A Justiça Federal de Santarém ouviu ontem a testemunha do Ministério Público Federal, Ademir Taketomi, no processo nº 4484-41.2011.4.01.3902, em que foram denunciados pelo Ministério Público Federal e recebida a denúncia pela Justiça Federal contra os senhores Ludimar Calandrini Sidônio, Gláucia de Fátima Sidônio e Dárcio Augusto Dias da Silva, pelos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária.
PROCURADOR DA FAZENDA FISCAL EM SANTARÉM
Ludimar Calandrini exerceu a Procuradoria da Fazenda Nacional em Santarém e atualmente é o Procurador Fiscal da Prefeitura Municipal de Santarém, no Governo da Prefeita Maria do Carmo, onde já foi alvo de uma reportagem a respeito de receber honorários advocatícios pelas execuções fiscais apresentadas, sem que a lei municipal determine.
Segundo a representação e denúncia, Ludimar Calandrini, Gláucia e Dárcio, falsificaram e prestaram declaração falsa ao órgão da administração pública e à Justiça Estadual, quando informaram no balanço patrimonial e apresentaram à Justiça do Estado, por ocasião de um processo que Ludimar responde junto ao Fórum de Santarém.
SONEGAÇÃO FISCAL E CRIME TRIBUTÁRIO
Ludimar Calandrini, Glaucia Sidônio e Dárcio, foram denunciados pela Lei 8.137/90, crime contra a ordem tributária e Lei nº 4.729/65, por sonegação fiscal.
Ademir Taketomi foi afastado da empresa mesmo sendo sócio, por exigir o cumprimento das obrigações legais, de acordo com as leis tributárias. Ademir requereu prestação de contas de Ludimar e foi negado, teve que ingressar na Justiça do Estado para conseguir a prestação de contas, quando foram detectadas as irregularidades na escrita fiscal da empresa Delícia Refrigerantes Ltda, já que a administração de Ludimar era temerária para a empresa, visto que além de não emitir notas ficais na venda dos produtos, depositava a receita da empresa em sua conta bancária.
Revoltado com a insistência de Ademir para que apresentasse a prestação de contas, Ludimar afastou Ademir, deixando de pagar o pró-labore, ficando Ademir em situação difícil financeiramente, tudo por exigir a legalidade na administração da empresa, mesmo Ludimar Calandrini ocupando a Procuradoria da Fazenda Nacional em Santarém.
BALANÇO FALSO
Para justificar junto a Justiça Estadual, Ludimar Calandrini apresentou balanço patrimonial com informações falsas, visto que a empresa havia apresentado Declaração de Imposto de Renda junto à Secretaria da Receita Federal com informações do Simples Nacional, porém, na Justiça Estadual apresentou Balanços Patrimoniais de 2001 a 2004, divergindo informações e regime de tributação, ocasionando informações falsas, para auferir vantagem.
Segundo a representação que deu causa a denúncia do Ministério Público e aceita pela Justiça Federal, a sócia Gláucia Sidônio ingressou na Delícia Refrigerantes em 24 de abril de 2002, porém, assinou o Balanço de 2001 como sócia. Caracterizando falsificação de documento.
INFORMAÇÕES FALSAS
A empresa Delícia Refrigerantes optou pelo Simples Nacional, porém, Ludimar Calandrini, atualmente Procurador Fiscal da Prefeitura Municipal de Santarém, apresentou Balanço Patrimonial pelo Lucro Real junto a Justiça do Estado. Várias informações falsas constam no balanço como valor do estoque, ativo imobilizado, passivo circulante, obrigações trabalhistas, obrigações fiscais, exigível a longo prazo e prejuízos acumulados.
Ludimar Calandrini foi indiciado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público Federal e recebida a denúncia pela Justiça Federal.
NA PROCURADORIA DA FAZENDA.
Para apurar as denúncias contra Ludimar Calandrini na época em que exercia a Procuradoria da Fazenda Nacional em Santarém, ao lado da Receita Federal, Ademir Taketomi afirmou em seu depoimento que Ludimar praticava a advocacia administrativa na Procuradoria da Fazenda Nacional, já que no período que Ludimar Calandrini exercia a função de Procurador da Fazenda Nacional, adquiriu as quotas de seu irmão Jorge Taketomi e que toda operação foi realizada na Procuradoria da Fazenda.
Ademir Taketomi, na Comissão de Inquérito Administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional, declarou que Ludimar Calandrini era seu advogado mesmo exercendo a Procuradoria da Fazenda Nacional e que por diversas vezes, Ludimar recebeu Ademir na Procuradoria da Fazenda para tratar de assuntos particulares, tendo inclusive acompanhado Ademir junto ao Basa. Declarou ainda Ademir, que Ludimar Calandrini atualmente Procurador Fiscal do Município de Santarém no governo da Prefeita Maria do Carmo, administrava a empresa Delicia em seu gabinete na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Em seu depoimento, Ademir declara que Ludimar vendia refrigerantes sem nota fiscal e utilizava sua própria conta bancária para depositar a receita da empresa Delícia Refrigerantes. E que Ludimar Calandrini era quem administrava a empresa mesmo sendo o Procurador da Fazenda.
Ontem, Ademir Taketomi foi ouvido na Justiça Federal de Santarém e confirmou seu depoimento na Policia Federal e as representações junto ao Ministério Público Federal e Estadual, Receita Federal e Justiça Estadual, ratificando que Ludimar Calandrini era sócio e administrava a empresa Delícia Refrigerantes no período em que era Procurador da Fazenda Nacional e que vendia sem nota fiscal.
Por: Carlos Cruz, Oimpacto
