Nota técnica do CFEMEA: assédio moral e sexual


A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro trata da temática do assédio moral e sexual

A última nota técnica produzida pelo CFEMEA para o Boletim Eletrônico do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero versa sobre a discussão do assédio moral e sexual no Congresso Nacional. A nota compara a legislação brasileira com a legislação de outros países no que se refere à temática e ainda traz as principais proposições legislativas no que toca ao assédio moral e ao assédio sexual.

Sobre as notas técnicas mensais
No âmbito do projeto “Monitorando o Legislativo e a Legislação para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero”, implementado pelo Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) e patrocinado pelo Programa Interagencial do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero disponibiliza análises produzidas pelo CFEMEA sobre as principais proposições legislativas e normas legais do ordenamento jurídico brasileiro.

As notas técnicas mensais se propõem a analisar o trabalho realizado por comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal em relação a temas que repercutem na cidadania das mulheres e na efetividade da igualdade de gênero. O objetivo da publicação dessas notas é analisar quais são as proposições legislativas relativas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero que circulam nas principais Comissões das duas Casas do Congresso Nacional.


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Asmaa Mahfouz e a revolta no Egito




Asmaa Mahfouz, uma jovem egípcia cujo blog video chamando à mobilização teve um enorme sucesso, é considerada como uma das vozes que desencadeou a revolta. [Em inglês. Fonte: Nouvelobs.com via Observatório da Mulher]
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O feminismo negro como perspectiva

Por Jaqueline Lima Santos
O movimento de mulheres negras no Brasil tem início no período colonial, quando as mesmas criavam estratégias de sobrevivência ao regime escravocrata e lideravam diversos movimentos de libertação do povo negro, como as rebeliões nas senzalas, os cuidados espirituais, as fugas, a formação dos quilombos, a compra de alforrias, o trabalho na cidade e a estruturação de suas famílias.
Na segunda metade do século XX, com a intensificação dos movimentos feministas pela ampliação e reconhecimento dos direitos das mulheres, as mulheres negras encontravam dificuldades de incluir sua pauta política nestes espaços que, liderado pelas brancas que tinham como referência o feminismo europeu e realizavam práticas racistas, se negavam a reconhecer as diferenças intra-gênero e tratavam a categoria mulher como homogênea e universal. Esta prática de anular a existência da mulher negra como grupo social com identidade e necessidades peculiares se estende até os dias de hoje, porém com menor impacto, pois desde o final dos anos 90 as organizações feministas tem avançado nessas discussões e assumido as reivindicações desses segmentos.
Na década de 70 surgem novos movimentos sociais negros, como o Movimento Negro Unificado (MNU), dentro dos quais as mulheres negras também tinham dificuldades em discutir as relações de gênero e realizavam enfrentamento constante contra as ações machistas. Porém, foi no seio do movimento negro que os movimentos de mulheres negras do século XX tiveram possibilidade de se articular e incluir sua pauta política. Lélia Gonzales em seu texto “ Por um Feminismo Afro-Latino-Americano” afirma que a conscientização das mulheres negras em relação as opressões sociais ocorre antes de qualquer coisa pela via racial, e que as raízes e experiência histórico e cultural comum entre nós e os homens negros acabam por fortalecer nosso laços políticos, “(...) foi dentro da comunidade escravizada que se desenvolveram formas político-culturais de resistência que hoje nos permitem continuar uma luta plurissecular de libertação”.
Nesse contexto, começam a aparecer algumas organizações negras femininas com o objetivo de dar voz e articular politicamente as mulheres negras. As organizações de mulheres negras surgem em todo o mundo, e são responsáveis por criar aquilo que chamamos de feminismo negro.
O feminismo negro traz para o centro do debate a articulação das categorias raça, gênero e classe que atuam como operadores ideológicos na configuração da realidade da mulher negra. Além disso ele cria um elo de solidariedade internacional entre as mulheres negras, que embora estejam inseridas em diferentes lugares e contextos sociais no mundo, são atingidas por formas de opressões comuns: raça, gênero e classe, e se encontram na base da pirâmide social.
As mulheres negras, através da perspectiva do feminismo negro, conquistaram alguns espaços e direitos. Mesmo com os avanços, o cenário atual ainda não nos é favorável e encontramos muitos desafios para superar o racismo, machismo, sexismo e desigualdades sociais. Além disso, estamos encontrando problemas de organização dentro do próprio movimento negro.
O debate em torno do feminismo negro nos permitiu fazer uma discussão qualificada no que se refere a realidade da população negra, a estratificação social e as relações de gênero. Para fazer essas discussões passamos por um processo de formação com o objetivo de entender a economia, organização do Estado, relações de poder, ideologia, opressões simbólicas, entre outros temas fundamentais. A mulher negra teve e tem um papel fundamental nas intervenções políticas e produção de conteúdo no campo das relações raciais e de gênero, mas a realidade social a qual esta submetida acaba por tira-la de diversos campos de atuação.
A responsabilidade com a chefia do lar, com os filhos e filhas, e com o trabalho faz com que muitas dessas mulheres se ausentem da atuação nos movimentos sociais, o que gera um movimento de indas e vindas, de saída e de retorno. Esse movimento dificilmente acontece com os homens, o que nos mostra como raça e gênero como categorias articuladas criam um campo de exclusão até mesmo dentro dos próprias organizações.
Essa realidade enfrentada pelas mulheres negras atingiu a maior parte das organizações existentes, e acredito que, mesmo que muitas dessas organizações tenham avançado nos utimos anos, a nossa retirada dos momentos da articulação política dificultou nosso constante processo de formação e logo a compreensão dos homens sobre as relações de gênero.
Nosso afastamento desqualificou a discussão articulada entre raça, gênero e classe dentro de organizações tradicionais do movimento negro. O movimento de retorno de nós mulheres negras que acontece constantemente é atingido pelo mal do machismo e sexismo que muitas vezes nos faz cair em um erro estratégico. E qual seria este erro? Quando nos deparamos com as ações machistas de nossos companheiros acabamos por dispor todas as nossas energias para discutir as relações de gênero por si só, sem articulá-la transversalmente com todas as questões que nos atingem cotidianamente, o que as vezes torna nossas discussões limitadas e sem grande impacto político.
Um exemplo disso é quando passamos horas em discussões reivindicando espaços para nós mulheres, e essas discussões são tão desgastantes que acabamos não tendo tempo para nos preparar para ocupar esses espaços. E porque não nos preparamos? Porque dedicamos muito tempo para discutir as relações de gênero em si e pouco ou nenhum tempo para discutir gênero transversalmente.
E o que seria discutir gênero transversalmente? Se gênero e raça são categorias estruturantes e nos condicionam a tal realidade de exclusão, vamos manipular essas categorias em nosso favor nas discussões sobre economia, reparações, políticas públicas, Estado, poder, ideologia, representação simbólica e etc, e começar a desmantelar essas estruturas. Assim, construímos uma discussão qualificada como nos ensinou o feminismo negro e retomamos os espaços de liderança como já fazemos desde o Brasil colonial.
Se assim fizermos, não precisaremos reivindicar nosso espaço pelo grito, mas pelo impacto político de nossas discussões, para os quais estamos bem preparadas. Somente nós poderemos fazer nossos companheiros enxergar as dimensões das relações de gênero dentro do movimento negro, mas para isso precisamos discutir essas categoria como estruturante assim como fazemos com o racismo.

