MP Eleitoral pede e justiça determina retirada de propaganda institucional

 

Representação com pedido de liminar por conduta vedada aos agentes públicos pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio da promotora eleitoral Rosana Paes Pinto, foi acatada pela justiça.

O juiz Raimundo Moisés Alves Flexa da 73ª Zona eleitoral determinou de imediato a retirada de todas as placas de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Belém, estabelecendo prazo de 48 horas para cumprimento da medida, sob pena de multa de R$10 mil contra o prefeito municipal de Belém e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A representação expedida pelo MPE teve por finalidade obter “liminarmente a suspensão imediata da conduta vedada ao agente público, ou seja, a retirada de todas as placas, que contenham propaganda institucional, da Prefeitura Municipal de Belém, relativa a obras realizadas durante a gestão” e, “Pagamento de multa, conforme artigo 73 da Lei 9504/1997, em decorrência da prática e conduta vedadas ao agente públicos”.

As placas estão espalhadas em várias avenidas, ruas, travessas e passagens em vários de Belém e configuram ilegalidade, pois no entendimento do MPE a “publicidade institucional, exibida ao público fere o princípio da igualdade dos candidatos, e analisadas pelo Ministério Público Eleitoral, consiste em placas, com slogan da Prefeitura com os seguintes dizeres: “PREFEITURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DRENAGEM E CALÇAMENTO É UM NOVO TEMPO PARA NÓS AGORA AGENTE TEM UMA NOVA BELÉM”, outra com os seguintes dizeres: “PREFEITURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO ESPERAMOS MUITO POR ESTE AVANÇO AGORA AGENTE TEM UMA NOVA BELÉM”.

Na avaliação do MPE referidas placas “como podemos observar, salientam as qualidades do Prefeito, uma autopromoção, vinculando a sua imagem nas obras realizadas na sua gestão enquanto chefe do executivo, beneficiando o candidato a cargo de Prefeito pelo seu partido, violando o que preceitua a legislação eleitoral.

Texto: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Foto: Blog Espaço Aberto

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PF denuncia propina envolvendo SEFA, Adepará e PM

A Polícia Federal divulgou a descoberta de um forte esquema de cobrança de propina em barreiras nas rodovias estaduais

Anotações da cobrança de propina

A Polícia Federal divulgou ontem a descoberta de um forte esquema de cobrança de propina em barreiras nas rodovias estaduais, em seis municípios do sudeste do Pará. O crime, segundo as investigações até agora, envolveria policiais militares e possivelmente fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
O esquema foi descoberto durante abordagem de rotina a caminhoneiros que transportam carvão vegetal para siderúrgicas do Distrito Industrial de Marabá (DIM). Agentes da Polícia Federal acharam as anotações da cobrança de propina em folhas de uma agenda, dentro de um caminhão, que apontavam que o caminhoneiro deveria pagar R$ 50,00 para a Polícia Militar em barreiras montadas ao longo da PA-150 em Tailândia, Goianésia, Jacundá, Nova Ipixuna e em Marabá.
O motorista tinha que pagar aos fiscais da Sefa, ou Adepará, a quantia de R$ 150,00 para ter acesso livre, mesmo com os documentos legalizados para o transporte de carvão vegetal.
A descoberta aconteceu durante a operação Arco de Fogo, comandada pelo delegado Antonio Carlos Cunha Sá, no final do mês de julho. Ele informou que o esquema está sendo denunciado às autoridades estaduais para que sejam tomadas providências e punir os envolvidos. A Polícia Federal também instaurou inquérito e os envolvidos poderão ser processados por peculato, crime praticado por agentes públicos, em benefício próprio. “Quem deveria fiscalizar faz exatamente o contrário, extorque as pessoas e permite que o desmatamento e a produção de carvão ilegal continuem no Pará, o que é vergonhoso, isso tem que acabar”, desabafa.
A descoberta das folhas foi em um caminhão que transportava carvão de forma legal. Durante essa abordagem, os policiais detectaram que um outro caminhoneiro transportava 62 metros cúbicos de carvão vegetal ilegal e que ia abastecer uma siderúrgica em Marabá, que poderá ser multada. O esquema funciona como uma espécie de rodízio de notas do Sisflora, onde a carvoaria reaproveita uma mesma nota fiscal várias vezes a fim de sonegar impostos.
APURAÇÕES
Na tarde de ontem, a Adepará informou não ter ainda conhecimento sobre o caso, mas vai apurar os fatos para tomar providências. Sálvio Silva, diretor operacional da agência, explicou que a Adepará fiscaliza o trânsito animal, tendo como controle a GTA (Guia de Trânsito Animal), e não atua sobre a fiscalização da produção de carvão. “Vamos fazer contato com a Polícia Federal para ver efetivamente do que se trata e de que forma servidores da agência estariam envolvidos”, disse.
Em nota, a Polícia Militar “informa que as denúncias contra os policiais militares serão apuradas com rigor, por meio de processo realizado pela corregedoria da corporação, a fim de apurar as responsabilidades e identificar todos os envolvidos na situação”.
A Secretaria da Fazenda informou que não apoia nenhuma ação ilícita e que os servidores da Sefa estão desempenhando função pública. A secretaria reitera a importância de a população combater a sonegação e a corrupção. Em caso de denúncias, qualquer cidadão pode procurar a Ouvidoria e a Corregedoria Fazendária, preenchendo o formulário disponível no site da Sefa na internet (www.sefa.pa.gov.br) no Item fale Conosco, ou pelo telefones (91) 3323-4237 / 3323-4335.
Fonte: Diário do Pará e Oimpacto

