Documentos para votar

Eleitor tem que saber mais sobre documentos para votar

Uma minirreforma eleitoral criou para as eleições deste ano a obrigatoriedade de levar um documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação, o que pode significar um complicador para muitos brasileiros.

Em primeiro lugar, porque se está mudando uma regra de anos. Para votar em todas as eleições depois da democratização do país, bastava um documento reconhecido em todo o território nacional, que não precisava sequer ser o título de eleitor. Votava-se com a carteira de identidade, de trabalho, o passaporte ou a carteira de motorista.

A partir do momento em que se altera uma regra elementar como essa, seria preciso uma grande campanha de massa, iniciada bem antes das eleições, talvez com um ano de antecedência, para que as pessoas assimilassem a nova conduta que terão que adotar. Mas não foi isso o que aconteceu. O TSE lançou uma campanha publicitária no dia 31 de julho, que contém várias peças sobre voto consciente, voto em trânsito e papel de cada um dos representantes que o povo elegerá, e apenas uma sobre a necessidade de dois documentos, que é a mais necessária e urgente.

Ainda não a tinha visto e fui encontrá-la no YouTube. Fiz uma pesquisa informal junto a pessoas próximas e ninguém lembrava de ter visto qualquer propaganda sobre a exigência de um documento com foto além do título de eleitor. Assim, acho que a população poderá não estar esclarecida até o dia da votação e ser surpreendida quando chegar à cabine de votação.

O outro complicador que a medida traz atinge diretamente as pessoas mais simples e dos lugares mais distantes dos centros urbanos, que muitas vezes não dispõem de um documento com foto, mas têm o seu título de eleitor bem guardado para uso em cada eleição. Ou então não possuem o título eleitoral, mas têm ao menos um documento com foto e estão habituadas a votar assim. Será que a informação da nova necessidade chegará a cada canto do país de forma clara e em tempo hábil?

O TSE gasta muito com processos sofisticados como a identificação biométrica que será utilizada esse ano em 34 municípios, mas evita medidas simples como um comprovante impresso do voto para possíveis verificações ou uma campanha mais ampla e eficiente para informar os brasileiros sobre uma mudança essencial como essa no exercíci o do direito do voto.

texto surrupiado de Brizola Neto do Tijolaço

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Enquanto Anastasia bate-boca com Patrus, Hélio Costa surfa no lulécio

Em Minas Gerais, Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo, elogia Aécio buscando colar sua imagem no Lulécio (Lula e Aécio), além da candidata do PT à presidência, Dilma Rousself. Patrus Ananias (PT), o vice, é quem comanda o ataque ao descaso do governo tucano de Aécio Neves com a área social, principalmente saúde e educação. 

O candidato do PSDB, Antônio Anastasia, escolhido a dedo por Aécio, bate-boca com Patrus, contestando as declarações do ex-ministro de Lula, responsável pelo sucesso do maior programa social dos últimos tempos, o Bolsa Família. 

Em verdade, o candidato do PSDB nem defende o governo Aécio. Apenas busca dividir a conta do descaso do aecismo nessa área com o governo Lula, que tem aprovação de 80% dos mineiros. Ou seja, o governo Aécio foi negligente na área social e a culpa disso é o governo Lula. O candidato do PSDB foge das responsabilidades do Estado que pretende governar. 

Pior, o candidato do PSDB colocou toda a culpa dos problemas da saúde na tabela de procedimentos médicos. Para o tucano, melhorar a saúde é colocar mais dinheiro nas mãos dos empresários da saúde, ou seja, donos de hospitais privados. Nada de investir na prevenção, na descentralização do atendimento à saúde, urgência e emergência, UTIs, clínicas de especialidades, etc. O candidato faz uma confusão danada entre melhoria da saúde para o usuário (i.e., a população) com o aumento dos lucros privados na saúde. 

Enquanto Anastasia se perde no bate-boca com Patrus, Hélio Costa surfa no lulécio.

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Dos “milagres” do confuso quadro partidário brasileiro

De Renata Lo Prete (Coluna Painel), da Folha de São Paulo

O deputado Paulo Delgado (PT-MG) enumera os "cinco milagres" da atual campanha:

1) ninguém é ficha suja;
2) todo mundo ama Lula;

3) o PSB (PartidoSocialista Brasileiro) é capitalista;
4) a direita acabou;
5) o PC do B (Partido Comunista do Brasil) tem dinheiro.

Dispensa comentários!

