Lição de nacionalismo e política

Luiz Carlos Bresser-Pereira, publicado na Folha de São Paulo
O Estado precisa, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos
O PRESIDENTE Lula, em entrevista ao "Valor Econômico", deu uma lição de nacionalismo e do que significa a política em uma sociedade democrática. Em relação ao primeiro ponto, Lula declarou-se nacionalista, cobrou dos empresários que também o sejam, e disse que há tempos vem demandando que a Vale construa usinas siderúrgicas no Brasil em vez de exportar apenas minério de ferro. Suas palavras: "Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro (...). Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu!". Acrescentaria, e com mais ênfase, que os economistas também deveriam ser tão patrióticos ou nacionalistas quanto reclama o presidente.

A política de não exportar bens primários, mas bens manufaturados com mais elevado valor adicionado per capita, é mais antiga do que a Sé de Braga. Os grandes reis mercantilistas ingleses, no final do século 15 (sic), já adotavam a política industrial de proibir a exportação de lã para que fosse exportado apenas o tecido fabricado com a lã. Os chineses, recentemente, impuseram imposto à exportação de aço porque querem exportar os bens acabados produzidos com o aço. Dessa forma, além de criarem empregos, criam empregos com maior conteúdo tecnológico, que pagam maiores salários, e assim seu desenvolvimento econômico se acelera. Enquanto isso, nossos economistas nos dizem que o problema deve ser deixado por conta do mercado. Dessa forma, mesmo quando exportamos aço, exportamos principalmente o aço bruto, e estamos concordando em exportar soja em grãos para os chineses que não querem comprar o óleo de soja!
E a lição de política? Em primeiro lugar, Lula revelou, em vários momentos, respeito por FHC, Marina Silva e José Serra. Segundo, defendeu de forma oportuna o Congresso: "O Congresso é a única instituição julgada coletivamente. Mas se não houve sessão você fala: "Deputado vagabundo que não trabalha". E nunca cita os que estiveram lá, de plantão, o tempo inteiro. Quando era constituinte, eu ficava doido porque ficava trabalhando até as duas, três horas da manhã (...). Se vocês não gostam de política, acham que todo político é ladrão, que não presta, não renunciem à política. Entrem vocês na política porque, quem sabe, o perfeito que vocês querem está dentro de vocês".

O presidente tem razão. A política é muito importante, afeta nossas vidas, e deve ser prestigiada e ser adotada como profissão pelos melhores dentre nós. O Brasil precisa dramaticamente de bons políticos, e, felizmente, conta com um bom número deles. De homens e de mulheres dotados de espírito público, de compromisso com a nação, que, sem deixar de defender seus interesses legítimos, defendam também os do Brasil. Mas quando lemos os jornais, quando conversamos com os amigos, parece que ninguém presta. Definitivamente, não é verdade. É verdade que nosso país não conta com um Estado e com uma política como aqueles que existem nos países escandinavos, mas é também verdade que, considerado o grau de desenvolvimento econômico e cultural do Brasil, temos um nível de organização do Estado, de qualidade das instituições, e de compromisso de muitos políticos com a cidadania e o bem público que considero acima da média. Precisamos, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994". Internet: www.bresserpereira.org.br
bresserpereira@gmail.com
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INDICAÇÃO POLÍTICA PARA O STF


EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/9/2009

Depois das polêmicas nomeações que fez para a chefia de cargos altamente especializados, e que resultaram na politização e subsequente desqualificação técnica de órgãos importantes e conceituados, como é o caso do Ipea, o presidente Lula volta à carga, indicando o advogado e militante petista que sempre o assessorou em suas campanhas políticas, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em quase 20 anos de carreira profissional, o único cargo público expressivo que Toffoli ocupou, a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), para a qual foi nomeado em 2007, é de indicação política. Ele também exerceu cargo no segundo escalão do governo, como subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos, para o qual foi nomeado pelo então ministro José Dirceu. Na maior parte de sua carreira, Toffoli trabalhou para a direção do PT.

Como sempre atuou no universo político-partidário, desde que se formou em direito, parlamentares e juristas - inclusive magistrados dos tribunais superiores e procuradores do Ministério Público - perguntam se ele terá a imparcialidade e a independência necessárias para atuar como árbitro. O currículo do chefe da AGU autoriza a indagação - ainda que na história do STF alguns dos ministros que mais se destacaram como juristas isentos e capazes de pôr o interesse público à frente de suas preferências ideológicas ou partidárias tenham passado anos no Congresso.

A preocupação maior, no entanto, diz respeito às credenciais de Toffoli para exercer um cargo que exige sólida formação teórica e profundos conhecimentos em matéria de doutrinas jurídicas e de legislação nacional e comparada. Como pode integrar a mais alta Corte do País um profissional que, em 1994 e em 1995, foi reprovado em concurso público para ingresso na magistratura? Todas as vezes em que o atual chefe da AGU tentou ascender profissionalmente, faltaram-lhe mérito e preparo técnico suficientes para integrar o Poder ao qual agora chegará por indicação política.

Ao tentar justificar a indicação para o STF de um advogado portador de um currículo tão exíguo, parlamentares do PT afirmaram que, após ter sido reprovado nos dois concursos para a magistratura, Toffoli teria "aprimorado" seus conhecimentos jurídicos. Seu currículo, contudo, revela que ele não fez mestrado ou doutorado nem se matriculou ao menos em cursos de especialização "lato sensu". E o que produziu profissionalmente, tanto como advogado de uma agremiação partidária quanto como advogado público, não resultou na publicação de um único livro. Nos tribunais superiores, são raríssimos os casos de ministros nomeados sem um mínimo de bagagem jurídica.

Ao comentar esse fato, parlamentares petistas lembram que o decano do Supremo, ministro José Celso de Mello Filho, também não fez pós-graduação nem curso de especialização, não lecionou em faculdades de direito e não publicou um único livro sobre matérias jurídicas antes de sua indicação para a Corte, em 1989. Eles se esquecem, porém, que Mello foi aprovado em primeiro lugar no concurso que disputou para ingressar no Ministério Público de São Paulo. "Entre todos os juristas do País, por que Toffoli foi o indicado? Será que ele era a melhor opção, não para o PT, nem para o presidente da República, mas para o Brasil?", pergunta a procuradora da República Janice Ascari.

Pela Constituição, a nomeação de um ministro do STF é um processo complexo que envolve dois Poderes - o Executivo, que o indica, e o Senado, que sabatina o indicado, avalia seu currículo e o aprova ou não. Esse modelo foi copiado do vigente nos EUA, onde o Senado examina cuidadosamente a formação acadêmica, as credenciais técnicas, a experiência profissional, os antecedentes, além do comportamento pessoal dos nomes indicados pela Casa Branca para a Suprema Corte. Por isso, as sabatinas costumam ser demoradas e o processo de aprovação pode levar meses, como se viu na recente indicação da juíza Sonia Sotomayor.

Diante das escassas credenciais técnicas de Toffoli para o STF, como atesta seu currículo, o Senado não só precisa sabatiná-lo com o rigor possível, como também deve ter a coragem de recusar sua indicação, caso fique patente que não está preparado para o cargo.
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