Liberdade e asilo para Cesare Battisti



Desde o dia 18 de março de 2007 está preso no Brasil Cesare Battisti, ex-militante do grupo de esquerda italiano Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), resultado de uma operação da Polícia Federal junto com a Interpol, seguindo pedido de extradição do governo italiano, que o acusa de vários crimes na Itália, nos anos 70.

As acusações italianas contêm várias inconsistências. Parte delas estão baseadas apenas no depoimento de um ex-militante arrependido, que o acusa de assassinatos diretos ou por seu mando.

Vários intelectuais, como o filósofo francês Bernard Henry-Lévy, intercederam pedindo sua liberdade. É tarefa de todo cidadão de esquerda ou democrata estar consciente do caso para pedir ao governo brasileiro que faça pressão junto ao STF pela liberdade e asilo político de Battisti.

O Brasil assinou uma lei de anistia política em 1979, com perdão e esquecimento, mesmo que em 1981 tenha acontecido o atentado do Riocentro, onde setores do Exército estiveram claramente envolvidos no crime e até hoje nunca tenham sido punidos. O mesmo princípio deve ser usado neste caso, onde está claro que os fatos que o envolvem estão relacionados a um momento histórico de grande acirramento. Nossa constituição impede a extradição por motivos políticos. Motivo jurídico que impediu a extradição dos também italianos Luciano Pessina, em 1996 e Pietro Mancini, em 2005, os dois presos no Rio.

É tarefa apoiar o Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti:

http://cesare.revolt.org

Aqui, para votar no abaixo assinado de solidariedade a Cesare Battisti.

PS: E o Salvatore Cacciola que o governo italiano não quis extraditar para o Brasil?
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Os motivos da briga

Vale a pena acompanhar a disputa pelo comando da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara. Ontem, Arlindo Chinaglia e o líder do PSDB, José Aníbal, quase saíram no tapa. Os jornais cobriram, relataram cada palavra, os argumentos de cada lado, que falavam sobre proporcionalidade, antigos acordos, como o da vaga ser do PSDB pelo conchavo da eleição de Chinaglia, dito por Anibal, e coisas do tipo.

Só não publicaram um detalhe, pequeno, que esclareceria melhor os leitores sobre o assunto: este ano vencem as concessões da TV Globo, Bandeirantes, Record e SBT. Este é o motivo da acirrada disputa. O cargo ali vale ouro em ano eleitoral.
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DEM e PSDB tentam barrar no STF o programa TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

A oposição política brasileira está completamente perdida. Até em ano eleitoral ela não fica ao lado dos pobres. E, assim, conquistar mais uns votinhos. O programa Territórios da Cidadania lançado pelo governo busca reduzir a pobreza. Os beneficiados são justamente aquelas regiões ou municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Daí que os presidentes do DEM, Rodrigo Maia, e do PSDB, Sérgio Guerra, vão entrar no STF para barrar o programa. A oposição é contra sob o argumento de que estamos em ano de eleições, portanto, o programa é eleitoreiro.

O argumento é fraquinho, principalmente num país com eleições a cada dois anos. Obviamente que o governo não pode ficar parado por causa de sua oposição política. Ela que arrume uma coisa melhor para fazer. Pode fiscalizar o programa, apontar contradições, sugerir melhorias. Agora, ficar contra o programa já é demais. A não ser que queiram assumir publicamente que são contra políticas para os pobres. Aliás, a imprensa perdeu a oportunidade de estampar uma boa capa: “Oposição vai ao Supremo contra programa que prevê R$ 11,3 para combater a pobreza”. A sugestão não é minha, é do Blog do Mello.

Rodrigo Maia, presidente do DEM, em reportagem da Folha, questiona o fato do programa ser coordenado por um ministério do PT: “mais uma vez o (governo do) PT concentra os programas sociais em um ministério que pertence ao partido [Desenvolvimento Agrário], por que não está em outro ministério?”

Questionamento sem pé nem cabeça. O programa Territórios da Cidadania foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parcerias com outros 15 ministérios, não por outro ministério comandado por outro partido da base aliada. Portanto, seria natural que a coordenação do programa ficasse com o MDA. E também o programa tem foco na melhoria de condições de vida nas comunidades rurais, indígenas, quilombos, etc. Mais uma vez, está na alçada do MDA. Quer dizer que agora o DEM (que não ganhou a eleição) quer definir as políticas e os ministérios que irão implantá-las? Ridículo.

