Comissão do Meio Ambiente aprova projeto de Fábio Faria.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, na manhã desta quarta-feira(17), o relatório do Dep. Irajá Abreu (PSD/TO) sobre o Projeto de Lei 6314/2009 de autoria do Deputado Fábio Faria, que regulamenta a profissão de bugueiro.

“Este Projeto tramita desde 2009 e será avaliado agora pela Comissão de Trabalho. Estamos discutindo com deputados da Comissão para ampliarmos o objetivo da proposição e possamos regulamentar a atividade do buggy-turismo, atendendo assim a todos os anseios da categoria”, disse Fábio Faria.

Clique para ver...

Dilma contraria bancada ruralista e decide vetar 9 pontos do Código Florestal

Com a justificativa de impedir anistias a desmatadores, a presidente Dilma Rousseff decidiu barrar benefícios que grandes proprietários de terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio.
Após dias de discussões, a presidente decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo código florestal. A decisão da presidente contraria posições da bancada ruralista.

Os pontos derrubados pela presidente serão detalhados na edição de amanhã (18) do "Diário Oficial da União". Entre eles está o veto à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades, e a retomada da proposta original do governo.
Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.
Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao Congresso -e que acabou sendo alterada- a presidente assinou um decreto, que também será publicado amanhã. Esse decreto, cuja publicação estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do Cadastro Ambiental Rural e do PRA (Programa de Recuperação Ambiental).
A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas. Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores frutíferas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, após uma última reunião com a presidente Dilma, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que o objetivo dos vetos é preservar um tripé de princípios: "não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social".
Os vetos, segundo a ministra, atingiram "todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre ambiental e social".
É a segunda vez que Dilma usa o poder de veto contra mudanças feitas por parlamentares em texto defendido pelo Planalto. Em maio, a estratégia usada pelo governo foi enviar uma medida provisória reforçando pontos defendidos pelo governo, mas derrubados na primeira discussão no Congresso. Agora, os vetos vieram acompanhados de decreto.
Perguntada se o governo se preocupava com uma reação negativa de parlamentares, Izabella Teixeira disse que o governo "sempre estará aberto ao diálogo com o Congresso".
O texto do Código Florestal ainda demandará a publicação de outros decretos e portarias ministeriais. No entanto, não há data definida para a regulamentação desses outros pontos.
Folhapress

Clique para ver...

O outro lado

Roberto Barros já foi “advogado” do governo em ação movida pelo TJ

O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, já atuou como advogado do Palácio Rio Branco em ação movida pelo atual presidente Adair Longuini contra o governo. No início do ano passado, Longuini impetrou uma série de ações contra o Estado no Supremo Tribunal Federal pedindo mais recursos para o Judiciário e a devolução de recursos previdenciários descontados dos salários dos servidores.

À época do cabo de guerra Executivo versus Judiciário Roberto Barros era o procurador-geral do Estado. Já de olho na cadeira que seria aberta no Tribunal, Barros evitava um confronto mais acintoso com seu futuro lugar de trabalho. Barros foi escolhido pelo governador Tião Viana na lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Roberto Barros é o mais jovem membro a ocupar a presidência do TJ. Judiciário e Executivo chegaram a se confrontar quase por um mês no STF.  As pazes e as relações entre os dois poderes foram retomadas após negociações de acordo. O governo se comprometia a atender aos pedidos financeiros e o tribunal retirava os processos do STF.

Desde então Longuini e Tião Viana mantêm uma relação cordial. O governo liberou recursos para a construção da Cidade da Justiça em  Rio Branco e Cruzeiro do Sul, além de investimentos para melhoria no atendimento ao cidadão. A tendência é que a partir de 2013, quando Barros assume a presidência, a relação entre Executivo e Judiciário ocorra sem polêmicas e troca de farpas.

Clique para ver...

Charges do dia - faxina nas ratazanas...

Clique para ver...

Deputado Dudimar - Faz discurso emocionante na Câmara Federal sobre vitória de Eliene Nunes, Prefeita de Itaituba/PA.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 264.2.54.O Orador: DUDIMAR PAXIUBA, PSDB-PA

---

O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas mais uma vez agradecer a todos os que participaram da campanha vitoriosa da nossa Prefeita Eliene Nunes no meu Município de Itaituba, no Estado do Pará.
Agradeço a participação ao Vereador César Aguiar, a Dirceu Frederico, ao ex-Prefeito Roselito Soares, a Paulo Gilson, Presidente do PPS, à Profª. Reuma, a Janilson Oliveira; aos advogados Drª. Naiá, Regina, Antunes, Alessandro, Emanuel Bentes, José Ricardo e Félix, ao Vereador João Crente, ao nosso querido Vereador Dico, companheiro de chapa de Eliene e, portanto, eleito Vice-Prefeito de Itaituba, a Valfredo Júnior, do Partido Verde, a Hélio Auto Peças, a Horalicia Cabral, ao amigo Lacerda e aos candidatos a Vereador que não foram eleitos.
Ressalto a participação dos Vereadores eleitos, meu amigo Toinho Piloto, Orismar do Liberdade, Maria Pretinha, Diomar Figueira e Dadinho.
Quero dizer, por fim, que eleição da Profª. Eliene Nunes representa nada mais do que a vontade da população de Itaituba, cansada de tantas demandas, de tantas falcatruas, de tantas coisas erradas que vêm acontecendo no Município. Quero dizer também que com a eleição de Eliene Nunes a população de Itaituba outra vez coloca no poder uma pessoa séria, competente, compromissada com as causas públicas, com o interesse público do nosso Município.
Parabéns, mais uma vez, à população do nosso Município, parabéns à Prefeita Eliene Nunes e parabéns a todos os que contribuíram para o bom êxito da campanha da nossa Prefeita.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Clique para ver...