O 4º Congresso do PT e a "conspiração midiática"

 O 4º Congresso do PT, realizado em Brasilia entre os dias 2 e 4 de setembro, terminou sem o impacto que poderia ter. Antes de tudo, não parece ter saído dele um partido unido e determinado a retornar ao protagonismo político. 
O partido continuou meio atrapalhado, sem saber como se posicionar na cena nacional. Permanece dividido entre Lula e Dilma, sem um pensamento que funcione como diretriz. Depois que virou governo, "inchou" e tem filiados de todo tipo, muitos sem qualificação, como disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Se o PT tivesse saído melhor do Congresso, todos teriam ganhado. O principal partido sempre pode funcionar como exemplo e inspiração para os demais.
O Congresso partidário girou em torno das posições perante a mídia e da mal explicada e mal entendida proposta de "regulação democrática", que ora apareceu como empenho em se ter um novo marco regulatório, ora como intenção de limitar a atuação da "imprensa marron".
Houve certa ênfase desmesurada na ideia de que há em curso uma "conspiração midiática" destinada a desgastar a imagem dos governos petistas, maximizar os casos de corrupção e malfeitos envolvendo ministros atuais e passados e dividir a base parlamentar que apoia o governo Dilma. Falou-se muito que a conspiração pretende jogar Dilma contra Lula, ou diminuir o legado dos oito anos de Lula.
Compreendo as razões, mas acho que o PT atira no próprio pé quando denuncia como impópria a "faxina" ética que estaria sendo feita por Dilma. Primeiro porque não há faxina alguma e, segundo, porque as ações do governo nesse terreno mais ajudam que atrapalham o PT. Ao se recusar a discutir o tema, o PT confessa que o considera desagradável e com isso perde oportunidade para acrescentar uma vertente mais substantiva no debate que se faz por aí.
A resolução política que instruiu as discussões partidárias no 4º Congresso, além do mais, valeu-se de um argumento ruim, o da "conspiração midiática", para reagir às oposições. Não levou em conta que elas, precisamente por serem oposição, farão de tudo para explorar as fraquezas e os vacilos do governo, que nem têm sido tantos assim. Em vez de discutir a fundo o tema e assim "blindar" o governo, ajudando-o a enfrentar a turbulência, o partido refluiu para as zonas mais nebulosas da ideologia e do politicismo.
Mas aceitemos que haja uma "conspiração midiática". Ela, porém, não é um deus na terra, que tudo pode e tudo faz. A força da mídia é um dado sistêmico nas circunstâncias atuais e todo ator político que projete o futuro precisa conviver com isso. Achar que todo mundo se deixa conduzir como carneirinho pelo que falam a Globo e a Veja é desrespeitar os cidadãos e ignorar a vida, que é bem mais complexa do que a mídia. Ou será que o governo não tem força para enfrentar democraticamente a mídia? Não existiria por acaso uma "contra-mídia", uma mídia alternativa ou pressões petistas e governistas sobre setores da mídia? Dar toda essa força à midia, assim como falar em "partido da mídia golpista", parece desculpa para justificar a inação.
Também é bobo o argumento de que as oposições querem minar as bases da coalizão que apóia o governo. O que haveria de estranho nisso? Fazer política também é dividir o adversário. O melhor que pode fazer um partido ou uma corrente é bater-se por sua própria unidade e, a partir dela, procurar agregar novas forças e novos aliados. É um trabalho permanente, porque tudo o mais incita à divisão: o mercado, o capitalismo, a diferenciação social, o pluralismo político e, com certeza, as oposições.

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O respeito à livre concorrência na indústria de notícias

No capitalismo em bom funcionamento, todos os tipos de negócios são devidamente regulamentados, inclusive o negócio dos jornais, rádios e TVs.

Assim como o Estado deve impedir a venda de Aspirina com DDT, deve impedir que o explorador do recurso de todos que são as ondas de rádio as use para dar lucro para apenas um gerador de informação. A primeira proibição visa manter as pessoas vivas. A segunda proibição visa manter a concorrência viva.

Nota que não estamos discutindo a questão do conteúdo, a qual é outra questão. Tamos discutindo apenas a necessidade econômica de ter vários produtores e distribuidores ocupando o que é de todos (as ondas de rádio e TV).

Não é preciso partir pra discussão do conteúdo pra rejeitar a acumulação de diversas licenças de rádio e TV por um único ou poucos grupos econômicos. Também não é preciso partir para esta discussão para rejeitar a acumulação papel de produtor e de distribuidor de notícias na mão dos mesmos grupos econômicos, visto que tal acúmulo atenta contra o bom funcionamento dos mercados.
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Um sopro de vida orgânica no PT

O documento aprovado no Congresso do PT é uma tentativa de resgatar a organicidade política do partido que, depois de oito anos de governo Lula (e oito meses de Dilma) acabou se conformando como uma mera unidade pró-governo. É uma tentativa de sair da arena da luta meramente institucional com os partidos aliados e ganhar a opinião pública para suas bandeiras.

