Eleitor tem até hoje para solicitar segunda via do título.

O fim da tarde de hoje (27) é o prazo final para solicitar a segunda via do título de eleitor. O interessado deve ir ao cartório eleitoral com a carteira de identidade oficial com foto e uma cópia dela, além do pedido para requisitar a segunda via do título de eleitor.

As eleições municipais de 2012 serão no próximo dia 7 e o segundo turno, quando houver, em 28 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 140 milhões de eleitores escolherão prefeitos e vereadores.

Para votar, o eleitor não precisa apresentar o título. É necessário mostrar apenas um documento de identificação oficial com foto, que pode ser a carteira de identidade, a de trabalho, a de habilitação, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive, a carteira de categoria profissional. As certidões de nascimento ou casamento não são admitidas como prova de identidade.

Para a Justiça Eleitoral, é fundamental, porém, que o eleitor confirme no título o número da seção e seu local de votação. Caso não possa votar, é necessário jusatificar a ausência, identificando o número do título, para preenchimento do formulário.

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Imunidade e impunidade

Procurador considera “ignorância jurídica” debate de deputados acerca da imunidade

O procurador regional eleitoral no Acre, Paulo Henrique Ferreira Brito, considera “ignorância jurídica” o debate travado entre os deputados na sessão de quarta-feira, 26, quando questionaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de decidir pela ilegalidade de decreto legislativo que blindava os deputados do PEN, Walter Prado e Élson Santiago, de processo de corrupção eleitoral.

Segundo Paulo Henrique, o que o Ministério Público Eleitoral questionou e o TRE, por unanimidade entendeu, foi a legitimidade de um decreto aprovado em plenário que tinha como base os artigos da Constituição Estadual referentes à imunidade parlamentar. “Em momento algum tratamos da imunidade parlamentar, mas de decretos específicos que livravam alguns deputados de serem processados”, diz ele.

Paulo Henrique também afirma que os tribunais abaixo do STF têm sim a prerrogativa de decidir pela inconstitucionalidade de determinadas matérias. “Eu não entendi o motivo desta crise [dentro da Assembleia].” “Estão confundindo um ato constitucional que é a imunidade com a impunidade. A imunidade é para proteger o deputado enquanto no exercício de sua atividade”, ressalta Paulo Henrique.

Para ele, esta é uma questão que não deve ser discutida no âmbito político, “é uma questão técnica”. Paulo Henrique afirma que tanto o pedido do MPE quanto a decisão da Corte estão embasados em várias jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e de outros TREs.

Aproveitando-se dessa blindagem corporativa, o presidente da Aleac, Élson Santiago, tem um processo por compra de votos que se arrasta há 15 anos. A ação contra Walter Prado deu início em 2010. Com a decisão do TRE, agora os processos serão retomados e seguirão os trâmites comuns. Em caso de condenação há previsão até de prisões. Apesar de negar, Walter Prado já tem uma sentença por inelegibilidade por três anos.

Na Aleac a opinião é divergente. “Caberá a eles [instâncias iniciais], se considerarem que uma matéria da Assembleia Legislativa, no caso um decreto oriundo de um artigo constitucional, é ilegal acionar o Supremo Tribunal Federal propondo a inconstitucionalidade de nosso decreto”, diz o líder do governo na Casa, Moisés Diniz (PCdoB).

Para o governista, decisões como a do TRE fragilizam a democracia e criam instabilidade nas instituições do Estado. “Quando isso ocorre o melhor caminho é o nosso tribunal constitucional, que é o STF.” Procurado pela reportagem, o TRE informou que não se manifestará sobre a polêmica, e que a sentença da Corte já expressa seu posicionamento.

Já a assessoria da Aleac declarou que a procuradoria jurídica entrará com recurso para fazer valer o decreto aprovado pelos deputados.           

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Pau dos Ferros: Agenda dos candidatos.

Agenda de Fabrício Torquato e Zélia Leite:

Durante toda a manhã desta quinta-feira (27), Fabrício Torquato e Zélia Leite seguem em visitas aos moradores do Bairro São Judas Tadeu.