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O tempo da decisão

De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Os estudos internacionais de ciência política e sociologia do voto mostram que é sempre difícil generalizar a respeito do processo eleitoral, mesmo em países com longa experiência e tradição democrática. Mais complicado ainda naqueles como o Brasil, onde a realização de eleições amplas e livres só passou a ser regra nos últimos 25 anos. 

Sobre como esse processo se dá entre nós, existem perguntas importantes cujas respostas não conhecemos, até pela ausência de um número razoável de casos comparáveis. Tudo, por exemplo, que se refere às eleições presidenciais tem como referência apenas as cinco que fizemos mais recentemente. As quatro únicas que havíamos realizado entre a Proclamação da República e 1964 ficaram tão distantes que já não nos ajudam a entender o presente. 

Uma dessas questões é sobre quando se pode ser considerar que uma eleição está “resolvida”. Não no sentido de quando seu resultado se torna inexorável, pois isso, é óbvio, só acontece no momento em que o eleitorado vota. Até lá, temos que admitir que mudanças possam ocorrer, mesmo que sua chance seja pequena. Mas no de quando, pelo que se conhece do comportamento dos eleitores, elas adquirirem suas feições mais prováveis, aquelas que só se alteram se algo de extraordinário suceder. 

Essa é uma pergunta que passou a ser cabível depois que as pesquisas de opinião se tornaram parte de nossa realidade política. Antes, as pessoas especulavam sobre o que achavam que aconteceria baseadas em seu “faro”, sua “sensibilidade”. Era como adivinhar o sexo dos bebês pela forma do ventre da mãe, em que se podia acertar, mas com chances pouco maiores que 50%, taxa que as pesquisas (embora longe de fornecer certezas) costumam ultrapassar de longe. 

As eleições se resolvem quando uma maioria suficiente do eleitorado se decide por uma candidatura. À medida que transcorrem, as pessoas vão tomando contato com as opções existentes, até se fixar naquela que mais perto está do que desejam. Para algumas, é um processo simples: basta conhecer quem representa “seu lado”, seu partido. Eleitores com alto nível de identificação partidária raramente requerem mais que isso para se decidir. 

Essa, no entanto, não é a regra geral. Quem não tem (ou tem baixa) identidade político-partidária precisa saber mais sobre os candidatos. Quanto é que são elas. Ninguém sabe ao certo qual é a quantidade de informação que cada tipo de eleitor necessita para se decidir. Por consequência, ninguém é capaz de dizer quando a maioria do eleitorado resolve o que vai fazer. 

Uma hipótese que parece provável é que isso depende da eleição e do sentimento das pessoas a respeito do governo que se encerra. Se o sistema político oferece ao cidadão um cardápio com poucas opções, o tempo se reduz, pois ele só tem que resolver se prefere fulano ou beltrano. Se forem muitas, a decisão se complica e mais tempo pode ser necessário. 

Toda vez que o eleitor não está satisfeito com o governo, é lógico esperar que procure a mudança. Inversamente, quando gosta dele, que pense em continuidade. Se tiver elevado apreço pelo governo, quer que o seguinte seja o mais parecido com o cessante quanto possível (o que é máximo quando se pode reeleger o titular). 

Quando as pessoas querem mudanças e o número de candidatos é grande, os eleitores precisam ter mais tempo para se decidir. Afinal, são várias as possibilidades de mudar e é preciso compará-las. 

Quando querem continuidade e as candidaturas são poucas, tudo fica mais simples. Na hora que percebem quem representa melhor seu desejo, elas se decidem. Para elas, a eleição se resolve. 

Nas eleições deste ano, a disseminação da informação de que Dilma é a candidata de Lula foi lenta, mas constante. Suas intenções de voto cresceram do mesmo modo, sem sobes e desces, enquanto aumentava o número de pessoas que a identificavam com Lula e a continuidade. 

A eleição está resolvida? Para um contingente muito grande do eleitorado, tudo indica que sim. Mas, como aconselha a prudência, é bom lembrar que a eleição só acaba quando termina. 

Publicado no Correio Brasiliense, de 21/10/2010.

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A provocante sociologia de Ulrich Beck

Publicado originalmente na Alemanha em 1986, Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade, de Ulrich Beck, tornou-se uma espécie de clássico contemporâneo da sociologia. Traduzido por Sebastião Nascimento, chega agora ao Brasil, num lançamento da Editora 34.

Na próxima terça-feira, dia 24 de agosto, às 17h, o fato será registrado na mesa-redonda "Globalização e sociedade de risco: a sociologia política de Ulrich Beck", a ser realizada na PUC de São Paulo.

