Prefeito eleito de Antônio Martins foi multado pelo TCE.

Na sessão da Primeira Câmara de Contas do TCE-RN, desta quinta-feira (08), o conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro relatou processo da prefeitura de Antônio Martins, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005, responsável José Júlio Fernandes Neto.

O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 60.180,00, correspondente ao atraso na entrega das prestações de contas bimestrais de 2004 e 2005.

Da Câmara Municipal de José da Penha, prestação de contas referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Verlândio Moura da Silva.

Concordando em parte com o corpo técnico e parte com o parecer Ministerial, o voto foi pelo ressarcimento de R$ 15.120,00, relativo a gasto com locação de veículo. 

Fonte: TCE-RN

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Passado um mês da eleição, TRE tem cerca de 50 ações sem resposta

Passado um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda tem cerca de 50 processos referentes ao pleito à espera de uma decisão. Na segunda-feira, dia em que a reportagem fez a consulta ao tribunal, eram 56 ações ainda sem uma resposta.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-PR, a previsão é de que 36 desses processos sejam julgados até o fim de novembro, e os outros 20 até dezembro.

Mas os números de ações eleitorais no estado ainda sem definição é muito maior do que isso. A Justiça Eleitoral não tem um levantamento completo de todas as ações que ainda correm na 1.ª instância, que estão sob responsabilidade das zonas eleitorais.
Em Curitiba, por exemplo, na 1.ª Zona Eleitoral da cidade, responsável pelos registros de candidatura, ainda há dois processos em trâmite, em grau de recurso. Em Cascavel, a 185.ª Zona Eleitoral registrou 61 processos ligados à propaganda de rua; três deles ainda em tramitação. Londrina soma 25 processos sobre a mesma ilegalidade. “Dois deles ainda estão tramitando, o restante já foi julgado ou arquivado”, conta chefe do cartório eleitoral, Ronaldo Ishiki.
Dos 75 processos relativos às eleições municipais em Ponta Grossa registrados na Justiça Eleitoral da cidade, pouco mais de 30 ainda estão tramitando. Os demais já foram julgados ou arquivados. A 197.ª Zona, encarregada de fiscalizar a propaganda de rua, é a que tem mais processos ainda tramitando: cerca de 25. A propaganda eleitoral na mídia ficou por conta da 15.ª Zona, onde existem sete processos em trâmite.
Tribunal Superior
Os eleitores de Maringá (no Norte do estado) ainda aguardam uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação do prefeito eleito, Carlos Roberto Pupin (PP). Ele teve a candidatura barrada pelo TRE-PR, que o considerou inelegível por ter substituído o prefeito Silvio Barros (PP) seis meses antes da eleição, como vice-prefeito.
No início de outubro, o ministro Marco Aurélio deferiu a candidatura de Pupin. Porém, a pedido da coligação adversária, o caso irá para julgamento no plenário. Mas ainda não está definido quado. Como o prazo para a diplomação dos eleitos é 19 de dezembro, a previsão do TSE é que até lá todos os casos sejam julgados (leia mais nesta página). Pupin foi procurado pela reportagem, mas a assessoria do prefeito eleito informou que ele não irá se pronunciar sobre o assunto.
Total
No total, 3.748 processos eleitorais foram julgados no Paraná. O número diz respeito aos casos que envolvem pedido de recurso registrado no TRE-PR, sem considerar os que estão em primeira instância. Grande parte envolve ocorrências de propaganda irregular, impugnação de pesquisas eleitorais e deferimento de registros de candidatura. O maior volume de casos se concentrou entre os meses de agosto, setembro e outubro, quando as campanhas foram mais intensas.
Gisele Barão e Derek Kubaski

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PGR Gurgel usa Veja em golpe contra Lula

Collor tenta desvendar ação circular de Gurgel 

Senador suspeita que depoimento secreto de Marcos Valério à procuradoria-geral da República foi vazado pelo próprio Roberto Gurgel à revista Veja; reportagem serviu de base para uma representação da oposição contra o ex-presidente Lula, que será decidida por (adivinhem) Roberto Gurgel.

Brasil 247

Aos fatos, em ordem cronológica:

1) Em setembro, Marcos Valério prestou depoimento secreto à procuradoria-geral da República. Disse que temia ser assassinado, pedia proteção e se colocava à disposição da Justiça para a delação premiada.

