Há três anos o menino João Hélio entrava no carro dos seus pais sem saber que a sua breve vida de sete anos seria brutalmente, sangrentamente, criminosamente interrompida por cinco rapazes, entre os quais estava um adolescente de 16 anos.
Essa criança transformou-se num "mártir-mirim da vida" - assim o chamei num artigo que escrevi em forma de carta aberta dirigida a ela e publicado pelo jornal O Globo -, tamanha foi a reação de indignação e de comoção popular diante do modo como ela foi assassinada.
Infelizmente, hoje temos ecos dessa reação popular ao ler nos jornais a notícia de que a organização não-governamental (ONG) Projeto Legal quer mudar o rosto de um delinquente juvenil, réu do crime cometido contra esse pequeno mártir, para o rosto de uma vítima ameaçada de morte e, portanto, com o direito de ser incluída num Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente, podendo viajar para um Estado ou país diferente e assim viver mais seguro.
Mesmo com a imediata intervenção do Ministério Público pedindo a anulação desse ato impetrado pela referida ONG, mesmo com o acerto da decisão judicial de libertação desse delinquente, uma vez que ele cumpriu o prazo-limite de três anos de afastamento da sociedade, várias questões merecem ser consideradas diante do reaparecimento de menino João Hélio na mídia nacional.
Primeira questão: será que a ONG Projeto Legal tem o direito de aumentar a dor dos pais, favorecendo um rapaz que ainda é incapaz de viver em sociedade de forma civilizada, quando se sabe que na sua curta permanência na prisão cometeu mais três crimes, um dos quais foi a tentativa de homicídio de um agente de disciplina, usando tiras de pano e cordas?
Segunda questão: será que os direitos humanos fundamentais, no Brasil, não estarão sendo manipulados por certos grupos de pessoas, que acabam colocando-os num nível de igualdade com outros "direitos" criados e claramente contrários à dignidade da pessoa humana e ao bem comum da sociedade?
Terceira questão: será que não existe mais, na atual civilização, o direito de memória, que exige o dever de respeitar o sofrimento gravado a fogo na mente e no coração dos pais e dos familiares, dos amigos e dos concidadãos de João Hélio, pois no interior de toda essa gente nunca se apagarão as imagens da atrocidade cometida contra essa criança, e a infeliz iniciativa desse tipo só faz pisotear este direito humano?
Quarta questão: será que o nosso mundo, que se vangloria de ser pós-moderno, de ter progredido tanto nos costumes e na ciência, de ter avançado na defesa dos direitos humanos, tem ainda uma reserva de mentes claras e imunes a ideologias camufladas, capaz de falar dos reais direitos humanos e mais capaz ainda de proclamá-los corajosamente, até que o povo brasileiro se convença de que não precisa mais de ONGs que se vão instalando no nosso país somente para conturbar a ordem social e destruir valores culturais e religiosos indiscutíveis?
Queremos que o caso de João Hélio não seja mais um para preencher páginas dos meios de comunicação e tampouco que a sua pura figura de chorosa memória sirva para promoção de algumas entidades interessadas não sabemos em quê. Queremos, sim, que esse "mártir-mirim da vida" desperte a reserva de inteligências esclarecidas, crie ações de famílias preocupadas com a segurança e a paz dos seus membros, a fim de que haja na cultura brasileira uma valorização mais enfática da dignidade humana, que é a raiz profunda dos direitos humanos e o alicerce firme de um mundo mais fraterno e justo.
Nesse sentido, a Igreja Católica no Brasil resiste a ser empurrada para dentro das sacristias e, sempre que houver no País um ou vários atentados contra os direitos fundamentais da pessoa humana, ela terá a coragem de proclamá-los, defendê-los e promover debates purificados de ideologias impregnadas de ateísmo e relativismo.
Os direitos fundamentais que governam as relações sociais, tais como a inviolabilidade da vida humana, o respeito à natureza, a liberdade de imprensa, a informação objetiva na mídia, a propriedade privada, a liberdade religiosa, a educação das crianças e dos jovens isenta de ideologias desconstrutivas da pessoa humana, a verdadeira natureza e identidade do matrimônio e da família, a segurança pública, a saúde integral, o voto sem preço, etc., para citar alguns dos direitos humanos mencionados na encíclica Pacem in Terris, escrita em 1963, pelo beato papa João XXIII, são anteriores ao Estado, são próprios da natureza humana e, principalmente, são originários do próprio Deus.
Nem Estados, nem grupos de Estado, nem autoridades governamentais, nem integrantes de organismos não-governamentais, nem planos nacionais, nem pretensas nações planejadores do mundo têm o direito de impingir aos cidadãos de um país certas propostas que maculam e lesam a dignidade da pessoa humana, mesmo que utilizem a expressão "direitos humanos", sem afirmar quais a sua raiz e a fonte verdadeiras e originais.
João Hélio, eu lhe dizia há três anos que você seria a semente de um Brasil onde as crianças teriam respeito, consideração e muito amor desde o princípio de sua vida e, hoje, tenho de lhe pedir perdão, porque nós, os adultos, não soubemos, ou melhor dizendo, não quisemos regar essa semente neste intervalo de tempo e ela é minúscula, mas lhe prometemos que a sua vida e morte acabará germinando e produzirá os frutos de que o Brasil necessita.
Dom Antonio Augusto Dias Duarte, médico pela Universidade de São Paulo é bispo-auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Estadão