Beck (1944) é professor de Sociologia na Universidade de Munique, na London School of Economics and Political Science e doutor honoris causa por diversas universidades europeias. É editor do jornal Soziale Welt e da coleção Edition Zweite Moderne [Segunda Modernidade] da editora Suhrkamp, e diretor-fundador do centro de pesquisas "Reflexive Modernisierung" [Modernização Reflexiva], na Universidade de Munique.

Participarei da mesa-redonda juntamente com Luiz Eduardo Wanderley (PUC) e Maria Helena Oliva Augusto (USP). Ela ocorrerá no Auditório 134C, do prédio novo da PUC. Fará parte da programação da Semana de Ciências Sociais, numa promoção conjunta dos cursos de Ciências e Relações Internacionais da universidade.

Escrevi um pequeno texto para as abas da capa da edição brasileira do livro de Beck. Transcrevo abaixo o texto.

A primeira edição de Sociedade de risco foi publicada na Alemanha em 1986, logo após o acidente de Tchernobil: inesperadamente, uma usina nuclear construída para fins pacíficos e em regime de segurança máxima foi pelos ares naquela cidade ucraniana, espalhando caos e pavor pela Europa e suspendendo a respiração do planeta.

O livro de Ulrich Beck chega ao Brasil comprovando sua atualidade e o vigor de sua argumentação. Afinal, ele coincide com a reiteração de um circuito diabólico integrado por catástrofes, crises e tragédias que se sucedem em âmbito global, inquietam e intrigam. Se incluirmos no circuito a escalada da violência banal, do terrorismo e dos crimes hediondos, a sensação de mal-estar que impregna a vida cotidiana, o retorno de doenças que se acreditava controladas, o desemprego estrutural, a desorientação dos jovens em relação ao futuro e o desequilíbrio ecológico, entre tantas coisas, vemo-nos num cenário que exige explicações no mínimo audaciosas.

Seria esse cortejo de horrores e dificuldades a expressão de acidentes normais, de falhas sistêmicas passíveis de prevenção ou da “vingança” de uma natureza cansada de superexploração? Ainda que tais motivos possam ser plausíveis, não há como descartar a hipótese principal que emerge do presente livro: passamos a viver em meio aos efeitos colaterais de uma civilização — a modernidade capitalista industrial — que regurgitou e saiu dos trilhos, voltando-se contra si própria e escapando dos controles que visam ordená-la.

Mobilizando de modo consistente uma admirável rede de conhecimentos e informações, o livro de Beck converteu-se num clássico contemporâneo. Tornou-se obrigatório para quem deseja entrar em contato com a realidade do mundo atual sem cair na mesmice das denúncias ocas contra a globalização ou o neoliberalismo e sem repetir monotonamente os lugares-comuns das boas e velhas teorias clássicas.

Beck trabalha num espaço de transições. Admite que ainda não vivemos plenamente — em todas e em cada sociedade humana — numa civilização fundamentada no risco, mas também que já não estamos mais ancorados na sociedade industrial vinda do século XIX. Seguimos céleres rumo a uma outra modernidade: tardia, globalizada, radicalizada, reflexiva, que nos conecta numa mesma experiência mundial e, com isso, distribui e socializa todos os ônus e oportunidades. Nessa nova modernidade, “emerge um novo tipo de destino adscrito em função do perigo, do qual nenhum esforço permite escapar”. Os sistemas concebidos para proteger e racionalizar convertem-se em forças destrutivas. Ameaças vêm a reboque do consumo cotidiano, infiltradas na água, em alimentos, nas roupas, nos objetos domésticos. Tudo é processado reflexivamente, quer dizer, mediante discussão, elaboração, troca de informações, que voltam a turbinar o circuito. Trata-se de “uma civilização que ameaça a si mesma”, na qual a incessante produção de riqueza é acompanhada por uma igualmente incessante “produção social de riscos”.

Como então compreender a vida seguindo as mesmas pegadas de antes? Como explicá-la com os conceitos e categorias de sempre? Precisamos urgentemente de interpretações que “nos façam repensar a novidade que nos atropela e nos permita viver e atuar com ela”.

O convite feito por Ulrich Beck nesse livro luminoso e contagiante não se dirige aos que pensam que o mundo está acabando, mas aos que sabem que a vida segue, sempre. Sociedade de risco contém sugestões teóricas poderosas. Provoca-nos com achados inusitados. Impulsiona-nos a olhar além. Projeta-nos no olho do furacão.

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