Os panfletos contra Gabeira e a mordaça da Justiça Eleitoral

Antes de iniciar este post quero dizer que torço pela vitória do Gabeira no Rio. Apesar de estar numa aliança pouco defensável, não dá para engolir o candidato metamorfose-ambulante do Eduardo Paes. Feito essas considerações, agora vamos aos panfletos.
A mídia tratou inicialmente os panfletos como avulsos como se fossem apócrifos. As fotos dos panfletos são claras: o PT, PSB, PDT e PC do B assinaram os panfletos, com CNPJ e tudo (como manda o figurino). Ou seja, não esconderam que os panfletos eram ou tinham o apoio desses partidos. Nada foi feito às escuras. No entanto, isso foi ignorado inicialmente, numa tentativa de associar os panfletos ao PMDB do candidato Paes, principalmente porque uma Kombi que distribuía os panfletos trabalhou na campanha da vereadora eleita Clarissa Garotinho (PMDB).

Além disso, os panfletos também foram tratados de forma pejorativa, como se fosse um ataque desleal ao candidato Gabeira. Os panfletos têm os dizeres “Diga não à continuidade de César Maia, pense nisto!”. Não há na frase nenhum ataque desleal ou qualquer calúnia ou difamação contra Gabeira, como próprio assinalou a Justiça Eleitoral. Como Gabeira tem apoio do prefeito César Maia, e o PV, PSDB e PPS participa da sua adminstração a muitos anos, é uma interpretação política plausível.

Está claro também que não é Gabeira que apóia César Maia, mas o contrário. Da mesma, o presidente Lula recebe apoios de políticos de diversos partidos e trajetórias, mas nada autoriza a concluir que o presidente apóia todos que os apóiam. Todavia, a candidatura de Gabeira permite essa interpretação de continuidade da gestão de César Maia. Obviamente, Gabeira e César Maia são políticos bem diferentes, o que nos leva a acreditar que os governos serão bem distintos. Porém, a candidatura Gabeira não é ruptura do governo César Maia. Também não é a candidatura de Eduardo Paes, criado nas hostes do prefeito carioca e que até a pouco tempo engrossava as fileiras do PSDB, partido que participa ativamente da gestão César Maia.
Os partidos PV, PSDB e PPS participam do governo de César Maia. Aliás, é o PSDB quem comanda a Secretaria de Saúde, a área de pior avaliação do governo César Maia. Então o panfleto não falou nenhuma mentira, pois tanto deverá haver mudanças quanto continuidade. Certamente não é o caso de ruptura. Se a continuidade persistir na saúde (o que não acredito) num futuro governo Gabeira, a população não tem muito a comemorar.
Segundo o dirigente petista, a apreensão é arbitrária: “O PT tem candidato no Rio no segundo turno. Mas esse não é um panfleto pró-Paes. É meu direito de liberdade. Estamos na ditadura militar? Não estamos fazendo nada às escuras. A apreensão é arbitrária, para beneficiar o Gabeira. Agora vão amordaçar os partidos?”. O TRE, no entanto, entende que o panfleto representa propaganda negativa, apesar de não ser difamatório ou calunioso, e visa influir a opinião do eleitor. Para o TRE, a Resolução 22.718 da Propaganda Eleitoral, é obrigatório informar o nome do candidato, do vice e da coligação beneficiada. Que coisa estranha essa do TRE querer legislar de como os partidos podem emitir suas opiniões! Em que lugar está a mídia que se professa defensora da liberdade de opinião? Ah, o partido responsável pela confecção do panfleto é o PT, e para este não tem esse negócio de liberdade. Tome mordaça no PT. É assim mesmo: alguns grupos (políticos ou não) tem mais liberdade de expressar suas opiniões. Não basta o desigual acesso aos meios de comunicação de massa.

Este é mais um equívoco da Justiça Eleitoral. É bastante similar à mordaça que a justiça eleitoral impôs na Internet. Não vejo porque a Justiça Eleitoral deva proibir partidos de expressarem suas opiniões, mesmo que isso beneficie determinada candidatura. É um tipo de mordaça que tenta limitar as formas de propaganda política. Agindo assim, a Justiça Eleitoral deveria fechar ou impedir cobertura jornalística das eleições de todos os jornais, revistas, televisão, etc., privando os eleitores de informação, pois não há dúvida de que as matérias supostamente jornalísticas dos grandes veículos de comunicação estão sempre a serviço de uma ou outra candidatura. Ou seja, tem sempre alguém sendo beneficiado. Ou será que alguém duvida de que a grande imprensa apóia Gabeira no Rio, Kassab em São Paulo e Márcio Lacerda em Belo Horizonte. Dessa praga a Justiça Eleitoral não tem como se livrar.
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Você sabe onde está o poste que estava aqui?