A formação nesse momento seria a nossa principal ferramenta.
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O impacto do racismo na infância

Ana Márcia Diógenes - Coordenadora do UNICEF (CE, PI e RN)

Como uma pessoa se torna preconceituosa? Como uma pessoa se torna racista? Todas as crianças nascem "zeradas" em termos de pensamento ou comportamento de segregação, mas, com o passar do tempo, dependendo de influências ou vivências, podem acumular um volume de lógicas e raciocínios que redundam no não reconhecimento do outro, quando este outro é de raça ou cor diferente da sua. Pais, parentes e professores, pelo papel que têm na formação da criança, são responsáveis para que um cidadão aprenda a respeitar, desde cedo, a diversidade étnico-racial.

Mesmo a prática do racismo sendo crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição de 1988, em seu art. 5º - inc. XLII, ainda assim é comum assistirmos falas e declarações de conteúdo racista como algo "comum" em tom de brincadeira, ou de piadas. Isso tem se reproduzido de geração a geração e passado de pai para filho, como se fosse um costume de família. Dessa forma "natural", em tom de brincadeira, poucos assumem o preconceito, mas os efeitos na formação de uma criança são concretos: ela passa a não compreender a riqueza da diferença e a igualdade dos direitos entre as pessoas. São impactos visíveis na vida de crianças e adolescentes negros, indígenas e brancas.

O como agência da ONU que tem a missão de defender direitos de crianças e adolescentes, lança, dia 29 de novembro, uma campanha em nível nacional para alertar sobre o impacto do racismo na vida de milhões de crianças e adolescentes e contribuir para promover iniciativas que contribuam com a redução das disparidades. No Rio Grande do Norte, o lançamento acontece dia 30 de novembro, na Assembléia Legislativa.

Os números falam por si. No Brasil vivem 31 milhões de crianças negras e 160 mil indígenas, ou seja, 54,5% das crianças são negras ou indígenas. Um dado que assusta e que revela as disparidades: 65% das crianças pobres são negras. Quando se analisam números da mortalidade infantil, de crianças fora da escola ou de mortes de adolescentes negros, fica ainda mais explícita a necessidade de alertar a sociedade e mobilizar para que sejam asseguradas a equidade e a igualdade étnico-racial desde a infância.
A campanha sobre o racismo na infância foi desenvolvida com o objetivo de contribuir para rever o imaginário, principalmente quebrar a comodidade da falsa afirmação de que não existe racismo no Brasil; ajudar a promover o respeito entre as pessoas e práticas que combatam a discriminação, colaborando para a afirmação das identidades de crianças indígenas, negras e brancas.

Entre os resultados esperados, está o aumento do reconhecimento sobre os efeitos do racismo na vida de crianças e adolescentes e da valorização de direitos, identidades e da diversidade cultural. Em nível de políticas públicas, o que se espera é a formulação e implementação de ações voltadas para a redução das disparidades na educação, saúde e proteção dos direitos.

O conceito de equidade, ou seja, a disposição para que o direito do outro seja reconhecido de forma imparcial e igualitária, é o que move a campanha. E é o que se espera que seja percebido como valor a ser cultivado na educação de crianças e adolescentes, para que gerações de crianças e adolescentes negros e indígenas, que passaram séculos à margem de políticas públicas, sejam efetivamente reconhecidos na categoria de sujeitos de direitos.

Fonte: Geledés
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• Dia Internacional da Mulher

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