Nota da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em nota pública, está reafirmando a defesa da garantia da atenção integral à saúde das mulheres e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, alertando que esta política não pode sofrer nenhum tipo de retrocesso. O manifesto integra as ações do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e fortalece as atividades do ano internacional dedicado às populações afrodescendentes. No documento, a entidade revela que se mantém atenta e mobilizada para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, da Política de Saúde Integral da População Negra e dos marcos legais de saúde.

Para Rede, isto significa a busca de respostas concretas para os graves problemas de saúde das mulheres brasileiras, nos quais devem ser observadas as desigualdades de gênero, de raça e de etnia, de orientação e identidade sexual, de ciclos de vida e das condições em que vivem as mulheres: mortes evitáveis na gestação, parto e puerpério, abortos inseguros e gestações indesejadas e não planejadas, elevados índices de mortalidade por cânceres reprodutivos - mama, cólo de útero, ovário e colo retal -, violência doméstica e sexual que alcançam patamares alarmantes, violência institucional na atenção as mulheres de todas as idades, particularmente no atendimento ao aborto, ao parto e nas prisões femininas, especialmente, contra as mulheres negras e pobres, e por fim, omissão quanto a saúde mental.

A nota também destaca o compromisso assumido pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando da audiência realizada em janeiro último com representantes da RFS, da manutenção da área técnica da saúde da mulher, bem como com a preparação da conferência de saúde da mulher em 2012, e o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde - CNS. Na avaliação da Rede, "nos últimos anos a área responsável pela saúde das mulheres vem sendo esvaziada e afastada até fisicamente da esfera de decisões".

Agenda: Dia Internacional da Mulher

No Carnaval, Ponto Final na Violência

Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas está inserida no Bloco Ilê Mulher, atividade que há dez anos se realiza no Carnaval de Porto Alegre. Este ano, o eixo da programação é “As mulheres podem”. O bloco abre o desfile das campeãs do Carnaval de Porto Alegre marcado para sábado, 12, na passarela do samba do complexo Cultural Porto Seco, a partir das 20 horas. Ilê Mulher virá embalado pelo samba de autoria de Zilah Machado que faleceu em janeiro último. Nesta terça-feira, 8, às 18h30min, tem ensaio geral, quando da realização da Muamba da Santana, na Rua Leopoldo Bier, entre as ruas São Luiz e Bernardo Pires, Bairro Santana. A promoção é do Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre. Ouça o samba enredo do bloco. [...]

Ciclo de Debates – As Mulheres Podem – com o desenvolvimento de mesas temáticas sobre Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A promoção é do Forum Municipal da Mulher, Rede Feminista de Saúde e será realizada nos dias 15, 17, 21, 22 e 23 de março, sempre às 17 horas, no auditório do SindBancários- Rua Gal. Câmara 424 – Centro. No último dia do ciclo de debates, as organizações Coletivo Feminino Plural, Themis, Maria Mulher e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero –NIEM/Ufrgs comemoram seus aniversários. Agendado para o dia 24/03 às 10 horas a apresentação da Pesquisa "As mulheres no mundo público e privado", da Fundação Perseu Abramo no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, 25 de março, haverá o lançamento do Aborto- Guia para profissionais de comunicação, às 14 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Rua dos Andradas, 1270 – 13º andar.

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Campanha Ponto Final na violência contra as mulheres

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Nota técnica do CFEMEA: assédio moral e sexual

A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro trata da temática do assédio moral e sexual

A última nota técnica produzida pelo CFEMEA para o Boletim Eletrônico do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero versa sobre a discussão do assédio moral e sexual no Congresso Nacional. A nota compara a legislação brasileira com a legislação de outros países no que se refere à temática e ainda traz as principais proposições legislativas no que toca ao assédio moral e ao assédio sexual.

Sobre as notas técnicas mensais

No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero disponibiliza análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.

As notas técnicas mensais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.

 Confira aqui a Nota Técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro.

Informações sobre Políticas Públicas clicar AQUI.

Fonte: Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

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Asmaa Mahfouz e a revolta no Egito

Asmaa Mahfouz, uma jovem egípcia cujo blog video chamando à mobilização teve um enorme sucesso, é considerada como uma das vozes que desencadeou a revolta. [Em inglês. Fonte: Nouvelobs.com via Observatório da Mulher]

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O feminismo negro como perspectiva

Por Jaqueline Lima Santos

O movimento de mulheres negras no Brasil tem início no período colonial, quando as mesmas criavam estratégias de sobrevivência ao regime escravocrata e lideravam diversos movimentos de libertação do povo negro, como as rebeliões nas senzalas, os cuidados espirituais, as fugas, a formação dos quilombos, a compra de alforrias, o trabalho na cidade e a estruturação de suas famílias.

Na segunda metade do século XX, com a intensificação dos movimentos feministas pela ampliação e reconhecimento dos direitos das mulheres, as mulheres negras encontravam dificuldades de incluir sua pauta política nestes espaços que, liderado pelas brancas que tinham como referência o feminismo europeu e realizavam práticas racistas, se negavam a reconhecer as diferenças intra-gênero e tratavam a categoria mulher como homogênea e universal. Esta prática de anular a existência da mulher negra como grupo social com identidade e necessidades peculiares se estende até os dias de hoje, porém com menor impacto, pois desde o final dos anos 90 as organizações feministas tem avançado nessas discussões e assumido as reivindicações desses segmentos.

