende de companhias estatais francesas baseadas em Paris: “Electricité de France”, mais conhecida como EDF, e “Areva”, fabricante de usinas nucleares. A EDF e a Areva vão construir novos reatores nucleares no Reino Unido? Se sim, quanto isso vai custar ao público britânico e francês?”.

“Em 1981, com inflação e desemprego acima dos 10%, o recentemente eleito governo conservador, forçado a ceder diante de demandas dos mineiros, cortes de gastos públicos provocando protestos e a carreira de Thatcher como primeira ministra parecendo fadada a um fim ignominioso, um economista de 38 anos da Universidade de Birmingham chamado Stephen Littlechild trabalhava em formas de colocar em prática uma ideia esotérica que tinha sido muito discutida em círculos radicais “dos Tory” [o Partido Conservador inglês]: privatização. A privatização não era patente da Thatcher.

O economista espanhol Germà Bel liga a origem do termo à palavra alemã “Reprivatisierung”, primeiro usada em inglês em 1936 pelo correspondente em Berlim da revista “Economist”, que escrevia sobre a política econômica dos nazistas. Em 1943, em uma análise do programa econômico de Hitler no “Quarterly Journal of Economics”, a palavra “privatização” entrou na literatura acadêmica pela primeira vez. O autor, Sidney Merlin, escreveu que o Partido Nazista ‘facilitava a acumulação de fortunas privadas e de impérios industriais por seus mais importantes membros e colaboradores através de privatização e outras medidas, com isso intensificando a centralização das questões econômicas e de governo em um grupo cada vez mais diminuto, que poderia ser classificado de elite nacional socialista’.

Os caubóis livre-mercadistas que chegaram ao poder com Thatcher em 1979 talvez não soubessem do prelúdio nazista, mas com certeza sabiam das privatizações mais recentes, no Chile de Pinochet”.

“A solução de Littlechild para o Reino Unido foi substituir o teto existente nos Estados Unidos para o lucro [das empresas elétricas privadas] por um teto para o preço da energia vendida ao consumidor. As companhias privatizadas só poderiam aumentar seus preços anualmente pelo equivalente à inflação menos um fator X, que a agência reguladora definiria a cada cinco anos.

Os preços deveriam cair em termos reais todos os anos: parecia um bom negócio para o consumidor. Mas o que não parecia óbvio para a maioria das pessoas eram as imensas oportunidades para as empresas privadas de energia cortarem custos e não apenas demitindo trabalhadores”.

“Mas, assim que os privatistas calcularam a capacidade de produção disponível e os custos de manter as diferentes usinas, criaram um sistema para definir o preço de atacado da energia tão complicado que só era entendido pelas pessoas que dirigiam as empresas, justamente aquelas cujo interesse era manter o preço o mais alto possível.

No anos 90, os custos do petróleo, do gás e do carvão caíram e o gerenciamento agressivo tornou as usinas mais baratas de tocar, especialmente com as demissões de trabalhadores. Ainda assim, o preço da energia no atacado ficou o mesmo. Os grandes players privados encontraram formas de manipular o mercado para manter os preços altos. Eles eram capazes de desvirtuar o sistema declarando, por exemplo, que certa usina estava temporariamente indisponível para gerar eletricidade. O preço da energia, então, aumentava — e, num passe de mágica, a usina voltava ao sistema”.

“É uma cruel conclusão da realidade de privatizar serviços essenciais: o que está sendo vendido não é a infraestrutura, mas cidadãos pagantes de contas; o que está sendo privatizado não é a eletricidade, mas a cobrança de impostos.

De fato, o governo francês [dono da EDF] está comprando o direito de taxar clientes britânicos através de suas contas de eletricidade; o direito de usar dinheiro e espaços britânicos para financiar uma demonstração mundial de uma tecnologia francesa ainda não testada [a que seria aplicada em futuras usinas nucleares, já que o sistema elétrico britânico precisa de mudanças urgentes]. E, como os impostos escondidos na conta de eletricidade não levam em conta a capacidade de quem paga, quanto mais pobre você for, maior é sua contribuição ao programa”.

“Ainda assim, as luzes não se apagaram. Pelo menos é o que um deputado disse a Dieter Helm [economista britânico especializado em serviços essenciais] alguns anos atrás, quando ele prestava depoimento no Parlamento. As pessoas haviam alertado que haveria blecautes no inverno anterior, mas não houve, disse o deputado. Com paixão incomum, Helm colocou as coisas em seu devido lugar. Se você define o problema como luzes que não se apagaram, afirmou, não entendeu nada sobre como funciona o novo mundo dos mercados de eletricidade. A situação ideal para as empresas privadas de eletricidade é que exista apenas energia suficiente para o consumo.

Podem cobrar quanto quiserem que as pessoas vão pagar. ‘As pessoas pensam que insegurança no fornecimento significa que as luzes vão ou não se apagar — mas esta nem é a questão’, ele disse. ‘A questão é o que acontece logo antes de as luzes se apagarem’. Mais de vinte anos depois do lançamento do grande experimento com eletricidade, dá para ver que embora tenha sido um ato de privatização — na verdade, de taxação — foi mais significativamente um ato de alienação, criando uma barreira impenetrável de complexidade, segredos comerciais e distância geográfica entre as companhias e os clientes que elas servem.

É fácil trocar fornecedores [possível no Reino Unido]. Mas os consumidores-camponeses do Reino Unido agora trazem seus dízimos até os portões trancados dos grandes latifúndios elétricos e se perguntam: afinal, quem mora lá? Estão em casa ou em alguma outra propriedade, em outra parte do mundo? Não é de surpreender que Denis Cohen [líder sindical francês], um velho comunista, herdeiro dos “Communards” e dos “sans-culottes”, odeia o que a companhia que o paga [EDF] está fazendo fora da França. ‘Fiquei surpreso ao saber que sindicalistas britânicos não se opuseram a isso’, ele disse, referindo-se à privatização e ao controle estrangeiro do setor elétrico. ‘Nós, com nossa cultura, teríamos lutado até a morte para evitá-lo’.”

FONTE: escrito pelo jornalista Luiz Carlos Azenha em seu portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/britanicos-choram-thatcher-entregou-soberania-energetica-aos-franceses.html) [Título e imagem do Google adicionados por este blog ‘democracia&política’].

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Sobre a aprovação da criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa

URL: http://libertarios.org.br/liber/posts/4

O LIBER é contra a criação do Ministério da Micro e Pequenas Empresas, e aprova a suspensão imediata de sua deliberação no Congresso Nacional.

Nós apoiamos a redução da intervenção do estado, solucionando os reais problemas sofridos pelas referidas empresas – a insegurança jurídica, o excesso de burocracia e a elevada carga tributária.

Este novo ministério terá estrutura, pessoas e novas regras, que no dia-a-dia do pequeno empresário irá significar mais impostos e mais burocracia, tendo o efeito contrário do desejado.

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