O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996.
Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.
O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido como “escândalo dos precatórios”, em razão de uma condenação ocorrida em dezembro de 1998.
Como ele não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em 20 de setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura.
A ação, por improbidade administrativa, foi motivada por petistas como o atual ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Devanir Ribeiro e José Mentor, ambos do diretório nacional, o vereador José Américo e os deputados Carlos Zarattini e Adriano Diogo, na época opositores à gestão de Paulo Maluf.
O valor da restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o devolva, deve pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza.
Antes, o deputado tentara suspender o processo com apelações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF negou o pedido de Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de Justiça paulista.
PITTA
As operações consideradas irregulares pela Justiça neste processo ocorreram entre janeiro de 1994 e novembro do ano seguinte com a operadora Contrato, que faliu, e a Banespa Corretora de Títulos Mobiliários.
O esquema que resultou na condenação, segundo a Justiça, foi coordenado pelo então secretário municipal Celso Pitta, que sucedeu Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Pitta também chegou a ser réu na ação, mas o ex-prefeito morreu no final de 2009.
Durante o governo Maluf, foram lançadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) para supostamente pagar precatórios, mas o dinheiro das operações foi usado para outros fins.
Segundo a denúncia, os papéis foram vendidos pela prefeitura a corretoras e depois recomprados a preços maiores, com prejuízo aos cofres públicos da cidade.
Parte dos recursos, após passar por operadoras e doleiros, teria ido parar no exterior e parcelas podem ter sido usadas em campanhas eleitorais, diz a denúncia.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo começou a ingressar com uma série de ações na Justiça pedindo a restituição de cerca de R$ 40 milhões, em valores da época, aos cofres da prefeitura.
(…)
(grifos nossos)
Não costumamos elogiar iniciativas do PT aqui, mas nesse caso estão todos de parabéns.
