Sempre pertinente, Idelber Avelar publicou no dia 30 de março um texto na sua coluna na revista
Fórum intitulado "
Direitos humanos e hipocrisia humanitária". O foco do texto são as críticas que se fizeram ao governo Lula por não se pronunciar, em Cuba, sobre as violações dos direitos humanos pelo Estado cubano. O texto traz (1) informações precisas sobre diversos países onde há violações dos direitos humanos, incluindo Arábia Saudita, Colômbia e Cuba. O texto apresenta (2) o modo como EUA e Brasil estabelecem relações com tais países, e o que se cobra em cada caso, e também (3) a diferença no tratamento de cada caso, tendo como destaque que no caso de Cuba se faz demandas que não são feitas nos outros casos.
Sobre estes três pontos, o texto é exemplar, pois em relação a (1) respeita os fatos e nos informa de violações pouco noticiadas, em relação a (2) nos lembra que há países que se importam muito com certas violações enquanto aceitam outras (é só pensar em como a fusão econômico-produtiva entre China e EUA se apoia na aceitação da realidade interna da China), e em relação a (3) nos traz o fato que há bastante gritaria de certos setores da sociedade quando se trata de alguns casos, mas silêncio quando se trata de outros (de novo: há grande auê sobre o iPad, o qual foi feito em um país que censura o Google, pra começo de conversa, mas isso não é assunto). O texto também chama de "hipócrita" a quem se apresenta como defensor de certo princípio, mas só o aplica quando é conveniente. Isto também é exato.
No entanto, o texto tem dois problemas, um pequeno, outro grande. Começo com o problema pequeno, para deixar para o final a grande divergência, de modo a, de certa forma, minimizar minha divergência com o Idelber, cara que eu respeito pacas.
O problema pequeno é o seguinte: não é uma boa ideia chamar de "dondoca humanitária" àqueles que se apresentam como defensores dos direitos humanos só quando é conveniente, pois isso acaba ligando o adjetivo "humanitário" a hipocrisia, o que é apenas mais uma maneira de espancar um adjetivo já não muito apreciado por aqui. Digo isso porque, ao menos no RS, alguns radialistas de AM já fazem o trabalho de desconstruir os direitos humanos, dizendo que suspeitos de crimes bárbaros devem receber tratamento cruel, ao invés de direitos exigidos por... "dondocas" (ou palavras piores). Se agora vamos ligar humanitarismo a dondoquice, tal como fazem os radialistas que querem sangue, ao invés de simplesmente dizer claramente que há hipocrisia, daí vamos fazer outro desserviço à causa humanitária.
Agora, o problema grande. Idelber não diz apenas que os hipócritas estão aplicando de maneira seletiva os direitos humanos, o que estaria ok. Ele também diz que ninguém pode exigir de Estado algum o respeito a qualquer princípio moral, o que inclui princípios humanitários, pelo simples motivos que Estados não seriam seres morais. Ele diz:
Os blogueiros de esquerda [...] deveriam ler [...] algumas lições [...]. A primeira delas é clara: seres humanos podem ser sujeitos morais. Os Estados, não. Os Estados sempre farão política externa segundo seus interesses. [...]
Esperar que um Estado faça política externa movido por considerações morais — e, pior ainda, “decepcionar-se” quando um governo de esquerda não o faz — representa uma confusão entre moral e política, inaceitável para alguém que se diz de esquerda.
Isso tá mal. Se Estados se guiam pelos seus interesses, então Estados são seres morais, pois só seres morais se guiam por interesses, visto que um objeto de interesse é algo que parece bom para alguém.
Assim, Idelber erra ao dizer que Estados não são seres morais. Esse erro o leva a, erroneamente, dizer que quem espera respeito a princípios morais de um governo está confundindo as coisas.
Mas tentemos uma outra leitura. Talvez Idelber aceite que Estados estão no interior da esfera moral, mas esteja dizendo que os princípios morais que guiam e devem guiar os Estados são as vantagens para seus cidadãos, não o certo e o bem. Ele diz:
O dever do presidente do Brasil é zelar pelos cidadãos brasileiros, fortalecer o país, cuidar da enorme dívida social legada pela história, reduzir a desigualdade e conduzir a política externa de forma a facilitar a conquista desses objetivos.
Nessa leitura, tudo o que podemos exigir do presidente é que ele nos fortaleça. Todo o resto não diz respeito ao seu cargo.
Confesso que acho esta visão falha, se o requerido para entendê-la for a aceitação de um certo friedmanismo. Nessa leitura, a visão acima seria friedmaniana, por ser análoga à visão do economista neoliberal Milton Friedman sobre a responsabilidade das empresas. Para Friedman, a única responsabilidade do CEO da Apple ou da Coca-Cola é dar lucro aos acionistas - e foda-se o resto! Isso quer dizer que, para Friedman, falar em responsabilidade social de uma empresa é fazer uma confusão. Talvez Idelber raciocine de maneira análoga para o caso da responsabilidade dos chefes-de-Estado. Não sei.
É claro, Friedman e Idelber estão falando de coisas diferentes: empresas e Estados. Mas essas coisas diferentes têm algo em comum: são instituições. E há algo em comum nas discussões de Friedman e de Idelber: a responsabilidade de certas instituições. É daqui que vem minha analogia entre Friedman e Idelber.
Além de estarem falando de coisas diferentes, ainda que estejam falando da moralidade das instituições, há uma diferença fundamental entre Friedman e Idelber. Friedman diz explicitamente que o único interesse dos acionistas de uma instituição-empresa é o lucro, enquanto Idelber está longe de reduzir os interesses dos cidadão da instituição-Estado à renda, como se vê pelo trecho citado acima. Mas há um elemento em comum: o papel do CEO/presidente é fortalecer a instituição, para que mais de alguma coisa seja distribuído aos membros que a compõe. Ou seja, o esquema de pensamento é o mesmo, a tarefa do condutor é a mesma, mas o objetivo em cada caso é diferente, ainda que não totalmente desvinculado, dado que no mundo real mais dinheiro em caixa é um modo de melhor realizar os fins estatais listados.
Assim, para Friedman a única coisa que um CEO pode fazer é dar mais lucro aos acionistas, enquanto a tarefa do presidente, para Idelber, é zelar pelos cidadãos. Bem, aqui cabe perguntar se não é do maior interesse dos cidadãos de um Estado que seu chefe-de-Estado se manifeste em favor das garantias da humanidade em geral, sempre que tal manifestação pese em favor da aplicação de tais garantias. Por que seria do interesse dos cidadãos? Se não por outros motivos, ao menos porque essa pode ser uma promissória resgatável no futuro, como diz o
NPTO:
A crítica de esquerda ao regime cubano, portanto, não é só defesa dos caras que estão apodrecendo na cadeia, ou da totalidade dos cubanos que não podem votar ou se candidatar livremente, mas é também uma defesa de nós mesmos, que não queremos nem ser vítimas futuras nem, suponho, carrascos.
Ou seja, em um mundo onde as garantias humanitárias são frágeis, e nosso futuro é incerto, nossa ação externa presente pode ser um caso de ingerências externas que nos aliviem no futuro.
Em resumo, digo duas coisas, na minha crítica ao problema grande do texto do Idelber. Primeiro, que a crítica dele à hipocrisia daqueles que se passam por defensores dos direitos humanos está em boa ordem. Segundo, que a própria aceitação da visão do Idelber sobre o papel do chefe-de-Estado, de zelar pelos interesses dos cidadãos, requer certo ativismo humanitário, pois isso é do máximo interesse dos cidadãos.