O Fogaça e sua "tropa" comeu!

Resultado de um acidente, estava caído no canteiro central na esquina das ruas Princesa Isabel e Santana.

Mas levou nove meses para digeri-lo. Que parto! Passava por ele todos os dias.

É a cara de um governo incompetente que diz não poder parar!

Mas que merda de governo!
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Coronel Mendes, osso duro de roer...


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Quem lava mais branco?

Fiquei curioso hoje para entender a lei que regula as eleições municipais. São Google ajudou para descobrir a “Resolução nº 22.718” do TSE, na verdade uma instrução ao Código Eleitoral, este sim a lei, de 1997. A atual resolução é novinha, saiu do forno este ano. A cada eleição os juízes se reúnem para retocar o tal código. E não param de mudar. Ontem mesmo, vejam só, depois do primeiro turno, os ministros do TSE estiveram reunidos para mais uma mudancinha. Segundo seu presidente, Carlos Ayres Brito, na verdade uma “explicitação para distinguir, mais uma vez, a mídia impressa da mídia representada pelo rádio e pela TV”. Tudo bem. Entendi que os advogados do grupo Estado fizeram um bom trabalho. A instrução é aparentemente rígida com as TVs e rádios na manifestação de compromissos com candidatos. E o grupo Estado não tem TV e rádio. E tem compromissos, imagino. Paciência. Apenas os invejo pela impossibilidade que tenho em contar com advogados que ao menos pudessem me explicar as notícias do dia, que motivaram minha curiosidade.

O jornal O Globo deu enorme destaque em sua edição de quinta-feira à apreensão de uma kombi com propaganda irregular. Seus ocupantes foram parar na Polícia Federal, onde haverá inquérito a ser enviado ao Ministério Público. As acusações são graves, segundo o jornal: abuso do poder econômico, crime contra a honra e/ou propaganda negativa. E ouviram o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, que foi taxativo em levantar a hipótese de “ação orquestrada”. O motivo principal para tal afirmação foram panfletos apócrifos encontrados contra o candidato Fernando Gabeira.

A primeira questão é que os panfletos não são exatamente apócrifos, estão assinados pela Associação de Moradores do Morro São José da Pedra. Foi ouvido o presidente da associação, que negou a autoria, mas disse que poderia haver confusão com outra associação do mesmo nome, em outro lugar. Quanto ao conteúdo, o jornal afirma que se tratava de uma denúncia que vincula Gabeira a um suposto esquema de recolhimento de lixo que envolveria o prefeito Cesar Maia. Os panfletos atribuem as críticas feitas pelo candidato à vereadora Lucinha (PSDB) ao fato de o prefeito, que apóia Gabeira, ter interesse na instalação deste lixão, pois seria amigo de Julio Simões, o tubarão do transporte de lixo.

Li a lei, mas sem advogados para melhor orientação, confesso que não entendo como estas pessoas serão enquadradas. A acusação de abuso de poder econômico com o material apreendido na Kombi é piada frente ao que vimos no primeiro turno. A cidade foi inundada por bandeiras e cartazes ambulantes. Mais grave, vi candidatos a vereador em frotas de carros 0km, pintados com suas imagens, tal como os de empresas. Propagandas riquíssimas que nem em quatro anos há rendimentos de um vereador para pagar tais gastos. Desconheço que alguma fiscalização do TRE tenha se preocupado em fazer esta conta.

E o que seria “propaganda negativa”, ou “crime contra a honra”? Denunciar os reais interesses dos candidatos? Defender parte da população atingida por um projeto polêmico, que já foi noticiado pela própria imprensa? À sociedade, como participar? Ela não pode denunciar, manifestar seu descontentamento sem cair no rigor da lei? É o que me pareceu ao ver as duas propagandas hoje na TV, obra da magistral lei que transforma os dois candidatos em meros produtos, sem idéias. Músicas com letras para todos cantarem ocupando a maior parte do tempo. Nada de debate, zero de polêmica, apenas parcas idéias conhecidas, bravatas de campanha. O conteúdo se foi. Os dois candidatos conservadores tentando vender a sua marca. Algo puramente simbólico. Parece a disputa entre duas marcas de refrigerante. Para a alegria do TSE, vamos escolher entre a Coca-Cola e a Pepsi.
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