O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como “mensalão” e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson. Barbosa destacou que três ex-ministros são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas ressaltou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. “Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares”
O advogado citou a exposição de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, de que o esquema ocorria no Palácio do Planalto. Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente. “Claro que sua excelência (Gurgel) não pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivesse acontecendo tenebrosas transações e ele não soubesse nada”.
Barbosa destacou que Jefferson contou a Lula sobre o esquema e disse que este não tomou nenhuma medida para investigá-lo. Destacou que uma certidão emitida pela então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, atual presidente da República, dava conta que nenhum procedimento foi aberto a mando de Lula. O advogado afirmou que as provas apresentadas pela PGR são fracas porque o “mandante” ficou de fora e previu um “festival de absolvições”. Destacou que Lula responde a uma ação civil pública relativa a uma suposta ação em favor do BMG para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O BMG é um dos bancos que fez os empréstimos que serviram para o pagamento a parlamentares.
O defensor de Jefferson pediu que a ação penal do mensalão seja convertida em diligência para que Lula seja investigado ou que se abra outro processo contra o ex-presidente. “Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte. Normas há, e essa decisão se pede”.
O silêncio de Lula
Lula optou pelo silêncio em relação à acusação do advogado Corrêa Barbosa de que o ex-presidente era o mandante do mensalão. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que não iria se manifestar. Como vem fazendo desde o início do julgamento do processo em Brasília, Lula passou o dia em seu escritório no instituto que leva seu nome, no bairro Ipiranga, em São Paulo, e não falou com a imprensa. (da agência Estado).
ENTENDA A NOTÍCIA - A justificativa da defesa é que os empréstimos do BMG e do Banco Rural ao PT, que teriam irrigado o mensalão, estão ligadas a um decreto de Lula que permitiu os bancos privados a concederem crédito consignado.
LÁ VEM O GOLPE...
Uma MP do tipo 'aterro sanitário' criará reserva de mercado para os comissários das compras do SUS
Está na mesa da doutora Dilma, esperando sua assinatura, a medida provisória 563. É uma daquelas MPs do tipo "aterro sanitário", pois tem de tudo. Em tese, destina-se a estimular a indústria nacional. Na prática, distribui favores.
Chegou ao Congresso com uma lista de benefícios que ocupava duas páginas, e ficou com 14. Um dos enxertos, patrocinado pelo senador Romero Jucá por inspiração do Ministério da Saúde, dispensa de licitação a compra de "produtos estratégicos" para o SUS quando houver "transferência de tecnologia". Em bom português: dá ao comissariado o poder de atropelar o processo de transparência das compras.
O doutor Alexandre Padilha já se encrencou com contrato de compra de softwares portugueses que, entre outras coisas, serviriam ao gerenciamento do Cartão SUS. Vinha embrulhado na parolagem do "estratégico" e da "transferência de tecnologia". Exposto à luz do sol, o contrato foi suspenso e, logo depois, cancelado.
O artigo 73 da MP permitirá que o comissariado compre mercadorias para o SUS sem avisar ao público e sem explicar por que escolheu esta ou aquela empresa. Num exemplo hipotético, acontecerá o seguinte:
Admita-se que o SUS quer trazer uma nova tecnologia de remédio para hipertensão. Um laboratório sérvio desenvolveu um novo ingrediente, o "padilhol", capaz de melhorar o desempenho de um anti-hipertensivo. Já um concorrente croata produz o "padilhil" e diz que tem as mesmas qualidades.
O comissariado escolhe uma empresa de Ribeirão Preto que contratou a transferência da tecnologia do "padilhol" para vendê-lo ao SUS. Pela lei, o governo deve abrir uma licitação. Graças à MP 563, fica dispensado até mesmo de avisar a quem tem interesse no negócio, no exemplo, os croatas do "padilhil". Licitá-la, nem pensar. Se isso fosse pouco, enquanto durar o que se entende como "etapas de absorção tecnológica" (algo como um par de anos), a empresa de Ribeirão Preto ganhará o monopólio de fornecimento de um "padilhol" comprado na Índia. Algo como remunerar o pai porque o filho está na escola absorvendo conhecimento.
O que há de mais esquisito nessa operação é seu caráter secreto. Num negócio que, no futuro, poderá chegar a R$ 2 bilhões anuais, o comissariado decidirá, e está acabado. No mundo dos medicamentos conhece-se a formação de monopólios por meio do jogo de patentes. É um processo odioso, mas, bem ou mal, na sua origem houve algum tipo de pesquisa. O que se quer agora é a formação de um cartório de monopólios no qual se pesquisará apenas quem é amigo de quem.
O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como “mensalão” e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson. Barbosa destacou que três ex-ministros são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas ressaltou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. “Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares”
