Havia mesmo algo sujo na homenagem ao "infame" em Portugal

Caro Coronel, e claro que havia algo sujo por baixo dos panos na homenagem ao Infame ex presidente brasileiro, la em Portugal. Todos nos sabemos que essa criatura so age em funcao de dinheiro e parece que com o passar dos anos a coisa esta se tornando psicotica. Penso que ele vai acabar descobrindo que apesar de so ter se favorecido do cargo que deixou, esta sendo mais vantajoso ser EX. A cada

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ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO DOS DEPUTADOS CONTRA O DESPREZÍVEL CAPITÃO-DO-MATO

Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e de direito na seguinte:

REPRESENTAÇÃO DOS FATOS

Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”.  No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).

Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.

Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do partido a que é filiado, o PP.

DO DIREITO

A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com significativa audiência, como o CQC.  O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.

A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.

Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável.  O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”

O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).

O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”

Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:

1)    Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a prática do crime de racismo;

2)    Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do caso;

3)    Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias;

4)    Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.

Brasília(DF), 29 de março de 2011

Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Brizola Neto (PDT-RJ)

Chico Alencar (PSol-RJ)

Domingos Dutra (PT-MA)

Édson Santos (PT-RJ)

Emiliano José (PT-BA)

Érika Kokay (PT-DF)

Fernando Ferro (PT-PE)

Ivan Valente (PSol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jean Wyllys (PSol-RJ)

Luiz Alberto (PT-BA)

Luiz Couto (PT-PB)

Marina Santanna (PT-GO)

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) 

Para apoiar a manifestação, escreva para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (cdh@camara.gov.br).

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O RETRATO ACABADO DE UM GRANDE FILHO-DA-PUTA

 



























Capitão-do-mato Jair Messias Bolsonaro

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A Revolucao Democratica de 31/03/64 tera sido em vao?

Caro Tio Rei, sera que isto vai se repetir? So que agora os golpistas estao no poder. E dai? Que faremos? Com quem podemos contar agora? Veja se nao e tudo igual? Tudo para implantar a desgraca do Comunismo no Brasil



-" Eleições levam vários comunistas infiltrados nos partidos legais ao poder (Miguel Arraes – PE);
- CGT passa a assessorar o ministro do trabalho tendo livre trânsito no palácio

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Nascido para complicar

By Sergiones

O Partido Social Democrático anunciado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no último dia 21 de março nasceu com uma mácula difícil de ser apagada: ninguém o levou a sério ou tratou-o com algum respeito.

Veio à luz sob o signo da dúvida e da especulação. Afinal, o que pretendem seus criadores? Liberar o prefeito paulistano das asas protetoras do ex-governador José Serra, verdadeiro promotor da sua entrada no grande circuito da política nacional? Pavimentar o caminho para uma aproximação com a base governista no Congresso Nacional? Criar uma “terceira força” para combater a polarização PT-PSDB que domina a cena eleitoral? Ou tudo se limita a fazer poeira para cegar os transeuntes e colher alguns frutos mais à frente?

As interrogações poderiam se estender ao infinito. Se o plano for, por exemplo, estragar o pas des deux PT-PSDB, seria preciso esclarecer com que trunfos o partido acredita contar. Aqueles que o estão pondo de pé não são propriamente políticos carismáticos, não arrebatam multidões, não detém particulares atributos de liderança. Podem no máximo atrapalhar o jogo, a serviço de causas ainda mal esclarecidas, mas é discutível que consigam articular alguma opção que repercuta para elevar a qualidade do quadro partidário brasileiro. Tudo leva a crer que continuarão a flutuar numa zona pouco relevante, à espera de alguém que deles necessite e os promova.

A criação do PSD não se ajusta a nenhuma consideração criteriosa do sistema político brasileiro. O país voltou a falar em reforma política, e agora de modo mais sensato, menos apocalíptico. Cresceu o consenso de que algo pode ser feito para melhorar o sistema representativo e a maneira como as forças políticas disputam eleições, chegam ao poder e governam. Para o nascente PSD, nada disso merece consideração: ele se lança não para racionalizar o quadro, mas para complicá-lo um pouco mais. Funciona como uma câmara de eco: o que está ruim terá em mim sua mais perfeita tradução.

