Problema antigo enfim terá resolução.
Em Pau dos Ferros, o próprio representante do Ministério Público, Promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite, constatou estar havendo o lançamento de esgoto a céu aberto na Avenida Senador Dinarte Mariz, no bairro São Benedito.
Ainda segundo o Promotor, o esgoto localizado nas proximidades da sede do MP-RN tem origem em local desconhecido, mas que já se encontra escoando para diversas ruas do Município, causando fedentina e risco de doenças à população.
Em virtude disso, o ilustre Promotor resolveu instaurar o Inquérito Civil de Nº 42/2012-1ªPmJ, com o objetivo de apurar o fato noticiado – lançamento de esgoto a céu aberto na Av. Senador Dinarte Mariz, São Benedito, escoando para diversas ruas do Município – e sua autoria.
O MP já mandou oficiar as Secretarias de Meio Ambiente e Obras e Serviços Urbanos do Município, além da CAERN, para, no prazo de 72h (setenta e duas horas), informarem a razão de estar havendo lançamento de esgoto a céu aberto na Zona Urbana do Município, bem como para adotarem as medidas inseridas em suas atribuições administrativas para a imediata solução do problema.
Para comprovar como este problema é antigo e de fato merecia uma providência mais severa por parte da justiça, Clique AQUI.
Confira abaixo, a determinação do MP-RN para instauração do Inquérito Civil:
PORTARIA N. 46/2012-1ªPmJ
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, III, da Constituição Federal, e com atribuição cível e criminal para a defesa do meio ambiente;
CONSIDERANDO que, no dia de hoje, 15/10/2012, por volta das 10h, este Promotor de Justiça verificou estar havendo o lançamento de esgoto a céu aberto na Avenida Senador Dinarte Mariz, bairro São Benedito, nesta cidade de Pau dos Ferros, esgoto este com origem em local desconhecido, mas que já se encontra escoando para diversas ruas do Município, causando fedentina e risco de doenças, fato registrado nas sete fotografias digitais anexas;
RESOLVE:
INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, de n. 42/2012-1ªPmJ, com o objetivo de apurar o fato noticiado – lançamento de esgoto a céu aberto na Av. Senador Dinarte Mariz, São Benedito, Pau dos Ferros, escoando para diversas ruas do Município – e sua autoria.
Autue-se. Registre-se. Numerem-se as folhas.
Junte-se a mídia anexa (DVD), contendo sete fotografias digitais.
Publique-se no DOE/RN e no mural de costume desta Promotoria.
Ciência ao CAOP do Meio Ambiente e, por meio do Relatório Mensal de Atividades, à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Oficiem-se à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras de Pau dos Ferros, bem como à Caern, para, no prazo de 72h (setenta e duas horas), informarem a razão de estar havendo lançamento de esgoto a céu aberto na Av. Senador Dinarte Mariz, São Benedito, Pau dos Ferros, o qual já atinge diversas ruas do Município, conforme fotografias anexas, bem como para adotarem as medidas inseridas em suas atribuições administrativas para a imediata solução do problema.
Cumpra-se com urgência.
Pau dos Ferros/RN, 15 de outubro de 2012.
Mac Lennon Lira dos Santos Leite
Promotor de Justiça
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