Justiça Federal condena Prefeita de Novo Repartimento à perda de cargo político

Shot004
A prefeita de Novo Repartimento, Valmira Silva (PR), que assumiu a prefeitura em 2011, em virtude da cassação do registro do ex-prefeito Bersajones Moura (PSB), foi condenada pela Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal, à perda do cargo e teve os seus direitos políticos cassados por 10 anos.
O juiz federal Pablo Dourado também condenou Valmira Lima a devolução de valores ao erário além de multa e proibição de contratar com o serviço publico ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
> Máfia das Sanguessugas 
Valmira Silva é ré, juntamente com o empresário de Mato Grosso, Luiz Antônio Vedoin, do Grupo Planam, como participante no esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde, que ficou nacionalmente conhecido como “Máfia das sanguessugas”.
> Prefeita continua no cargo pois da sentença cabe recurso
A condenação, ao contrário do que já vi noticiado, por ser uma decisão de primeira instância e dela caber recurso, não tem aplicação enquanto a fizer trânsito em julgado, o que, com certeza, não ocorrerá em 2012.
Da mesma forma, a decisão, por ter sido prolatada por um juiz singular e não um colegiado, não impede o registro da candidatura à reeleição da prefeita, pois apenas condenações colegiadas remetem às inelegibilidades escritas na “Lei da Ficha Limpa”.
> Bomba de efeito moral
A condenação, todavia, se não tem efeitos jurídicos imediatos, é um duro golpe de ordem moral na candidatura da prefeita, na flagrância do processo eleitoral.
Clique para ver...

Receita emite CPF pela internet e de graça

Todas as pessoas com título de eleitor e idade entre 16 e 25 anos podem fazer, desde ontem [2], a inscrição gratuita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no site da Receita Federal na internet.

Após preencher um formulário com informações pessoais, o CPF é criado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta deve imprimir ou anotar o número.
 
A emissão de cartões de CPF está suspensa desde 2010.

Até agora, o registro podia ser obtido apenas em instituições conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios), que cobram R$ 5,70. Algumas centrais de serviços aos cidadãos estaduais também fornecem o registro gratuitamente, como UAI (Minas Gerais) e Vapt Vupt (Goiás). O Poupatempo, de São Paulo, ainda não tem convênio com o Fisco. “A internet é uma facilidade, mas não substitui outras formas de obtenção do CPF”, disse o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Caso o contribuinte perca o número obtido pela internet, ele só poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita. De acordo com o subsecretário, quem já possui CPF não pode emitir outro. “Este é um dos serviços mais modernos do mundo e é blindado à fraude”, afirmou Occaso.


Clique para ver...

Serviço de denuncia eleitoral já está disponível no Pará

Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vão lançar hoje o serviço de atendimento telefônico para comunicação de denúncias sobre irregularidades nas eleições 2012.

Com o serviço, o cidadão terá a possibilidade de denunciar todo tipo de irregularidades, como propaganda ilegal, tentativas de compra de votos, participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e arrecadação irregular de recursos para a campanha.

O disque-denúncia eleitoral atenderá pelo número 0800-0960002, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nos 15 dias anteriores às eleições o atendimento será feito 24 horas por dia, durante todos os dias da semana.

Além do disque-denúncia, as irregularidades podem ser informadas ao Ministério Público Eleitoral pela internet, no formulário disponível em http://www.prpa.mpf. gov. br/institucional/pre/denuncia, ofertado para os cidadãos todos os dias da semana.

Fonte: Diário do Pará 
Clique para ver...