Já à tarde e à noite, os candidatos da coligação “Trabalho e Progresso”, vão realizar as visitas de casa em casa, aos moradores do bairro Manoel Deodato.

Agenda de Bráulio Figueiredo e Maison Rêgo:

Nesta quinta-feira, Bráulio Figueiredo e Maison Rêgo, candidatos a prefeito e vice-prefeito pela coligação "Para o Bem de Todos" continuarão visitando os moradores do bairro Manoel Deodato. Caminhando casa a casa e conversando com a população.

Durante a noite participarão de grande comício no Perímetro Irrigado.

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Bancários de Colombo, Curitiba e região encerram greve e agências devem reabrir nesta quinta

Os bancários de Colombo, Curitiba e região metropolitana decidiram, no início da noite desta quarta-feira (26), aceitar a proposta de reajuste salarial da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), colocando fim à greve da categoria. Com isso, os bancos da Grande Curitiba voltam a funcionar já na manhã de quinta-feira (27). Foram nove dias de greve, que fechou bancos em diversas regiões do estado.

A decisão ocorreu durante a assembleia da categoria, realizada pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, no bairro Rebouças. De acordo com o presidente do sindicato, Otávio Dias, todos os itens da proposta foram aprovados pela categoria.

A oferta eleva para 7,5% o índice de reajuste dos trabalhadores (aumento real de 2.02%) e para 8,5% o aumento do piso salarial indo para R$ 1.519, assim como os auxílios-refeição e alimentação (ganho real de 2,95%). A proposta também prevê reajuste de 10% na participação de lucros e resultados (PLR).
Para Dias, o resultado da greve foi positivo, porque os bancários conseguiram índices satisfatórios de reajuste salarial, em um período de greve menor do que o do ano passado.
"Conseguimos obter uma boa proposta, em um tempo curto. Um setor que tem ganhos astronômicos deve tratar os trabalhadores de uma melhor forma", disse.

Interior
Os bancários de Maringá, Londrina e respectivas regiões decidiram, em assembleias realizadas nesta quarta-feira (26), encerrar a greve da categoria, que durava mais de uma semana.
Os bancários de Maringá decidiram, em assembleia, suspender a greve da categoria, na manhã quarta-feira (26). De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região, Claudecir de Souza, as atividades em todas as agências bancárias foram retomadas ao meio-dia.
A suspensão da greve foi decidida em assembleia que contou com cerca de 350 bancários da região. A greve dos bancários gerou alguns transtornos em Maringá. Após sete dias de greve, a reportagem constatou que havia filas nos correspondentes bancários da cidade que incomodaram muitos clientes. “É complicado. Nem todos os serviços do banco conseguimos fazer na lotérica”, comentou o impressor Vanilson Lara de Jesus. “Estou achando péssimo, horrível. Você tem ficar o dia inteiro andando para ainda encontrar essas filas grandes”, disse a vendedora de joias Alice Ribeiro em entrevista na segunda-feira (24).
O diretor de imprensa do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região, João Francisco Pacheco, explica que o valor do vale refeição atual passará de R$ 435,16 para R$ 461,34, enquanto o auxílio cesta passará de R$ 339,09 para R$ 359,42. No total, o auxílio alimentação recebido pelos bancários será de R$ 840,05 a partir do próximo mês.
Em Londrina, os trabalhadores voltam ao trabalho ainda nesta quarta, mas as agências só vão reabrir para o público a partir de quinta-feira (27). Segundo a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de Londrina, Gisa Bisotto, "eles [os funcionários] vão dar vazão a alguns serviços [internos, nesta quarta-feira] para evitar tumultos", explicou. No entanto, os caixas eletrônicos já voltam a oferecer parte dos serviços que ficaram prejudicados durante a greve, como os depósitos.
Fenaban oferece reajuste de 7,5%
A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) apresentou nesta terça-feira (25) a nova proposta de reajuste salarial que agradou o Comando Nacional dos Bancários. Em reunião em São Paulo, a proposta oferecida pelo setor patronal foi de 7,5% de reajuste para os salários, o que representa um aumento real de 2%.
A proposta apresentada pela Fenaban contempla reajustes de 7,5% sobre os salários e de 8,5% sobre os pisos salariais, além de aumento de10% sobre a participação nos lucros e resultados (PLR). De acordo com nota da Contraf, considerando o INPC, o aumento real sobre os salários seria de 2,02% e de 2,95% sobre os pisos.
Ao todo, 137 unidades sindicais devem seguir as orientações do comando nacional de greve.
43% das agências do PR estavam fechadas
A greve dos bancários entrou no oitavo dia, na terça-feira, com ampliação do número de agências fechadas no Paraná. Segundo dados da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR), 658 agências bancárias estavam de portas fechadas, por causa da paralisação dos funcionários: 43% das pouco mais de 1,5 mil agências que existem no estado, segundo a Fenaban. Na segunda-feira (24), eram 656 agências fora de operação.
Além das agências, outros nove centros administrativos estavam fechados, todos em Curitiba. Além da capital paranaense, a greve provocou a paralisação das atividades em agências de Arapoti e nas regiões de Campo Mourão, Cornélio Procópio, Guarapuava, Londrina, Paranavaí e Umuarama.
Apesar da ampliação do número de agências paradas, o número de grevistas no Paraná caiu de 20 mil (registrados na segunda-feira) para cerca de 14,5 mil (nesta terça-feira). Segundo o sindicato dos bancários, a redução foi provocada por conta de interdito que a Justiça concedeu ao HSBC, proibindo piquetes e que possibilitou que quatro centros administrativos do banco em Curitiba voltassem ao trabalho.

