Causou celeuma no final da tarde desta quinta-feira a notícia de que a Procuradoria Eleitoral em Brasília aceitou o recurso do Ministério Público Eleitoral no Acre contra a candidatura majoritária da Frente Popular, formada pelo governador Tião Viana (PT), o vice César Messias (então PP e hoje no PSB), o senador Jorge Viana (PT) e o candidato derrotado ao Senado Edvaldo Magalhães (PcdoB).
Tucanos logo soltaram fogos, comemorando, afirmando que logo mais Tião Bocalom subiria as escadarias do Palácio Rio Branco. Mais calma e menos euforia. Esta é a sugestão. Uma passada de olho no parecer da vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau mostra que ele está baseado nas denúncias dos procuradores no Acre, completamente rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral daqui em 2011.
Há chances delas serem aceitas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral? Talvez sim, talvez não. As denúncias continuam as mesmas: abuso de poder econômico e político, além do abuso na linha editorial de veículos de comunicação. Não sou nenhum jurista e não tenho bola de cristal, mas meu vaticínio é que tudo continuará como dantes.
A denúncia que poderia ter mais consistência é o uso dos jornais para favorecer Tião Viana e companhia. A Companhia de Selva, por sinal, é bastante citada. A Procuradoria afirma que de 2007 a 2010 os marqueteiros do governo receberam quase R$ 30 milhões de verbas públicas. Dinheiro este, diz o MP, usado para comprar a linha editorial dos veículos de comunicação.
No caso dos jornais impressos por serem empresas privadas e independentes eles podem definir suas preferências políticas e apoiar quem bem entender. Pesaria a acusação contra a TV Aldeia, uma concessão pública e emissora pública. Mas com uma audiência pífia, seria pouco provável influenciar o meu, o seu o nosso voto.
O MP acusa a FPA de usar bens e espaços públicos para fazer campanha. O caso especial é de jornalistas com contrato com órgãos públicos mas que prestam “assessoria” para políticos. Em um Estado como Acre onde imprensa e poder confundem-se, esta é uma prática recorrente e corriqueira.
É claro que é inadmissível estes servidores fazerem suas assessorias eleitorais em pleno horário de trabalho. No Acre o público e o privado estão tão próximos que ninguém sabe quem é quem. Uma imoralidade que deve ser combatida, lógico.
Poder Político e Econômico
O MP acusa a Frente Popular de formar Caixa Dois, doações de empresas aos cofres do PT sem ser declaradas. Segundo a denúncia, reuniões entre os arrecadadores da FPA e empreiteiros ocorriam com freqüência na sede da semiestatal Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O MP diz que os trabalhadores das empreiteiras eram obrigados a sair dos canteiros de obra e pedir votos para Tião Viana. Para isso ganhariam R$ 50 –compra de voto.
Há também a convocação de servidores públicos com a missão de, batido o ponto nas repartições, irem para as ruas lutar pelo quarto mandato do PT no Acre. Todas estas denúncias foram rejeitadas pelo TRE. O então relator do processo, Marcelo Bassetto, não viu provas suficientes capazes de condenar os réus.
Bassetto apontou trapalhadas durante o período de coletas de provas e prevaleceu a teoria da árvore do fruto envenenado. O processo foi retomado. É esperar e ver se o TSE irá aceitá-lo e vai pata julgamento em plenário. Caso os ministros tenham o mesmo entendimento de Bassetto o futuro é a absolvição. Até lá, só muita especulação.
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