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Mais de 2.000 na Caminhada de Elmano de Freitas em Fortaleza

O PIG Cearense não espera um grande público na Caminhada do companheiro Elmano de Freitas em Fortaleza. A caminhada reuniu mais de 2.000 pessoas no Bairro do Rodolto Teófilo próximo a Reitoria da Universidade Federal do Ceará. O povo recebeu com muita alegria as propostas do PT. O encerramento do evento foi com pequeno comício dos vereadores e do Elmano de Freitas. A Onda Vermelha começou a invadir a cidade.

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Demita seus assessores, governador

Desde que Tião Viana chegou ao Palácio Rio Branco em 2011 sua relação com a imprensa tem sido conturbada. O governador passou a marcar pessoalmente jornalistas tidos como adversários e desafetos, e a intitulá-los como oposicionistas ou simpáticos ao PSDB. O petista não disfarçava seu descontentamento e o expunha para quem quisesse ver.

Vários foram os casos de jornalistas que levaram um puxão de orelhas dele em público. Fanático pelo Twitter, o governador usava o microblog para disparar contra os profissionais da comunicação, colocando em suas costas artigos do Código Penal. Para piorar a situação, o petista se acercou de assessores que só o distanciaram da imprensa.

A impressão que temos nas redações é que somos tidos como inimigos do governo, personas non gratas. Nunca antes tivemos nosso trabalho tão dificultado pelos assessores. Eu mesmo passei isso. Tentei ter um bom trânsito com o governo ao buscar informações. Mas do outro lado da linha sempre percebia a máxima indisposição em conversar comigo e passar informações em off que pedia.

Quando lia as colunas dos concorrentes, estava tudo lá. Já fiz dois pedidos de entrevista com o governador para o Agazeta.net, a primeira para um veículo online. Até hoje estou esperando a resposta. Ora, me restou passar um pouco de óleo de peroba na cara e ficar no meu canto.

Depois a petezada vem chorar e me intitular de jornalista da oposição. Ora, se encontro todas as portas aberta dentro da oposição, com fontes não me negando os dados pedidos, é lógico que sempre terei mais notícias relacionadas ao PSDB, PMDB, PP, PDT e outros.

Para complicar sua situação, Tião Viana tem dado tiros nos dois pés consecutivos e seus assessores são incapazes de prevenir tais atos, ou ao menos mitigar as conseqüências, expondo o chefe ao ridículo. A mais recente é esta Nota de Esclarecimento falando em espionagem por membros do PSDB. Santo Deus! Quantas bravatas!

De pessoas próximas do governador ouço se tratar de uma pessoa de bom coração e humana. Mas a imagem que seus assessores deixam passar é outra bem diferente. Tião Viana tem lutado para transformar seu governo no governo social, mas todas as suas ações não são absorvidas pela sociedade. O sentimento de rejeição ao PT ainda é alto.

Culpa de uma assessoria e marqueteiros ineficientes. O governador precisa urgentemente pensar como sua imagem está chegando ao cidadão e aos formadores de opinião. Demitir sua equipe de assessoria seria a primeira solução. Se aproximar dos jornalistas, quebrar barreiras e assegurar o diálogo é outro passo importante.

O petista precisa ter a concepção de que ao fazer uma crítica o profissional não é seu inimigo. É melhor o senhor ouvir os críticos do que os bajuladores que o cercam.

Ou Tião Viana faz isso urgentemente ou seu governo estará fadado ao fracasso.

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