Acadêmicas de medicina são coagidas na prefeitura

Médica Ilmara Sousa e as acadêmicas, fazem a denúncia

O prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos, mais uma vez volta a ser alvo de notícia negativa na mídia da região. Agora ele está sendo acusado pela médica Ilmara Sousa e por duas acadêmicas do curso de Medicina, da Universidade do Estado do Pará (UEPA), de coação e constrangimento.
Fatos:na terça-feira, dia 31 de julho, as duas acadêmicas de Medicina foram ao município de Monte Alegre e se dirigiram à Prefeitura, para que fosse mantido o convênio assinado entre a Universidade a Prefeitura de Monte Alegre, para que se realizasse estágio no Hospital daquele Município, porém, para decepção das futuras médicas, o prefeito Jardel Vasconcelos simplesmente não deu a mínima para as estudantes. Como as acadêmicas insistiram, o Prefeito levou as duas acadêmicas para seu gabinete e, na companhia de um assessor jurídico, disse que poderia até deixar as duas estudantes de medicina estagiarem no Hospital Municipal, mas que elas teriam que assinar um documento se comprometendo em trabalhar no Município pelo período de um ano. As duas acadêmicas ficaram injuriadas com a coação feita pelo Prefeito e seu assessor e decidiram voltar para Santarém.
As acadêmicas registraram BO na Delegacia contra Prefeito e assessor
Reação em Santarém: A coordenadora do Curso de internato de Medicina da UEPA, médica cardiologista Ilmara Sousa, decidiu denunciar a falta de respeito e postura de Jardel Vasconcelos, que não cumpriu com o que foi acordado em um Convênio, bem como destratou as acadêmicas. Na ocasião, Dra. Ilmara falou que a atitude tomada pelo prefeito Jardel Vasconcelos demonstra que a atual administração pública de Monte Alegre pouco caso faz com a saúde da população. “Elas foram pessimamente recebidas pelo Prefeito. Elas deveriam começar o internato rural na quarta-feira, que faz parte de um dos módulos do curso de Medicina. Mas o que aconteceu foi uma aberração. Esse Prefeito foi grosseiro com as alunas, na chegada delas a Monte Alegre não sabia nem para onde levá-las. E quando chegaram ao hotel, ele e seu assessor levaram as acadêmicas para o seu gabinete, na Prefeitura e, lá coagiram as estudantes. Nós temos convênios firmados com várias prefeituras, para estágio. Na ocasião, o Prefeito falou que não sabia de nenhum Convênio e propôs duas opções: Não tinha interesse em ter estágio de Medicina com a UEPA e que aturaria as acadêmicas por dois meses, ou então que assinassem um novo contrato constando em uma das cláusulas que elas trabalhariam por um ano no Município, após formadas. Isso é ilegal, pois o contrato tem que ser feito diretamente com a UEPA. Além disso, o médico é um profissional liberal e tem o direito de trabalhar onde quiser”, disse Dra. Ilmara Sousa.
“Estamos em contato com a assessoria jurídica da UEPA que deverá entrar com um processo contra esse Prefeito, bem como as acadêmicas irão realizar um BO contra o mesmo, por coação e constrangimento, pois elas são alunas extremamente competentes. Esse Prefeito não tem compromisso com a saúde, não tem visão de futuro e nem como gestor. Pelo visto a saúde pública está abandonada naquele Município”, declarou a médica cardiologista.
Saúde precária: A acadêmica Nayarah Castro, bastante magoada, disse que quem perde com isso é a própria população, já que após formada tem pretensões de trabalhar em Santarém ou em outra cidade do Oeste do Pará. Ela disse que só tem a lamentar com a atitude tomada pelo prefeito Jardel Vasconcelos e seu assessor. “Eu acreditava que poderia contribuir na saúde daquele Município. Esse Prefeito está proibindo a gente de exercer nosso direito. Quando nós chegamos em Monte Alegre, ele não nos recebeu, mandou outra pessoa. Ele tratou a gente como não fôssemos nada. Infelizmente eu lamento pela população de Monte Alegre, pela atitude de seu Prefeito”, disse Nayarah Castro.
Por: Carlos Cruz Oimpacto
Clique para ver...

Nos tempos do Mensalão

Em 2005, Roberto Jefferson cunhou o termo "mensalão", em uma entrevista para a Folha de São Paulo (se não me falha a memória), para designar um suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Isto desviou a atenção pública das denúncias de corrupção nos Correios que pesavam contra Jefferson e o PTB e, ao mesmo tempo, afundou Governo Lula em um mar de acusações intermináveis e não comprovadas.
Quem quiser relembrar melhor, pode dar uma conferida na Cartilha Para Acompanhar o Mensalão.
As charges abaixo são daquela época, onde aparecem, além do Jefferson, em diferentes tentativas de acertar uma caricatura (na do "fininho" eu já havia criado uma figura aceitável), outros astros da CPI (nem lembro qual delas): Heloísa Helena, Arthur Virgílio, ACM Neto e Duda Mendonça. O ano de 2005 nos reservaria ainda o escândalo das arbitragens protagonizado por Edilson Pereira de Carvalho.








Clique para ver...
 
Copyright (c) 2013 Blogger templates by Bloggermint
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...