Maria Inês Nassif, publicado na Revista Carta Maior

Não se recomenda reduzir o Congresso do PT, realizado no final de semana, a um mero jogo de cena. A ausência de debates acalorados ou a não explicitação de grandes divergências internas dizem mais do que isso. Ao longo de oito anos de governo, e no início de um terceiro mandato na Presidência, era inevitável que mudanças se produzissem num partido que sempre funcionou como uma frente de tendências de esquerda, setores sindicais e grupos ligados à Igreja Progressista. 

O PT passa por um processo de mudança que se iniciou em 1998, após a terceira derrota de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência. Ao longo do tempo, sofreu defecções próprias de um partido que se consolidou na oposição e como partido de esquerda que, uma vez no poder, não teria condições de governabilidade se não optasse por uma política de alianças mais ampla e maleável.

Muita água rolou debaixo da ponte desde a formação do PT, em 1980. Sofreu rachas que resultaram no PSTU e no PSol; não apenas perdeu setores ligados à Teologia da Libertação, como os que lá permaneceram vivem o ostracismo a eles imposto nos dois últimos papados (de João Paulo II e de Bento XVI); amargou as crises do chamado Mensalão e dos "Aloprados", que resultaram não apenas em desgaste popular, mas em perdas de quadros importantes para a dinâmica interna, sangria iniciada na formação do Ministério petista; foi de alguma forma redimido pelo sucesso dos governos Lula, mas para isso teve que pegar carona na popularidade de um líder carismático que detinha o poder do presidencialismo. 

O resultado foi um esvaziamento de quadros dirigentes, uma crise interna que se estendeu no tempo, inclusive pela falta de mediadores com o peso de Lula, e uma perda de peso relativo em relação aos demais partidos da base aliada, embora permaneça com uma grande bancada no Congresso.

Essa conjunção de desgraças poderia ter reduzido o partido a pó, à semelhança do que acontece com o desidratado DEM, ex-PFL. Não foi o que aconteceu. Primeiro, porque continua partido do governo - e num sistema presidencialista, isto não é pouco, nem para o PT (embora, por justiça, é preciso lembrar que o partido, desde a sua criação, teve um crescimento eleitoral contínuo, mesmo na oposição, e apenas sofreu uma queda eleitoral em 2006, quando era governo e apesar da reeleição de Lula). Em segundo lugar, porque a sangria de quadros não alterou a realidade de que o partido ainda é o único que dispõe de quadros, não apenas os nascidos de sua organização mas também os originários da esquerda pré-redemocratização. 

A vantagem disso é que, mesmo com a proliferação de grupos articulados em torno de líderes paroquiais (isso também existe no PT), prevalece, inclusive numericamente, a ideia de que a organicidade partidária é a grande vantagem de que desfruta em relação aos partidos da base aliada, nas contendas com o governo.

As dificuldades que o governo Lula e o PT enfrentaram a partir de 2005 também colocaram como questão eleitoral para o partido a atração dos movimentos sociais, afastados nos primeiros anos de governo petista, e a inclusão dos setores que ascenderam à sociedade de consumo nesse período graças às políticas de inclusão do governo petista. Se o partido não capitalizar esses setores agora, não conseguirá dividir esse legado com Lula. Ou o perderá para o PSDB, que investe na "nova classe média" partindo do conceito clássico de que esse setor social tem grande tendência ao conservadorismo. O PSDB quer conquistar os setores que emergiram no governo petista pela direita; o PT tenta fidelizá-lo com um discurso mais progressista, para não perder o apoio das classes mais baixas que, se não chegaram às classes médias, ascenderam à sociedade de consumo nos governos petistas.

A defecção de grupos de esquerda e a divisão das responsabilidades de governo com tendências que se desentendiam internamente permitiram o milagre da unidade, num momento de crise em que se apostaria na fatalidade da desunião. A saída de Lula do governo e uma aposta na incapacidade da presidenta Dilma Rousseff nas questões de natureza política reiteravam essa previsão. Não foi tão ruim assim. E, pensando bem, pode ser uma grande chance para o PT encontrar o equilíbrio entre os interesses do partido e as exigências do governo.

O documento do PT, aprovado no encontro, é uma tentativa de resgatar a organicidade política do partido que, depois de oito anos de governo Lula (mais oito meses de Dilma) acabou se conformando como uma mera unidade pró-governo. É uma tentativa de ter suas próprias bandeiras, no suposto de que o partido deve assumir o papel de abrir espaço, na sociedade, para medidas de caráter mais progressista. Entenda-se a manifestação política do Congresso do PT como uma tentativa de sair da arena da luta meramente institucional com os partidos aliados e ganhar a opinião pública para suas bandeiras. Por enquanto, o único mérito é tentar retomar o seu papel de intelectual orgânico. Será um grande mérito, contudo, se conseguir levar essa missão a bom termo.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

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Queima

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Proibir a Liberdade de expressao e bom para a liberdade de imprensa?

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou neste sábado que regulamentar a atuação da mídia ( desenhando: PROIBIR a Liberdade de expressão ) é bom para a liberdade de imprensa.


Carvalho afirmou que não se pode confundir ►democratização da comunicação◄ com autoritarismo. Ele participa do Congresso do PT, em Brasília, onde o assunto é um dos temas em debate.


HOJE
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