Pelo visto, DEM e PSDB revoltam-se contra qualquer política direcionada para os pobres. E ainda tentam levar à classe média para sua onda. Parecem que detestam a idéia de “inclusão social”. Preferem políticas públicas excludentes. Realmente, é uma total falta de rumo da oposição política.
Depois reclamam dos índices de popularidade do presidente Lula. A oposição deveria parar de trabalhar contra os pobres, principalmente em ano eleitoral. Se o PSDB não se cuidar, pode acabar virando o DEMOS (ou será que é DEM). Aliás, este último, se continuar assim pode acabar entrando para o mesmo grupo dos “animais de extinção”. Só que, nesse caso, a maioria da população não vai estar nem aí. Nenhuma saudade. É isso mesmo.
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Do Blog do Desemprego Zero: Polícia Federal flagra deputados de Alagoas exigindo “dinheiro roubado”

“Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado”, diz o ex-deputado. “É melhor você me dar do que sair tudo [todo mundo] algemado dessa porra.”

SÍLVIA FREIRE
Da Agência Folha, em Maceió

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça mostram deputados e ex-deputados estaduais de Alagoas cobrando o recebimento de parcelas de um suposto esquema criminoso que desviou cerca de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa e da União e durou de 2001 até o ano passado.

As gravações, feitas em março e abril de 2007, fazem parte do inquérito da PF que resultou na Operação Taturana, de dezembro do ano passado, na qual 41 pessoas foram presas e dez deputados estaduais alagoanos –entre eles o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como líder do esquema foram indiciados sob suspeita de desvio de dinheiro público.

Em uma das gravações obtidas pela Folha, o ex-deputado Gilberto Gonçalves (PMN) liga para o então diretor de recursos humanos da Assembléia, Roberto Menezes, e cobra dele o recebimento de dinheiro.

“Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado”, diz o ex-deputado. “É melhor você me dar do que sair tudo [todo mundo] algemado dessa porra.”

Segundo a PF, Gonçalves continuou a se beneficiar do suposto esquema de desvio mesmo com o fim de seu mandato, em fevereiro de 2007.

Em outra gravação, o empresário Marcelo José Martins Santos Filho, o Marcelinho, sócio de várias concessionárias em Maceió, fala com o deputado Nelito Gomes de Barros (PMN) sobre possível acerto com Albuquerque para a compra de três Ford Fusion -que, segundo a investigação, seriam pagos com dinheiro da Assembléia. Cada unidade do carro custa em torno de R$ 80 mil.

Marcelinho, segundo a PF, está no topo da organização criminosa -junto com os deputados da Mesa Diretora.

O Fusion de Barros está entre os carros e camionetes de luxo apreendidos por determinação da Justiça Federal e que estão amontoados no pátio da Polícia Federal em Maceió.

Em outra gravação, assessora parlamentar apontada pela PF como laranja de Albuquerque reclama com o diretor de RH que pessoas ligadas ao presidente da Assembléia não “receberam”. “Uma irmã dele recebeu; outra, não”, diz.

As irmãs de Albuquerque estariam incluídas na folha de pagamento da Assembléia sob o código 108. Inspeção feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas na Assembléia, concluída há duas semanas, indicou que a maioria dos 128 servidores da “folha 108″ recebia salário sem ter sido nomeada para nenhum cargo. Segundo a PF, a “folha 108″ era composta por familiares e laranjas dos deputados investigados e era modificada mês a mês para atender aos interesses da organização criminosa.

“[Os deputados da Mesa Diretora] inseriam funcionários fantasmas na folha, pessoas que nem sabiam que o CPF delas estava na Assembléia”, disse o superintendente da PF em Alagoas, José Pinto de Luna. Segundo ele, já há provas robustas da existência do esquema e do envolvimento dos parlamentares.

As gravações apontam que o esquema funcionava com a apropriação, pelos deputados, das verbas de gabinete, gratificações dos comissionados, retenção de salários e inserção de servidores fantasmas na folha. Havia ainda, diz a PF, esquema de fraude à Receita, via Imposto de Renda.

Comentário do Blogueiro: O Blog do Desemprego Zero levantou o questionamento sobre “o por que” dessa notícia passar quase desapercebida. A sugestão é que se o presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas fosse do PT e não do DEM haveria um verdadeiro terremoto midiático. Isto é fato. Porém, sendo do DEM, a notícia não interessa à grande mídia. Mais uma vez, fica a constatação de que a “onda ética” desse pessoal tem direção certa. É uma ética de mentirinha, ou seja, de conveniência. Quando lhe convém, fazem um estardalhaço com uma “tapioca”. Caso contrário, o assunto aparece e desaparece da mídia como passe de mágica. O que vale mesmo é o embate político. O resto é conversa para boi dormir. Quem quiser cair no conto dessa gente que caia, eu estou fora. Cada um escolhe as historinhas que melhor lhe interessam.
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Lula lança em Brasília o programa Territórios da Cidadania

Nesta segunda-feira (25/02), o presidente Lula lançou oficialmente o programa Territórios da Cidadania. O progrma reúne 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais e beneficiará 958 municípios brasileiros (clique aqui para saber as localidades incluídas no programa) neste ano de 2008. Nas áreas beneficiadas, vivem cerca de 24 milhões de pessoas, sendo 7,8 milhões na área rural. Foram definidos 60 territórios por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, além de baixo dinamismo econômico. O investimento previsto para 2008 é de R$ 11,3 bilhões para reduzir a pobreza nessas regiões.