2) No dia 19 do mesmo mês, reportagem de capa de Veja atribuiu várias declarações ao publicitário. O que parecia ser uma entrevista não era. Veja não tem gravações.

3) Recentemente, Eurípedes Alcântara, diretor de Veja, sinalizou, em entrevista ao Globo, que Veja não tem gravações, mas pode comprovar judicialmente o teor de suas reportagens.

4) No último fim de semana, Veja dedicou nova capa a Marcos Valério, com mais declarações que ele teria prestado a interlocutores próximos.

5) Reportagem do 247 (leia mais aqui) apontou que, aparentemente, o "entrevistado" de Veja não é Valério, mas o próprio Gurgel.

6) A oposição, capitaneada por Roberto Freire, apresentou um pedido de investigação criminal contra o ex-presidente Lula, a partir apenas das reportagens de Veja.

7) Em carta, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, criticou o vazamento seletivo de trechos de um depoimento prestado por seu cliente. Especialmente porque Valério pode estar correndo risco de ser assassinado.

8) No dia 6, o senador Fernando Collor encaminhou ofício ao procurador Gurgel para que ele esclareça a data e o local em que foi tomado o depoimento de Marcos Valério na Procuradoria-Geral da República.

Fica claro que Collor suspeita de uma ação circular de Gurgel. O procurador teria tomado o depoimento de Valério e vazado trechos à revista Veja, cujas reportagens ancoraram uma representação contra Lula que será avaliada pelo próprio Gurgel.

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Utilidade Pública: Casamento coletivo em Pau dos Ferros.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça estará realizando uma cerimônia de Casamento Civil Coletivo na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição no próximo dia 14 de dezembro.

Os casais que desejam participar devem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social com os seguintes documentos:

CPF;
RG;
Certidão de Nascimento;
Comprovante de Residência.

Garanta a sua vaga. Esta é a hora de dizer o sim.

 

Informações da Assessoria de Imprensa

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Fotógrafo é eliminado de concurso por usar muito Photoshop

O fotógrafo britânico David Byrne foi eliminado do concurso "Fotógrafo de Paisagem do Ano" por ter usado muito Photoshop em sua foto, batizada "Barcos de Lindisfarne".

Esta foi a sexta versão da competição, que premia o vencedor geral com cerca de R$ 30 mil e tem no total 11 categorias.

A imagem foi escolhida entre milhares de participantes. Ao vencer a competição, o fotógrafo disse que não esperava o prêmio e que chegar "à final já havia sido brilhante".

Vencer, acrescentou Byrne, "foi algo de outro mundo", que depois teve que passar o prêmio a Simon Butterworth, que competiu com uma imagem de um antigo conjunto habitacional decadente em Glasgow, Escócia.
As regras do concurso impedem manipulações que "alterem a integridade física da foto", como explicou à BBC Brasil o fundador da premiação, e um dos mais célebres fotógrafos de paisagens da Grã Bretanha, Charlie Waite.
"Tivemos que fazer isso. Ele (Byrne) não leu as regras", disse Waite.

Discussão na internet

Embora tenham conseguido alterar a premiação, os organizadores do concurso chegaram a imprimir o livro com as melhores fotos do ano ainda com o antigo vencedor.
Um acalorado debate em blogs de fotógrafos na internet vinha tentando provar que houve manipulação indevida na foto. As críticas se concetravam na posição das sombras dos barcos em relação ao sol e à ausência de vegetação em algumas partes.
Os organizadores afirmaram que, inicialmente, as informações da câmera usada para tirar a foto (que são enviadas aos jurados) estavam de acordo com a imagem apresentada, o que afastaria a possibilidade de manipulação.
Mas, segundo disse Waite à BBC Brasil, "novos exames e conversas com o autor" resultaram na desqualificação do candidato.
"Ele não quis enganar os jurados", afirmou Waite.
Byrne inscreveu sua foto na categoria "Clasic View". As mudanças que fez na foto teriam sido aceitas na categoria "Your View", que permite uso maior do Photoshop.
Os organizadores do concurso prometeram aprimorar o processo de exame das fotos antes de os jurados fazerem a escolha de 2013.
As melhores fotos do concurso estarão em exposição no National Theatre, em Londres, entre 12 de novembro e 12 de janeiro.
BBC Brasil

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