O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 84 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que tratava do aviso prévio proporcional. O texto da OJ explicitava que a concessão do aviso prévio proporcional dependia de regulamentação por meio de lei, considerando que o artigo 7º, inciso XXI, da não é autoaplicável.
garantiu ao trabalhador que o aviso prévio tratado na será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que têm até um ano de serviço na mesma empresa. Para aqueles com tempo superior, serão acrescidos três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
BRASIL JÁ TEM 100 MILHÕES DE MULHERES
O número de mulheres no Brasil superou os 100 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011. O estudo divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima a população brasileira em 195,2 milhões, com um crescimento de 1,8% (3,5 milhões) em relação aos dados da última Pnad, feita em 2009.
Entre 2009 e 2011, o aumento de domicílios atendidos por rede geral de abastecimento de água subiu apenas 0,3 ponto percentual, o que é quase irrisório, tendo em vista que 84,6% têm acesso. Esse serviço, como os demais do gênero, é muito desigual pelo País, variando de 55,9% no Norte para 91,1% no Sudeste. Justamente nessas duas regiões – especialmente na Norte (- 0,9%), área mais carente – houve diminuição na proporção de domicílios atendidos.
A coleta de lixo aumentou de maneira discreta, passando a atender 54,4 milhões de domicílios, em comparação a 51,8 milhões dois anos antes. Mais de uma em cada dez residências brasileiras, porém, ainda não tinha coleta regular de lixo.
Na já carente de infra-estrutura Região Norte, porém, paradoxalmente, houve considerável queda na proporção de casas atendidas, caindo de 79,1% para 75,8%.
O melhor desempenho verificado no País foi na energia elétrica, que atinge quase a totalidade do País (99,3%). O aumento mais importante entre 2009 e 2011 foi nas regiões Centro-Oeste (7%) e Sul (4%).
Presidente do STJ foi homenageado no Tribunal de Justiça do Paraná.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, foi homenageado nesta sexta-feira (21), às 17h, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná. Durante a cerimônia, o ministro recebeu a comenda do TJPR, "Medalha Mérito Judiciário", e também, pelo Ministério Público, a "Medalha da Ordem do Mérito".
O evento foi promovido pelo TJPR, pela Associação Comercial do Paraná (ACP), pela OAB-PR, além de contar com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Movimento Pró-Paraná e Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe).
O ministro Fischer é natural de Hamburgo (Alemanha), mas naturalizou-se brasileiro. Antes de chegar ao STJ, em 1996, ele fez sua carreira jurídica no estado do Paraná, lecionando e atuando no Ministério Público.