Na década de 70 surgem novos movimentos sociais negros, como o Movimento Negro Unificado (MNU), dentro dos quais as mulheres negras também tinham dificuldades em discutir as relações de gênero e realizavam enfrentamento constante contra as ações machistas. Porém, foi no seio do movimento negro que os movimentos de mulheres negras do século XX tiveram possibilidade de se articular e incluir sua pauta política. Lélia Gonzales em seu texto “ Por um Feminismo Afro-Latino-Americano” afirma que a conscientização das mulheres negras em relação as opressões sociais ocorre antes de qualquer coisa pela via racial, e que as raízes e experiência histórico e cultural comum entre nós e os homens negros acabam por fortalecer nosso laços políticos, “(...) foi dentro da comunidade escravizada que se desenvolveram formas político-culturais de resistência que hoje nos permitem continuar uma luta plurissecular de libertação”.

Nesse contexto, começam a aparecer algumas organizações negras femininas com o objetivo de dar voz e articular politicamente as mulheres negras. As organizações de mulheres negras surgem em todo o mundo, e são responsáveis por criar aquilo que chamamos de feminismo negro.

O feminismo negro traz para o centro do debate a articulação das categorias raça, gênero e classe que atuam como operadores ideológicos na configuração da realidade da mulher negra. Além disso ele cria um elo de solidariedade internacional entre as mulheres negras, que embora estejam inseridas em diferentes lugares e contextos sociais no mundo, são atingidas por formas de opressões comuns: raça, gênero e classe, e se encontram na base da pirâmide social.

As mulheres negras, através da perspectiva do feminismo negro, conquistaram alguns espaços e direitos. Mesmo com os avanços, o cenário atual ainda não nos é favorável e encontramos muitos desafios para superar o racismo, machismo, sexismo e desigualdades sociais. Além disso, estamos encontrando problemas de organização dentro do próprio movimento negro.

O debate em torno do feminismo negro nos permitiu fazer uma discussão qualificada no que se refere a realidade da população negra, a estratificação social e as relações de gênero. Para fazer essas discussões passamos por um processo de formação com o objetivo de entender a economia, organização do Estado, relações de poder, ideologia, opressões simbólicas, entre outros temas fundamentais. A mulher negra teve e tem um papel fundamental nas intervenções políticas e produção de conteúdo no campo das relações raciais e de gênero, mas a realidade social a qual esta submetida acaba por tira-la de diversos campos de atuação.

A responsabilidade com a chefia do lar, com os filhos e filhas, e com o trabalho faz com que muitas dessas mulheres se ausentem da atuação nos movimentos sociais, o que gera um movimento de indas e vindas, de saída e de retorno. Esse movimento dificilmente acontece com os homens, o que nos mostra como raça e gênero como categorias articuladas criam um campo de exclusão até mesmo dentro dos próprias organizações.

Essa realidade enfrentada pelas mulheres negras atingiu a maior parte das organizações existentes, e acredito que, mesmo que muitas dessas organizações tenham avançado nos utimos anos, a nossa retirada dos momentos da articulação política dificultou nosso constante processo de formação e logo a compreensão dos homens sobre as relações de gênero.

Nosso afastamento desqualificou a discussão articulada entre raça, gênero e classe dentro de organizações tradicionais do movimento negro. O movimento de retorno de nós mulheres negras que acontece constantemente é atingido pelo mal do machismo e sexismo que muitas vezes nos faz cair em um erro estratégico. E qual seria este erro? Quando nos deparamos com as ações machistas de nossos companheiros acabamos por dispor todas as nossas energias para discutir as relações de gênero por si só, sem articulá-la transversalmente com todas as questões que nos atingem cotidianamente, o que as vezes torna nossas discussões limitadas e sem grande impacto político.

Um exemplo disso é quando passamos horas em discussões reivindicando espaços para nós mulheres, e essas discussões são tão desgastantes que acabamos não tendo tempo para nos preparar para ocupar esses espaços. E porque não nos preparamos? Porque dedicamos muito tempo para discutir as relações de gênero em si e pouco ou nenhum tempo para discutir gênero transversalmente.

E o que seria discutir gênero transversalmente? Se gênero e raça são categorias estruturantes e nos condicionam a tal realidade de exclusão, vamos manipular essas categorias em nosso favor nas discussões sobre economia, reparações, políticas públicas, Estado, poder, ideologia, representação simbólica e etc, e começar a desmantelar essas estruturas. Assim, construímos uma discussão qualificada como nos ensinou o feminismo negro e retomamos os espaços de liderança como já fazemos desde o Brasil colonial.

Se assim fizermos, não precisaremos reivindicar nosso espaço pelo grito, mas pelo impacto político de nossas discussões, para os quais estamos bem preparadas. Somente nós poderemos fazer nossos companheiros enxergar as dimensões das relações de gênero dentro do movimento negro, mas para isso precisamos discutir essas categoria como estruturante assim como fazemos com o racismo.

A formação nesse momento seria a nossa principal ferramenta.

Fonte: O Transatlântico do Conhecimento via Groselha News. 

Ler também: ENEGRECER O FEMINISMO: A SITUAÇÃO DA MULHER NEGRA NA AMÉRICA LATINA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO de Sueli Carneiro.

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