No lançamento, presidente defende o Bolsa-Família e diz que o Luz para Todos chegará a 10 milhões de beneficiados. Para o presidente Lula, o Territórios da Cidadania será criticado por ser considerado assistencialista, mas disse acreditar que população saberá distinguir o que é boa fé, do que é de má fé.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o Territórios da Cidadania difere de outros programas sociais por não se limitar a enfrentar problemas específicos com ações dirigidas. Ele combina diferentes ações para reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável.

Coordenado pelo MDA, o programa envolve 15 ministérios, entre eles Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Serão desenvolvidas ações combinando os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a ampliação da assistência técnica; a construção de estradas com a ampliação do Programa Luz para Todos; a recuperação da infra-estrutura dos assentamentos com a ampliação do Bolsa Família; a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com a ampliação dos programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas.

O conjunto de ações dos Ministérios englobados no Territórios da Cidadania visa a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. “Territórios da Cidadania é um esforço concentrado do Governo Federal para superar de vez a pobreza no meio rural com um planejamento que alia visão territorial e eficiência nos investimentos públicos. O País está crescendo e já era hora de fazermos um programa desta magnitude para que ele cresça para todos”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Calendário de ações

O lançamento oficial do novo programa, nesta manhã de 25 de fevereiro, em Brasília, será transmitido ao vivo para todo o País. Em cada estado, em pelo menos um dos territórios, seus representantes se reunirão para assistir à cerimônia do Palácio do Planalto. Na Bahia, por exemplo, a transmissão será assistida pelos representantes do Território do Sisal na cidade de Valente. À tarde, todos eles assistirão uma transmissão, feita diretamente de Brasília, na qual os ministros explicarão como funcionará o Territórios da Cidadania. Pela internet, os participantes nos estados poderão fazer perguntas. Quanto aos demais 33 territórios, dois representantes de cada um deles estarão presentes a todos os eventos em Brasília.

No dia 26, os representantes dos 27 territórios que tiveram transmissões ao vivo continuarão reunidos, agora em assembléia, para abrir oficialmente os trabalhos. Nessa reunião, serão apresentadas as 135 ações previstas no novo programa e detalhados os investimentos para cada uma delas. No começo de março, será a vez dos representantes dos demais 33 territórios realizarem suas assembléias.

Entrevista do sociólogo Ivaldo Gehlen ao sítio UOL sobre o programa

Segundo o sociólogo Ivaldo Gehlen, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em entrevista ao sítio UOL, o baixo IDH em áreas rurais foi decorrente do processo de despovoamento dessas áreas e de uma mudança do perfil do uso das terras nas últimas décadas. Para ele, as políticas públicas para o setor rural sempre privilegiaram aqueles que tinham melhores condições de atender as demandas das políticas de produção agropecuária. "Essa mudança privilegiou aqueles que tiveram acesso a melhores tecnologias", disse.

Na mesma entrevista, o sociológo destacou que o apresentado pelo governo tem boas chances de dar certo. "Parece que o sentido mais interessante que ele apresenta é o que eu chamo de uma inversão de prioridades", falou. Segundo ele, o programa beneficia as áreas e as populações que estão no limite de sobrevivência no meio rural. "Se tiver sucesso, ele vai se tornar importante no sentido da sustentabilidade, porque essas populações podem continuar sobrevivendo com qualidade de vida e elas vão participar do processo produtivo de modo a beneficiar a sociedade", explicou.
Outro mérito do programa destacado pelo sociológo é o investimento em educação, em lazer e em nova formas de sobrevida no meio rural, que "são fundamentais para uma visão de desenvolvimento sustentável". Mas Gehlen faz um alerta para o risco de descontinuidade, que pode comprometer o sucesso do programa ou dele se tornar paternalista. Para romper com o paternalismo, disse, é preciso pensar na organização social dessas populações. "Que eles por si próprias se organizem e possam no futuro atender as suas necessidades", falou. "Não havendo esses problemas, há boas chances, sim, de ele ter sucesso, evidentemente a médio e longo prazo", afirmou.
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