Não temos déficit de partidos. Eles existem aos montes, deprimidos ou eufóricos, em crise alguns, inexpressivos ou fisiológicos outros, quase todos manchados por algum tipo de imprecisão, vazio doutrinário ou incoerência. O excesso de partidos não é por si só um problema. Pode mesmo ser visto como uma virtude, expressão de um sistema aberto, democrático, competitivo. No Brasil, eles são muitos, mas só alguns poucos realmente contam. Com isso, a mixórdia de siglas acaba por confundir os eleitores e empurrá-los para a indiferença. Em sua maioria, os partidos representam pouco, não fornecem parâmetros valorativos para a cidadania, nem conseguem dizer o que pretendem e como farão para dar vida às suas pretensões. São organizações frágeis, sem magnetismo para manter agregados um punhado de seguidores e parlamentares que, em tese, se associaram por ter convicções parecidas e querer coisas parecidas. Não foram feitos para isso, e não há fidelidade partidária que possa corrigi-los.

Se há algo de que não se necessita no Brasil é de mais um partido tapa-buracos, sem caráter programático, concebido para acomodar pretensões eleitorais tópicas e estratégias políticas imprecisas.

Pois o PSD nasceu respingando isso por todos os poros. Nele cabe o mundo, exceção feita aos desafetos. Comunistas, ou quase, como o ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiróz, socialistas do PSB, tratados como irmãos de estrada, liberais, conservadores, desenvolvimentistas, aliados ou companheiros da presidente Dilma, bem como apoiadores e assessores do governador Alckmim. O PSD nasce “independente”, mas sua independência é condicionada: está disposto a ajudar o governo federal e a honrar uma “aliança” com o governo de São Paulo, além de permanecer, firme como uma rocha, ao lado do ex-governador José Serra. Para ele, oposição e situação não são coisas para se levar a sério, deve-se mesmo transitar de uma a outra sem arrependimento. Idem com o programa partidário, que deve abarcar o que for mais útil, atraente e oportuno no momento, do direito de propriedade à modernização das leis trabalhistas, passando por outras tantas platitudes.

A flexibilidade do novo partido é radical, tanto quanto sua generosidade retórica: “Viemos para ajudar o Brasil a crescer. O PSD é um partido que nasce do povo, com o povo e para o povo brasileiro”.  Deseja ocupar um espaço etéreo, acima de diferenças entre esquerda e direita, coisas que nem existiriam mais. Seu interesse é ser “o partido que vai em frente”, ciente de que o país é “maior que as siglas partidárias”.

O lugar a ser ocupado pelo PSD, portanto, seria uma espécie de terra de ninguém que abrigaria a todos os que se sentem predestinados a ter relevo na política nacional. Um desaguadouro dos que querem manter equidistância de posições tidas como polares e antitéticas, uma plataforma de onde atrair trânsfugas e incomodados variados, flertar com os poderosos e jogar o jogo do poder. Se chamarem a isso de centro, devemos desconfiar. Não se trata de um centro, mas de um nada.

O ato de criação de um partido político deveria ser saudado como um movimento para emprestar clareza, dignidade e substância à representação política e às disputas eleitorais. O surgimento do PSD não vai nessa direção: é algo feito por políticos para políticos e em nome de conveniências políticas menores. Não diz respeito à sociedade e aos cidadãos. Sendo assim, destina-se a ter vida curta, ou marginal.

O prefeito Kassab não é dono exclusivo da iniciativa. Está acompanhado por políticos que com ele compartilham projetos de poder, interesses e trajetórias. São políticos que já vestiram muitas camisas e se vincularam a siglas, lideranças e projetos diversificados, nem sempre coerentes entre si.  Não devem ser condenados por isso, mas não há como converter o trajeto que seguiram e as opções que fizeram em exemplo de conduta. [Publicado em O Estado de S. Paulo, 26/03/2011, p. A2).

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