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I-Phone 5 e Apple vão bem. Mas funcionários da Foxconn, que os produzem, ameaçam se jogar do alto da fábrica

Nesta semana o pau quebrou na fábrica da Foxconn em Taiwan. Foram de dois a quatro mil (depende da fonte) funcionários envolvidos numa verdadeira guerra que deixou dezenas de feridos. A batalha aconteceu num dos dormitórios da fábrica, que funciona 24 horas por dia, os sete dias da semana para produzir por uma mixaria aquele celular pelo qual você paga uma fortuna, endossando as práticas da Apple, que vêm sendo denunciadas há anos.

Aqui mesmo no blog já publiquei:

• Fábrica de Ipad, Ipod e Iphone na China incluiria cláusula antissuicídio no contrato de trabalho
• Eles produzem IPhones e IPads e ameaçam se jogar do prédio na China e entrar em greve no Brasil. Apple vai bem, obrigado

Há também esta outra, que reproduzo a seguir:

O lado podre da maçã: Repórter consegue imagens do interior de fábrica de produtos da Apple, Foxconn

Um repórter da rede estadunidense ABC conseguiu entrar numa unidade da Foxconn, maior produtora de iPhones e iPads do mundo.

Reportagem da inglesa BBC (onde conseguimos o vídeo abaixo) afirma que o repórter teve acesso à fábrica dias após a Apple ter anunciado que um grupo de investigadores independentes iria inspecionar as fábricas que produzem 90% de seus produtos.

As condições são semelhantes àquelas em que vivem cobaias em caixas de Skinner. No entanto, Tim Cook - o sucessor de Steve Jobs - enviou e-mail a todos os seus empregados, onde defende os valores da empresa e afirma a preocupação da Apple com cada um dos empregados da cadeia de produção:

"A nosotros nos definen nuestros valores. Desafortunadamente algunas personas están cuestionando los valores de Apple hoy en día... Nosotros valoramos a cada trabajador en nuestra cadena de suministro global...Cualquier insinuación de que no nos interesa es claramente falsa y ofensiva para nosotros".

Que tal Tim Cook passar uma semana no lugar de um dos trabalhadores da Foxconn para sentir na pele "los valores da Apple"?

O vídeo da BBC na Foxconn:

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