Religião e política
Edinei Muniz*
O Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno, afirmou no dia 14 do mês em curso, em entrevista concedida ao jornal Estadão, que "não se pode instrumentalizar a religião para angariar votos". O cardeal disse ainda que "no mundo democrático não cabe à igreja assumir papel político-partidário".
A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo”.
Contudo, a atual Constituição não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, inciso I, o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Com fulcro nesta disposição, o Estado brasileiro é caracterizado como laico, palavra que, conforme o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo e antônimo de clérigo (sacerdote católico), pessoa que faz parte da própria estrutura da Igreja.
Neste conceito, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da própria constituição do Estado. São exemplos de Estados religiosos o Vaticano, os Estados islâmicos e as vizinhas Argentina e Bolívia, em cujas constituições dispõem, respectivamente: “Art. 2. El Gobierno Federal sostiene el culto Católico Apostólico Romano” – “Art. 3. Religion Oficial – El Estado reconoce y sostiene la religion Católica Apostólica y Romana. Garantiza el ejercício público de todo otro culto. Las relaciones con la Iglesia Católica se regirán mediante concordados y acuerdos entre el Estado Boliviano y la Santa Sede.”
O programa eleitoral da Frente Popular de Rio Branco, exibido ontem, dia 24, sem necessidade de citarmos os nomes das religiosas envolvidas, até por uma questão de respeito, eis que são pessoas da mais alta autoridade moral – e provavelmente ignoram que estejam sendo manejadas politicamente para fins nada republicanos ou até mesmo cristãos – na fala das irmãs Servas de Maria, simplesmente as levou a desconsiderar posições superiores assumidas pela Igreja de Roma.
Só para reforçar, vejamos outra passagem da fala do Presidente da CNBB, superior das irmãs Servas de Maria: "A posição da Igreja Católica, enquanto instituição, é de que não deve assumir nenhuma posição político-partidária. O papa Bento 16, numa de suas encíclicas, Deus É Amor, foi muito claro ao dizer que a Igreja não pode nem deve tomar nas suas mãos a batalha política. Isso é próprio dos políticos, dos leigos. A Igreja não pode ter pretensões de poder."
Eis uma pequena passagem da Encíclica Deus é Amor, de Bento XVI:
“A atividade caritativa cristã deve ser independente dos partidos e das ideologias. O programa do cristão – o programa do Bom Samaritano, o programa de Jesus – é “um coração que vê”. Este coração vê onde há necessidade de amor e atua em consequência”.
Ora, convenhamos, o papel que cabe, no espaço de discussão democrática, aos políticos e aos religiosos não é o mesmo. Ao contrário, o papel da igreja deve, salvo melhor juízo, restringir-se à função de orientar o eleitor.
Com efeito, qualquer tentativa destas [igrejas] de assumirem papel de protagonistas no campo político, ofendem o caráter laico do próprio Estado Democrático de Direito. Enfim: as igrejas devem apoiar tudo que diz respeito ao bem da sociedade, independente de partido ou opinião política.
Deste modo, a Igreja Católica do Acre deveria consumir suas energias espirituais com orientações para o voto consciente, contra o balcão de negócios eleitorais e contra a corrupção eleitoral de toda ordem, estimulando a união e a solidariedade, como simples mediadora, e não, jamais - seja em nome de Jesus ou de Maria de Nazaré, ou de qualquer santo ou líder espiritual - como protagonista, posto que tal ativismo exacerbado em prol de certas candidaturas ofendem os conceitos mais simples da ética cristã e do Estado Democrático de Direito.
Edinei Muniz é advogado e professor.
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Edinei Muniz*
O Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno, afirmou no dia 14 do mês em curso, em entrevista concedida ao jornal Estadão, que "não se pode instrumentalizar a religião para angariar votos". O cardeal disse ainda que "no mundo democrático não cabe à igreja assumir papel político-partidário".
A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo”.
Contudo, a atual Constituição não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, inciso I, o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Com fulcro nesta disposição, o Estado brasileiro é caracterizado como laico, palavra que, conforme o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo e antônimo de clérigo (sacerdote católico), pessoa que faz parte da própria estrutura da Igreja.
Neste conceito, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da própria constituição do Estado. São exemplos de Estados religiosos o Vaticano, os Estados islâmicos e as vizinhas Argentina e Bolívia, em cujas constituições dispõem, respectivamente: “Art. 2. El Gobierno Federal sostiene el culto Católico Apostólico Romano” – “Art. 3. Religion Oficial – El Estado reconoce y sostiene la religion Católica Apostólica y Romana. Garantiza el ejercício público de todo otro culto. Las relaciones con la Iglesia Católica se regirán mediante concordados y acuerdos entre el Estado Boliviano y la Santa Sede.”
O programa eleitoral da Frente Popular de Rio Branco, exibido ontem, dia 24, sem necessidade de citarmos os nomes das religiosas envolvidas, até por uma questão de respeito, eis que são pessoas da mais alta autoridade moral – e provavelmente ignoram que estejam sendo manejadas politicamente para fins nada republicanos ou até mesmo cristãos – na fala das irmãs Servas de Maria, simplesmente as levou a desconsiderar posições superiores assumidas pela Igreja de Roma.
Só para reforçar, vejamos outra passagem da fala do Presidente da CNBB, superior das irmãs Servas de Maria: "A posição da Igreja Católica, enquanto instituição, é de que não deve assumir nenhuma posição político-partidária. O papa Bento 16, numa de suas encíclicas, Deus É Amor, foi muito claro ao dizer que a Igreja não pode nem deve tomar nas suas mãos a batalha política. Isso é próprio dos políticos, dos leigos. A Igreja não pode ter pretensões de poder."
Eis uma pequena passagem da Encíclica Deus é Amor, de Bento XVI:
“A atividade caritativa cristã deve ser independente dos partidos e das ideologias. O programa do cristão – o programa do Bom Samaritano, o programa de Jesus – é “um coração que vê”. Este coração vê onde há necessidade de amor e atua em consequência”.
Ora, convenhamos, o papel que cabe, no espaço de discussão democrática, aos políticos e aos religiosos não é o mesmo. Ao contrário, o papel da igreja deve, salvo melhor juízo, restringir-se à função de orientar o eleitor.
Com efeito, qualquer tentativa destas [igrejas] de assumirem papel de protagonistas no campo político, ofendem o caráter laico do próprio Estado Democrático de Direito. Enfim: as igrejas devem apoiar tudo que diz respeito ao bem da sociedade, independente de partido ou opinião política.
Deste modo, a Igreja Católica do Acre deveria consumir suas energias espirituais com orientações para o voto consciente, contra o balcão de negócios eleitorais e contra a corrupção eleitoral de toda ordem, estimulando a união e a solidariedade, como simples mediadora, e não, jamais - seja em nome de Jesus ou de Maria de Nazaré, ou de qualquer santo ou líder espiritual - como protagonista, posto que tal ativismo exacerbado em prol de certas candidaturas ofendem os conceitos mais simples da ética cristã e do Estado Democrático de Direito.
Edinei Muniz é advogado e professor.
